DOU 29/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.634/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-70, SUE5G91, FRMEV04060612025, 606-82; STJ1I38, FRMEV04060632025, 606-82; FX W 4 E 7 6 , FRMEV04076452025, 606-82; FPA6H73, FRMEV04077612025, 606-82; STC8I88, FRMEV04081582025, 606-82; TRANSMENTO LOGISTICA LTDA, 26.865.909/0002-87, SXQ7J19, FRMEV04061462025, 606-82; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0014-57, ETP2A24, FRMEV04063412025, 606-82; ETP2G53, FRMEV04067372025, 606-82; TRANSORLEANS TRANSPORTES LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 12.458.023/0001-23, RLB1G85, FRMEV04064922025, 606-82; TRANSMASI TRANSPORTES LTDA., 13.022.072/0001-81, RYS0A73, FRMEV04067442025, 606-82; SXE9E46, FRMEV04067892025, 606-82; QJF2188, FRMEV04070002025, 606-82; TPN8A75, FRMEV04079172025, 606-82; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0003-02, CTP8A42, FRMEV04071062025, 606-82; TRANSMAV SILVA E BALCONI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA., 51.665.072/0001-99, MFE1J97, FRMEV04073242025, 606-82; TRANSNIL TRANSPORTES LTDA, 00.462.245/0001-30, SXU9A23, FRMEV04073492025, 606- 82; RXT8G12, FRMEV04074992025, 606-82; TRANSMARIA TRANSPORTES LTDA, 93.169.688/0002-08, JCT4400, FRMEV04075832025, 606-82; TRANSMARONI TRA N S P O R T ES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0004-13, UBB9E18, FRMEV04076262025, 606-82; UAX5H04, FRMEV04078162025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.635/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSBARRILIM TRANSPORTES LTDA, 43.082.674/0001-95, GXA2D03, FRMEV04061422025, 606-82; TRANS GOBBI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 76.969.708/0002-06, RLP1B54, FRMEV04061712025, 606-82; RLI7F51, FRMEV04074362025, 606-82; TRANSBECKER LOGISTICA LTDA, 07.687.870/0001-20, JCS4D73, FRMEV04064762025, 606-82; TRANSAMILPE TRANSPORTES LTDA, 72.345.200/0001-97, SXZ2J22, FRMEV04064962025, 606-82; SXN9F86, FRMEV04069232025, 606-82; TRANSBEN TRANSPORTES LTDA, 03.523.549/0001-59, SXW5A01, FRMEV04065232025, 606-82; RLO6I45, FRMEV04075322025, 606-82; TRANS HENRIQUE TRANSPORTES LTDA, 07.011.220/0001-60, QJW3699, FRMEV04065462025, 606-82; TRANS GARRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 44.341.969/0001-00, TAI0B46, FRMEV04065842025, 606-82; TRANS VIEIRA TRA N S P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 08.791.286/0002-63, QTL1547, FRMEV04066582025, 606-82; QTK6786, FRMEV04071852025, 606-82; TRANS VIEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.791.286/0001-82, QKK3F50, FRMEV04067082025, 606-82; BCS2A88, FRMEV04076622025, 606-82; TRANS CACULA ZANCHETT LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL , 08.537.637/0004-76, SUV1C51, FRMEV04072702025, 606-82; TRANS G. DINIZ TR A N S P O R T ES LTDA, 07.966.758/0001-28, CLU3B79, FRMEV04073682025, 606-82; TRANS NARCISO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 09.277.819/0001-75, RLH9E75, FRMEV04074092025, 606- 82; TRANSBRIGUENTE TRANSPORTES LTDA, 02.363.319/0001-07, MLU0E60, FRMEV04074142025, 606-82; TRANS BS TRANSPORTES LTDA, 34.069.462/0001-87, APW6G63, FRMEV04077472025, 606-82; TRANS MARQUES TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA, 