DOU 29/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Edna Cláudia Lessa Fernandes, Diretora da Secretaria Administrativa, e pela Contratada, Sra. Carlota Braga de Assis Lima e Sr. Orlando D'Antonio Junior, Representantes Legais. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 48/2025; Processo: 0006130-19.2024.4.06.8000 do TRF6 e 5995- 36.2025.4.05.7600 da JFCE; Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: Claro S.A; Objeto: aquisição de Solução de Segurança de TIC, incluindo o fornecimento de Appliances de NGFW e respectivos licenciamentos, o licenciamento de Appliance Virtual de WEB Application Firewall e o licenciamento de Serviço de Segurança de Borda (Security Service Edge - SSE), incluindo os serviços de instalação, suporte técnico e treinamento, por um período de 60 (sessenta) meses, para atendimento das necessidades de funcionamento dos sistemas da Justiça Federal no Ceará; Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da assinatura; Data Ass.: 24/12/2025; Fundamentação Legal: participação na Ata de Registro de Preços nº 04/2025 do TRF6, do Pregão Eletrônico nº 90017/2024 do TRF6, e na Lei nº 14.133/2021 e no Decreto 11.462/2023; Valor total da contratação: R$ 298.821,73; Programa de Trabalho: 02.061.0033.4257.0001-Ptres 168364; Elemento de Despesa: 3390.40; Nota de Empenho 2025NE000501, de 15/12/2025, no valor de R$ 298.821,73; Signatários: Pela Contratante, Sra. Edna Cláudia Lessa Fernandes, Diretora da Secretaria Administrativa, e pela Contratada, Sra. Andréa da Silva Simplicio de Freitas e Sr. Geraldo José de Vasconcelos Vilar, Representantes Legais. Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA EXTRATO DE CONVÊNIO Processo SEI nº 2025/000844.00-0. CONCEDENTE: Conselho Federal de Biologia - CFBio; CONVENENTE: Conselho Regional de Biologia da 4ª Região; OBJETO: Termo de Convênio nº 06/2026, destinado a execução do Programa de Incentivo ao Exercício da Fiscalização (PIEF), visando à fiscalização do exercício profissional dos Biólogos na área de jurisdição do CRBio-04, em conformidade com a legislação vigente e as diretrizes estabelecidas pelo CFBio; VIGÊNCIA: até o sexagésimo dia subsequente ao encerramento do último quadrimestre do exercício financeiro; VALOR: R$ 100.000,00; DATA DA ASSINAT U R A : 05/12/2025. EXTRATO DE CONVÊNIO Processo SEI nº 2025/000860.00-6. CONCEDENTE: Conselho Federal de Biologia - CFBio; CONVENENTE: Conselho Regional de Biologia da 1ª Região; OBJETO: Termo de Convênio nº 07/2026, destinado a execução do Programa de Incentivo ao Exercício da Fiscalização (PIEF), visando à fiscalização do exercício profissional dos Biólogos na área de jurisdição do CRBio-01, em conformidade com a legislação vigente e as diretrizes estabelecidas pelo CFBio; VIGÊNCIA: até o sexagésimo dia subsequente ao encerramento do último quadrimestre do exercício financeiro; VALOR: R$ 150.000,00; DATA DA ASSINAT U R A : 08/12/2025. EXTRATO DE CONVÊNIO Processo SEI nº 2025/000858.00-1. CONCEDENTE: Conselho Federal de Biologia - CFBio; CONVENENTE: Conselho Regional de Biologia da 1ª Região; OBJETO: Termo de Convênio nº 11/2026, destinado à execução do Programa de Recuperação de Créditos (PIRC), visando à recuperação de receitas devidas na área de jurisdição do CRBio-01, em conformidade com a legislação vigente e as diretrizes estabelecidas pelo CFBio; VIGÊNCIA: até o sexagésimo dia subsequente ao encerramento do último quadrimestre do exercício financeiro; VALOR: R$ 250.000,00; DATA DA ASSINATURA: 08/12/2025. EXTRATO DE CONVÊNIO Processo SEI nº 2025/000862.00-9. CONCEDENTE: Conselho Federal de Biologia - CFBio; CONVENENTE: Conselho Regional de Biologia da 8ª Região; OBJETO: Termo de Convênio nº 16/2026, destinado a execução do Programa de Incentivo ao Exercício da Fiscalização (PIEF), visando à fiscalização do exercício profissional dos