DOU 29/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025122900157 157 Nº 247, segunda-feira, 29 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 especialização técnica de recursos humanos, bem como ao desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesse comum do SENADO e da SEEDF. Vigência: início: 24/12/2025 final: 24/12/2030. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Nilo Amaro Bairros dos Santos, Diretor-Executivo, pela Câmara: Hélvia Miridan Paranaguá Fraga. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 14º Termo Aditivo ao Contrato 2020/0010, celebrado com a empresa SO L LO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 24.921.066/0001-82. Processo: 00200.021668/2025-09. Data da Assinatura: 26/12/2025. Objeto: Fica prorrogado excepcionalmente de 22/01/2026 a 21/01/2027. Programa de Trabalho: 01.031.0034.4061.5664. Programa de Trabalho: 01.031.0034.4061.5664. Natureza de Despesa: 339037, cuja nota empenho será emitida após a disponibilização dos créditos da Lei Orçamentária de 2026 no sistema SIAFI. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela contratada: Carlos Alexandre Martins Hoff. AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90130/2025 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 00200.011885/2025. , publicada no D.O.U de 05/12/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de 1 (um) canal de comunicação (enlace) entre a rede do Senado Federal e o backbone da Internet brasileira e internacional, para a prestação de serviço de conectividade para a rede WI-FI, protegido por mecanismo integrado de Anti-DDoS, incluindo, instalação, suporte e manutenção. Novo Edital: 29/12/2025 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h30. Endereço: Senado Federal Bloco de Apoio 16 Zona Central - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 29/12/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 15/01/2026, às 09h30 no site www.comprasnet.gov.br. PAULA PARENTE CANTUARIA RAMOS Pregoeira (SIDEC - 26/12/2025) 020001-00001-2025NE000001 Poder Judiciário CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Adesão do Conselho Regional de Contabilidade do Mato Grosso do Sul - CRCMS, ao Acordo de Cooperação Técnica n. 47/2025, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF-2; o Tribunal Regional Federal da 3ª Região - TRF- 3; o Tribunal Regional Federal da 4ª Região -TRF-4; o Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF-5; o Tribunal Regional Federal da 6ª Região - TRF-6; o Conselho Federal dos Representantes Comerciais - CONFERE e o Conselho Federal de Contabilidade - CFC. Processo: 05766/2025. Objeto: racionalizar e aprimorar a cobrança administrativa do crédito fiscal do Conselho de Profissão Regulamentada pactuante, o fluxo de execuções fiscais e ações correlatas, bem como promover o intercâmbio de conhecimento, estudos e experiências, em observância ao disposto nas Resoluções CNJ n. 471/2022 e 547/2024. Assinatura: 12/11/2025. Signatários: pelo CRCMS, Otacílio dos Santos - Presidente. EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Adesão do Conselho Regional de Contabilidade do Pará - CRCPA, ao Acordo de Cooperação Técnica n. 47/2025, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF-2; o Tribunal Regional Federal da 3ª Região - TRF-3; o Tribunal Regional Federal da 4ª Região -TRF-4; o Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF-5; o Tribunal Regional Federal da 6ª Região - TRF-6; o Conselho Federal dos Representantes Comerciais - CONFERE e o Conselho Federal de Contabilidade - CFC. Processo: 05766/2025. Objeto: racionalizar e aprimorar a cobrança administrativa do crédito fiscal do Conselho de Profissão Regulamentada pactuante, o fluxo de execuções fiscais e ações correlatas, bem como promover o intercâmbio de conhecimento, estudos e experiências, em observância ao disposto nas Resoluções CNJ n. 471/2022 e 547/2024. Assinatura: 12/11/2025. Signatários: pelo CRCPA, Ailton Ramos Correa Júnior - Presidente. EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Adesão do Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Paraíba - CRCPB, ao Acordo de Cooperação Técnica n. 47/2025, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF-2; o Tribunal Regional Federal da 3ª Região - TRF-3; o Tribunal Regional Federal da 4ª Região -TRF-4; o Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF-5; o Tribunal Regional Federal da 