DOU 29/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025122900149 149 Nº 247, segunda-feira, 29 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.656/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CARLOS VALLI FILHO, .248.847-*, , FREVP01007862025, 773-0; CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA, .872.677-, , FREVP01008242025, 773-0; CCV LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 85.053.239/0001-82, , FREVP01008612025, 773-0; , FREVP01009402025, 773-0; CARLOS ALUISIO CORREA CARDOSO, .045.427-, , FREVP01008832025, 773-0; CARLOS ROBERTO DA CONCEICAO PINTO, .182.897-*, , FREVP01009132025, 773-0; , FREVP01011852025, 773-0; CHARLES OLIVEIRA MEDEIROS, .482.707-, , FREVP01009552025, 773-0; , FREVP01013862025, 773-0; CILEA VIEIRA DOS ANJOS, .544.797-, , FREVP01009562025, 773-0; , FREVP01010322025, 773-0; CARLOS ARTUR FIGUEREDO DOS ANJOS, .611.607-*, , FREVP01010162025, 773-0; CARLA THAISSA DA COSTA FERREIRA, .830.486-, , FREVP01011362025, 773-0; , FREVP01013362025, 773-0; CERTA TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 13.347.494/0001-27, , FREVP01011972025, 773-0; CHAMA ZERO PREVENCAO DE INCENDIO LTDA, 54.150.950/0001-21, , FREVP01012252025, 773-0; , FREVP01013132025, 773-0; CARLOS JOSE DA SILVA SOBREIRA, .993.637-, , FREVP01013622025, 773-0; CESAR ALESSANDRO VIEIRA AMID, .301.051-*, , FREVP01014892025, 773-0; CARLOS RENAN VIEIRA NUNES, .479.357-, , FREVP01014952025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.657/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; B C B RIBEIRO TRANSPORTES, 45.827.033/0001-48, , FREVP01007782025, 773-0; ANTONIO ALZIDON DA SILVA, .836.701-, , FREVP01008082025, 773-0; AUTO SOCORRO SERRANA LTDA, 24.523.747/0001-92, , FREVP01008342025, 773-0; , FREVP01010152025, 773-0; , FREVP01010502025, 773-0; , FREVP01012522025, 773-0; , FREVP01012762025, 773-0; AUTO POSTO INCOSPEL DE ITAPEVA LTDA, 09.493.187/0001-87, , FREVP01009182025, 773-0; ASM COMERCIO DE METAIS LTDA, 17.174.313/0001-69, , FREVP01010392025, 773-0; ANTONIO GRIMOALDO BELO, .056.069-*, , FREVP01010442025, 773-0; ASSOCIACAO DOS SUBTEN E SARGENTOS DO ESTADO DE GOIAS, 01.275.072/0001-04, , FREVP01011252025, 773-0; ANTONIO BERNARDES DA PAIXAO, .810.687-, , FREVP01011602025, 773-0; ANTONIA JOELMA DE CARV A L H O, .784.083-, , FREVP01011752025, 773-0; ARTHUR DA SILVA SOARES RABELO, .470.347-*, , FREVP01012072025, 773-0; , FREVP01012132025, 773-0; ANTONIO CLAUDIO GIROTI, .735.481-, , FREVP01012752025, 773-0; ANTONIO DE PADUA TEIXEIRA, .352.261-, , FREVP01013412025, 773-0; AVILA & MOURA - COMERCIO DE FRIOS LTDA, 05.955.872/0001-27, , FREVP01013542025, 773-0; ANNA TERCIA PORTELLA WILLEMAN ATHAYDE, .876.117-*, , FREVP01013972025, 773-0; AUTO MECANICA MIGUELVOLK'S LTDA, 34.100.925/0001-26, , FREVP01014972025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.658/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CS TRANSPORTES LTDA, 40.619.743/0001-69, , FREVP01007762025, 773-0; COOPERATIVA