DOU 29/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MAICON GOMES DE JESUS, .403.405-*, , FREVP01001742025, 773-0; MARCIA APARECIDA SANTOS, .081.689-, , FREVP01002572025, 773-0; MARCO S FREDERICO SIQUEIRA, .021.837-, , FREVP01002662025, 773-0; MAXXIMU'S VIAGENS E TURISMO LTDA, 26.311.656/0001-19, , FREVP01002872025, 773-0; , FREVP01003212025, 773-0; , FREVP01003602025, 773-0; , FREVP01003652025, 773-0; MANOEL BERNARDINO DA SILVA, .316.667-*, , FREVP01003182025, 773-0; MAU R O ROBSON SILVA RODRIGUES, .957.197-, , FREVP01003472025, 773-0; MAOS A OBRA ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS LTDA, 44.585.874/0001-23, , FREVP01003952025, 773-0; M. SOBRINHO & CIA LTDA, 37.457.391/0001-88, , FREVP01003972025, 773-0; MARIO AUGUSTO PETRI, .560.701-, , FREVP01004182025, 773-0; MARCIO JEA N ARCURI, 10.488.730/0001-37, , FREVP01004642025, 773-0; MARILENE B BATISTEL - TRANSPORTES LTDA, 29.278.028/0001-77, , FREVP01004842025, 773-0; MARCO ANTONIO CASTELO BRANCO CARVALHO, .136.657-*, , FREVP01004852025, 773-0; MARIA TEREZA VENANCIO, .313.186-, , FREVP01004922025, 773-0; MATHEUS DE ANDRADE FERREIRA, .304.487-, , FREVP01006002025, 773-0; MICHELLY C M COSTELLINI TRANSPORTADORA, 29.229.014/0001-63, , FREVP01006062025, 773-0; MARCIO TAVARES, .787.796-*, , FREVP01006292025, 773-0; MARCO JOSE CORDEIRO CANDIDO, .457.917-, , FREVP01006302025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.192/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0013-02, , FREVP01001282025, 773-0; , FREVP01002962025, 773-0; OTAVIO AUGUSTO MOTA, .449.536-, , FREVP01001242025, 773-0; NILTON JOSE MENDES GOULART, .978.529-*, , FREVP01002122025, 773-0; NEUBINHO TRANSPORTES LTDA, 08.800.999/0001-65, , FREVP01002392025, 773-0; , FREVP01003802025, 773-0; , FREVP01004232025, 773-0; , FREVP01005512025, 773-0; PANDA FROTAS LTDA, 54.337.514/0001-66, , FREVP01002492025, 773-0; , FREVP01002692025, 773-0; NESTOR JUNIOR CONSTANTINO, .015.449-, , FREVP01002562025, 773-0; NIPPON COMERCIO DE CALHAS LTDA, 20.071.307/0001-90, , FREVP01004072025, 773-0; MULTISEG DISTRIBUIDORA S/A, 13.554.884/0001-78, , FREVP01004172025, 773-0; MM DA CO S T A TRANSPORTES LTDA, 12.596.601/0001-98, , FREVP01004282025, 773-0; NESTOR JANDT, .090.189-, , FREVP01004502025, 773-0; MILENIUM TURISMO LTDA, 03.918.696/0001- 28, , FREVP01004702025, 773-0; OMEGA X SOLUCOES EM LOGISTICA E ARMAZENAGEM LTDA, 10.624.540/0001-08, , FREVP01004902025, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VE I C U LO S S.A., 07.976.147/0022-95, , FREVP01005242025, 773-0; MIRISLAN DE FARIAS, .879.909- *, , FREVP01005982025, 773-0; PATRICIA GUIMARAES FERNANDES, .648.627-, , FREVP01006422025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.193/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RAPHAEL DE OLIVEIRA FERREIRA, .114.642-, , FREVP01001312025, 773-0; , FREVP01000512025, 773-0; QUALITY RACOES LTDA, 31.897.173/0001-88, , FREVP01001122025, 773-0; PENHA TRANSPORTES PESADOS LTDA, 05.931.640/0001-39, , FREVP01002242025, 773-0; RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO, .190.437-*, , FREVP01002292025, 773-0; , FREVP01002742025, 773-0; , FREVP01003382025, 773-0; , FREVP01005332025, 773-0; , FREVP01005502025, 773-0; R.G. DELEVATI LTDA, 25.180.950/0001-76, , FREVP01002332025, 773-0; , FREVP01002612025, 773-0; PEDRO ANTONIO DE JESUS SILVA, .121.927-, , FREVP01002382025, 