6ª Região - TRF-6; o Conselho Federal dos Representantes Comerciais - CONFERE e o Conselho Federal de Contabilidade - CFC. Processo: 05766/2025. Objeto: racionalizar e aprimorar a cobrança administrativa do crédito fiscal do Conselho de Profissão Regulamentada pactuante, o fluxo de execuções fiscais e ações correlatas, bem como promover o intercâmbio de conhecimento, estudos e experiências, em observância ao disposto nas Resoluções CNJ n. 471/2022 e 547/2024. Assinatura: 02/12/2025. Signatários: pelo CRCPB, Abelci Daniel de Assis Filho- Presidente. EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Adesão do Conselho Regional de Contabilidade de Pernambuco - CRCPE, ao Acordo de Cooperação Técnica n. 47/2025, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF-2; o Tribunal Regional Federal da 3ª Região - TRF-3; o Tribunal Regional Federal da 4ª Região -TRF-4; o Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF-5; o Tribunal Regional Federal da 6ª Região - TRF-6; o Conselho Federal dos Representantes Comerciais - CONFERE e o Conselho Federal de Contabilidade - CFC. Processo: 05766/2025. Objeto: racionalizar e aprimorar a cobrança administrativa do crédito fiscal do Conselho de Profissão Regulamentada pactuante, o fluxo de execuções fiscais e ações correlatas, bem como promover o intercâmbio de conhecimento, estudos e experiências, em observância ao disposto nas Resoluções CNJ n. 471/2022 e 547/2024. Assinatura: 14/11/2025. Signatários: pelo CRCPE, Roberto Vieira do Nascimento- Presidente. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE P ES S OA S EXTRATO DE TERMO DE DESCREDENCIAMENTO ESPÉCIE: TERMO DE DESCREDENCIAMENTO CJF N. 13/2025 Ref. Termo de Credenciamento CJF N. 42/2021; COMPROMITENTE: CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL - CJF; COMPROMISSÁRIO: ABC TRAINNING QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL LTDA, CNPJ n. 33.605.436/0001-63; OBJETO: Descredenciamento da prestação dos serviços de tradução, versão e revisão do idioma inglês para o português e vice-versa; FUNDAMENTAÇÃO: Edital de Credenciamento CJF 01/2021, Art. 79, II, da Lei n. 8.666/93; PROCESSO SEI N.: 0004265-62.2025.4.90.8000 e 0002297- 46.2020.4.90.8000; VIGÊNCIA: a partir da assinatura do respectivo termo de descredenciamento e publicação do seu extrato no Diário Oficial da União; AS S I N AT U R A : 23/12/2025; SIGNATÁRIO: LUIZ ANTONIO DE SOUZA CORDEIRO - Diretor Executivo de Administração e de Gestão de Pessoas/CJF. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo STJ N. 24716/2021. 5º Termo Aditivo ao Contrato STJ n. 78/2022. CONT R AT A DA : G4F SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA. CNPJ: 07.094.346/0001-45. OBJETO: Ajuste de tributos, prorrogação de vigência contratual e alteração de cláusula relativa à exigência de regularidade do CADIN. FUNDAMENTO: Art. 57, II, art. 58, § 1º e art. 65, II, da Lei n. 8.666/1993. VIGÊNCIA: 03/02/2026 a 02/10/2027. ASSINATURA: 15/12/2025. VALOR DO CONTRATO: R$ 7.757.610,58. SIGNATÁRIOS: Rui Moreira de Oliveira - SAD/STJ e Elmo Toledo Lacerda - Contratada. TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2026 - UASG 80001 Nº Processo: 6006185/2025-00. Objeto: Prestação de serviço continuado de monitoramento, operação e controle do Datacenter e do Sítio de Contingência (TCU). Total de Itens Licitados: 4. Edital: 29/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Safs Qd 8, Conjunto A, Bl A, Sala A3.41, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/80001-5-90002-2026. Entrega das Propostas: a partir de 29/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/01/2026 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MARCOS FRANCA SOARES Coordenador de Licitações e Contratos (SIASGnet - 26/12/2025) 80001-00001-2026NE000001 S EC R E T A R I A EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo TST nº Centro Salesiano do Menor (ISJB-CESAM). CNPJ 33.583.592/0001-70. 4º Termo Aditivo ao Contrato DI-0363929/2023- Prestação de serviços para implantação do Programa Adolescente Aprendiz no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho. Prorrogação da vigência por 12 meses a contar de 18/4/2026 até 17/4/2027, nos termos do artigo 57, § 4º, da Lei nº 8.666/1993. Programa de trabalho 02.122.0033.4256.0001, elemento de despesa 3.3.90.37. Assinatura: 26/12/2025. Pelo Contratante: Gustavo Caribé de Carvalho, Diretor-Geral da Secretaria. Pela Contratada: Moacir José Scari, Representante Legal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo TST nº 6019632/2025-00. MÉTODO TELECOMUNICAÇÕES E COMÉRCIO LTDA . CNPJ n.