DOU 29/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Não se Aplica Nº 0/2025. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10A .REGIAO. Contratado: JGP CLINICA ODONTOLOGICA E SAUDE INTEGRADA LTDA. Objeto: Prestação de serviços de assistência médica, paramédica e/ou odontológica.. Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Data de Assinatura: 22/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/12/2025). 5965/2025). Embasamento legal: artigo 79, inciso II da Lei nº 8.666/93 e Despacho Odesp 1562/2025. Rescisão contratual com efeitos em 31/12/2025. Os autos estão à disposição de quaisquer interessados junto à Ordenadoria da Despesa, sito na Av. Vicente Machado, 147, 9º andar, Curitiba-PR, das 11 às 17 horas, para que dele possam ter vista franqueada. Informações pelo telefone (41) 3310-7072. DIRETORIA-GERAL ADMINISTRATIVA SECRETARIA DE CONTRATAÇÕES E PATRIMÔNIO EXTRATO DE TERMO DE PARCERIA Processo nº 0006755-58.2024.5.10.8000. Termo de Parceria nº 174/2025. Contratante: G4F Soluções Corporativas Ltda; Entidade Concedente da Experiência Prática: Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região; Entidade Formadora: Centro de Educação Profissional Jó Rufino e Carlos Aguar. Objeto: execução de programa de aprendizagem. Fundamentação: Lei nº 10.097/00, Decreto nº 9.579/2018, Portaria nº 671/2021 - MTPs, Portaria da Presidência nº 37/2025. Vigência: 24 meses, a contar da assinatura. Assinatura: 24/12/2025. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO EDITAL DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 NOTIFICAÇÃO E SUSPENSÃO DE NOMEAÇÕES DO CONCURSO C-077 - EDITAL Nº 1/2023 O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, por meio de sua Secretaria de Gestão de Pessoas, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento às decisões proferidas pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) nos processos CSJT-PCA-1001064-27.2025.5.90.0000 e CSJT-PP-1000764-65.2025.5.90.0000 , torna pública a adoção das seguintes medidas relativas ao Concurso Público C-077 regido pelo Edital n.º 01/2023: 1. DA SUSPENSÃO DAS NOMEAÇÕES 1.1. Determinar a suspensão imediata de todos os atos de nomeação e dos efeitos de nomeações já publicadas referentes ao certame em tela, cujos candidatos ainda não tenham tomado posse no respectivo cargo. 2. DAS EXCEÇÕES À SUSPENSÃO 2.1. Ficam expressamente excluídos da suspensão supramencionada, devendo prosseguir regularmente em seus trâmites de nomeação e posse: 2.1.1. O candidato EDGAR OLIVEIRA CAMPOS, conforme determinação de regularização de preterição e reconhecimento de direito subjetivo à nomeação. 2.1.2. A candidata SARA MOREIRA PILAR, conforme ressalva específica contida na decisão do CSJT. 3. DO NOVO ENTENDIMENTO E SANEAMENTO DA LISTA 3.1. Este Tribunal passa a aplicar, de imediato, o entendimento vinculante do CSJT de que os candidatos aproveitados por outros órgãos do Poder Judiciário (como o TRF da 1ª Região) devem obrigatoriamente integrar o cálculo da reserva legal de vagas (cotas raciais e pessoas com deficiência). 3.2. A Secretaria de Gestão de Pessoas realizará o saneamento integral do certame para a elaboração de uma nova lista de ordem de convocação que observe rigorosamente os critérios de alternância e proporcionalidade em todo o concurso, independentemente do órgão de provimento. 