35.796.370/0001-61, KFA4J20, FRMEV04077662025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.636/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA TRANSBRASILIANA LTDA, 82.725.425/0001-22, SXW6J93, FRMEV04061412025, 606-82; SXD8I03, FRMEV04068522025, 606-82; TRANSPORTADORA SAJAC LTDA, 26.091.038/0001-00, RFY3C35, FRMEV04062192025, 606-82; TRANSPORTADORA PRA FRENTE BRASIL LTDA, 80.174.840/0001-00, BDZ8H88, FRMEV04065292025, 606-82; BDZ3H07, FRMEV04073522025, 606-82; TRANSPORTADORA PLENITUDE LTDA, 49.499.371/0001-59, SPM5G65, FRMEV04066002025, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0002-72, DPR2G24, FRMEV04066522025, 606-82; TRANSPORTADORA PRINT LTDA, 06.134.846/0001-09, GCU8889, FRMEV04067162025, 606-82; TRANSPORTADORA PADRE LIBERIO LTDA, 03.323.260/0001- 96, HMQ0B20, FRMEV04069372025, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSLEONE LTDA, 83.739.946/0001-00, AOQ2I00, FRMEV04070162025, 606-82; TRANSPORTADORA PECAL LTDA, 89.456.008/0001-70, JCU0F66, FRMEV04071182025, 606-82; TRANSPORTE E DISTRIBUICAO HOLDEFER LTDA, 30.093.316/0001-36, JDJ1F99, FRMEV04071782025, 606- 82; TRANSPORTADORA ROSA DOS VENTOS LTDA, 38.183.594/0001-96, IRS1I87, FRMEV04072782025, 606-82; TRANSPORTADORA NICHELE LTDA, 76.700.939/0001-20, AQN3D07, FRMEV04073402025, 606-82; TRANSPORTADORA RC LTDA, 47.006.812/0001-08, FVT6786, FRMEV04074452025, 606-82; TRANSPORTADORA P.R.R.LTDA, 03.888.325/0001- 40, RFP1E25, FRMEV04075382025, 606-82; TRANSPORTADORA MONTEMORENSE LTDA, 74.236.480/0001-20, JAH3C52, FRMEV04075642025, 606-82; TRANSPORTADORA VERDES CAMPOS LTDA, 75.990.176/0001-37, BEE6A82, FRMEV04077412025, 606-82; TRANSPORTE E DESCARGA RL AZEVEDO LTDA, 15.580.450/0001-78, IZK9A74, FRMEV04079502025, 606- 82; TRANSPORTADORA TRANSVR LTDA, 01.488.340/0001-76, JAX0H60, FRMEV04082352025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.637/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPIA LTDA, 44.527.990/0001-96, AYG8H45, FRMEV04062522025, 606-82; TRANSPORTADORA AGC LTDA, 06.048.390/0001-56, JCF6A33, FRMEV04063112025, 606-82; TRANSPOLI TRANSPORTES LTDA, 28.401.762/0001-19, RYJ4I44, FRMEV04063832025, 606- 82; RXL0E71, FRMEV04069172025, 606-82; TRANSPOLI TRANSPORTES LTDA, 28.401.762/0002-08, GCT5B83, FRMEV04063962025, 606-82; TRANSPIRES TRAN S P O R T ES LTDA, 10.834.347/0001-93, RLA5B03, FRMEV04066212025, 606-82; AWS4C57, FRMEV04070422025, 606-82; AWS4C57, FRMEV04074372025, 606-82; RLA5B03, FRMEV04075162025, 606-82; TRANSPIO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 93.186.476/0001-40, IZR2G80, FRMEV04067282025, 606-82; IZD6D52, FRMEV04073892025, 606-82; TRANSPAVE-TRANSPORTES LTDA, 01.803.332/0001-77, IXE5I47, FRMEV04068272025, 606-82; TRANSPORTADORA ALEXANDRINI LTDA, 00.899.735/0001-07, IQP2849, FRMEV04070132025, 606-82; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0014-57, ETP2E02, FRMEV04072162025, 606-82; ETP1B24, FRMEV04076592025, 606-82; ETP2G73, FRMEV04076602025, 606-82; TRANSPODI ES E L LTDA., 23.935.495/0001-46, JCC7C35, FRMEV04072962025, 606-82; TRANSPORTADORA ARCO LTDA, 87.339.016/0001-01, IYN3382, FRMEV04079792025, 606-82; TRANSPORTADORA SIDER LIMEIRA LTDA, 00.020.682/0001-02, TIX8G81, FRMEV04081832025, 606-82; CUG8C01, FRMEV04081902025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.638/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e