Biólogos na área de jurisdição do CRBio-08, em conformidade com a legislação vigente e as diretrizes estabelecidas pelo CFBio; VIGÊNCIA: até o sexagésimo dia subsequente ao encerramento do último quadrimestre do exercício financeiro; VALOR: R$ 150.000,00; DATA DA ASSINAT U R A : 04/12/2025. EXTRATO DE CONVÊNIO Processo SEI nº 2025/000259.05-1. CONCEDENTE: Conselho Federal de Biologia - CFBio; CONVENENTE: Conselho Regional de Biologia da 5ª Região; OBJETO: Termo de Outorga de Subvenção Econômica nº 02/2026, destinado a realização da segunda etapa da reforma do prédio da nova sede do Regional (2026), conforme projeto apresentado e aprovado pela Diretoria do CFBio; VIGÊNCIA: até o fim do respectivo exercício financeiro; VALOR: R$ 300.000,00. DATA DA ASSINATURA: 05/12/2025. CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Autorizo a despesa abaixo especificada, na forma de dispensa de licitação fundamentada no inciso VIII do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, cujo objeto é a contratação emergencial de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza e conservação para atendimento às dependências do CONFEF, com início a partir de 01 de janeiro de 2026. Justificativa: A contratação direta tem por objetivo assegurar a continuidade dos serviços de limpeza e conservação nas dependências do CONFEF, atividade essencial para a manutenção das condições adequadas de higiene, salubridade e funcionamento das rotinas administrativas, garantindo ambiente seguro para servidores, conselheiros, colaboradores e público atendido. A dispensa de licitação fundamenta-se no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, em razão da urgência decorrente do encerramento do contrato vigente em 31/12/2025, sem possibilidade legal de prorrogação. Embora a Administração esteja promovendo novo procedimento licitatório, não há tempo hábil para sua conclusão antes do término do contrato atual. Dessa forma, a contratação emergencial mostra-se necessária para evitar a descontinuidade de serviço essencial, com caráter temporário e excepcional, limitada ao prazo estritamente necessário, podendo ser encerrada antecipadamente com o início da execução do contrato resultante da nova licitação. Nome do Credor: SERVIÇO DE LIMPEZA EM PRÉDIO FAST COMMUNICATION LTDA . CNPJ: 21.514.277/0001-02 Endereço: AV. IPIRANGA, 1266 SALA 02 CENTRO CHIAPETTA - RS Conta contábil: 6.2.2.1.01.01.022 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL; Projeto: 2000 - MANUTENÇÃO DA ENTIDADE Subprojeto: 2010 - SEDE AVENIDA REPUBLICA DO CHILE Valor: R$ 21.055,05 Processo: Dispensa CONFEF nº 10/2025 CLAUDIO AUGUSTO BOSCHI Presidente CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 7ª REGIÃO EXTRATO DE APOSTILAMENTO EXTRATOS DOS PRIMEIROS TERMOS DE APOSTILAMENTO Contratante: Conselho Regional de Biologia da 7ª Região - CRBio-07, CNPJ 07.863.214/0001-30. Contratada: NP Tecnologia e Gestão de Dados Ltda. CNPJ 07.797.967/0001-95. Objeto: Prestação de serviços de pesquisa e comparação de preços no sistema on-line denominado "Banco de Preços". Processo de Inexigibilidade nº 057/2022. Contrato nº 33/2022. Valor total: R$ 4.531,42 (quatro mil, quinhentos e trinta e um reais e quarenta e dois centavos). Início da vigência: 01/12/2025. Contratante: Conselho Regional de Biologia da 7ª Região - CRBio-07, CNPJ 07.863.214/0001-30. Contratada: Incorp Technology Informática Ltda. CNPJ 41.069.964/0001-73. Objeto: Prestação de serviços de suporte tecnológico do software de controle de receitas de anuidades e taxas denominado "Incorpware". Processo de Inexigibilidade nº 040/2022. Contrato nº 30/2022. Valor total: R$ 20. 