DOU 29/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RUDIPEL RUDNICK PETROLEO LTDA, 75.415.075/0003-02, AZG5D31, FRMEV04060672025, 606-82; RS TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 35.087.385/0001-50, QPA3J78, FRMEV04062632025, 606-82; RR TRANSPORTE E LO G I S T I C A LTDA, 38.425.750/0001-88, ONJ5I99, FRMEV04063002025, 606-82; MDB3D92, FRMEV04071232025, 606-82; ROTA DO VALE TURISMO LTDA, 05.423.541/0001-46, HEY5F81, FRMEV04063942025, 606-82; ROSELI AZEVEDO, 04.515.033/0001-25, OJX7G01, FRMEV04051792025, 606-82; ROSINA EXPRESS VIAGENS E TURISMO LTDA, 55.599.995/0001-40, NGI9B85, FRMEV04065262025, 606-82; RS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 40.101.228/0001-92, IRW1F14, FRMEV04068602025, 606-82; ROSIMERE DA SILVA, .807.160-*, IFN8G16, FRMEV04069092025, 606-82; RTR LOGISTICA LTDA, 24.961.269/0001-00, SXJ9E35, FRMEV04069122025, 606-82; RYT7C29, FRMEV04069362025, 606-82; SXQ8C13, FRMEV04073192025, 606-82; RTM TRANSP O R T ES LTDA, 15.308.905/0001-09, RDV1G78, FRMEV04069292025, 606-82; RUDENEI NEDIO MEDEIROS, 15.662.290/0001-06, RXU6F82, FRMEV04071832025, 606-82; ROTTA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 31.702.515/0001-67, QCZ9A68, FRMEV04074012025, 606- 82; RUBENS COMERCIO E TRANSPORTE DE FRUTAS E VERDURAS LTDA, 10.274.118/0001-61, RLC1C55, FRMEV04074122025, 606-82; RW TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 08.796.917/0001-56, RXW0E10, FRMEV04074312025, 606-82; ROSS TRANSPORTES LTDA, 06.169.898/0001-02, AQM1729, FRMEV04076222025, 606-82; ROSELI SCHOLZ ALV ES , .277.239-, RHU5C27, FRMEV04077562025, 606-82; ROSENVALDO DA ROSA HERCULANO, .094.049-, QJI3C20, FRMEV04079182025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.626/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; STAR NEW TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.158.170/0001-12, SXA0A06, FRMEV04060722025, 606-82; SXA0A06, FRMEV04075782025, 606-82; RLH0C40, FRMEV04077432025, 606-82; SOMMER & ENDLER TRANSPORTES LTDA, 36.150.156/0001- 04, QIV4E49, FRMEV04061292025, 606-82; SOLIDA TRANSPORTES LTDA, 22.209.192/0001- 83, TPQ4F18, FRMEV04063132025, 606-82; STAPAZZOLI INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 81.804.676/0001-30, RDY4C00, FRMEV04033552025, 606-82; RDY4C00, FRMEV04053082025, 606-82; SJB EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 07.906.565/0001-81, KVW6J80, FRMEV04065662025, 606-82; SPRICIGO & GUIZONI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 29.270.622/0001-11, RYS7A65, FRMEV04066532025, 606-82; TPI5D35, FRMEV04068912025, 606-82; SOLUCOES EQUIPAMENTOS E SERVI CO S LTDA, 35.656.011/0001-09, RCO0D12, FRMEV04067432025, 606-82; SPAZZINI TURISMO LTDA, 94.624.665/0001-10, QAU2I76, FRMEV04069672025, 606-82; SIVIERO DIESEL LTDA, 76.592.286/0001-03, RYX5I24, FRMEV04070382025, 606-82; MIK5394, FRMEV04072732025, 606-82; RLP9E19, FRMEV04073902025, 606-82; SLK TRANSPORTE E SERVICOS LTDA, 26.030.852/0001-15, IPZ3C89, FRMEV04070402025, 606-82; STARK ENERGIA LTDA, 17.324.394/0001-36, AYK8895, FRMEV04070862025, 606-82; SR CAMINHOES LTDA, 19.944.530/0001-16, BES6F73, FRMEV04071642025, 606-82; SOLUCOES LOCADORA LTDA, 11.315.529/0001-10, QXO2I19, FRMEV04072692025, 606-82; SR TRANSPORTE E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 14.817.833/0001-54, MLU0270, FRMEV04082522025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.627/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; S