4. DA PRIORIDADE DE NOMEAÇÃO 4.1. Fica registrado o direito à nomeação da candidata RAÍZA DIAS DE SOUZA (1ª vaga de PCD), que será efetivada com prioridade absoluta tão logo haja disponibilidade orçamentária e financeira ou nova autorização de provimento pelo CSJT. ALFREDO MELO DA SILVA Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL AVISO DE PENALIDADE O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO resolve rescindir a contratação formalizada com a empresa RONALDO DOS SANTOS SILVA - CNPJ Nº 52.903.393/0001-47, formalizada pela Nota de Empenho 2025NE129, e aplicar à referida empresa a sanção administrativa de Impedimento de Licitar e Contratar com a União pelo prazo de 6 (seis) meses, a contar da data de publicação, no DOU, do Aviso de Penalidade respectivo, com fulcro no art. 156, III e § 4º da Lei 14.133/2021, haja vista a inexecução total do contrato firmado com este Tribunal. JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO Des. Presidente TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO EXTRATOS DE TERMO DE DISTRATO Proad. 11586/2023. Termo de Distrato, a partir de 24/12/2025, do Contrato n. 41/2023, de prestação de serviços continuados especializados em fornecimento de solução para gestão de serviços de Tecnologia da Informação, no modelo software como serviços (SaaS) e serviços de implantação, em conformidade com as práticas estabelecidas pelo modelo ITIL (Information Technology Infrastructure Library). FUNDAMENTO LEGAL: art. 79, II, da Lei 8.666/1993 e Cláusula 28 do Contrato n. 41/2023. CONTRATANTE: TRT 23ª REGIÃO. CONTRATADA: CENTRAL IT TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO S/A, CNPJ: 07.171.299/0001-96. ASSINATURA: 24/12/2025. SIGNATÁRIOS: MARLON CARVALHO DE SOUSA ROCHA/TRT23; CARLOS ALBERTO FREITAS/CONTRATADA . Proad. 7912/2024. Termo de Distrato, a partir de 24/12/2025, do Contrato n. 22/2024, de prestação de serviços continuados especializados em fornecimento de solução para gestão de serviços de Tecnologia da Informação, no modelo software como serviços (SaaS) e serviços de implantação, em conformidade com as práticas estabelecidas pelo modelo ITIL (Information Technology Infrastructure Library). FUNDAMENTO LEGAL: art. 79, II, da Lei 8.666/1993 e Cláusula 28 do Contrato n. 22/2024. CONTRATANTE: TRT 23ª REGIÃO. CONTRATADA: CENTRAL IT TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO S/A, CNPJ: 07.171.299/0001-96. ASSINATURA: 24/12/2025. SIGNATÁRIOS: MARLON CARVALHO DE SOUSA ROCHA/TRT23; CARLOS ALBERTO FREITAS/CONTRATADA . JUSTIÇA FEDERAL 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA EM GOIÁS DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 24/2025. OBJETO: Prorrogação do prazo de execução do contrato por mais 1 mês. VALOR TOTAL: R$ 339.881,00. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau em Goiás. CONTRATADA: W. Fortte Engenharia Ltda. VIGÊNCIA: 20/10/2025 a 20/11/2025. BASE LEGAL: Processo Administrativo nº 409-09.2024.4.01.8006- JFGO e Lei n.14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 23/12/2025. Assinado por: Marcos Silva Rosa, Diretor do Foro, pela Contratante e Willian Paes Dias, pela Contratada. 3ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90047/2025 Processo nº 0015468-61.2025.4.03.8001 Torno público que a Diretoria do Foro homologou o procedimento licitatório do Pregão Eletrônico em epígrafe, cujo objeto, consistente na aquisição, mediante Registro de Preços, de copo descartável biodegradável, foi adjudicado para a empresa NI CO L E MOREIRA AZEVEDO, ao preço unitário de R$4,08 para os itens 1 e 2. São Paulo, 26 de dezembro de 2025. FLORISVALDO DOS SANTOS Pregoeiro 5ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS EXTRATO DE CONTRATO PA Nº 0002793-87.2025.4.05.7200. CONTRATO Nº 13/2025-JF/AL. CONTRATADA: LAYER TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. CNPJ: 04.929.322/0001-70. OBJETO: fornecimento de solução tecnológica de Controlador de Entrega de Aplicações (Application Delivery Controller - ADC), incluindo os serviços de instalação, configuração, suporte técnico mensal e transferência de conhecimento, bem como serviços técnicos especializados, sob demanda, para implementação e customização da solução, conforme especificações técnicas contidas no Termo de Referência e seus anexos, com vistas a atender às necessidades do Conselho da Justiça Federal e demais órgãos partícipes. NOTAS EMPENHOS Nº 