DOU 29/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025122900073 73 Nº 247, segunda-feira, 29 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 e) subscrever termo de guarda e responsabilidade para autorização da saída de mercadorias sob vigilância sanitária e agropecuária da área da alfândega; f) efetivar a inutilização de mercadorias sob vigilância sanitária, na forma da legislação sanitária e agropecuária; e g) importar mercadorias de acordo com a Instrução Normativa SDA Mapa nº 39, de 27 de novembro de 2017, da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária, e a Resolução RDC nº 81, de 5 de novembro de 2008, da Diretoria Colegiada da Anvisa; e V - representar a PRF, a UniPRF e demais SPRF/UF perante repartições públicas federais, estaduais e municipais, no exercício de todos os atos permitidos por lei, necessários ao desempenho de atividades relacionadas ao comércio exterior e ao despacho aduaneiro, respondendo nas esferas civil e criminal. Art. 5º Designar os servidores Ítalo Winter de Souza Ancelmo, matrícula Siape nº 1136349, e seu suplente Gabriel Lunardelli Ayroso, matrícula Siape nº 2316359, para, na qualidade de Cadastradores Delegados no Siscomex, habilitarem os demais servidores no referido sistema. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até 31 de dezembro de 2026. DÉBORA DE SOUZA JANUÁRIO POLÍCIA FEDERAL PORTARIA DG/PF Nº 925, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta do processo nº 08200.049631/2025-49; resolve: DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal YORRAN LIRIO PRATES BARBOSA DE SOUSA, matrícula PF nº 22.069, do encargo de Substituto Eventual do Corregedor Regional da Superintendência Regional de Polícia Federal no Amapá, código FCE 1.07. ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES PORTARIA DG/PF Nº 975, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.049868/2025- 20, resolve: Designar o Agente Administrativo MARCUS VINICIUS MEIRELES, matrícula PF nº 19.190, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Serviço de Apoio Administrativo da Coordenação-Geral de Logística e Apoio Operacional da Diretoria de Proteção à Pessoa, código FCE 1.05. ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES PORTARIA DG/PF Nº 976, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.049873/2025- 32, resolve: Designar o Agente Administrativo ARTUR EHNDO CAMPOS BONATES, matrícula PF nº 20.892, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Serviço de Gestão Estratégica e Inovação da Diretoria de Ensino da Academia Nacional de Polícia, código FCE 1.05. ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES PORTARIA DG/PF Nº 977, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.049878/2025- 65, resolve: Dispensar o Delegado de Polícia Federal WILSON RODRIGUES DE SOUZA FILHO, matrícula PF nº 17.186, do encargo de Substituto Eventual do Corregedor Regional da Superintendência Regional de Polícia Federal em Mato Grosso, código FCE 1.07. ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES PORTARIA DG/PF Nº 978, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021,e tendo em vista o que consta no processo nº08200.049879/2025- 18, resolve: Designar o Delegado de Polícia Federal ANTONIO FLAVIO ROCHA FREIRE, matrícula PF nº 22.021, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Corregedor Regional da Superintendência Regional de Polícia Federal em Mato Grosso, código FCE 1.07. ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES PORTARIA DG/PF Nº 979, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021,e tendo em vista o que consta no processo nº 15.637, resolve: Designar a Delegada de Polícia Federal GISELLE BORGES LEAL FONSECA, matrícula PF nº 14.808, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Corregedora Regional da Superintendência Regional de Polícia Federal no Pará, código FCE 1.07. ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES PORTARIA DG/PF Nº 982, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.049942/2025- 16, resolve: Dispensar o Escrivão de Polícia Federal HENRIQUE ARAUJO HOHNE, matrícula PF nº 23.039, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Serviço de Apoio Administrativo da Coordenação-Geral de Logística e Apoio Operacional da Diretoria de Proteção à Pessoa, código FCE 1.05. ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES PORTARIA DG/PF DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.049986/2025-38, resolve: Nº 1.013 Dispensar o Delegado de Polícia Federal RODOLPHO ANDRE PICONE SOARES , matrícula PF nº 11.014, do encargo de Substituto Eventual do Corregedor Regional da Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio Grande do Norte, código FCE 1.07. Nº 1.014 Dispensar o Delegado de Polícia Federal HAROLDO SERGIO LIMA FERREIRA , matrícula PF nº 11.022, da função de Corregedor Regional da Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio Grande do Norte, código FCE 1.07. ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES DESPACHO Nº 457, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhefoi subdelegada pelo art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, convalida o afastamento do país, com ônus limitado, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08200.045017/2025-16, tramitado em caráter restrito. ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DGP/PF Nº 5.604, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 11.977, resolve: Dispensar o Agente de Polícia Federal BRUNO ERIC RIBEIRO DE SOUZA, matrícula PF nº 16.364, da função de Chefe do Núcleo de Polícia Administrativa da Delegacia de Polícia Federal em Montes Claros/MG, código FCE 1.01. JUNER CALDEIRA BARBOSA PORTARIA DGP/PF Nº 5.627, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 15.874, resolve: Designar o Agente de Polícia Federal ANDREY MELO FRANCO BOTELHO, matrícula PF nº 10.275, para a função de Chefe do Núcleo de Polícia Administrativa da Delegacia de Polícia Federal em Montes Claros/MG, código FCE 1.01. HELENA DE REZENDE PORTARIA DGP/PF Nº 5.634, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 16.811, resolve: Designar o Agente de Polícia Federal MICHAEL FONSECA DONEL, matrícula PF nº 21.779, para a função de Chefe do Núcleo de Controle de Armas de Fogo da Delegacia de Polícia Federal em Montes Claros/MG, código FCE 1.01. HELENA DE REZENDE PORTARIA DGP/PF Nº 5.635, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 16.771, resolve: Designar o Delegado de Polícia Federal JOSE OTACILIO DELLA PACE ALVES, matrícula PF nº 10.531, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Setor de Controle de Produtos Químicos da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal em Mato Grosso do Sul, código FCE 1.02. HELENA DE REZENDE PORTARIA DGP/PF Nº 5.678, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 13.308, resolve: Dispensar o Escrivão de Polícia Federal GABRIEL CAMARGO DE MELO AZEVEDO, matrícula PF nº 24.488, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Processamento de Polícia Judiciária da Delegacia de Polícia Federal em Tabatinga/AM, código FCE 1.01. HELENA DE REZENDE