DOU 29/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025122900175 175 Nº 247, segunda-feira, 29 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15.003/2025-PERP AVISO DE SEGUNDA ALTERAÇÃO E ADIAMENTO DE LICITAÇÃO A Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transporte da Prefeitura de Maranguape torna público, para conhecimento de todos os interessados que o Edital do processo licitatório modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15.003/2025-PERP, cujo objeto é o Registro de Preços Para Futura e Eventual Contratação de Apoio Tecnológico, Controle e Monitoramento do Processamento de Infrações e Etapas dos Processos e Procedimentos Administrativos da Fiscalização, de Interesse do Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Transporte do Município de Maranguape/Ce, foi ALTERADO. Assim, nos termos do art. 55, § 1º da Lei Federal Nº 14133/21, considerando a alteração realizada, fica reaberto o prazo inicialmente estabelecido para recebimento das propostas de preços e documentos de habilitação. O recebimento das propostas através do site Licita Mais Brasil dar-se-á até o dia 16/01/2026 às 07h30min. Abertura das Propostas: 16/01/2026 às 08h30min (horário de Brasília). Maranguape-CE, 23 de dezembro de 2025. JOSÉ ALILSON DE SOUSA Ordenador de Despesas PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA EXTRATOS DE CONTRATOS Contratual Nº 23122502SME - A Prefeitura Municipal de Mombaça-CE, por meio da Secretaria Municipal de Educação, firmou contrato com a empresa A V Cavalcante Costa, cujo objeto é aquisição de materiais para promoção da educação física e esporte escolar e equipamentos e material permanente lúdico para rede municipal de Educação, pelo valor total de R$ 391.548,09 (trezentos e noventa e um mil e quinhentos e quarenta e oito reais e nove centavos), conforme Pregão Eletrônico Nº 005-2025SME-PE, com vigência até 31 de dezembro de 2025. Contratual Nº 19122503SDS - Processo Administrativo Nº 00014.20250910/0001-24. Contrato Nº 19122503SDS. Origem: Pregão Nº 003-2025SDS-PE- Contratante: Secretaria de Desenvolvimento Social. Contratada(o): T Pinheiro Paiva Ltda. Objeto: Aquisição de material permanente para suprir as necessidades da Secretaria de Desenvolvimento Social do município de Mombaça-CE. Valor total: R$ 13.134,95 (treze mil, cento e trinta e quatro reais e noventa e cinco centavos). Programa de Trabalho: 1402.08.122.0013.2.049 - Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único, R$ 13.134,95 no elemento de despesa 4.4.90.52.00/4.4.90.52.42: Equipamentos e Material Permanente, Equipamentos e Material Permanente - Mobiliário Geral, Mobiliário Geral. Fonte de Recurso: Transferência de recursos do FNAS. Vigência: Da data da assinatura: 19 de dezembro de 2025, até 31 (trinta e um de dezembro de 2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR TABOSA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 13.2025-CE07 Objeto: contratação de empresa para execução dos serviços de construção de uma base do samu na sede para atender As Necessidade Da Secretaria De Saúde Do Município De Monsenhor Tabosa -Ce. Abertura: 15 de janeiro de 2026, às 09h00min. O Edital completo e demais informações estão disponíveis no endereço eletrônico: https://compras.m2atecnologia.com.br. Informações adicionais poderão ser obtidas na sede da Prefeitura Municipal de Monsenhor Tabosa/CE, no horário das 07h30 às 11h30 e das 13h00 às 17h00, ou pelo telefone (88) 3696-1117. Monsenhor Tabosa-CE, 24 de dezembro de 2025. NILCELHA ALVES SANTANA Ordenador De Despesas PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 7/2025-CP Secretaria de Educação - Aviso de Concorrência Eletrônica N.º 007/2025-CP. Objeto: Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para execução, sob o regime de empreitada por preço global, de obra de reforma da Escola de Ensino Fundamental Mateus Sobrinho no município de Palhano, Estado do Ceará. Local do edital: https://www.palhano.ce.gov.br/licitacao.php e www.novobbmnet.com.br. Entrega das propostas: Até às 08:30 AM do dia 20/01/2026. Abertura das propostas: 20/01/2026, às 9:00 AM. Local de recebimento e abertura das propostas: www.novobbmnet.com.br. Palhano - CE, 26 de dezembro de 2025 JALCIA MARISA GOMES SOUSA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2025/SME - PE O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Paramoti, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra aberta, para cadastramento de propostas de preços, a licitação na Modalidade de Pregão Eletrônico que será realizada no dia 14 de Janeiro de 2026 às 09h:00min (horário de Brasília) no portal novobbmnet.com.br conforme especificado no Edital Nº 003/2025/SME - PE com o seguinte objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios destinados a atender as necessidades da Merenda Escolar junto a Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Juventude do Município de Paramoti/CE. O Edital encontra-se na íntegra na Sede da Comissão de Pregões, localizada à Rua 04, s/n, Prefeito Araci Santos, Paramoti, Ceará, CEP 62.736-00, fone: 99415-8615, no horário de atendimento ao público de 07:00 às 13:00h e também nos sites https://licitacoes.tce.ce.gov.br/ e https://www.paramoti.ce.gov.br/licitacao.php#. Paramoti - CE, 23 de dezembro de 2025. RAFAEL SANTOS DANTAS PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ EXTRATO DE CONTRATO O Município de Quixadá, através da Secretaria de Educação, Extrato dos contratos resultante do Pregão Eletrônico nº 08.004/2025-PE: Nº 08.004/2025-01SME - Valor global: R$ 388.659,97 - Contratada: FMB COMERCIAL LTDA, através de seu representante legal, o Sr. Francisco Michael Bento Sipriano; Nº 08.004/2025-02SME - Valor global: R$ 445.276,53 - Contratada: MEGAMIX COMERCIO DE PAPELARIA EIRELI, através de seu representante legal, a Sra. Antônia Cícera Sá Carvalho; Objeto: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisição de matérias de copa e cozinha para atender as necessidades das Escolas de Ensino Fundamental do município de Quixadá/CE. Prazo de vigência: até 31 de Dezembro de 2025. Assina pela contratante: Secretária da Educação, a Sra. Verúzia Jardim de Queiroz. Data da assinatura dos contratos: 18 de dezembro de 2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL EXTRATO DE ADESÃO ADESÃO Nº AD25007-SME Extrato de Adesão à Ata de Registro de Preços - Processo Nº P418745/2025. Adesão Nº AD25007-SME. Secretaria Municipal da Educação - SME comunica a Adesão à Ata de Registro de Preços N° Nº 202509230001, decorrente do Pregão Eletrônico Nº 25.06.06-PE do Município de ITAPIPOCA/CE. Fundamentação Legal: art. 86, §§ 2º e 3º, da Lei Federal Nº 14.133/2021 e suas alterações e o Decreto Municipal Nº 3.737/2025 e suas alterações. Objeto: Adesão a Ata de Registro de Preços para a aquisição de kits escolares para atender as necessidades dos alunos matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino de Sobral. CONTRATADA: MEGAMIX COMERCIO DE PAPELARIA EIRELI, inscrita no CNPJ Nº 06.167.998/0001-08. Valor Global: R$ 5.240.371,74 (Cinco milhões, duzentos e quarenta mil, trezentos e setenta e um reais e setenta e quatro centavos). Dotações Orçamentárias: 06.01.12.365.0484.2551.33903200.1500100100; 06.01.12.365.0484.2551.33903200.1550000000; 06.01.12.361.0485.2553.33903200.1500100100; 06.01.12.361.0485.2553.33903200.1550000000; 06.01.12.366.0486.2555.33903200.1500100100; 06.01.12.366.0486.2555.33903200.1550000000; 06.01.12.368.0487.2557.33903200.1500100100; 06.01.12.368.0487.2557.33903200.1550000000; 06.01.12.367.0487.2561.33903200.1500100100; 06.03.12.365.0484.2543.33903200.1540000000; 06.03.12.361.0485.2545.33903200.1540000000; 06.03.12.368.0487.2550.33903200.1540000000. Sobral - CE, 19 de Dezembro de 2025. Cibelle Conceição Rodrigues Sousa - Secretária Executiva da Secretaria Municipal da Educação. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N° 103/2025 - SME Extrato do Contrato N° 0103/2025 - SME - Processo Nº P418745/2025. Contratante: Prefeitura Municipal de Sobral, através da Secretaria Municipal da Educação - SME CONTRATADA: MEGAMIX COMERCIO DE PAPELARIA EIRELI, inscrita no CNPJ Nº 06.167.998/0001-08. Fundamentação Legal: art. 86, §§ 2º e 3º, da Lei Federal Nº 14.133/2021 e suas alterações e o Decreto Municipal Nº 3.737/2025 e suas alterações. Objeto: Adesão a Ata de Registro de Preços para a aquisição de kits escolares para atender as necessidades dos alunos matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino