DOU 29/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.369/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HEBERTH JOSE MIRANDA, .638.976-, FSP0J56, FRMEV04058522025, 606- 82; INBBEL - INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA, 34.061.816/0001-47, RXL9C23, FRMEV04058712025, 606-82; RLN7J21, FRMEV04060362025, 606-82; IL TRANSPO R T ES LTDA, 91.032.987/0001-81, JAB0E42, FRMEV04059082025, 606-82; HEILER TRA N S P O R T ES LTDA, 37.090.232/0001-98, RYE8H18, FRMEV04059222025, 606-82; GR7 TRANSPORTADORA LTDA, 47.147.804/0001-81, RMS7A41, FRMEV04055372025, 606-82; HPLOG TRAN S P O R T ES LTDA, 12.955.637/0001-10, TQX0J41, FRMEV04059462025, 606-82; IMPERIO ATACADO E DISTRIBUICAO LTDA, 39.783.128/0001-04, TDX5B50, FRMEV04055092025, 606-82; HERMINIO LOPES FABRICIO, .696.680-, IVR4B66, FRMEV04055072025, 606-82; INDUSTRIA DE MOVEIS PORTO BELO LTDA, 75.809.111/0001-42, QHH9H77, FRMEV04054862025, 606-82; J M CRIVILIN TRANSPORTE LTDA, 30.726.803/0001-99, TAN3D61, FRMEV04054752025, 606-82; TAN3D60, FRMEV04054742025, 606-82; TAN3D42, FRMEV04053182025, 606-82; ITAMIX OIL TRANSPORTE LTDA, 72.452.162/0001-71, AXY3I33, FRMEV04059712025, 606-82; HEITOR FLORENTINO DE SOUZA, .735.004-*, FWC2C57, FRMEV04053402025, 606-82; I ZANLORENZI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, 39.864.381/0001-92, ATX3D11, FRMEV04053312025, 606-82; HGELO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 02.130.556/0001-28, SYW7D53, FRMEV04053112025, 606-82; ISRAEL TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 80.770.381/0001-27, BDY1F23, FRMEV04059772025, 606-82; HENRIQUE LODI, .837.641-, ARQ3555, FRMEV04060022025, 606-82; GUILHERME MENEGAZ ZUCATTI, .497.290-, JDD2G61, FRMEV04060372025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.370/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LENARGE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 02.870.124/0003-15, RKS7H21, FRMEV04058612025, 606-82; LIMPELSUL EMBALAGENS E TRANSPORTES LTDA, 03.902.451/0001-02, RXY1G63, FRMEV04058722025, 606-82; JBL DISTRIBUIDORA DE CIMENTOS LTDA, 21.214.209/0001-28, RYW3H85, FRMEV04058882025, 606-82; JRP TRANSPORTES LTDA, 15.716.794/0001-61, RXZ2D03, FRMEV04059312025, 606-82; JOAO SEVERINO, .674.209-*, MDM5J76, FRMEV04059322025, 606-82; JOCEMARA CAVA , .876.429-, RLC9H33, FRMEV04055562025, 606-82; LEMOS TRANSPORTES LTDA , 14.532.755/0001-41, FTE5E03, FRMEV04059442025, 606-82; JK TRANSPORTES LTDA , 12.777.015/0001-40, TNY4E49, FRMEV04055132025, 606-82; JOSE OSVALDO DE OLIVEIRA LTDA, 78.815.958/0001-28, MHQ5C96, FRMEV04054842025, 606-82; J EA N CARLOS ROZA, .339.479-, RYW1G98, FRMEV04054722025, 606-82; L.F GODOI MECANICA E TRANSPORTES LTDA, 32.179.433/0001-42, BBB6A52, FRMEV04054682025, 606-82; LISANDRO VARGAS DUTRA, .676.330-*, JIG8G77, FRMEV04059512025, 606- 82; JOSE LOPES BENICIO, .793.804-, SFT2C69, FRMEV04054272025, 606-82; LUAN GOULARTE DA SILVA, .668.160-, AVI6G49, FRMEV04059692025, 606-82; M M P TRANSPORTE E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 35.849.354/0001-90, CDA1224, FRMEV04053652025, 606-82; LAURO HELENO MARTH, .740.900-*, ONV8C05, FRMEV04054102025, 606-82; JUAREZ HEERDT, 18.806.056/0001-01, RLM4I84, FRMEV04059852025, 606-82; JAKSON FAGUNDES JACOME, .655.416-, OYC3A98, FRMEV04053532025, 606-82; JUSTINO CRISTIANETTI, .745.760-, CNR0103, FRMEV04060122025, 606-82; LUIZ VANDERLEY LONGEN, .635.739-*, QHY2D15, FRMEV04060432025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.371/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; M SUL TRANSPORTES LTDA, 07.539.346/0001-01, RXY0B08, FRMEV04058852025, 606-82; MATEUS LUIDE APARECIDO PENIDO, .947.616-, HBZ5689, FRMEV04059122025, 606-82; MARCHEZAN TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 14.668.876/0001-15, SXU6A76, FRMEV04059172025, 606-82; MAR DE PEIXE PESCADOS LTDA, 10.582.976/0001-73, MKR1H90, FRMEV04059262025, 606-82; MERCOLUX COMERCIAL ELETRICA LTDA, 01.614.582/0001-69, SXM0I95, FRMEV04055472025, 606-82; MINERACAO RIO DO OURO LTDA, 78.266.566/0001-57, SXN5G43, FRMEV04055262025, 606-82; MSRP TRANSPORTES LTDA, 10.141.382/0001-27, IYI6A74, FRMEV04055382025, 606-82; MCJ COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 11.047.360/0001-65, IZN7F73, FRMEV04054592025, 606-82; MARCELO ROGERS D AGUSTINHO, .001.058-, RYV7B89, FRMEV04055112025, 606-82; MARIO CELSO GEVENKA, .333.669-*, DWF3J84, FRMEV04054442025, 606-82; MARGARETE APARECIDA QUILES MUZZETTI CERAZZA, .489.408-, CNI3446, FRMEV04054402025, 606-82; MARQUES TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 12.545.761/0001-08, QJB3940, FRMEV04059612025, 606-82; MF LOG TRANSPORTES LTDA, 32.947.710/0001-10, MIR3J01, FRMEV04059622025, 606-82; MARCHETTI ATACADISTA DE AUTOPECAS LTDA., 26.910.577/0001-24, RDS3C06, FRMEV04054322025, 606-82; MARCELO ROBERTO DOS SANTOS, .976.738-, CST4E82, FRMEV04054232025, 606-82; MENDES TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 32.881.660/0001- 15, TME1D98, FRMEV04054182025, 606-82; MONTE SIAO ROLIM TRANSPORTES LTDA, 55.792.400/0001-79, JAU8A61, FRMEV04052462025, 606-82; MME LOCADORA DE BENS E VEICULOS LTDA, 09.606.290/0001-96, ATN3E10, FRMEV04060422025, 606-82; MENDES & KOCH LTDA, 74.006.115/0001-20, RXU5H14, FRMEV04060462025, 606-82; EPIFANIO CARDON BRUM, .847.870-*, IXT1H17, FRMEV04060482025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.372/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MSRP TRANSPORTES LTDA, 10.141.382/0001-27, IYK0301, FRMEV04058972025, 606-82; IYN0B77, FRMEV04060102025, 606-82; PAULO HENRIQUE CORDEIRO DA SILVA ARAUJO, .814.466-, KKN7C44, FRMEV04059002025, 606-82; NELITA SOARES RIBEIRO FLORIANO, .240.009-, OKG9H06, FRMEV04058912025, 606- 82; PORTOLOG TRANSPORTES LTDA, 07.746.756/0001-23, QJS1676, FRMEV04059142025, 606-82; REAL CASAS PRE FABRICADAS LTDA, 14.692.658/0001-16, AQR8B21, FRMEV04055512025, 606-82; PORTOEXPRESS LOGISTICA LTDA, 22.725.000/0001-91, FVE9D27, FRMEV04055432025, 606-82; OSVALDO DA SILVA JUNIOR, .736.559-*, AKF4C03, FRMEV04055422025, 606-82; OLIANE AICHENBERG, .835.469-*, CDF7845, FRMEV04055272025, 606-82; PESCADOS PURA VIDA LTDA, 28.438.185/0001-30, SXW1I17, FRMEV04055082025, 606-82; PROACO INDUSTRIA METALURGICA S.A., 00.868.626/0001- 14, RYB5H25, FRMEV04054482025, 606-82; P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA,