DOU 29/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANTONIO GRIMOALDO BELO, .056.069-*, , FREVP01001102025, 773-0; ANTONIO OLIVEIRA DOS SANTOS, .581.003-, , FREVP01002202025, 773-0; ANTONIO CARLOS MAIA COELHO, .823.777-, , FREVP01002272025, 773-0; ANANIAS DE SOUSA SAO SEVERINO, .523.076-*, , FREVP01002472025, 773-0; CARLOS EDUARDO SOUZA MACEDO, .387.089-, , FREVP01002672025, 773-0; BH TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 15.280.888/0001-30, , FREVP01003032025, 773-0; ANTONIO CARLO S GOMES DE SOUSA, .145.487-, , FREVP01003122025, 773-0; ANDERSON VIEIRA DE ANDRADE, .675.287-*, , FREVP01003342025, 773-0; BRUNO HENRIQUE DOURA D O, .240.618-, , FREVP01004632025, 773-0; CAMILLE KURANISHI, .867.391-, , FREVP01004662025, 773-0; CARLA THAISSA DA COSTA FERREIRA, .830.486-*, , FREVP01004872025, 773-0; CAIO CEZAR BARROS SOUZA CRUZ, .928.817-, , FREVP01005312025, 773-0; ANDRE ROBERTO DA SILVA VASCONCELOS, .652.747-, , FREVP01005402025, 773-0; ATR TRANSPORTES LTDA, 46.283.589/0001-83, , FREVP01005432025, 773-0; , FREVP01005482025, 773-0; CARMEN LUCIA CORREA PEREIRA , .158.887-*, , FREVP01005842025, 773-0; BENEDITO CONSTANTINO DA SILVA, .157.877-, , FREVP01006152025, 773-0; BARAUNA - SANTA FE SERVICOS DE LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, 05.975.507/0001-84, , FREVP01006362025, 773-0; ANDERSON DE OLIVEIRA BELCHIOR, .152.858-, , FREVP01006532025, 773-0; BUSSOLA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, 03.975.010/0001-30, , FREVP01006072025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.183/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CICERO CLEMENTE SILVA, .417.752-*, , FREVP01001132025, 773-0; CS BRASIL FROTAS S.A., 27.595.780/0023-21, , FREVP01001552025, 773-0; , FREVP01003582025, 773-0; CLEUSA DA SILVA, .965.000-, , FREVP01001802025, 773-0; DERICK ALLAN D OLIVEIRA ALMEIDA, .379.977-, , FREVP01001872025, 773-0; CASSIA FERNANDA TOREZANI DA VITORIA, .340.297-*, , FREVP01002402025, 773-0; CLAITON APARECIDO DE OLIVEIRA, .322.348-, , FREVP01002452025, 773-0; CRISTIANO BENITE VILHA, .337.289-, , FREVP01002772025, 773-0; , FREVP01002812025, 773-0; DEMOCRACINO MIRANDA LUNZ FILHO, .240.777-*, , FREVP01003092025, 773-0; CRISTIANI PINHEIRO, .494.187-, , FREVP01003532025, 773-0; CAZELLA LINHARES SERVICOS DE SAUDE LTDA, 18.010.842/0001- 90, , FREVP01003722025, 773-0; CLAUDIA GOMES DA CUNHA, .351.207-, , FREVP01003862025, 773-0; CRISLEINE BRANCALIONE, .788.181-*, , FREVP01004312025, 773-0; CLAYTON AVERIO DE CARVALHO, .615.308-, , FREVP01004432025, 773-0; CONQUISTA TRANSPORTE E LOCACAO LTDA, 21.018.827/0001-00, , FREVP01004792025, 773- 0; , FREVP01004832025, 773-0; CCV LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 85.053.239/0001-82, , FREVP01005582025, 773-0; CLOVIS MACHADO DA COSTA, .599.307-, , FREVP01005632025, 773-0; CLAUDIOMAR ANDRADES ROVEL, .679.410-*, , FREVP01006082025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.184/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDGAR MURILO ORSO ZONTA, .751.569-, , FREVP01001192025, 773-0; DINAMO ENGENHARIA LTDA, 35.099.027/0001-68, , FREVP01000542025, 773-0; , FREVP01005932025, 773-0; DINAR DA SILVA, .407.107-, , FREVP01001642025, 773- 0; DIEGO HENRIQUE VIEIRA