DOU 29/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025122900021 21 Nº 247, segunda-feira, 29 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA SEORI-MD Nº 5.799, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, nos termos do artigo 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e da Orientação Normativa nº 5/SEGEP/MP, de 11 de julho de 2012, e em conformidade com a delegação de competência outorgada pela Portaria nº 1.166/SEGEP/MP, de 11 de julho de 2012 e pelo Decreto nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, e o que consta do Processo Administrativo nº 60550.027660/2025-08, resolve efetivar o seguinte Exercício Provisório: Servidora: ELEOMARIA KENHA ROCHA SANTANA SOARES Matrícula Siape nº 1776292 Cargo: Técnico em Atividades Médico-Hospitalares- Enfermagem Origem: Hospital das Forças Armadas (HFA) Para: Comando do Exército - 9ª Região Militar Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar o servidor ao seu órgão de origem ao término do Exercício Provisório. Art. 2º O Exercício Provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha a desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de novo deslocamento do cônjuge. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de 5 de janeiro de 2026. JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E DE PESSOAL PORTARIA DEADI-MD Nº 5.804, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso de suas atribuições previstas nos incisos I e X do artigo 25, capítulo III, Anexo VIII, da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019, considerando o disposto no artigo 287 da Lei no 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, na Portaria SGD-MGI nº 3.385, de 16 de outubro de 2024, e o que consta do Processo Administrativo nº 60587.000018/2025-56, resolve: Art 1º Conceder à servidora LÚCIA HELENA FERREIRA DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1795577, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico Administrativo, Nível Superior (NS), a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (GSISP) - Área de Transformação Digital, de Nível Superior, no Departamento de Tecnologia da Informação (DTI), da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional (SEORI). Parágrafo Único. Fica dispensada a gratificação do caput, a partir de 31 de dezembro de 2027, data de conclusão do Plano de Transformação Digital em vigor. Art 2º Fica revogada a Portaria DEADI-MD nº 4.482, de 2 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 190, Seção 2, pag. 10, de 6 de outubro de 2025. Art 3º Esta portaria entra em vigor em 1º de janeiro de 2026. HAROLD VANN HALLEN FONTES Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL N° 679, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, Decreto nº 83.937, de 6 de setembro de 1979, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, resolve: Art. 1º Delegar à servidora LOUISE GABRIELLA CLEMENTE MONTALVÃO NERI, CPF nº .528.791-*, Coordenadora, a competência para atuar como Ordenadora de Despesas substituta no que se refere aos atos necessários à execução orçamentária e financeira dos recursos consignados na Unidade Gestora 490105 - Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário Nacional - SUPEN. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal nº 671, de 22 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2025, Seção 2, página 15, onde se lê: "..., matrícula SIAPE nº 1058428,...", leia-se: "..., matrícula SIAPE nº 2058428,...". R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal nº 672, de 22 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2025, Seção 2, página 15, onde se lê: "..., matrícula SIAPE nº 1506032,...", leia-se: "..., matrícula SIAPE nº 2506032,...". INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA PORTARIA DE PESSOAL Nº 632, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.178419/2025-61, resolve: Art. 1º Designar SOPHIA ALMEIDA LEMOS, Matricula SIAPE n.º 1126195, CPF n.º .925.386,-, para exercer os encargos de Substituta do Chefe de Divisão, código FCE- 1.07, no período de 05/01/2026 a 27/01/2026, da Divisão de Desenvolvimento de Pessoal, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Gestão Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI PORTARIA DE PESSOAL Nº 634, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.157429/2025- 63, resolve: Art. 1º Designar IEDA CRISTINA DE OLIVEIRA, Matricula SIAPE n.º 1221321, CPF n.º .104.601,-, para exercer os encargos de Substituta da Chefe de Divisão, código CCE-1.07, no período de 08/12/2025 a 15/12/2025, da Divisão de Administração de Pessoal, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Gestão Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI PORTARIA DE PESSOAL Nº 636, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.117435/2024-05, resolve: Art. 1º Dispensar AMANDA CROWN BARBOSA SANTANA, Matricula SIAPE n.º 1004897, CPF n.º .756.561,-*, dos encargos de Substituta do Chefe de Divisão, código FCE-1.07, da Divisão de Obras Complementares à Infraestrutura Básica, da Coordenação- Geral de Infraestrutura e Consolidação de Assentamentos, da Diretoria de Desenvolvimento Sustentável, do Quadro de Pessoal deste Instituto. Art. 2º Designar ALICE SILVESTRE DE SOUZA, Matricula SIAPE n.º 3489734, CPF n.º .886.736,-, para exercer os encargos de Substituta do Chefe de Divisão, código FCE-1.07, da Divisão de Obras Complementares à Infraestrutura Básica, da Coordenação- Geral de Infraestrutura e Consolidação de Assentamentos, da Diretoria de Desenvolvimento Sustentável, do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI PORTARIA DE PESSOAL Nº 637, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024 e n.º 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com a Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte e considerando o que consta no processo administrativo n.º 54000.127545/2025-58, resolve: Art. 1º Delegar competência ao servidor MÁRCIO PIERO ELLY, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Matrícula SIAPE n.º 1548527, CPF n.º .011.341-, para atuar como Ordenador de Despesas no âmbito da Superintendência Regional do Oeste do Pará - SR(30)STA, no período de 02/01/2026 a 09/01/2026. Art. 2º Estabelecer que, no exercício da competência ora delegada, deverão ser observados, com rigor os dispostos nas Leis n.º 4.320, de 17 de março de 1964 e n.º 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei Complementar n.º 101, de 14 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), Lei n.º 14.802, de 10 de janeiro de 2024 (Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027), Lei n.º 15.121, de 10 de abril de 2025 (Lei Orçamentária Anual para 2025), Lei n.º 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO de 2024), assim como as normas de administração orçamentária, financeira, contabilidade, de controle interno e de toda legislação permanente a matéria e procedimentos internos no âmbito desta instituição. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI PORTARIA DE PESSOAL Nº 638, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.127545/2025-58, resolve: Art. 1º Designar MÁRCIO PIERO ELLY, Matrícula SIAPE n.º 1548527, para exercer os encargos de Substituto do Superintendente Regional, Código CCE-1.13, no período de 02/01/2026 a 09/01/2026, da Superintendência Regional do Oeste do Pará - SR(30)STA, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA DE PESSOAL Nº 276, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 146, combinado com o inciso XII, do Regimento Interno deste Instituto, aprovado pela Portaria/INCRA/P/Nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte, resolve: Declarar, a contar de 29 de dezembro de 2025, de acordo com o inciso VIII, do artigo 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a vacância do cargo efetivo de Analista Administrativo, Classe A, Padrão V, ocupado por, MATHEUS VALADÃO MOREIRA CASTELO BRANCO, matrícula SIAPE nº 1998339, em virtude de posse em outro cargo inacumulável (Processo/INCRA/SEDE/SEI/nº 54000.170197/2025-39). LEONARDO HENRIQUE BEZERRA LOPES