DOU 29/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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TRANSPORTES LTDA, 07.050.574/0001-13, ESU8H55, FRMEV04069542025, 606-82; JAS4H18, FRMEV04069552025, 606-82; JBO5C13, FRMEV04069832025, 606-82; TQV5D46, FRMEV04070142025, 606-82; RAEDY TRANSPORTES LTDA, 14.842.667/0003-08, JA K 5 C 2 6 , FRMEV04072842025, 606-82; R W S RECICLAGEM LTDA, 03.005.753/0001-88, SFK7A07, FRMEV04073982025, 606-82; RAFAEL BORN, .593.369-, MCN8H80, FRMEV04075062025, 606-82; PVG TRANSPORTES LTDA, 18.667.818/0002-09, FZN2D56, FRMEV04075332025, 606-82; R&R DIESEL TRANSPORTES LTDA, 41.537.715/0001-65, SWH4G69, FRMEV04075822025, 606-82; R C A TRANSPORTES LTDA, 07.932.466/0001-74, RQN8E52, FRMEV04076422025, 606-82; PROSPECT SECURITIZADORA S/A, 23.187.233/0001- 40, RHH3I81, FRMEV04076862025, 606-82; QUINTINO MARQUES DA SILVA, .928.206-*, GYG2096, FRMEV04077712025, 606-82; R SOVIENSKI TRANSPORTES LTDA, 34.056.328/0001-41, SEA5B49, FRMEV04077872025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.617/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PROACO INDUSTRIA METALURGICA S.A., 00.868.626/0001-14, RYW6G72, FRMEV04061022025, 606-82; PORTAL DAS PLANTAS LTDA, 32.640.753/0001-58, SXX0B63, FRMEV04061102025, 606-82; PRIMEIRO SANTA ROSA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA , 07.612.000/0001-91, EGX2D28, FRMEV04064482025, 606-82; POSTO ECONOMICO LTDA, 19.052.464/0001-70, ISP3F05, FRMEV04064312025, 606-82; POSTO DE MOLAS BRASIL LTDA, 03.076.802/0001-73, FPJ8F89, FRMEV04066162025, 606-82; PRESTES & VARGAS TRANSPORTES LTDA, 39.357.757/0001-72, JDJ0G62, FRMEV04067002025, 606-82; PRE- FABRICAR CONSTRUCOES LTDA, 05.042.500/0001-00, RXY3I13, FRMEV04068392025, 606- 82; RLA9H36, FRMEV04077702025, 606-82; PRE-VALE PRE-FABRICADOS LTDA, 05.032.192/0001-31, RLH0I35, FRMEV04068622025, 606-82; PONTAL AGROPECUARIA E LOGISTICA LTDA, 24.042.148/0001-57, TFQ7D83, FRMEV04070292025, 606-82; POSTO SHOPPING CAR COMBUSTIVEIS LTDA., 00.121.811/0001-40, IZK1E10, FRMEV04070622025, 606-82; ISB1336, FRMEV04079972025, 606-82; PRADO & MARQUES TRANSPORTES LTDA , 01.008.591/0001-06, SWG0G77, FRMEV04072942025, 606-82; PORTOFRIO DISTRIBUIDORA & ESTOCAGEM LTDA, 30.300.790/0001-91, MIL6I65, FRMEV04076722025, 606-82; PREMIER SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 08.857.929/0001-43, PPX7B36, FRMEV04077052025, 606- 82; POSTO DE SERVICOS LAGOA VERMELHA LTDA, 05.378.656/0001-66, SXQ8I93, FRMEV04077112025, 606-82; PREMIER RESGATE LTDA, 23.836.140/0001-08, FGU3H57, FRMEV04077602025, 606-82; POSTO HUMAITA LTDA, 26.727.260/0001-57, QJT4C10, FRMEV04078642025, 606-82; PONTAROLLO COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 73.417.735/0001- 99, BAG5J56, FRMEV04079382025, 606-82; PRA LOG TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 31.882.636/0001-38, RJN5G15, FRMEV04080112025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.618/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RICARDO ALEXANDRE GABRIEL LTDA, 09.278.438/0001-00, JCG6F88, FRMEV04063732025, 606-82; JCG6F88, FRMEV04070282025, 606-82; RICARDO AUGUSTO TELES DA FONSECA ANDRADE, .568.826-, BXE4C43, FRMEV04063992025, 606-82; ROBERTO SANDRO REGO SANTOS, 33.108.610/0001-62, TGS7E70, FRMEV04052872025, 606-82; RJB TRANSPORTES LTDA, 19.624.395/0001-21, IRP0H80, FRMEV04033762025, 606-82; ROBERTO PEREIRA PADILHA, .595.309-, QJR3762, FRMEV04067222025, 606- 82; ROCKET ROAD TRANSPORTES LTDA, 54.133.664/0001-58, DPF0J65, FRMEV04068152025, 606-82; ROAD TRANSPORTES LTDA, 35.270.915/0001-00, MRT0741, FRMEV04069042025, 606-82; RICARDO STEFANELLO, .104.770-*, FKD1J92, FRMEV04070412025, 606-82; ROBERTO MENDONCA MEDEIROS, .126.269-, RDT7J65, FRMEV04071092025, 606-82; RMK TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 38.058.821/0001-51, JBF0G41, FRMEV04071742025, 606-82; JBI5D88, FRMEV04079352025, 606-82; JBI6A04, FRMEV04081072025, 606-82; RICARDO SC H W A A B, 15.781.337/0001-50, QID0D10, FRMEV04074602025, 606-82; ROBERTO VANDERLEI MELO, .127.259-, MMM5A14, FRMEV04075572025, 606-82; RITMO LOGISTICA S/A, 12.898.982/0001-60, SEO0B79, FRMEV04077192025, 606-82; ROBSON LUIZ MACH A D O, .124.549-*, AQS7F38, FRMEV04079292025, 606-82; ROBERTO TEALDI TRANS P O R T ES LTDA, 02.486.818/0001-91, SXQ6F71, FRMEV04079312025, 606-82; RKS - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA., 07.135.266/0001-90, RYE2B79, FRMEV04080162025, 606-82; ROBERTO VANDERLEI CARVALHO E CIA LTDA, 12.361.517/0001-95, BEC5I39, FRMEV04082212025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.619/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RAPIDO SUNORTE LTDA, 86.048.063/0001-33, MGX4B08, FRMEV04061242025, 606-82; MAO8266, FRMEV04066192025, 606-82; RECK E RODRIGUES TRANSPORTES LTDA, 48.897.725/0001-50, IYX8J72, FRMEV04061312025, 606-82; RAUMAK METAL DISTRIBUIDORA LTDA, 09.407.737/0001-06, RLK0F71, FRMEV04062312025, 606-82; RAFAHELO TRANSPORTES LTDA, 51.715.400/0001-14, SFR4A65, FRMEV04062772025, 606-82; REDE FURNAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 01.387.686/0001-88, QJD3125, FRMEV04063972025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0008-86, JCZ0C28, FRMEV04033782025, 606-82; RAMBO ADMINISTRADORA LOGISTICA LTDA, 40.075.018/0001-77, BBV4B30, FRMEV04072562025, 606-82; REFFINARE MOVEIS LTDA, 51.780.243/0001-20, JCF5C45, FRMEV04072742025, 606-82; RAK - TRANSPORTES LTDA, 05.730.385/0001-66, SXR6I99, FRMEV04073202025, 606-82; BEL8B64, FRMEV04075712025, 606-82; QJW4385, FRMEV04077812025, 606-82; SXR6I49, FRMEV04077832025, 606-82; RAFAEL DUARTE GUIMARAES, .759.336-, HMW8G98, FRMEV04075362025, 606-82; RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA, 95.886.735/0001-70, MIO3H64, FRMEV04076022025, 606-82; RECICLAGEM CHABAY LTDA, 79.176.079/0001-66, BEA4C66, FRMEV04076372025, 606-82; BDZ9J73, FRMEV04078372025, 606-82; RAFAEL LUIZ CARISSIMI SILVEIRA , .859.710-, TKL8A39, FRMEV04076912025, 606-82; REGINALDO CESAR DE FREITAS ROCHA TRANSPORTES, 35.284.145/0001-46, QKI3J81, FRMEV04077002025, 606-82; RCC TRANSPORTES LTDA, 22.903.138/0001-33, IPN4C78, FRMEV04082022025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.620/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOJUSTI TRANSPORTES E COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 05.031.652/0001-07, RKY1F52, FRMEV04061002025, 606-82; RXQ4I32, FRMEV04068702025, 606-82; RAG8A03, FRMEV04081732025, 606-82; RODOEVERTON TRANSPORTES LTDA, 85.142.446/0001-03, RYT8E02, FRMEV04061192025, 606-82; RYJ5H05, FRMEV04065982025, 606-82; RXY1I91, FRMEV04066742025, 606-82; SXU3C95, FRMEV04074922025, 606-82; RYD2A13, FRMEV04082472025, 606-82; RODOJUNIOR TRANSPORTES LTDA, 77.649.283/0001-21, RMB6G36, FRMEV04062062025, 606-82; RODOFAMA - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 93.123.032/0001-65, JDC3E02, FRMEV04033152025, 606-82; RODOLOG LOGISTICA LTDA, 76.816.792/0001-39, RAF8E82, FRMEV04065912025, 606-82; SXB1E96, FRMEV04075242025, 606-82; RODOMAX LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 53.289.957/0001-66, EZX6C93, FRMEV04067012025, 606-82; RODOGAR TRANSPORTES LTDA, 00.125.091/0001-91, IZJ9G73, FRMEV04068672025, 606-82; RODOLIGA TRANSPORTES LTDA, 14.751.361/0001-84, RYP9A00, FRMEV04068892025, 606-