SUL RIO GRANDENSE DE LATICINIOS LTDA. EM LIQUIDACAO, 87.455.432/0002-56, , FREVP01008132025, 773-0; , FREVP01009262025, 773-0; DANIEL RAMOS DE OLIVEIRA, .354.347-, , FREVP01008202025, 773-0; DEBORAH PINTO SALES, .296.797-, , FREVP01008542025, 773-0; D & A TERRAPLANAGEM LTDA, 32.694.701/0001-64, , FREVP01009122025, 773-0; DC SOLUCOES EM LOGISTICA LTDA , 27.050.984/0001-71, , FREVP01011092025, 773-0; , FREVP01011322025, 773-0; , FREVP01013382025, 773-0; DDN TRANSPORTES LTDA, 22.083.830/0001-62, , FREVP01011132025, 773-0; CT TRANSPORTES LTDA, 49.253.405/0001-20, , FREVP01011222025, 773-0; CS BRASIL FROTAS S.A., 27.595.780/0025-93, , FREVP01011542025, 773-0; , FREVP01012282025, 773-0; , FREVP01012792025, 773-0; DEBORA FERNANDA LOPES PEREIRA, .940.617-*, , FREVP01011702025, 773-0; DARLAN OLIVEIRA DA SILVA, .060.387-, , FREVP01012832025, 773-0; DAMIANA JOANINO DE BARROS CAMPOS, .928.247-, , FREVP01013732025, 773-0; DANIEL ORTIZ VITURINO GONZALEZ, .256.891-*, , FREVP01014322025, 773-0; COSTA E MORAIS LTDA, 46.427.207/0001-48, , FREVP01014402025, 773-0; DANILO PORTO, .227.378-, , FREVP01014542025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.659/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; B COSTA JUNIOR LTDA, 43.838.199/0001-34, , FREVP01007772025, 773-0; BARROS E BRAGA LTDA, 07.163.598/0001-89, , FREVP01007992025, 773-0; B C B RIBEIRO TRANSPORTES, 45.827.033/0001-48, , FREVP01008172025, 773-0; BRUNO SILVA AMARAL, .730.957-, , FREVP01008382025, 773-0; BENEDITA RIBEIRO DE SOUZA SANTANA , .560.409-*, , FREVP01008772025, 773-0; , FREVP01010882025, 773-0; BRUNO LOPES MACHADO, .316.607-, , FREVP01008912025, 773-0; BRUNO DE ALMEIDA SANTOS, .028.817-, , FREVP01009052025, 773-0; CAMARGO & OTANI TRANSPORTES LTDA , 24.514.535/0001-49, , FREVP01009072025, 773-0; , FREVP01013482025, 773-0; BRUNO VINICIUS ALVES, .935.749-*, , FREVP01009982025, 773-0; BS TRANSPORTES LTDA, 80.952.997/0001-19, , FREVP01010002025, 773-0; BIELLE EXPRESS LTDA, 35.945.601/0001- 51, , FREVP01010102025, 773-0; BORGES COMERCIO DE CAMINHOES E UTILITARIOS LTDA , 08.116.186/0001-50, , FREVP01010112025, 773-0; BANCO RODOBENS S.A., 33.603.457/0001-40, , FREVP01010992025, 773-0; BRUNO PANCIERA, 12.517.015/0001-00, , FREVP01011052025, 773-0; CAMILA DE MORAES ALMEIDA, .133.817-, , FREVP01011742025, 773-0; CAMILA CRISTINI RODRIGUES DE BRITO, .744.727-, , FREVP01011812025, 773-0; BRUNO EDUARDO MATIAS, .649.448-*, , FREVP01014442025, 773-0; BRYAN WILLIS GOMES MATTOS, .859.527-, , FREVP01015012025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.660/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DEISY OLIVEIRA GONCALVES DA SILVA, .877.497-, , FREVP01008392025, 773-0; DIANA ELISA REGO DE ALMEIDA, *.346.137-, , FREVP01010472025, 773-0; DINAMO ENGENHARIA LTDA, 35.099.027/0001-68, , FREVP01010722025, 773-0; , FREVP01010742025, 773-0; , FREVP01014242025, 773-0; DORJO TRANSPORTADORA LTDA, 25.187.258/0001-70, , FREVP01011342025, 773-0; , FREVP01011432025, 773-0; DOMERICE