º 65.295.172/0001-85. 1º Termo Aditivo ao Contrato PE-056/2023-. Prestação de serviços de manutenção corretiva no sistema de tarifação info 360. Fica prorrogado por 30 (trinta) meses a contar de 14/03/2026 até 22/08/2028, nos termos do artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e fica reduzido o valor do contrato a contar de 14/03/2026, alterando o valor mensal de R$ 1.390,98 para R$ 1.271,31, e o valor anual de R$ 16.691,76 para R$ 15.255,72, e o valor para 30 meses de R$ 41.729,40 para R$ 38.139,30 correspondente a uma supressão de 8,6% sobre o valor inicial atualizado do contrato. Fundamento: art. 65, inciso II, § 2º, da Lei nº 8.666/93. Programa de trabalho 02.122.0033.4256.0001, elemento de despesa 3.3.90.39. Assinatura: 26/12/2025. Pelo TST: Dirley Sérgio de Melo, Secretário de Administração. Pela Contratada: EMMERSON RICIERI BRITO, Representante Legal. . EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo TST nº 6025291/2025-00. Drogaria São Miguel Arcanjo LTDA. CNPJ n.º 04.941.693/0001-78. 1º Termo Aditivo ao Contrato PE-093/2024. Fornecimento de medicamentos e de materiais hospitalares. Fica acrescido em 25% o valor inicial do contrato, que passa de R$ 250.824,00 para R$ 313.530,00, sendo R$ 156.765,00 para fornecimento de medicamentos e R$ 156.765,00 para fornecimento de materiais hospitalares. Fundamento: alínea "b" do inciso I do art. 124 e no caput do art. 125 da Lei nº 14.133/2021. Programa de trabalho 02.122.0033.4256.0001, elemento de despesa 3.3.90.30, notas de empenho 2025NE000175 e 2025NE000176. Assinatura: 26/12/2025. Pelo TST: Dirley Sergio de Melo, Secretário de Administração. Pela Contratada: Eveline Rosa Roriz, Representante Legal. SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR 1ª AUDITORIA DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR DIRETORIA DO FORO EXTRATO DE CONTRATO NÚMERO DO CONTRATO: 8/2024 - NUAP. PROCESSO Nº 001732/24-01.001. Contratante: Diretoria do Foro da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (1ª CJM). Contratada: MAPFRE Seguros Gerais S/A, CNPJ nº 61.074.175/0001-38. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 8/2024 por mais 12 (doze) meses, referente à contratação de serviços de seguro total para a frota de veículos da 1ª CJM, nos termos dos arts. 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021. Vigência: de 28/12/2025 a 28/12/2026. Valor total atualizado: R$ 22.016,66. Data de assinatura: 24/12/2025. 2ª AUDITORIA DA 3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR EXTRATO DE RESCISÃO AMIGÁVEL N° Processo SEI nº: 000416/22-17.327. Partes: 2ª AUDITORIA da 3ª CJM - CNPJ: 00.497.552/0013-90 e EFICIÊNCIA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA - CNPJ: 14.690.263/0001-84. Objeto: Rescisão amigável do Contrato nº 07/2022, com término da vigência do Contrato em 10/02/2026. Fundamento Legal: art. 79, II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como a Cláusula Décima Sétima do Contrato Originário. Signatário: Wendell Petrachim Araujo, Juiz Federal da Justiça Militar, pela União e Antonella Coutinho Cerqueira, pela Empresa. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO S EC R E T A R I A - G E R A L EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Ilmo. Sr. Diretor da Diretoria-Geral do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, diante das informações que instruem os autos do P.A. n.º 0014851-34.2025.4.02.8000 e pelo fato de a empresa encontrar-se em local incerto e não sabido, intima a empresa CENTURION COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 22.115.618/0001-30, acerca da decisão de aplicar a penalidade de advertência, prevista no subitem 20.2.1 do Edital do Pregão Eletrônico n.º 90013/2024, em razão do atraso de 33 (trinta e três) dias na entrega dos materiais relacionados na Nota de Empenho n.º 2025NE000324, com fulcro nos arts. 155, I e 156, I e § 2º da Lei nº 14.133/2021. No caso de interposição de recurso, previsto no art. 166 da Lei n.º 14.133/21, o mesmo deverá ser dirigido à Divisão de Contratos, por meio do e-mail: [email protected], no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado a partir da publicação deste edital. PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO Diretor-Geral