640,96 (vinte mil, seiscentos e quarenta reais e noventa e seis centavos). Início da vigência: 01/12/2025. CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PIAUÍ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.014/2025 Processo SEI 00244.84/2025.COREN-PI. Sessão pública do Pregão Eletrônico SRP nº 90.014/2025 - 14/2025. Data e horário da sessão: 12/01/2026 às 09h30min (horário de Brasília/DF). Local: via sistema Compras Governamentais. Endereço eletrônico: www.gov.br/compras/pt-br/. Código UASG: 389335. Objeto: contratação tem por objeto a prestação de serviços continuados de fornecimento, instalação, recarga e manutenção de extintores de incêndio e suportes, bem como a realização de inspeções, testes hidrostáticos em hidrantes, pintura e substituição de peças e acessórios, de forma a garantir o pleno funcionamento e a conformidade dos sistemas de prevenção e combate a incêndios do Conselho Regional de Enfermagem do Piauí. Informações complementares: o Edital poderá ser obtido, exclusivamente, através dos endereços eletrônicos: www.gov.br/compras/pt-br e https://coren-pi.org.br/licitacoes/. Outras informações através dos e-mails: [email protected] e [email protected]. Teresina (PI), 23 de dezembro de 2025. SAMUEL FREITAS SOARES Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS AV I S O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90018/2025 O CREA-MG informa que a Licitação PE-90018/2025 - Aquisição de equipamentos de informática, fotografia, e cobertura jornalística para a Sede do Crea-MG - VOLTOU À FASE DE JULGAMENTO DE PROPOSTA para o GRUPO 2 para a convocação dos remanescentes, tendo em vista que a vencedora do certame se recusou a assinar o instrumento contratual. Reabertura em: 06/01/26 às 09h00min, horário de Brasília. UASG: 389089. ALINE ELIZABETH DE PAULA Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90028/2025 O CREA-MG informa que a Licitação PE-90028/2025 - Prestação de serviços de gestão e intermediação para clube de benefícios e vantagens por meio de plataforma informatizada - restou FRACASSADA, tendo em vista a desclassificação de todas as licitantes. MARCOS VENÍCIUS TORRES GERVÁSIO Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARÁ EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 627584/2025. Espécie: Contrato nº 42/2025. Contratante: CREA-PA . Contratada: LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA, nome fantasia LINK CARTÃO DE BENEFÍCIOS, CNPJ nº 12.039.966/0001-11. Objeto: Contratação de serviços de gerenciamento continuados de manutenção preventiva e corretiva de veículo sob demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais, genuínos, nas condições e especificações descritas neste aviso e termo de referência., para suprir as necessidades do Crea-Pa nas condições estabelecidas no Termo de Referência. O valor total estimado da contratação é de R$ 46.050,00 (quarenta e seis mil e cinquenta reais). Vigência: 16/12/2025 a 15/12/2026. Ordenador Responsável: Adriana Falconeri Rebelo Boy, Engª Civil, Presidente do CREA-PA. EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Presidenta do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Pará - CREA- PA, Adriana Falconeri Rebelo Boy, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Edital Nº 01/2024, publicado em 03 de outubro de 2024 do CONCURSO PÚBLICO para provimento de vagas do seu quadro de pessoal, com resultado final publicado em 19 de março de 2025 e homologado em 08 de abril de 2025, resolve: Convocar por ordem de classificação, inscrição e polo, os candidatos: Cargo: Agente Profissional do Sistema. DANILO HENRIQUE DA SILVA SANTOS, INSCRIÇÃO: 3380007407, POLO: SEDE, MODALIDADE: CIVIL ALEXANDRE MIGUEL DA CRUZ VALENTE, INCRIÇÃO: 3670001974, POLO: SEDE, MODALIDADE: ELÉTRICA SIDNEY ALEIXO MORAIS ALBUQUERQUE, INSCRIÇÃO: 3670000942, POLO: SEDE, MODALIDADE: ELÉTRICA JULIANO DAU DE RESENDE, INSCRIÇÃO: 4000011104, POLO: SEDE, MODALIDADE: MECÂNICA E METALÚRGICA MARCOS BRASIL LOBO, INSCRIÇÃO: 5080010648, POLO: SEDE, MODALIDADE: AG R O N O M I A