DOU 29/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025122900143 143 Nº 247, segunda-feira, 29 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SILVA E RUSSI TRANSPORTES LTDA, 26.997.549/0001-96, RLC5F28, FRMEV04061552025, 606-82; SIDNEI PAIOLA TRANSPORTES LTDA, 05.835.477/0001-00, FRP6E47, FRMEV04061862025, 606-82; SENIO TRANSPORTE DE CARGAS RODOVIARIAS LTDA, 00.130.097/0001-57, JBP5H37, FRMEV04062542025, 606-82; JAI4E36, FRMEV04068582025, 606-82; IVT7430, FRMEV04078792025, 606-82; SERVICOS DE GUINCHOS BARBOSA LTDA, 21.959.072/0002-11, FEF0F65, FRMEV04062852025, 606-82; SINAFER TRANSPORTES LTDA, 06.879.603/0001-91, TQW2B18, FRMEV04063152025, 606- 82; JCR8H53, FRMEV04064202025, 606-82; JCW4D10, FRMEV04072882025, 606-82; SIGATRANS LOGISTICA LTDA, 31.648.443/0001-17, SXI3E32, FRMEV04065092025, 606-82; SIDNEI FIDENCIO, .097.649-*, MDU0D20, FRMEV04067482025, 606-82; SERPA PRE- FABRICADOS LTDA., 17.854.188/0001-38, QYU7J50, FRMEV04067692025, 606-82; SIMONE CAIXETA SILVA PIMENTA, .109.946-, MLU0E80, FRMEV04067542025, 606-82; SILVIA JENTIG MARIAN, .801.619-, OOY2H78, FRMEV04068322025, 606-82; SIGNOR CONCRETOS LTDA, 00.380.314/0001-67, JCA3J89, FRMEV04070062025, 606-82; SERRAMAR COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 15.238.120/0001-07, SXN9H55, FRMEV04071402025, 606-82; SHIRLEY DIAS OLIVEIRA DELGADINHO, .592.978-*, FSP0762, FRMEV04071672025, 606-82; SILVEIRA E MOTA LTDA, 13.239.446/0001-15, MCL1C24, FRMEV04075802025, 606-82; SERGIO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 25.974.608/0001-48, GXH0D84, FRMEV04078712025, 606-82; GXH0D84, FRMEV04078752025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.630/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TKE - TRANSPORTES KARGO EXPERT DE CEREAIS LTDA, 05.127.341/0001-46, RKZ6A33, FRMEV04063462025, 606-82; RLB9G33, FRMEV04063492025, 606-82; RDU4D42, FRMEV04069442025, 606-82; RKZ5J13, FRMEV04072822025, 606-82; MLN3564, FRMEV04079822025, 606-82; RYZ3I34, FRMEV04080282025, 606-82; TLT TRANSP O R T ES RODOVIARIO LTDA, 18.368.114/0001-54, IPF4653, FRMEV04064332025, 606-82; TIJUTUR TURISMO LTDA, 04.885.615/0001-01, RXR9D22, FRMEV04066802025, 606-82; TIAGO DE ARAUJO PERES, .864.897-, LMD2H31, FRMEV04066922025, 606-82; THALES TUR TURISMO LTDA, 53.539.035/0001-60, LUG1J76, FRMEV04067342025, 606-82; TIAGO LUIS DOS SANTOS, .807.700-, CLU5661, FRMEV04067832025, 606-82; TLOG SERVICOS DE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 51.142.621/0005-74, SXG3B36, FRMEV04068532025, 606- 82; TERRAPLENAGEM E CONCRETOS BRANDAO LTDA, 01.109.547/0001-92, JBR8C42, FRMEV04070272025, 606-82; THIAGO DAMETTO, 15.242.726/0001-08, ITI9J88, FRMEV04070522025, 606-82; IRD4B60, FRMEV04073452025, 606-82; TIAGO RAFFA E L L I LTDA, 05.120.387/0001-33, IXU1739, FRMEV04071582025, 606-82; TIAGO PEREIRA FERNANDES LTDA, 28.507.083/0001-29, TPI1J39, FRMEV04072052025, 606-82; TKP LOG LTDA, 20.391.497/0001-23, IWU7767, FRMEV04072712025, 606-82; TLZ TRANSP O R T ES LTDA, 17.858.696/0001-94, RLL5H58, FRMEV04076952025, 606-82; TK TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 08.993.802/0001-51, GHJ3J72, FRMEV04079542025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.631/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SUPERBETON CONCRETO LTDA, 10.769.918/0001-53, MHL7I79, FRMEV04060572025, 606-82; SUDDEN TRANSPORTES LTDA, 18.321.421/0001-80, TPJ3G33, FRMEV04060702025, 606-82; STYROVILLE INDUSTRIA DE MATERIAL PLAS T I CO LTDA, 72.449.697/0001-93, IVT8B09, FRMEV04062442025, 606-82; STOECK INDUSTRIA E COMERCIO DE RECICLADOS LTDA, 09.363.833/0001-91, MGL4477, FRMEV04062782025, 606-82; SUPERTEX CONCRETO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 03.367.101/0010-84, IVV2C80, FRMEV04064462025, 606-82; SULINA COMERCIO DE OLEOS