DOU 29/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.552/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ASIEL IMPORT EXPORT & SERVICOS LTDA, 43.878.392/0001-07, OPG7F49, FRMEV04063092025, 606-82; ARNALDO PEIXOTO TRANSPORTES LTDA, 78.662.558/0001-20, RXL5J30, FRMEV04064452025, 606-82; RKZ5A40, FRMEV04065682025, 606-82; R DW 0 5 4 0 , FRMEV04077142025, 606-82; RKZ1B10, FRMEV04077172025, 606-82; ATJ TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 27.969.766/0001-35, FPN7H79, FRMEV04064662025, 606- 82; ARF MAQUINAS E TRANSPORTES LTDA, 43.760.090/0001-21, QIS6I55, FRMEV04033362025, 606-82; ARI GABRIEL SCHLEY, .042.579-*, IAR9I49, FRMEV04065692025, 606-82; ARME TRANSPORTES LTDA, 01.816.987/0001-80, JAD6B80, FRMEV04068822025, 606-82; NDX2802, FRMEV04071152025, 606-82; ARMINDO HEMKEMEIER, .079.059-, MHV4E74, FRMEV04068832025, 606-82; ARTUR LINO MACHADO SOBRINHO, .116.400-, IQO0I68, FRMEV04068942025, 606-82; AUTO POSTO H TREVISAN LTDA, 78.905.353/0001-28, UAU1F15, FRMEV04069052025, 606-82; ASSIS & VENDRAMIN TRANSPORTES E COMERCIAL LTDA, 25.527.325/0001-58, RLG5E16, FRMEV04069152025, 606-82; ARISTIDES ANTUNES DE MAGALHAES, .437.340-*, LNZ7H94, FRMEV04072802025, 606-82; ATLANTICAR VEICULOS LTDA, 03.640.219/0001-43, RAJ6G72, FRMEV04073272025, 606-82; ATACADISTA ITABAIANA LTDA, 03.403.796/0001-11, RRF0G92, FRMEV04075852025, 606-82; ARY JOAO CAMPOS, 81.815.847/0001-26, QJZ4F88, FRMEV04076762025, 606-82; ARI GARIBALDI & CIA LTDA, 11.513.178/0001-52, AOW 6 G 7 7 , FRMEV04077262025, 606-82; ARTEFATTO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, 25.425.774/0001-95, JDF7E54, FRMEV04079952025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.554/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BELOG TRANSPORTES LTDA, 36.770.567/0001-94, SXZ7J02, FRMEV04060692025, 606-82; RYJ2F50, FRMEV04060842025, 606-82; BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0004-73, RLI1I34, FRMEV04061642025, 606-82; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0009-71, TKQ1D91, FRMEV04062672025, 606-82; BIAVATUR EXCURSOES LTDA, 28.800.409/0001-01, SXI0J47, FRMEV04064682025, 606-82; BE FLOW LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 54.192.535/0001-30, RYT9D48, FRMEV04065552025, 606-82; BENEDITO LEOMAR LINZMEIER, 75.356.014/0001-41, RDV0I16, FRMEV04067672025, 606-82; BENIK TRANSPORTES LTDA, 17.759.287/0001-30, AZX4J15, FRMEV04067712025, 606-82; BENINI TRANSPORTES LTDA, 07.706.796/0002-22, SFK1J59, FRMEV04068512025, 606-82; BEMAJU TRANSPORTES LTDA, 63.494.617/0001-20, EVB7C98, FRMEV04071272025, 606-82; BENFATTO LTDA, 42.063.807/0001-13, JDK9C00, FRMEV04071892025, 606-82; BIEL DISTRIBUIDORA LTDA, 06.934.583/0001-04, BEP7A71, FRMEV04072422025, 606-82; BENJAMIN JOSE ZANDONA JUNIOR - TRANSPORTES, 06.121.626/0001-32, JAC0G71, FRMEV04074022025, 606-82; BEZERRA GONCALV ES TRANSPORTADORA LTDA, 11.899.882/0001-95, HKZ7C60, FRMEV04074322025, 606-82; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0001-14, RYX8H05, FRMEV04074622025, 606-82; BETEL TRANSPORTES DE CONTAINERS LTDA, 04.983.701/0001-49, QJA9731, FRMEV04074662025, 606-82; BERGMANN TRANSP O R T ES LTDA, 08.508.091/0001-82, ATI3A83, FRMEV04077552025, 606-82; BE&TE TRAN S P O R T ES LTDA, 55.769.713/0001-06, TPI6A38, FRMEV04079522025, 606-82; BERNER ESPECIALIDADES QUIMICAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 42.936.316/0001-30, TPZ7D27, FRMEV04080262025, 606-82; BAUSINI