DOU 29/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025122900126 126 Nº 247, segunda-feira, 29 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 09.423.342/0001-99, , FREVP01003642025, 773-0; GC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, 36.474.437/0001-04, , FREVP01003772025, 773-0; FERNANDO DIAS GUIMARAES, .454.756-*, , FREVP01004622025, 773-0; GEOVANI ANTONIO FONTINELLE, .319.836-, , FREVP01004722025, 773-0; FERNANDO CRUZ MATTA , .069.747-, , FREVP01005222025, 773-0; FIC BUNJIRO COMERCIAL DE CIMENTO LTDA, 42.070.885/0001-45, , FREVP01006502025, 773-0; FERNANDO DOS SANTOS SPEROTTO, .944.130-*, , FREVP01006522025, 773-0; FERNANDO MOLINOS LEITE BATISTA, .955.829-, , FREVP01006602025, 773-0; GABRIEL FERNANDES ROSA , .520.771-, , FREVP01006222025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.187/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IRENILDES MARTINS GODOY, .843.871-*, , FREVP01001342025, 773-0; HPE LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 46.054.009/0001-86, , FREVP01000742025, 773-0; HERDSON CORREA DE BRITO, .500.507-, , FREVP01001712025, 773-0; ISABEL DOS SANTOS SILVA, .098.297-, , FREVP01001952025, 773-0; GUILHERME NUNES PINTO, .964.269-*, , FREVP01002212025, 773-0; GUILHERME HENRIQUE DE SOUZA NAV A R R O NASCIMENTO, .037.376-, , FREVP01002642025, 773-0; HEDGAR ENCARNACAO SOARES, .787.930-, , FREVP01002682025, 773-0; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, , FREVP01002902025, 773-0; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A , 29.316.596/0002-04, , FREVP01003102025, 773-0; ISABELLA ROCHA DE ALMEIDA COSTA, .542.157-*, , FREVP01003132025, 773-0; HELEN VANESSA OLEINICZAK OLIVEIRA , .236.420-, , FREVP01004382025, 773-0; GLUX ENGENHARIA E SERVICOS S/A, 19.564.204/0001-83, , FREVP01004452025, 773-0; , FREVP01006192025, 773-0; , FREVP01006352025, 773-0; , FREVP01005692025, 773-0; GREEN FARMING FAZENDA S RENOVAVEIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 31.509.494/0001-68, , FREVP01004862025, 773-0; , FREVP01004932025, 773-0; IABC INDUSTRIA DE ALUMINIO E BENEFICIAMENTO CORDOVIL LTDA, 14.271.504/0001-50, , FREVP01005612025, 773-0; HOTEL FAZE N DA VRAJABHUMI LTDA, 01.546.815/0001-33, , FREVP01006322025, 773-0; GUILHERME TEICHMANN STUMPF, .057.780-, , FREVP01006652025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.188/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAQUIM GENEZIO TORRES, .664.724-*, , FREVP01001622025, 773-0; , FREVP01002422025, 773-0; JESSICA BREMIDE NASCIMENTO, .769.817-, , FREVP01001852025, 773-0; JOSE ALOIR DIAS, .500.419-, , FREVP01001892025, 773-0; JOSE CREMILSON RAMOS DA SILVA, .928.377-*, , FREVP01001972025, 773- 0; JOSE ADAIL AMARAL DE OLIVEIRA, .255.010-, , FREVP01002182025, 773-0; JORGE MORAES, .445.307-, , FREVP01002712025, 773-0; IVAN FERREIRA DA SILVA JUNIOR, .326.498-*, , FREVP01002752025, 773-0; JESSICA NAYARA SOUZA SANTOS, .505.566-, , FREVP01003352025, 773-0; , FREVP01003712025, 773-0; JH O N AT A N FEDOCIO VIANNA, .866.337-, , FREVP01003452025, 773-0; JADSON ANSELMO NEVES, .202.617-*, , FREVP01003842025, 773-0; JOAO PAULO BOHM GARZTKA, .465.830-, , FREVP01004272025, 773-0; JACQUE TRANSPORTES LTDA., 59.551.874/0001-80, , FREVP01005342025, 773-0; , FREVP01005572025, 773-0; JOAO PEDRO TAVARES ROGERIO, .106.251-, , FREVP01006202025, 773-0; JOAO CA R LO S JACOBOSKI, 22.649.666/0001-08, , FREVP01006452025, 773-0; JAILSON DE SOUZA MARTINS, .204.795-*, , FREVP01006462025, 773-0; JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 07.027.226/0001-25, , FREVP01006552025, 773-0; JMP COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA, 18.529.001/0001-93, , FREVP01006782025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.189/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0018-17, , FREVP01000522025, 773-0; , FREVP01000232025, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0032-75, , FREVP01001662025, 773-0; JUNCKES ESQUADRIAS E SERRALHERIA LTDA, 72.135.650/0001- 55, , FREVP01001722025, 773-0; , FREVP01002482025, 773-0; LEANDRO DE ALENCAR, .732.051-, , FREVP01001862025, 773-0; LEONARDO LIMA SILVA, .407.774-, , FREVP01001942025, 773-0; JURANDIR MARCOS PEDRO, .214.799-*, , FREVP01002142025, 773-0; LEDA MARIA CAETANO, .720.639-, , FREVP01002232025, 773-0; LET'S RENT A CAR S/A, 00.873.894/0023-30, , FREVP01002602025, 773-0; LILIANE DE ALMEIDA DE LIMA, .139.257-, , FREVP01003282025, 773-0; KRK INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 07.580.415/0003-92, , FREVP01003562025, 773-0; LAUDINEY NEVES DE MEDEIROS, .379.107-*, , FREVP01003612025, 773-0; LEONARDO GONCALVES SAMPAIO, .836.497-, , FREVP01004812025, 773-0; JUMA TRANSPORTES LTDA, 28.319.241/0001-17, , FREVP01005362025, 773-0; JULIETA CAMERA, .491.707-, , FREVP01005772025, 773-0; LEANDRO DA SILVA DE ALBUQUERQUE, .292.097-*, , FREVP01005882025, 773-0; LAGOA DO TABOLEIRO ADMINISTRACAO DE ATIVOS LTDA, 13.247.444/0001-78, , FREVP01006832025, 773-0; KARDONI SILVA LOPES .171.150-, 32.356.489/0001-25, , FREVP01006402025, 773-0; LIZ VEICULOS E TRANSPORTES LTDA, 23.120.216/0001-96, , FREVP01006852025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.190/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUCIENE APARECIDA DOS SANTOS DIAS, .640.096-, , FREVP01001222025, 773-0; LUCY SAMPAIO DA CUNHA, .641.537-*, , FREVP01000822025, 773-0; LU I Z HENRIQUE DE FRANCA BAPTISTA, .665.707-, , FREVP01000652025, 773-0; M S BUSINESS LOCACAO E SERVICO LTDA, 20.045.229/0001-50, , FREVP01001682025, 773-0; LUIZ FERNANDO SANTOS DE SOUZA FILHO, .545.287-, , FREVP01001982025, 773-0; M. MARCHESE TRANSPORTES LTDA, 34.968.580/0001-27, , FREVP01002072025, 773-0; , FREVP01002522025, 773-0; LUIZ GERVASIO OLIVEIRA DE SOUZA, .178.837-*, , FREVP01002592025, 773-0; M ROCHA MADEIRAS LTDA, 24.326.366/0001-13, , FREVP01003232025, 773-0; LUIZ CLAUDIO FELIPE, 31.792.463/0001-67, , FREVP01003322025, 773-0; M. SOBRINHO & CIA LTDA, 37.457.391/0001-88, , FREVP01003742025, 773-0; M TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 18.358.151/0001-81, , FREVP01004492025, 773-0; LOGISTICA VITORIA ENTREGAS EXPRESS LTDA, 02.250.391/0001- 28, , FREVP01005442025, 773-0; LUIZ ALBERTO SANTOS, .215.337-, , FREVP01005592025, 773-0; LOCADORA GRILLO E RIBEIRO LTDA, 06.025.418/0001-30, , FREVP01005702025, 773-0; LOCALIZA FLEET S.A., 02.286.479/0001-08, , FREVP01005962025, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP01005992025, 773-0; LOCADORA GRILLO E RIBEIRO LTDA, 06.025.418/0002-10, , FREVP01006162025, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, , FREVP01006492025, 773-0; LOUIS ERICSSON CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE, .640.557-, , FREVP01006092025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.191/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -