DOU 29/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.643/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES E COMERCIO CLELIARA LTDA, 03.301.080/0001-03, JBL1C89, FRMEV04064232025, 606-82; TRANSPORTES EMADALLE LTDA, 07.688.571/0001-00, NJA7B50, FRMEV04064512025, 606-82; TRANSPORTES EDEVALDO DANIEL LTDA, 80.682.735/0001-81, GFL3I54, FRMEV04065872025, 606-82; TRANSPORTES JCG LTDA, 17.196.844/0001-52, JDC3A14, FRMEV04067332025, 606-82; TRANSPORTES FRIGO LTDA, 03.761.288/0001-05, RYJ8H55, FRMEV04068632025, 606-82; SXT6I96, FRMEV04072182025, 606-82; TRANSPORTES HENNEMANN LTDA, 06.174.447/0001-63, OGH3G39, FRMEV04070932025, 606-82; TRANSPORTES EDEVALDO ROCHA LTDA, 79.680.781/0001-62, MJI3H43, FRMEV04071842025, 606-82; TRANSPORTES FREIBERGER LTDA, 13.407.881/0001- 01, IXG1C00, FRMEV04072892025, 606-82; TRANSPORTES IRMAOS STEFANELLO LTDA , 41.276.396/0001-81, QJK0I85, FRMEV04072902025, 606-82; TRANSPORTES FRAMENTO LTDA, 00.766.315/0002-25, TTR1H70, FRMEV04074442025, 606-82; TRANSPORT ES FRANCISCONI LTDA, 83.478.743/0001-07, SXL3D76, FRMEV04076492025, 606-82; RAB1I04, FRMEV04080452025, 606-82; RAI3D37, FRMEV04082402025, 606-82; TRANSPORTES JOANA LTDA, 05.584.300/0001-89, RKX8J20, FRMEV04077642025, 606-82; RYV4J60, FRMEV04077652025, 606-82; TRANSPORTES GRAL LTDA, 83.303.404/0001-81, RXW5G03, FRMEV04079392025, 606-82; TRANSPORTES FINASSE LTDA, 76.869.700/0001-89, RAI2B67, FRMEV04080462025, 606-82; TRANSPORTES E INDUSTRIA DE EMBALAGENS DE MADEIRAS MARCO ANTONIO LTDA, 07.635.512/0001-73, MBY2H88, FRMEV04081642025, 606-82; MBY2H88, FRMEV04081962025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.644/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRATHO METAL QUIMICA LTDA, 18.001.764/0001-67, SWQ3J99, FRMEV04061132025, 606-82; TRANSVERDE TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA, 02.042.417/0001-42, RLM9D60, FRMEV04062052025, 606-82; TURBO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 02.488.357/0001-96, JBW9I43, FRMEV04063692025, 606-82; TRATORES DBB COMERCIO DE MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA, 14.247.291/0001-21, SXW0G79, FRMEV04065112025, 606-82; TRIAMA NORTE TRATORES IMPLEMENTOS AGRICOLAS E MAQUINAS LTDA, 01.563.351/0001-73, RVC5J64, FRMEV04034032025, 606- 82; TRD TRANSPORTE RODOVIARIO DALFAN LTDA, 03.350.624/0001-27, FPQ6A54, FRMEV04051982025, 606-82; TRP OPERADORA LOGISTICA LTDA, 05.359.132/0001-28, SDB4B37, FRMEV04067042025, 606-82; TROPICAL COMERCIO DE PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 08.218.559/0001-02, IZY5F78, FRMEV04067622025, 606-82; TRD TRANSPORTE RODOVIARIO DALFAN LTDA, 03.350.624/0004-70, JCW2A60, FRMEV04068002025, 606-82; TRANSWEST LTDA, 05.414.492/0001-85, QJP2519, FRMEV04069022025, 606-82; TSP TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 18.786.862/0001-57, REB5I03, FRMEV04069642025, 606-82; TRANSWERLE TRAN S P O R T ES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 13.576.035/0001-15, JBN2I74, FRMEV04069782025, 606-82; JBN2I74, FRMEV04074232025, 606-82; TRR RIGONATTO COMBUSTIVEIS LTDA , 94.533.205/0001-86, JCE0B13, FRMEV04070212025, 606-82; TRANSVIDROS TRANSPORTE, INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA, 02.979.975/0001-39, ISP4322, FRMEV04070362025, 606-82; TROPICAL TRANSPORTES IPIRANGA LTDA, 42.310.177/0061- 75, RCW0D90, FRMEV04071282025, 