COMERCIO DE MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 02.529.348/0001-04, RSD9G73, FRMEV04081892025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.555/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANDRE TEIXEIRA SILVA, .950.768-, PYZ6E73, FRMEV04061402025, 606-82; ANDRE LUIS DE AZEVEDO ARAUJO, .350.536-, HKH0B21, FRMEV04061822025, 606-82; ANTONIO V. BORGES CORREIA FLORICULTURA LTDA, 41.271.345/0001-67, IMN7A07, FRMEV04063082025, 606-82; ANDS TRANSPORTES LTDA, 49.048.726/0001-93, JCB2C57, FRMEV04063812025, 606-82; ANGELA MARIA DE FREITAS PRESTES, .922.620-*, FZL8E27, FRMEV04052252025, 606-82; ANGELU'S INSTALACOES DE EQUIPAMENTOS ESPECIAIS LTDA, 02.599.699/0001-83, IPQ0635, FRMEV04066372025, 606-82; ANG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 34.310.536/0001-25, RDS2G92, FRMEV04068022025, 606-82; ANDRE EDUARDO HAACKE, .227.419-, TAX3G94, FRMEV04068682025, 606- 82; APL GESTAO AMBIENTAL LTDA, 03.842.117/0001-00, JBA5G64, FRMEV04070342025, 606-82; ANTONIO ALDERICO PRAZERES TRANSPORTES, 24.902.394/0001-31, IVY3I00, FRMEV04071412025, 606-82; ANTONIO CARLOS SILVA DOS SANTOS, .704.140-, MJG2D57, FRMEV04072212025, 606-82; ANTONIO CARLOS DOS SANTOS, .438.949-*, RLP9D95, FRMEV04073152025, 606-82; AR SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 19.917.700/0001- 73, RYM4H89, FRMEV04074272025, 606-82; BQU9F44, FRMEV04074942025, 606-82; ANGELO TRANSPORTES LTDA, 02.020.067/0001-13, NJO3695, FRMEV04075302025, 606-82; ANDERSON DOS SANTOS WEGNER, .213.120-, JAR3D80, FRMEV04078242025, 606-82; ANILDO DE MORAES JUNIOR, .081.800-, MSZ4C34, FRMEV04078842025, 606-82; ANTONIO MUNARI JUNIOR TRANSPORTES, 31.861.695/0001-20, UFC4D99, FRMEV04078862025, 606-82; APF TRANSPORTES LTDA, 06.967.073/0001-33, RYQ4C10, FRMEV04081562025, 606-82; ANJO ANDRE RODRIGUES VIEIRA, *.887.830-, IUG3673, FRMEV04082072025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.557/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BASE ESTACAS PROTENDIDAS LTDA, 34.277.270/0001-66, MLW2D29, FRMEV04062712025, 606-82; MLW2D29, FRMEV04074252025, 606-82; AXON LOGISTICA S/A, 03.357.962/0001-90, AXN7A09, FRMEV04067682025, 606-82; BARRINHA TR I AG E M , REAPROVEITAMENTO E COMERCIO DE RESIDUOS LTDA, 04.065.296/0001-80, UEZ9J33, FRMEV04068812025, 606-82; AUTO VIACAO VALE DO SOL LTDA, 00.376.917/0001-95, JDD8A60, FRMEV04069522025, 606-82; BANALEFFA COMERCIO E TRANSPORTES DE FRUTAS LTDA, 11.280.270/0001-10, ILE7B92, FRMEV04069792025, 606-82; BARGIARTH TRANSPORTES LTDA, 30.000.260/0001-28, AXL7F08, FRMEV04070852025, 606-82; AUTO VIACAO PAVERAMA LTDA, 00.501.203/0001-61, IOD6G31, FRMEV04072142025, 606-82; BAUER TRANSPORTES E LOGISTICA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA, 43.561.105/0001-22, REA5E10, FRMEV04073142025, 606-82; AVA PRODUTOS E TECNOLOGIA LTDA, 13.708.400/0001-06, EQU7C09, FRMEV04074542025, 606-82; BAMBAM DIESEL AUTO MECANICA LTDA, 19.059.416/0001-03, OAT0A26, FRMEV04075272025, 606-82; AWS4H68, FRMEV04075312025, 606-82; AUTO SANTOS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 40.951.637/0001-88, ERQ3I11, FRMEV04075692025, 606-82; B N TRANSPO R T ES LTDA, 09.104.347/0001-59, FSK9J56, FRMEV04075892025, 606-82; AVEMOURAO EQUIPAMENTOS AGROPECUARIOS LTDA, 11.307.768/0001-29, TAT0G20, FRMEV04076362025, 606-82; AUTO POSTO H TREVISAN LTDA, 78.905.353/0001-28, UAU1F15, FRMEV04077332025, 606-82; AVIOES TRANSPORTES LTDA, 12.053.556/0001-