DOU 29/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025122900136 136 Nº 247, segunda-feira, 29 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CLAIR REIMUNDI, .044.159-*, MIN3H54, FRMEV04060932025, 606-82; CEREALISTA MARKUS LTDA, 73.936.908/0001-85, JDE6G87, FRMEV04062022025, 606-82; JBO7C48, FRMEV04069582025, 606-82; JCW6H16, FRMEV04070602025, 606-82; JBF4C14, FRMEV04073792025, 606-82; CERVEJARIAS KAISER BRASIL LTDA, 19.900.000/0039-49, FXY9J74, FRMEV04064882025, 606-82; CLAUDIA RODRIGUES DA SILVA, .291.829-, LXJ3009, FRMEV04066182025, 606-82; CLAUDIOMIRO DEOTTI, .714.630-, MCU6E30, FRMEV04066382025, 606-82; CLAUDEMIR TREVISAN, 21.014.305/0001-22, IZL9H95, FRMEV04067302025, 606-82; CKL TRANSPORTES LTDA, 01.464.000/0001-05, EFN9F43, FRMEV04068302025, 606-82; CLC MARASCHIN LTDA, 09.527.502/0001-40, RYD6H68, FRMEV04069142025, 606-82; CHRISTIAN GIOVANI CAMARGO RIBEIRO, .411.130-*, IGM5H40, FRMEV04069342025, 606-82; CHARLES KUFFEL, .471.680-, IYT1614, FRMEV04070262025, 606-82; CIRELLO TRANSPORTES LTDA, 11.704.687/0001-62, JAO9C64, FRMEV04071312025, 606-82; CIA DE CIMENTO ITAMBE, 76.630.573/0001-60, SEK0G62, FRMEV04075012025, 606-82; CLAUDINO ANTONIO DA FONSECA JUNIOR, 03.647.406/0001-59, QKI4A81, FRMEV04075232025, 606-82; CIN - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 02.918.015/0001-69, QIF7F71, FRMEV04078932025, 606-82; C LC MECANICA DIESEL LTDA, 09.198.686/0001-41, HMV4F97, FRMEV04080132025, 606-82; CHB LOCACOES, SERVICOS E COMERCIO LTDA, 05.158.344/0001-47, IUC8J63, FRMEV04080142025, 606-82; CHE TRANSPORTES LTDA, 37.034.096/0001-19, MGQ3J28, FRMEV04081952025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.563/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COMERCIO DE BATATAS CHRIS LTDA, 28.060.636/0001-48, RYT6F94, FRMEV04061382025, 606-82; RYT6F94, FRMEV04078662025, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTE DE FRUTAS PRIMALTA LTDA, 73.811.234/0001-92, MHW0347, FRMEV04063802025, 606-82; COMIX TRANSPORTES LTDA, 86.447.224/0021-05, RXT3D71, FRMEV04065972025, 606-82; QJK0F84, FRMEV04076962025, 606-82; COMERCIO DE FERRAGENS LEANDRO LTDA, 03.695.904/0001-77, QIG6012, FRMEV04066232025, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTES DIB LTDA, 04.237.256/0001-78, QJR8I82, FRMEV04067802025, 606-82; RDU2F80, FRMEV04079012025, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTES GRIEBLER LTDA, 90.271.446/0001-43, JCY2E05, FRMEV04070312025, 606-82; COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS RG LTDA., 27.597.102/0001-92, JDI8G89, FRMEV04070632025, 606-82; COMERCIO DE COMBUSTIVEIS FLORESTAL LTDA, 02.558.109/0001-74, IXY2588, FRMEV04072792025, 606-82; COMERCIO DE MADEIRAS E TRANSPORTE EVANGELISTA LTDA , 07.105.069/0001-29, TPK5H73, FRMEV04072922025, 606-82; COMERCIO E TRANS P O R T ES KOHL LTDA M E, 94.572.955/0001-67, IXI0812, FRMEV04073632025, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS HENDLER LTDA, 90.329.194/0001-66, IWN1015, FRMEV04073782025, 606-82; COMERCIAL DE FRUTAS SUL DO LESTE LTDA, 03.961.291/0001-72, SEF0I75, FRMEV04075922025, 606-82; COMERCIAL TUCANO LTDA, 01.701.332/0001-66, RXP3I38, FRMEV04076202025, 606-82; COMERCIO DE DEFENSIVOS CODECRUZ LTDA, 78.804.499/0001-87, TAO1H06, FRMEV04077402025, 606-82; SET5F96, FRMEV04079882025, 606-82; COMERCIAL ORLANDI LTDA, 53.561.619/0001-31, FJ Q 7 B 3 7 , FRMEV04077762025, 606-82; COMERCIO DE PESCADOS PALHOCA LTDA, 05.383.614/0001- 13, RYS0J53, FRMEV04079252025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.564/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CAVACOS RESCAROLLI LTDA, 