LOUZAO, .584.497-*, , FREVP01003112025, 773-0; DIOGO ISABEL GERMANO LOPES, .464.266-, , FREVP01003542025, 773-0; ELETRICA BRAZ E TRANSPORTE LTDA, 12.903.736/0001-59, , FREVP01003872025, 773-0; , FREVP01003982025, 773-0; , FREVP01004062025, 773-0; DNS NOBREAKS LTDA, 33.310.282/0001-82, , FREVP01003902025, 773-0; DINAMO ENGENHARIA LTDA, 35.099.027/0003-20, , FREVP01004342025, 773-0; ELIAS FIRMINO DE OLIVEIRA, .280.191-, , FREVP01004352025, 773-0; ED CARLOS BALTAZAR DA SILVA, .698.036-*, , FREVP01004422025, 773-0; EDNEY RONDON, .250.671-, , FREVP01004532025, 773-0; EDER MOREIRA DOS REIS, .219.690-, , FREVP01004552025, 773-0; ELIANE MARIA DE SOUZA DOS ANJOS, .126.784-*, , FREVP01005422025, 773-0; DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS JATOBA LTDA, 38.164.983/0001- 74, , FREVP01006262025, 773-0; EDUARDO RAVAGLIA CAMPOS QUEIROZ, .025.256- , , FREVP01006282025, 773-0; EDSON PAULO DE CASTRO FILHO, .889.247-, , FREVP01006382025, 773-0; DRACENA LOCACAO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA, 03.770.305/0001-70, , FREVP01006232025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.185/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FABIO ANTONIO DA COSTA, .484.691-*, , FREVP01001012025, 773-0; FABIANA GOMES BAGGIO, .273.159-, , FREVP01002222025, 773-0; ERNESTO ANTONIO POSSEBON, .901.870-, , FREVP01002542025, 773-0; FAITH TURISMO E FRETAMENTO LTDA, 27.764.341/0001-90, , FREVP01003012025, 773-0; , FREVP01003292025, 773-0; , FREVP01005532025, 773-0; ENOQUE DA SILVA BASTOS, .172.957-*, , FREVP01003142025, 773-0; EMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EMATER-MG, 19.198.118/0001-02, , FREVP01003272025, 773-0; FAQUINI INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, 10.936.394/0001-48, , FREVP01003392025, 773-0; EXPRESSO SAO LUIZ LTDA, 01.543.354/0001-45, , FREVP01003692025, 773-0; EVANDO MACHADO BRAGA, .862.731-, , FREVP01003782025, 773-0; EMILIO CASSIANO OSSANI LTDA, 04.342.963/0001-24, , FREVP01003792025, 773-0; FABRICIO PEREIRA DE AZEVE D O, .757.647-, , FREVP01003992025, 773-0; FAGNER MACHADO PINHEIRO, .857.111- *, , FREVP01004482025, 773-0; ELIAS FIRMINO DE OLIVEIRA, .280.191-, , FREVP01004512025, 773-0; EURO MOTORS VEICULOS LTDA, 27.997.227/0001-00, , FREVP01004712025, 773-0; FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 02.913.489/0006-22, , FREVP01004762025, 773-0; FABIANA KALAB, .721.266-, , FREVP01005412025, 773-0; EUSTAQUIO VIGIANI, .571.456-*, , FREVP01005462025, 773-0; EVALDO PAGANI, .023.168-, , FREVP01006622025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.186/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GILLIARD ENNES PEREIRA, .802.817-, , FREVP01001322025, 773-0; FERNANDA DA SILVA SANTOS FERREIRA, .531.857-*, , FREVP00999452025, 773-0; , FREVP01003682025, 773-0; GILLIANE HERCULANO SOARES, .512.688-, , FREVP01000532025, 773-0; , FREVP01005552025, 773-0; FRANKLIN SALES DA SILVA , .873.727-, , FREVP01000472025, 773-0; , FREVP01003622025, 773-0; FRANKLIN SOUZA MELO, .118.007-*, , FREVP01000202025, 773-0; FLAVIA CORREA DA SILVA , .857.727-, , FREVP01002012025, 773-0; FERNANDO SARAIVA DA CRUZ, .545.607-, , FREVP01002082025, 773-0; FELIPE MARTINS REBELLO, *.696.627-, , FREVP01003052025, 773-0; G. P. PORTILHO SERVICOS E LOCACOES LTDA,