C PIRES TRANSPORTES E LOGISTICA, 22.999.888/0001-50, AZA6B88, FRMEV04061622025, 606-82; AZA6B88, FRMEV04077072025, 606-82; SAMUEL MOR AT O BICALHO ANTONASSI, .843.546-*, PYH1A56, FRMEV04061792025, 606-82; SAMARA ROSA GOULART DE SOUZA, 30.978.437/0001-65, RXW4H01, FRMEV04062802025, 606- 82; S.P.SOUZA AMERICANA LTDA, 00.861.114/0001-26, CVN5D78, FRMEV04064402025, 606-82; SALESIO COELHO TRANSPORTES LTDA, 80.703.895/0001-60, AXO8J06, FRMEV04064842025, 606-82; S. SILVESTRE MATEUS - TRANSPORTES, 30.677.925/0001- 32, QOL4I48, FRMEV04068202025, 606-82; SDY3H80, FRMEV04068262025, 606-82; SAMAR LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 26.263.334/0001-41, RYZ1A66, FRMEV04069202025, 606-82; SAFRA EVOLUCAO LTDA, 27.397.406/0001-06, ROA5J60, FRMEV04069902025, 606-82; S. C. COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA, 18.337.224/0001-59, QTE3I33, FRMEV04071352025, 606-82; SAN MARTINO TRANSPORTES LTDA, 10.441.679/0001-08, RLJ7J68, FRMEV04073282025, 606- 82; QJP8B70, FRMEV04081462025, 606-82; SAM OLEOS E GORDURAS DA AMAZONIA LTDA, 21.736.331/0001-64, EGJ4A62, FRMEV04073442025, 606-82; SADIAS VIAGENS E TURISMO LTDA, 03.022.135/0001-46, JDO3G87, FRMEV04073672025, 606-82; S. O. S ALIMENTOS E TRANSPORTES LTDA, 05.037.980/0001-10, RLK6A44, FRMEV04073852025, 606-82; SADI KONFLANZ TRANSPORTES LTDA, 03.458.812/0001-73, IMN4191, FRMEV04073972025, 606-82; S A MIX CONCRETO E ARGAMASSA LTDA, 17.560.477/0001-24, LUU6J43, FRMEV04074952025, 606-82; SADY JOSE ACADROLI, .107.900-, JCS9D19, FRMEV04076662025, 606-82; SACS CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDA, 00.132.114/0001-95, EXF0H14, FRMEV04078032025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.628/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TCA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87, RYB9G33, FRMEV04060682025, 606-82; RYK9I33, FRMEV04062902025, 606-82; RDX3J90, FRMEV04064712025, 606-82; RLF5C85, FRMEV04066482025, 606-82; RYB9H83, FRMEV04082492025, 606-82; T.E.S. TECNOLOGIA DE SOLOS LTDA, 01.967.685/0001-02, RLB7I37, FRMEV04062822025, 606-82; TENORIO COMERCIO DE GESSO E FERRAMENTAS LTDA, 19.295.099/0001-24, GGY2G22, FRMEV04062922025, 606-82; T R VIAJANTE LTDA, 47.441.974/0001-74, RQM1F16, FRMEV04063842025, 606-82; TERMOMAD COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 13.549.679/0001-14, RYT4A30, FRMEV04034172025, 606-82; T AC TRANSPORTES E ARMAZENS LTDA, 07.639.029/0001-67, TPN5E68, FRMEV04059402025, 606-82; TED TRANSPORTES LTDA, 54.042.306/0001-30, NYI1C88, FRMEV04066822025, 606- 82; TAISE MARTINS DA SILVA, .307.549-, MKC6E97, FRMEV04068612025, 606-82; TERRAPLEIN LTDA, 21.591.994/0001-38, RKX0E70, FRMEV04072282025, 606-82; TECNOVA PREPARACAO DE MATERIAIS LTDA, 08.038.972/0001-87, JAY3I61, FRMEV04073072025, 606- 82; JAY3I61, FRMEV04079412025, 606-82; TEDESCO INDUSTRIA DE PEDRAS LTDA, 10.265.041/0001-63, JBT7H45, FRMEV04073932025, 606-82; T.A.G. PRE-FABRICADOS E CONSTRUCOES LTDA, 08.648.626/0001-10, JBT7I18, FRMEV04076172025, 606-82; TAMY ALINE LEINEKER MACHADO, 24.863.884/0001-76, EXM3D43, FRMEV04081602025, 606-82; TALITA ISA SANTOS, *.891.276-, MOZ6081, FRMEV04081612025, 606-82; TAYNA ZOLET TRANSPORTES LTDA, 48.709.029/0001-73, RXU3G50, FRMEV04082252025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.629/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do