773-0; , FREVP01004372025, 773-0; REGINALDO PAULISTA ALVES, 28.073.469/0001-70, , FREVP01003162025, 773-0; RCI BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA, 13.758.102/0001- 12, , FREVP01003962025, 773-0; PAULO DE ARAUJO MELO, .388.612-, , FREVP01004152025, 773-0; PSE PROJETOS E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA, 42.046.169/0001-22, , FREVP01004262025, 773-0; PAULO HENRIQUE VIEIRA DA SILVA , .513.251-*, , FREVP01005762025, 773-0; , FREVP01006122025, 773-0; RE F R ES CO S BANDEIRANTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 03.380.763/0001-01, , FREVP01005782025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.194/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RONDAVE LTDA, 25.480.914/0001-28, , FREVP01001302025, 773-0; , FREVP01001142025, 773-0; , FREVP01003922025, 773-0; RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA , .494.687-, , FREVP01000242025, 773-0; RICARDO RIBEIRO DOS SANTOS, .929.488- , , FREVP01002192025, 773-0; , FREVP01002302025, 773-0; RM ASSISTENCIA TECNICA , PECAS E SERVICOS AGRICOLAS LTDA, 34.803.419/0001-01, , FREVP01002342025, 773-0; RENILDA HONORIO DE LIMA, .715.687-*, , FREVP01003002025, 773-0; , FREVP01006372025, 773-0; , FREVP01006392025, 773-0; RITA DE CASSIA CUSTODIO MARINS, .587.977-, , FREVP01003302025, 773-0; REIS MUDANCAS E TRANSP O R T ES LTDA, 34.192.078/0001-77, , FREVP01003422025, 773-0; , FREVP01005602025, 773-0; RODOVIEIRA TRANSPORTE LTDA, 20.024.081/0001-77, , FREVP01003592025, 773-0; RODOLFO RODRIGUES DOS SANTOS, .596.957-, , FREVP01003832025, 773-0; RICHARD WEGNER JANKE, .377.030-*, , FREVP01004592025, 773-0; REINALDO FERNAN D ES FILHO, .758.666-, , FREVP01005832025, 773-0; , FREVP01006312025, 773-0; ROSAMARIA CARDONE, .871.508-, , FREVP01006812025, 773-0; RODO ZEN LTDA , 20.396.795/0001-06, , FREVP01006862025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.195/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SILVIO LACERDA, .451.329-*, , FREVP01001772025, 773-0; SILENE DA SILVA , .991.189-, , FREVP01001882025, 773-0; SOMA CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA , 23.483.646/0001-72, , FREVP01001932025, 773-0; ROSELI MOURA DE OLIVEIRA, .033.948- , , FREVP01002042025, 773-0; RPM LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 42.042.742/0001-20, , FREVP01002282025, 773-0; TAISE MARTINS DA SILVA, .307.549-*, , FREVP01002512025, 773-0; , FREVP01002702025, 773-0; , FREVP01002792025, 773-0; , FREVP01002892025, 773-0; SARGENTO FERRAGENS LTDA, 31.555.733/0001-16, , FREVP01002862025, 773-0; SAYDER TRANSPORTES LTDA, 04.546.811/0001-43, , FREVP01003172025, 773-0; SABRINA PADILHA DE LORENA SPOCZAK, .255.589-, , FREVP01003402025, 773-0; SELOI APARECIDA ZAN, .613.939-, , FREVP01001762025, 773-0; SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - S.S.P., 25.053.109/0001-18, , FREVP01003672025, 773-0; SILVIA ELENA DE CASTRO ROD R I G U ES , .501.396-*, , FREVP01003702025, 773-0; SO FIOS MATERIAIS ELETRICOS E PARA CONSTRUCAO LTDA, 01.306.988/0001-84, , FREVP01003912025, 773-0; TATIANE CRISTINA FERNANDES ALVARAES MUSSEL, .645.097-, , FREVP01004442025, 773-0; RUAN DE MOURA PRIBBERNOW, .448.980-, , FREVP01005742025, 773-0; ROSANO KOZLOW S K I SANTANA, *.753.277-, , FREVP01006252025, 773-0; SRGO TRANSPORTES LTDA , 23.430.778/0001-36, , FREVP01005812025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta