DOU 29/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025122900002 2 Nº 247, segunda-feira, 29 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Presidente da República RUI COSTA DOS SANTOS Ministro de Estado Chefe da Casa Civil DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA Diretor-Geral da Imprensa Nacional LARISSA CANDIDA COSTA Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação ALEXANDRE MIRANDA MACHADO Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais www.in.gov.br [email protected] SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF CNPJ: 04196645/0001-00 Fone: (61) 3411-9450 SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 896, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve: D ES I G N A R MARCOS JOSÉ PERES AZEVEDO para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador, código CCE 1.10, na Coordenação de Empenho da Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira da Diretoria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 1, publicada no Diário Oficial da União de 11 de janeiro de 2024. MIRIAM BELCHIOR PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 897, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve: D ES I G N A R PAULA KARINA NOVOA SANTOS para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Operações de Engenharia da Diretoria de Engenharia e Patrimônio da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR nº 946, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2024. MIRIAM BELCHIOR AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PORTARIA GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.959, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, § 2º, inciso I da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 138, de 24 de julho de 2025 e o art. 6º, VI da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.824, de 20 de outubro de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de outubro de 2025, resolve: Designar matrícula nº 910678 para exercer o encargo de substituto(a) temporário(a) do(a) Superintendente, código FCE 1.13, no período de 29 de dezembro de 2025 a 2 de janeiro de 2026. THIAGO CUNHA ARAÚJO PORTARIA GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.966, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, § 2º, inciso I da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 138, de 24 de julho de 2025 e o art. 6º, VI da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.824, de 20 de outubro de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de outubro de 2025, resolve: Designar matrícula nº 909830 para exercer o encargo de substituto(a) temporário(a) do(a) Coordenador(a), código FCE 1.10, 29 de dezembro de 2025 a 2 de janeiro de 2026. THIAGO CUNHA ARAÚJO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram subdelegadas pelo inciso III do artigo 12, da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 2193, de 03 de julho de 2024, republicada em Boletim de Serviço Eletrônico de 05 de julho de 2024, c/c o artigo 9º da Lei nº 9.883/99, e considerando o que consta nos processos 00091.004661/2025-07 e 00091.005165/2024-62 , resolve: Nº 4.006 - Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor matrícula SIAPE nº 3282082, detentor do cargo de Bombeiro Hidráulico, Nível Intermediário, Classe "E", Padrão V, do Quadro de Pessoal da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), com fundamento nos incisos I, II e III, do artigo 3º da Emenda constitucional nº 47/2005, c/c o § 1º do artigo 3º e artigo 11 da Emenda Constitucional nº 103/2019, e as vantagens previstas na Lei nº 11.776/2008, alterada pela Lei nº 12.277/2010. Art. 2º Declarar extinto o referido cargo. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 4.007 - Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor matrícula SIAPE nº 0665590, detentor do cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia, Nível Intermediário, Classe "E", Padrão III, do Quadro de Pessoal da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), com fundamento nos incisos I, II e III do artigo 3º da Emenda constitucional nº 47/2005, c/c o § 1º do artigo 3º e artigo 11 da Emenda Constitucional nº 103/2019, e as vantagens previstas na Lei nº 11.907/2009, alterada pela Lei nº 12.855/2013. Art. 2º Declarar vago o referido cargo. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ISABEL GIL BALUÉ PORTARIA DGP/SPG/DG/ABIN/CC/PR Nº 4.027, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso III do artigo 12, da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 2.193, de 03 de julho de 2024, republicada em Boletim de Serviço Eletrônico de 05 de julho de 2024, c/c o artigo 9º da Lei nº 9.883/99, e considerando o que consta no processo 00091.010856/2025-88, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora matrícula SIAPE nº 3300811, detentora do cargo de Operador de Comunicações, Nível Intermediário, Classe "E", Padrão V, do Quadro de Pessoal da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), com fundamento nos incisos I, II e III do artigo 3º da Emenda constitucional nº 47/2005, c/c o § 1º do artigo 3º e artigo 11 da Emenda Constitucional nº 103/2019, e as vantagens previstas na Lei nº 11.776/2008, alterada pela Lei nº 12.277/2010. Art. 2º Declarar vago o referido cargo. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. OSVALDO ANTÔNIO PINHEIRO SILVA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PORTARIA AGU Nº 727, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, considerando o que consta no Processo Administrativo 00405.168058/2025-63, resolve: AU T O R I Z A R o afastamento do País do Advogado da União THIAGO LINDOLPHO CHAVES, matrícula Siape 1027912, lotado e em exercício na Procuradoria-Geral da União, para participação na 53ª Sessão do Grupo de Trabalho III (Reforma do Mecanismo ISDS) da Comissão das Nações Unidas para o Direito Comercial Internacional (UNCITRAL), a se realizar em Nova Iorque, nos Estados Unidos da América, no período de 10 a 18 de janeiro de 2026, incluindo o deslocamento, com ônus à Advocacia-Geral da União. JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS PORTARIA AGU Nº 728, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.006842/2024-16, resolve: DISPENSAR MARIA EUNICE CORREA BEZERRA, matrícula Siape nº 1651260, Administradora; e ROSIANE MARIA ALVES DE CARVALHO, matrícula Siape nº 1155382, Administradora, do encargo de substituta eventual de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13 (310001), do Gabinete da Secretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria-Geral de Consultoria. FLAVIO JOSÉ ROMAN PORTARIA AGU Nº 729, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.006842/2024-16, resolve: D ES I G N A R CRISTINA SISSON DE CASTRO MASSINI JOENCK, matrícula Siape nº 1823517, Agente Administrativo; GUILHERME PEREIRA CORREA SAMY, matrícula Siape nº 1164505, Analista Técnico Administrativo e ROSIANE MARIA ALVES DE CARVALHO, matrícula Siape nº 1155382, Administradora, sucessivamente e nesta ordem, para exercer o encargo de substituto eventual de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13 (310001), do Gabinete da Secretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria-Geral de Consultoria, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. FLAVIO JOSÉ ROMAN