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Diário Oficial da União · 29/12/2025 · pág. 145

DOU 29/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025122900145 145 Nº 247, segunda-feira, 29 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES CECHINEL LTDA, 46.166.584/0001-70, RKY1I91, FRMEV04060552025, 606-82; RDW6D42, FRMEV04068742025, 606-82; TRANSPORTES DE CARGAS TORRAO LTDA, 11.462.282/0001-65, BXD7I73, FRMEV04062962025, 606-82; TRANSPORTES CRISTOFOLI LTDA, 88.670.104/0001-54, JCR9E96, FRMEV04064672025, 606- 82; TRANSPORTES COLETIVOS SAO CARLOS LTDA, 82.103.466/0001-87, MDW8637, FRMEV04065142025, 606-82; TRANSPORTES CANARINHO S.A., 00.274.729/0004-07, JBK9B67, FRMEV04067102025, 606-82; TRANSPORTES BEM VINDO LTDA, 04.648.053/0001-74, RLE0E80, FRMEV04067512025, 606-82; RYX1H51, FRMEV04074822025, 606-82; RYL2C70, FRMEV04076842025, 606-82; RYJ5A39, FRMEV04076852025, 606-82; RYL3B50, FRMEV04076872025, 606-82; TRANSPORTES CF LTDA, 23.835.040/0001-59, RHG5I29, FRMEV04068862025, 606-82; TRANSPORT ES BERGENTHAL CAMPOS LTDA, 05.981.779/0001-97, IUD6092, FRMEV04069482025, 606-82; TRANSPORTES BRISTOT LTDA, 19.375.748/0001-05, RAH7G82, FRMEV04070082025, 606- 82; TRANSPORTES BIROLO LTDA, 85.153.609/0001-53, MME3333, FRMEV04070562025, 606-82; TRANSPORTES D. A. C. LTDA, 04.541.896/0001-77, JDC4C60, FRMEV04071162025, 606-82; TRANSPORTES CHORO LTDA, 10.808.931/0001-74, RFZ6D54, FRMEV04075612025, 606-82; TRANSPORTES BLUME LTDA, 49.275.244/0001-76, IQI5J47, FRMEV04076522025, 606-82; TRANSPORTES CAVERA LTDA, 06.115.608/0001-48, IXJ5B51, FRMEV04076902025, 606-82; TRANSPORTES BONTORIN LTDA, 81.429.755/0001-08, RHQ6I32, FRMEV04077462025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.639/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA FALCHETO LTDA, 03.534.883/0001-08, RRQ5G94, FRMEV04061982025, 606-82; TRANSPORTADORA DE CARGAS GERALOG LTDA, 20.556.582/0001-02, SLM8G24, FRMEV04062972025, 606-82; TRANSPORTADORA CRUZ LTDA, 28.468.992/0001-03, RNK8G82, FRMEV04063862025, 606-82; TRANSPORTADORA DALASTRA LTDA, 75.303.222/0001-82, BRQ5570, FRMEV04065152025, 606-82; TRANSPORTADORA FERNANDO LTDA, 11.846.053/0001-44, AZY9A75, FRMEV04066632025, 606-82; TRANSPORTADORA LAJEADO LTDA., 19.509.423/0001-60, ITT1A40, FRMEV04067352025, 606-82; TRANSPORTADORA EXATA LTDA, 16.651.862/0001-14, OKH3C75, FRMEV04068842025, 606-82; TRANSPORTADORA BRZ LTDA, 03.869.985/0001-84, RHO8I78, FRMEV04069732025, 606-82; TRANSPORTADORA AUGUSTA SP LTDA, 94.193.257/0001-50, IVJ5597, FRMEV04070152025, 606-82; TRANSPORTADORA LUCAS E COSTA LTDA, 17.134.811/0001-88, JBB1H93, FRMEV04070372025, 606-82; TRANSPORTADORA ARCO LTDA, 87.339.016/0001-01, JCC0F79, FRMEV04072312025, 606- 82; JBX9D73, FRMEV04076162025, 606-82; TRANSPORTADORA BRUNETTO IRMAOS LTDA ., 13.150.272/0001-10, IQF9133, FRMEV04072432025, 606-82; TRANSPORTADORA IRMAOS VIEIRA LTDA., 22.168.975/0001-66, PLE6G48, FRMEV04075282025, 606-82; TRANSPORTADORA FG EXPRESS LTDA, 04.759.097/0001-71, TQP9F08, FRMEV04077932025, 606-82; IZC4F99, FRMEV04079072025, 606-82; TRANSPORTADORA FOGLIATTO LTDA , 89.248.579/0001-10, FKG3F03, FRMEV04078252025, 606-82; TRANSPORTADORA DE CARGAS H A C LTDA, 07.172.458/0001-77, QQM7G50, FRMEV04078852025, 606-82; TRANSPORTADORA ESSER LTDA, 78.979.382/0001-34, QJG6080, FRMEV04079102025, 606- 82; RLC0J10, FRMEV04079132025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.640/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES LETICIA ZANCANARO LTDA, 11.112.297/0001-01, RLM1B73, FRMEV04061532025, 606-82; TRANSPORTES LAMB LTDA., 09.398.365/0001-90, ITR9A36, FRMEV04063342025, 606-82; JCU2I21, FRMEV04071792025, 606-82; TRANSPORT ES MARES DO SUL LTDA, 83.066.159/0001-36, RLL2J21, FRMEV04063592025, 606-82; RYV4B70, FRMEV04071132025, 606-82; RYX0H96, FRMEV04076812025, 606-82; RXV7C59, FRMEV04079322025, 606-82; TRANSPORTES LAJEADO LTDA, 17.428.077/0001-60, JBC1E13, FRMEV04065712025, 606-82; TRANSPORTES JORGETO LTDA, 87.440.434/0001- 90, JBK3C99, FRMEV04067992025, 606-82; TRANSPORTES LUCELMAR LTDA, 11.414.235/0001-46, RLI8A77, FRMEV04069132025, 606-82; QTL7I78, FRMEV04079112025, 606-82; TRANSPORTES LMD LTDA, 37.584.261/0001-06, JAA8J31, FRMEV04069812025, 606-82; JAU9I68, FRMEV04070512025, 606-82; JBI3A99, FRMEV04077392025, 606-82; JBI5I91, FRMEV04079642025, 606-82; TRANSPORT ES JORDAN LTDA, 01.295.501/0001-05, JBO1H67, FRMEV04070332025, 606-82; JCX6D91, FRMEV04072552025, 606-82; TRANSPORTES MANSEC LTDA, 01.944.508/0001-00, JAS0E67, FRMEV04072152025, 606-82; TRANSPORTES MARVEL S.A., 83.084.301/0001-78, RLH4D25, FRMEV04072592025, 606-82; TRANSPORTES MAROSO LTDA, 05.366.953/0001-91, TAO2J45, FRMEV04073022025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.641/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES ALVORADA LTDA, 88.637.798/0001-28, JDB9J65, FRMEV04064412025, 606-82; TRANSPORTES BEGNINI LTDA, 80.645.922/0002-76, SFC1C93, FRMEV04064282025, 606-82; TRANSPORTES ANDREOLA LTDA, 15.528.835/0001-96, IXC2H53, FRMEV04065082025, 606-82; TRANSPORTES BARRIGA VERDE LTDA, 23.844.948/0001-29, RAA6G58, FRMEV04066082025, 606-82; TRANSPORTE RODOV I A R I O UPTMOOR LTDA, 09.181.593/0001-04, RYO1H30, FRMEV04066442025, 606-82; TRANSPORTES BAGGETO LTDA, 85.304.723/0001-37, RLC7C44, FRMEV04067172025, 606- 82; TPM2J98, FRMEV04075972025, 606-82; SXI0H38, FRMEV04075982025, 606-82; RXV3I46, FRMEV04077212025, 606-82; TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS RINCAO LTDA, 09.015.987/0001-92, JAS7G42, FRMEV04067422025, 606-82; JAS7G42, FRMEV04075582025, 606-82; TRANSPORTES ARDO LTDA, 76.107.440/0001-04, AZB4A92, FRMEV04068082025, 606-82; TRANSPORTES AURORA LTDA, 05.215.535/0001-01, RXL8D10, FRMEV04071632025, 606-82; RYK3H10, FRMEV04073162025, 606-82; RYJ7J10, FRMEV04078132025, 606-82; TRANSPORTES ARI LTDA, 85.155.372/0002-20, BBX0F21, FRMEV04071942025, 606-82; TRANSPORTES ATLANTICO LTDA, 14.350.861/0001-04, JBW9D38, FRMEV04073012025, 606-82; TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS IRMAOS BARBIERI LTDA, 08.491.271/0001-07, MLH5D63, FRMEV04078522025, 606-82; MLH5D63, FRMEV04078532025, 606-82; TRANSPORTE LIDER MUNDIAL LTDA, 08.665.540/0001-04, GDG2D95, FRMEV04082342025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.642/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES REZIN LTDA, 10.823.715/0001-06, RYU5A61, FRMEV04060732025, 606-82; RYO1B46, FRMEV04060802025, 606-82; TRANSPORT ES NEVES LTDA, 06.967.206/0001-71, SXH8I48, FRMEV04062362025, 606-82; RXY0H73, FRMEV04080492025, 606-82; QJO3616, FRMEV04081712025, 606-82; TRANSPORT ES OURO NEGRO LTDA., 04.195.643/0001-99, MLL7F04, FRMEV04062862025, 606-82; TRANSPORTES SCHAKER LTDA, 05.056.495/0001-94, IRQ3J47, FRMEV04065302025, 606-