606-82; TURASSI TRANSPORTES LTDA, 04.121.926/0001-96, RYS3A41, FRMEV04073292025, 606-82; TS TRIPAS S/A, 28.245.697/0002-60, TAI4D55, FRMEV04074202025, 606-82; TW TRANS WENTZ TRANSPORTES LTDA, 30.695.427/0001-12, MKG0E44, FRMEV04079672025, 606-82; TURISMO PRESIDENTE LTDA, 82.661.828/0001-55, RXX5A21, FRMEV04082432025, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.645/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES SCHMOELLER LTDA, 12.440.254/0001-00, RLA0G60, FRMEV04062492025, 606-82; QJU2E20, FRMEV04074082025, 606-82; TRANSPORTES TOZZO LTDA, 80.424.914/0001-19, RYR3I89, FRMEV04064432025, 606-82; TRANSPORTES VALDECIR LTDA, 10.658.206/0001-67, JAC7G39, FRMEV04065732025, 606-82; TRANSPORTES TJR LTDA, 03.479.126/0001-89, SXJ6B76, FRMEV04066472025, 606-82; TRANSPORTES SILVIO LTDA, 79.247.920/0001-69, QJR9G66, FRMEV04066712025, 606-82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0001-55, IZF5G61, FRMEV04067072025, 606-82; IZI0C97, FRMEV04069392025, 606-82; TRANSPORTES SILVA MORAIS LTDA, 15.748.897/0001-03, DKU7F38, FRMEV04067202025, 606-82; TRANSPORTES TRANS BERTIN LTDA, 92.279.363/0001-26, MDK6675, FRMEV04070902025, 606-82; JBS5B28, FRMEV04070812025, 606-82; JCS5G74, FRMEV04075052025, 606-82; JCR8G37, FRMEV04080352025, 606-82; TRANSPORTES SCOOBY LTDA, 22.649.411/0001-45, JBP3D67, FRMEV04070722025, 606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0008-55, SVX5B17, FRMEV04074642025, 606-82; TRANSPORTES TREMEA LTDA, 82.689.514/0008-37, SPS7F74, FRMEV04076252025, 606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0001-89, RXL7I49, FRMEV04076382025, 606-82; TRANSPORTES TALAU LTDA, 82.837.329/0001-76, SXJ8J62, FRMEV04076932025, 606-82; TPW0F78, FRMEV04081342025, 606-82; TRANSPORT ES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0004-06, EHI7J54, FRMEV04082282025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.646/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VALDEMIR DE MOURA E COSTA, 15.229.686/0001-64, NWC0931, FRMEV04063762025, 606-82; UNIDAO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 96.754.734/0001- 35, IYI9J80, FRMEV04066892025, 606-82; VALDERI PEDROLLO, .154.559-*, AST3E91, FRMEV04068542025, 606-82; V.C.I TRANSPORTES LTDA, 07.203.376/0001-42, SXS0A56, FRMEV04069222025, 606-82; QJG6B14, FRMEV04076542025, 606-82; VAIRES TRANSPORTES LTDA, 26.469.794/0001-20, JCC6G13, FRMEV04069502025, 606-82; JAG3F54, FRMEV04069932025, 606-82; JBY5D06, FRMEV04070022025, 606-82; JBW8G41, FRMEV04070042025, 606-82; JAG3F54, FRMEV04072252025, 606-82; JCC6G13, FRMEV04072302025, 606-82; JBW8G41, FRMEV04072442025, 606-82; JBI8J63, FRMEV04074042025, 606-82; VALDEMAR EDEGAR MOURA, 14.725.645/0001-04, JDH2H15, FRMEV04072932025, 606-82; V2 TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 51.188.455/0001-13, MJE7I63, FRMEV04074192025, 606-82; V DOS SANTOS ALVES LTDA, 40.677.525/0001-80, RGZ9E51, FRMEV04074772025, 606-82; TYRE ECO COMERCIO DE PNEUS LTDA, 13.754.329/0001-90, GHS5E75, FRMEV04075042025, 606-82; VALBERTO GERALDO BUSS, .416.169-*, RYL6G36, FRMEV04077422025, 606-82; UNIAO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 89.236.988/0001-04, IZP0B62, FRMEV04079742025, 606-82; UNI COMERCIO E TRANSPORTE DE FLORES LTDA, 18.495.865/0001-31, QJM2430, FRMEV04081452025, 606- 82. 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