de Sobral. Modalidade: ADESÃO Nº AD25007-SME à ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 202509230001, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25.06.06-PE. Valor Global: R$ 5.240.371,74 (cinco milhões, duzentos e quarenta mil, trezentos e setenta e um reais e setenta e quatro centavos). Dotações Orçamentárias: 06.01.12.365.0484.2551.33903200.1500100100; 06.01.12.365.0484.2551.33903200.1550000000; 06.01.12.361.0485.2553.33903200.1500100100; 06.01.12.361.0485.2553.33903200.1550000000; 06.01.12.366.0486.2555.33903200.1500100100; 06.01.12.366.0486.2555.33903200.1550000000; 06.01.12.368.0487.2557.33903200.1500100100; 06.01.12.368.0487.2557.33903200.1550000000; 06.01.12.367.0487.2561.33903200.1500100100; 06.03.12.365.0484.2543.33903200.1540000000; 06.03.12.361.0485.2545.33903200.1540000000; 06.03.12.368.0487.2550.33903200.1540000000. Prazo de Vigência: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado conforme diretrizes da Lei 14.133/2021. Data da Assinatura: Sobral/CE, 19/12/2025. Signatários: Representante da Contratante: Cibelle Conceição Rodrigues Sousa - Secretária Executiva da Secretaria Municipal da Educação. Representante da Contratada: Antônia Cicera Sa Carvalho. Hiury Machado Melo - Coordenador Jurídico. PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLONÓPOLE AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 6/2025 CP Chamada Pública Nº 006.2025 CP - Processo Administrativo Nº 00005.20251204/0001-26. A Secretaria Municipal de Educação, representada neste ato pela Secretária Municipal, a Sra. Dárcia Maria Pinheiro Nogueira, através da Comissão Especial, designada pela Portaria nº 1266/2025, de 01 de dezembro de 2025, no uso de suas prerrogativas legais e considerando o disposto no Art. 14, da Lei nº 15.226, de 2025 e nas Resoluções FNDE relativas ao PNAE, vem realizar Chamada Pública Nº 006.2025 para Aquisição de gêneros alimentícios, destinados aos alunos das escolas municipais atendida pelos programas creche, pré escola, ensino fundamental período parcial e tempo integral, atendimento educacional especializado e educação de jovens e adultos de responsabilidade da Secretaria de Educação do Município de Solonópole. Os interessados (Grupos Formais, informais ou Fornecedores Individuais) deverão apresentar a documentação para Habilitação e Projeto de Venda até o dia 20 de janeiro de 2026, às 08:00h, na sede da Prefeitura Municipal de Solonópole/CE, localizada a Rua Dr. Queiroz Lima, nº 330, Centro - Solonópole - Ceará. A Chamada Pública e anexos se encontra na íntegra nos endereços eletrônicos: https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/; https://solonopole.ce.gov.br/; https://pncp.gov.br/. Maiores informações pelo e-mail licita.solonó[email protected], no horário de segunda a sexta-feira 07h30min às 13h30min. Solonópole-CE, 23 de dezembro de 2025. GERUSA DANTAS VIEIRA Presidente AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 7/2025 A Secretaria da Saúde do município de Solonópole, Estado do Ceará, informa que receberá documentos e propostas para a seleção de entidades de direito privado sem fins lucrativos, previamente qualificadas como Organizações Sociais de Saúde (OSS), para celebração de Contrato de Gestão com o Município de Solonópole, visando ao gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde do Hospital e Maternidade Maria Suely Nogueira Pinheiro do Município de Solonópole/CE, o que o fará nos termos do Edital de Chamada Pública Nº 007.2025, tudo de acordo com a Lei Municipal nº 1625/2022, de 10 de junho de 2022 e demais legislações pertinente a matéria. Os documentos e propostas serão recebidos pela Comissão Municipal de Publicização, específica para este ato administrativo, até às 10h00 do dia 20.01.2026, hora e data para a abertura da sessão. O Edital encontra-se na íntegra na Sede da Secretaria, localizada na Rua Dr. Queiroz Lima, nº 302, Solonópole/CE ou sites https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ e https://solonopole.ce.gov.br/. Maiores informações no endereço citado ou [email protected] ou fone (88) 3518.1386 no horário de 07h30min às 13h30min. Solonópole, 23 de dezembro de 2025. FRANCISCA AMBROSINA NOGUEIRA PINHEIRO Secretária Municipal da Saúde