DOU 29/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025122900129 129 Nº 247, segunda-feira, 29 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALEXANDRE GERALDO DE AVILA ROCHA, .051.456-*, AEH7J56, FRMEV04058592025, 606-82; 28.997.957 PAULA CRISTINA PALHARES DA COSTA, 28.997.957/0001-73, FYL1J60, FRMEV04059052025, 606-82; ANDRE LUIZ SAMPAIO -CPF- .544.756-, 11.038.954/0001-00, GEM1368, FRMEV04058672025, 606-82; AER TUR TRANSPORTES LTDA., 03.612.570/0001-20, MLH5D89, FRMEV04055482025, 606-82; ANA PAULA GENTIL FRANCA, .135.088-, ESU6G58, FRMEV04059432025, 606-82; ANA MARCIA BARBOSA ROCHA .344.366-*, 26.420.476/0001-75, RMQ6F81, FRMEV04055002025, 606-82; 61.238.237 JANETE APARECIDA VIANA, 61.238.237/0001- 08, GVJ2E23, FRMEV04054732025, 606-82; ALCIMAR MIRANDA MARTINS, 11.193.748/0001-74, EDM8A92, FRMEV04054702025, 606-82; ANDRE DA ROSA MATOS, .716.639-, INK8D23, FRMEV04054572025, 606-82; 57.425.319 ROANITO DIAS DA SILVA, 57.425.319/0001-86, MLC1G20, FRMEV04059632025, 606-82; ADESUL AGENCIA DE VIAGENS E TURISTICA LTDA, 00.865.471/0001-62, POL7C26, FRMEV04059672025, 606-82; A.F DOS SANTOS DE ALMEIDA & CIA LTDA, 19.570.534/0001-81, MLZ7A94, FRMEV04053612025, 606-82; AMBONI ALIMENTOS LTDA, 09.409.634/0001-77, QHW4E44, FRMEV04059702025, 606-82; AGOSTINI E BOTTEGA LTDA, 05.000.927/0001- 45, IVY7C25, FRMEV04053442025, 606-82; ANDERSON RODRIGUES, .202.989-, BAM0G49, FRMEV04052212025, 606-82; ACGT QUIMICA LTDA, 12.094.076/0002-93, FSP9B95, FRMEV04053132025, 606-82; ADENILDE TURISMO LTDA, 00.102.989/0001-44, RLK8G97, FRMEV04059762025, 606-82; ALBERTO FRAGA DA SILVA JUNIOR, .607.318- *, UGC0E00, FRMEV04060272025, 606-82; AL500 TRANSPORTES LTDA, 16.748.446/0001-39, SXN5B67, FRMEV04060292025, 606-82; AGUIAR TRANSPOR T ES LTDA, 28.486.028/0001-08, GQX7H63, FRMEV04060302025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.365/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BONNY COMERCIO ATACADISTA DE FRUTAS LTDA, 78.231.263/0001-07, BAK8125, FRMEV04058542025, 606-82; BISTEK - SUPERMERCADOS LTDA., 83.261.420/0001-59, QJQ4731, FRMEV04058762025, 606-82; BRISLU PLASTICOS LTDA, 31.198.044/0001-00, SXZ5G18, FRMEV04058772025, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 81.615.627/0001-59, RLP3D56, FRMEV04058822025, 606-82; RXK6A20, FRMEV04053602025, 606-82; BENDINI LOGISTICA LTDA, 73.801.862/0001-97, TPJ2I16, FRMEV04059062025, 606-82; SXV1F73, FRMEV04059282025, 606-82; R EA 8 F 6 4 , FRMEV04054022025, 606-82; ASIEL IMPORT EXPORT & SERVICOS LTDA, 43.878.392/0001- 07, OQC3C15, FRMEV04059302025, 606-82; ARNALDO PEIXOTO TRANSPORTES LTDA, 78.662.558/0001-20, TPS5A30, FRMEV04055522025, 606-82; BALNEARIO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 00.874.055/0002-01, RLE2C35, FRMEV04055352025, 606-82; BIOTEC INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 05.906.781/0001-00, TJP1C65, FRMEV04055122025, 606-82; ANDRIELI VIEIRA LOCATELLI ROSA, .772.307-, IWJ8I03, FRMEV04054582025, 606-82; ASOLUCAO INDUSTRIA E COMERCIO DE CAVACOS LTDA, 25.194.933/0001-98, ITW0E40, FRMEV04054382025, 606-82; BRASALFA TRANSP O R T ES LTDA, 31.148.463/0001-29, RJZ4J49, FRMEV04054332025, 606-82; BELOG TRAN S P O R T ES LTDA, 36.770.567/0001-94, SXG5H89, FRMEV04059682025, 606-82; BRUNA NUNES PETERS & CIA LTDA, 44.966.379/0001-64, OPN5G70, FRMEV04053472025, 606-82; ASSIS & VENDRAMIN TRANSPORTES E COMERCIAL LTDA, 25.527.325/0001-58, RXV7C44, FRMEV04059922025, 606-82; RYT3F58, FRMEV04059952025, 606-82; BOA MESA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 