LTDA, 02.507.334/0001-81, JDC5I50, FRMEV04064182025, 606-82; SUPERMERCADO TREVISO LTDA, 90.733.502/0001-14, IQO9C37, FRMEV04065742025, 606-82; IQO9C37, FRMEV04073742025, 606-82; T DE SOUZA CORREIA TRANSPORTES, 35.915.703/0001-24, SLX5D44, FRMEV04065752025, 606-82; SUAN TRANSPORTES LTDA, 03.826.811/0001-34, TPI5C32, FRMEV04066992025, 606-82; SUL CONTINENTAL TRANSPORTES LTDA, 81.382.525/0001-30, RLB8G05, FRMEV04067982025, 606-82; SULCAL COMERCIO E REPRESENTACAO DE INSUMOS AGRICOLAS LTDA, 49.449.919/0001-56, RAG6H28, FRMEV04069382025, 606-82; SUPERFRITZKE LTDA, 09.530.285/0001-47, RAI9I20, FRMEV04069402025, 606-82; RKZ8A77, FRMEV04069412025, 606-82; STK - INDUSTRIAL DE MAQUINAS FAGUNDES LTDA, 22.924.033/0001-60, OIM8C06, FRMEV04070532025, 606-82; SUSPENFREIO MANUTENCAO E COMERCIO DE IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA, 10.290.008/0001-93, MLR9D38, FRMEV04072612025, 606-82; IXK5F71, FRMEV04078802025, 606-82; STEISSE ZANETTE, *.570.229-, RKY4D14, FRMEV04077942025, 606-82; SUL GRAOS TRANSPORTES LTDA, 02.532.258/0001-64, IZU9E43, FRMEV04079762025, 606-82; SUPERMERCADO DONA BE LTDA, 55.678.563/0003-97, QHH5F85, FRMEV04081132025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.632/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSMAO TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA., 16.490.862/0001-80, RYX0F40, FRMEV04061052025, 606-82; TRANSDALLA TRANSPORTES LTDA, 93.415.198/0001-55, JDC5J00, FRMEV04063522025, 606-82; TRANSCODIL LTDA, 04.784.896/0001-06, RFY9H84, FRMEV04064032025, 606-82; TRANSCELINO INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 05.574.582/0001-33, MJH8J30, FRMEV04064592025, 606-82; TRANSMAGNA TRAN S P O R T ES LTDA, 79.942.140/0010-20, TAQ3C84, FRMEV04066012025, 606-82; TAQ3D08, FRMEV04068122025, 606-82; TRANSFLORIO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 16.880.152/0001-66, FPE4C12, FRMEV04066152025, 606-82; TRANSMARCON TRANSPORTES LTDA, 78.637.063/0001-40, GIJ9D23, FRMEV04066492025, 606-82; TRANSHOP TRANSPORTADORA LIMITADA, 02.154.302/0001-40, QIR3F56, FRMEV04067502025, 606-82; TRANSCELSO TRANSPORTES LTDA, 76.560.275/0001-41, SXQ0D88, FRMEV04067532025, 606-82; QTK8I18, FRMEV04074212025, 606-82; QJV8I18, FRMEV04075942025, 606-82; RYW8D00, FRMEV04082192025, 606-82; RXS8B08, FRMEV04082532025, 606-82; TRANSDIVINO GUINDASTES E TRANSPORTES SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA, 20.757.013/0001-17, FYO1J35, FRMEV04068562025, 606-82; TRANSFRATELLI LTDA, 17.331.029/0001-59, IWA4H39, FRMEV04073662025, 606-82; IWA4H39, FRMEV04076572025, 606-82; IWA4H39, FRMEV04079722025, 606-82; TRANSGOSS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.753.822/0001-55, RHL6J59, FRMEV04074692025, 606-82; TRANSJUSTO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA , 10.263.997/0001-26, JCT9C24, FRMEV04080372025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.633/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0007-47, SNQ2G40, FRMEV04062812025, 606-82; TNH TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.148.379/0001-40, QWF8G22, FRMEV04063232025, 606-82; QJX5558, FRMEV04070742025, 606-82; RYD7F37, FRMEV04076032025, 606-82; RXV5D00, FRMEV04081842025, 606-82; TRANCIM TRANSPORTES LTDA, 02.551.325/0001-98, RYJ8B65, FRMEV04063262025, 606-82; RLC1C95, FRMEV04071342025, 606-82; TOMAZ EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 09.255.194/0001-40, TBR4I19, FRMEV04063552025, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA ., 82.809.088/0002-32, RLL9H60, FRMEV04064422025, 606-82; SXU9I77, FRMEV04074102025, 606-82; RXQ8A96, FRMEV04081542025, 606-82; TRANS BM TRANSPORTES LTDA, 06.956.523/0001-92, RKZ4G73, FRMEV04066222025, 606-82; TR CASTOR LTDA, 43.004.300/0001-51, SEM3D55, FRMEV04066952025, 606-82; TOMBINI &