72.255.540/0001-27, TPK3D94, FRMEV04060622025, 606-82; CELSO APARECIDO FURLANETO, .441.249-, MRN9C74, FRMEV04065922025, 606-82; CEREALISTA GIRASSOL LTDA, 10.580.315/0001-09, JCG0G61, FRMEV04059412025, 606-82; CELSO PINHEIRO MENGUE, .304.910-*, IVG8A21, FRMEV04067452025, 606-82; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, TPR1B67, FRMEV04068222025, 606-82; RYX0G04, FRMEV04074422025, 606-82; TPO3H54, FRMEV04078322025, 606-82; CATTO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 88.961.974/0014- 05, JDD2A34, FRMEV04069242025, 606-82; CATTO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 88.961.974/0001-82, IZH8J57, FRMEV04069772025, 606-82; CASSIANO VIANA MAGALHAES, .033.300-, IRW7G33, FRMEV04070652025, 606-82; CEREALISTA BROMBILLA LTDA, 03.343.057/0001-81, TQX1H57, FRMEV04072242025, 606-82; SVE0D39, FRMEV04072532025, 606-82; CBS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 60.582.078/0001-93, OPG4B12, FRMEV04076282025, 606-82; CENTRAL 25 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E PRODUTOS EM GERAL LTDA, 41.232.201/0001-00, FML8I69, FRMEV04076342025, 606-82; CAVAZZINI TRANSPORTES LTDA, 45.016.756/0001- 67, DPC5E56, FRMEV04076922025, 606-82; CENTER REPRESENTACOES DE MOVEIS LTDA , 27.651.056/0001-62, QMH4E38, FRMEV04077862025, 606-82; QMH4E38, FRMEV04077892025, 606-82; CAXIAS CARGAS AEREAS LTDA, 02.463.394/0001-40, TQS8C25, FRMEV04079532025, 606-82; CENTRAL TRANSPORTE E LOCACAO LTDA, 37.342.759/0001-62, SYJ2H06, FRMEV04079612025, 606-82; CB FRUTAS LTDA, 81.804.544/0001-08, FZC2A21, FRMEV04080302025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.565/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CLODOALDO FERREIRA EVARISTO, 11.277.819/0001-17, FYS8B44, FRMEV04061842025, 606-82; CLEONI ROSSI NAZARIO, .005.599-, LYF5388, FRMEV04062262025, 606-82; CLENIVARDO RODRIGUES DE SOUSA, .230.248-*, NIL5F65, FRMEV04052992025, 606-82; CLODOVIL RODRIGUES, 11.292.142/0001-96, RLK3I24, FRMEV04053012025, 606-82; CLODOMAR CASIMIRO SCHIBULSKI, .759.279-, BDA8H68, FRMEV04065632025, 606-82; CLEDER BUENO DE AGUIAR, 34.742.383/0001-95, MIN4D32, FRMEV04065892025, 606-82; COMAVIX ARMAZENS GERAIS LTDA., 13.233.437/0001-17, SXS1A67, FRMEV04066572025, 606-82; SDW0C30, FRMEV04078262025, 606-82; SXS1A67, FRMEV04079362025, 606-82; COMERCIAL 3D MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME, 16.780.566/0001-13, QMI8G17, FRMEV04066642025, 606-82; CLOVIS LEONIR SOARES, .777.150-, IGQ7J90, FRMEV04067382025, 606-82; COMERCIAL ATACADISTA DALPAZ LTDA, 61.067.771/0001-90, IMP7C23, FRMEV04073032025, 606-82; CLEYTON CAIRES SANTANA, .266.895-*, NZW2D00, FRMEV04077952025, 606-82; CLEBERSON ISRAEL VICTOR, 19.170.099/0001-06, CQH2E32, FRMEV04078452025, 606-82; CLELIO MOISES GHELLER, .766.720-, IZN4A71, FRMEV04078612025, 606-82; CLEDOMIR QUADROS LTDA, 01.809.562/0001-43, MFK5102, FRMEV04079492025, 606-82; CLEUSA MARIA DA COSTA, .441.850-, MIR0544, FRMEV04079712025, 606-82; COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 08.588.911/0007-89, GDA9I04, FRMEV04081312025, 606-82; COMELLI ZAPELINI TRANSPORTES LTDA, 09.200.008/0001-76, MKN5I54, FRMEV04081942025, 606-82; CLEITON GIOVANELLA, .970.749-*, QJN0514, FRMEV04082502025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.566/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CRISTOF TRANSPORTES LTDA, 29.124.502/0001-06, QJX1C45, FRMEV04061632025, 606-82; IZP4G96, FRMEV04065482025, 606-82; CRISTIANO LOCKS, .129.699-*, MKW1250, FRMEV04064822025, 606-82; CRISOPOLIS TRANSPORTE TURISTICO LTDA, 34.580.997/0002-07, NDI9F07, FRMEV04053142025, 606-82; CRF