2025NE00336, no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais); PTRES: 168364, ND: 33.90.40.06, datada de 12 de dezembro de 2025. ASS I N AT U R A DO CONTRATO: 23/12/2025. VIGÊNCIA: 03 (três) meses, contados da data de assinatura do contrato para a execução e 12 (doze) meses para os demais serviços relativos ao GRUPO 2 do objeto, contados da data de emissão do Termo de Recebimento Definitivo - T R D, referente à prestação dos serviços de suporte técnico mensal, transferência de conhecimento, bem como dos serviços técnicos especializados de customização da solução, nos termos do art. 106 da Lei 14.133/2021. SIGNATÁRIOS: Aloysio Cavalcanti Lima - Juiz Federal Diretor do Foro, pela Contratante; Rodrigo Garcia Medeiros e Victor Araújo Freire, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PA Nº 0001103-57.2024.4.05.7200. Quarto Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 33/20 2 4 - J F/ A L . CONCORRÊNCIA ELETRONICA Nº 02/2024 - JFAL. CONTRATADA: SILVA CONSTRUÇÕES LTDA . CNPJ: 29.203.027/0001-63. OBJETO: execução de serviços de engenharia para reforma e adequação de ambientes, incluindo impermeabilização, instalação de sistema de proteção contra incêndio, acessibilidade e demais serviços correlatos do Edifício-Sede da Justiça Federal em Alagoas - Seção Judiciária de Alagoas. FINALIDADE DO ADITIVO: prorrogação do prazo de execução do Contrato 33/2024, por mais 25 dias úteis, a saber de 14/10/2025 atá 18/11/2025; prorrogação automática do prazo de vigência do Contrato 33/2024, considerando a prorrogação do prazo de execução; O acréscimo correspondente a 9,47% do valor inicial do contrato, totalizando um acréscimo total de 21,28%; A supressão equivalente a 0,48% do valor inicial do contrato, totalizando uma supressão total de 5,47%. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 111, 124 a 126 da Lei nº 14.133/21. DATA DA ASSINATURA: 04/11/2025. SIGNATÁRIOS: Aloysio Cavalcanti Lima - Juiz Federal Diretor do Foro, pela Contratante; Darwillin Cesar da Silva, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PA N.º 0002574-74.2025.4.05.7200. Primeiro Termo Aditivo ao Registro de Preços n.º 07/2024-JF/AL, decorrente do Pregão Eletrônico n.º 90019/2024-JF/AL. OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação sa vigência, por mais 12 (doze) meses, da Ata de Registro de Preços 07/2024, cujo objeto, por sua vez, é a execução de serviço de reforma e recuperação de cadeiras, longarinas, maca hospitalar, sofás e cadeiras de rodas para atendimento das demandas das unidades administrativas da Justiça Federal em Alagoas. FINALIDADE DO ADITIVO: prorrogação por mais 12 (doze) meses da vigência da Ata, compreendendo o período de 03/12/2025 a 03/12/2026. FUNDAMENTO LEGAL: Item 5 da ARP 01/2025 e Art. 84, parágrafo único, da Lei 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 24/11/2025. SIGNATÁRIOS: Aloysio Cavalcante Lima - Juiz Federal Diretor do Foro, pela Contratante; Izabel Cristina Cunha Calmon, Pela empresa RENOVA COMÉRCIO E SERVIÇO DE ESTODARIA LTDA, pela Contratada. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ DIRETORIA DO FORO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90020/2025 A Justiça Federal no Ceará comunica aos interessados no Edital de Pregão Eletrônico 90020/2025, que tem por objeto a contratação de serviço de vigilância armada para Fortaleza Sede Centro - Edifício Raul Barbosa - EDIRB, Estacionamento e Prédio Anexo- Aldeota - Edifício Ministro Lauro Leitão para a Justiça Federal do Ceará, o resultado, após fase recursal, do certame na seguinte ordem: Licitante Vencedor, nº do CNPJ, nº do Item, Valor Total: NORTH SEGURANÇA LTDA - CNPJ: 86.960.597/0001-86, ITENS 1 A 4, R$ 1.491.781,68. As informações constantes acima estão registradas nos autos do PA SEI nº 0002888-81.2025.4.05.7600. Fortaleza-CE, 26 de dezembro de 2025. GEOVANI COSTA BEZERRA Pregoeiro