07.901.613/0001-49, MKI0I34, FRMEV04059972025, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.366/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COMERCIO DE CEREAIS NETO LTDA, 79.826.186/0001-92, RLH2E87, FRMEV04059092025, 606-82; CONSTRUTORA DE OBRAS DO BRASIL LTDA, 32.445.923/0001-43, NKC8H19, FRMEV04058872025, 606-82; CARLOS RENATO LEA L NEUBERT, .232.700-, JBT6I10, FRMEV04059252025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JCC8I16, FRMEV04055442025, 606-82; J CQ 4 G 2 2 , FRMEV04055172025, 606-82; JDM2G43, FRMEV04054292025, 606-82; COMERCIO E INDUSTRIA DE SORVETES ESKIMO LTDA, 75.503.821/0001-40, RDZ8H39, FRMEV04059482025, 606-82; COSER COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, 85.211.662/0001-63, QJB8996, FRMEV04055212025, 606-82; CAMATTI & CIA LTDA , 03.034.094/0001-08, EMU3J71, FRMEV04055062025, 606-82; COMERCIO DE CEREA I S SCHEIDT LTDA, 01.801.126/0001-28, SXE9A10, FRMEV04054892025, 606-82; CE R EA L I S T A ALANO LTDA, 04.206.591/0001-09, RAJ7F51, FRMEV04054692025, 606-82; CEREAIS BELA VISTA LTDA, 93.839.603/0001-62, TQP4D72, FRMEV04054532025, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTE DE FRUTAS PRIMALTA LTDA, 73.811.234/0001-92, RYB9G35, FRMEV04059572025, 606-82; BUDEL TRANSPORTES LTDA, 76.667.682/0007-48, JCA9F06, FRMEV04054372025, 606-82; CONTRANS OPERADOR LOGISTICO LTDA, 08.530.139/0001-59, RYH3H85, FRMEV04054312025, 606-82; CERAMICA MAGESA LTDA, 79.644.001/0001-29, IVC2E29, FRMEV04053692025, 606-82; CASSIANO PIRES ANDRIOLI, .999.940-*, MLO2D30, FRMEV04053782025, 606-82; COMELLI ZAPELINI TRANSPORTES LTDA, 09.200.008/0001-76, RYT7B36, FRMEV04053362025, 606-82; CONSTRUPAVE CONSTRUTORA LTDA, 10.335.243/0001-34, RAH5G63, FRMEV04059882025, 606-82; DARCI LOSI, 11.255.969/0001-20, RAD7F48, FRMEV04060132025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.367/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EXPRESSO NACIONAL TRANSPORTES LTDA, 03.039.469/0001-22, RAF8D33, FRMEV04058652025, 606-82; EDUARDO SEKITA E OUTROS, 35.290.817/0001-26, UEJ6A29, FRMEV04058682025, 606-82; ESPANSUL TRANSPORTES LTDA, 09.428.140/0001-30, JCF9J85, FRMEV04058692025, 606-82; EKW DO BRASIL - PRODUTOS REFRATARIOS LTDA, 05.343.620/0001-47, MLE0D26, FRMEV04058752025, 606-82; ERNANE DOS SANTOS LIMA, .281.246-, QNP1C78, FRMEV04058952025, 606-82; DOMO GESTAO E LOGISTICA LTDA, 57.119.312/0001-36, ELP4D71, FRMEV04059182025, 606-82; EXPRESSO SAO PAULO MINAS LTDA, 62.413.018/0001-72, BSX6B61, FRMEV04059372025, 606-82; DIMON LOG LTDA , 16.829.560/0001-93, RXL2B51, FRMEV04055492025, 606-82; ESGOITA - TRATAMENTO E TRANSPORTE DE EFLUENTES LTDA, 95.832.432/0001-75, MPO7E55, FRMEV04055312025, 606- 82; DRUGOVICH TRANSPORTES LTDA, 55.595.521/0001-20, SDR5A46, FRMEV04055052025, 606-82; EXPRESSO TABAI LTDA., 91.083.204/0001-99, IRI8457, FRMEV04054202025, 606-82; EVA SETE INDUSTRIA E COMERCIO DE PALMILHAS LTDA, 28.143.260/0001-35, LTQ8B77, FRMEV04054132025, 606-82; QXZ2F20, FRMEV04054122025, 606-82; EVANDRO JOSE DOS SANTOS FERREIRA, .325.840-, QJS2B70, FRMEV04053962025, 606-82; DILERMANDO LADEIRA, 04.510.884/0001-85, RFA3H60, FRMEV04053492025, 606-82; DEBARBA TRANSPORTES LTDA, 02.631.587/0001-62, MIP4610, FRMEV04059932025, 606-82; ELISABETH PRADO MARQUES TRANSPORTES, 07.909.052/0001-24, FFA8619, FRMEV04060062025, 606- 82; ELETROPOLL ELETRODUTOS METALICOS LTDA, 03.585.741/0003-31, SXK4J36, FRMEV04060182025, 606-82; DEIVID DE OLIVEIRA, 35.899.125/0001-80, IWH1A39, FRMEV04060242025, 606-82; DARLA TRANSPORTES LTDA, 10.596.752/0001-10, MHG9G84, FRMEV04060312025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.368/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2025.