DOU 29/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VITHEO COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 51.269.844/0001-73, SFW7A26, FRMEV04060852025, 606-82; SFY0C70, FRMEV04061592025, 606-82; VIATERRES TRANSPORTES E MANUTENCAO LTDA, 01.229.029/0001-02, JDJ9H00, FRMEV04062422025, 606-82; VIBE LOG TRANSPORTES LTDA, 14.963.587/0001-49, RYW5G07, FRMEV04063652025, 606-82; VIACAO UNIAO SANTA CRUZ LTDA, 95.424.735/0001-59, IYN5900, FRMEV04064532025, 606-82; IYN5900, FRMEV04065122025, 606-82; JCW7G63, FRMEV04070472025, 606-82; VIDEPLAST INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA, 79.687.588/0001-53, RYJ9H71, FRMEV04034122025, 606-82; VMG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA., 14.781.362/0006-86, SXT6E77, FRMEV04069252025, 606-82; VL GARCIA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA, 28.912.585/0001-35, JDI6J57, FRMEV04071802025, 606-82; VIRGINIO & MENDES TRANSPORTES LTDA, 04.701.147/0001-60, PCT3I11, FRMEV04071902025, 606-82; VICTOR REBELLATTO, .650.340-*, IKX4193, FRMEV04072272025, 606-82; VLADEMIR SULDOVSKI, .430.089-, MML2A40, FRMEV04070712025, 606-82; VINICIUS PEREIRA GARCIA, .465.180-, IGE2727, FRMEV04073752025, 606-82; VIACAO SANTA CRUZ LTDA., 52.771.516/0001-33, CUO0H09, FRMEV04074882025, 606-82; VIACAO CLEBSON TRANSPORTE LTDA, 13.281.792/0001-61, TGV4A88, FRMEV04075432025, 606-82; VN COMERCIO DE PRODUTOS DE TINTAS LTDA, 29.139.264/0001-02, SKY1B54, FRMEV04078562025, 606-82; SKY1B54, FRMEV04078592025, 606-82; VITTORIA TRANSPORTES LTDA, 48.319.683/0001-70, FCF8D73, FRMEV04079802025, 606-82; VILLA DA CONCEICAO BEACH CLUB LTDA, 09.238.519/0001-87, BEM4J55, FRMEV04082262025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.652/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 12 (doze). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ZACCARON TERRAPLANAGEM E TRANSPORTES LTDA, 11.850.003/0001-30, MMA5A44, FRMEV04066502025, 606-82; YANK DISTRIBUIDORA LTDA, 43.063.762/0001-40, SUY0A79, FRMEV04067792025, 606-82; XISTER TRANSPORTES LTDA, 05.703.242/0001-65, QHG7I00, FRMEV04067572025, 606-82; QHG7I00, FRMEV04080412025, 606-82; ZAPPER COMERCIO ATACADISTA DE CONSERVAS E TRANSPORTE LTDA, 00.088.170/0001-70, RXK7B20, FRMEV04068312025, 606-82; ZECA INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA, 35.446.900/0001-41, QUW7F33, FRMEV04069632025, 606-82; ZERMIANI CAMINH O ES LTDA, 10.342.296/0001-82, QJA2065, FRMEV04071322025, 606-82; ZOMER MOVEIS LTDA, 90.728.692/0001-81, IVC4I43, FRMEV04072132025, 606-82; ZATTI TRANSPORT ES RODOVIARIOS LTDA, 05.815.486/0001-30, ITH0A90, FRMEV04072622025, 606-82; ZENO STAVICKI, .986.729-*, MBN4A77, FRMEV04070692025, 606-82; ZUCCO TRAN S P O R T ES LTDA, 10.791.801/0001-76, IRC5A18, FRMEV04074892025, 606-82; ZANIN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 14.457.026/0001-78, TQV0D14, FRMEV04075872025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.653/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADILSON CHAVES DA SILVA JUNIOR, .421.777-, , FREVP01007732025, 773-0; , FREVP01008052025, 773-0; A. G. DE AZEREDO, 33.946.373/0001-09, , FREVP01008212025, 773-0; , FREVP01009242025, 773-0; , FREVP01013502025, 773-0; 52.112.484 CLEIDIO BRITO RIBEIRO, 52.112.484/0001-64, , FREVP01009332025, 773-0; ACELMO DOS SANTOS LOVISE, .845.107-, , FREVP01009432025, 773-0; A.M.S. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, , FREVP01009742025, 773-0; , FREVP01013472025, 773-0; K. S. ROCHA & CIA LTDA, 10.257.726/0001-68, , FREVP01009962025, 773-0; , FREVP01012642025, 773-0; 44.820.988 MARIO CESAR FERNANDES DE OLIVEIRA, 44.820.988/0001-00, , FREVP01010492025, 773-0; ABREU TRANSPORTES LTDA, 32.926.350/0001-70, , FREVP01010982025, 773-0; 47.258.641 LUIZ FELIPE DE LIMA, 47.258.641/0001-04, , FREVP01011242025, 773-0; 51.006.236 HIAGO TERENCIO RESENDE, 51.006.236/0001-76, , FREVP01012732025, 773-0; 123 RENT A CAR LTDA, 14.952.765/0001-36, , FREVP01012962025, 773-0; 50.431.353 LINDALVA TEIXEIRA AGUIAR, 50.431.353/0001-14, , FREVP01013602025, 773-0; A L COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 35.894.211/0001-08, , FREVP01013932025, 773-0; 53.902.538 DOUGLAS FERREIRA DOS ANJOS, 53.902.538/0001-58, , FREVP01014192025, 773-0; ACOUGUE ESTRELA LTDA, 09.644.032/0001-02, , FREVP01014832025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.654/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANDERSON DOS SANTOS RODRIGUES, .652.130-*, , FREVP01008012025, 773-0; ANDRE LUIZ ALCANTARA GROETAERS, .657.467-, , FREVP01008312025, 773-0; ANDREIA NEVES LEMOS ALMEIDA, .193.537-, , FREVP01008622025, 773-0; ALESSANDRO RODRIGUES DOS SANTOS, .534.381-*, , FREVP01008712025, 773-0; AMANDA NUNES DE ARAUJO RIBEIRO, .131.829-, , FREVP01008992025, 773-0; ALESSANDRO CORDEIRO PIRES, .437.777-, , FREVP01009082025, 773-0; , FREVP01011892025, 773-0; AMARILDO JOSE RODRIGUES, .921.889-*, , FREVP01009882025, 773-0; ANDERSON JHON BOROSKI, .012.579-, , FREVP01010222025, 773-0; ALVARO NEVES DA SILVA MENDONCA, .834.877-, , FREVP01010892025, 773-0; ANITA DE OLIVEIRA VENTURA, .904.761-*, , FREVP01011652025, 773-0; ALMIR DA SILVA PEREIRA, .211.037-, , FREVP01011722025, 773-0; ALEX DOS SANTOS, .732.507-, , FREVP01012302025, 773- 0; ANDERSON MAURO LOPES DE ALMEIDA, .473.057-*, , FREVP01013272025, 773-0; ALEXANDRE SANTOS, .482.006-, , FREVP01013342025, 773-0; , FREVP01013432025, 773-0; ANDRE LUIZ BARBOSA CARRIL, .950.927-, , FREVP01013802025, 773-0; ANDRE LUIZ VASCONCELLOS PUERARI, .201.617-*, , FREVP01013872025, 773-0; AN D R ES S A RIBEIRO SANTOS, .215.307-, , FREVP01013912025, 773-0; ANDRE ROBERTO DA SILVA VASCONCELOS, .652.747-, , FREVP01014772025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.655/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADRIANA DE OLIVEIRA BRUM, .634.167-*, , FREVP01008102025, 773-0; ADONAY TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 02.386.153/0001-44, , FREVP01008492025, 773-0; ALESSANDRO CORDEIRO PIRES, .437.777-, , FREVP01008762025, 773-0; ALDAIR DE ALMEIDA JUNIOR, .704.087-, , FREVP01008932025, 773-0; , FREVP01011942025, 773-0; , FREVP01015032025, 773-0; AFONSO EUSTAQUIO ALV ES , .497.577-*, , FREVP01009372025, 773-0; AGUIALOG TRANSPORTES LTDA, 38.181.528/0001-87, , FREVP01009512025, 773-0; ADRIANA DE OLIVEIRA PEREIRA , .200.787-, , FREVP01010672025, 773-0; AGRO RITA AGROPECUARIA LTDA, 14.178.608/0001-15, , FREVP01011442025, 773-0; ALECSANDRA TERRA TAVARES, .776.577-, , FREVP01011572025, 773-0; AGROFLORESTAL SANTA BARBARA S/A , 45.009.536/0001-06, , FREVP01012842025, 773-0; ADRIANO PASCOLATE, .050.948- *, , FREVP01012952025, 773-0; ALESSANDRA MARIA CILENTO GUIMARAES GOMES, .223.537-, , FREVP01013832025, 773-0; AIZT TRANSPORTADORA LTDA, 18.430.476/0001-28, , FREVP01014222025, 773-0; ALESSANDRO BORDUAM DA SILVA , .851.347-, , FREVP01014492025, 773-0; AGITO E USO-ROUPAS E CALCADOS LTDA , 29.352.721/0001-42, , FREVP01014522025, 773-0; ADONIAS SANTOS DE SOUSA, .604.866-*, , FREVP01014532025, 773-0; , FREVP01014662025, 773-0; AGNALDO DA SILVA XAVIER, .044.045-*, , FREVP01014692025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta