DOU 29/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Onde se lê: MARIO SANTOS MOREIRA, Leia-se: ALDA MARIA DA CRUZ Ministério do Trabalho e Emprego GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MTE Nº 2.230, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto na alínea "d" do art. 38 do Decreto nº 57.375, de 2 de dezembro de 1965, na alínea "e" do art. 32 do Decreto nº 494, de 10 de janeiro de 1962, e no processo nº 13623.206232/2025-51, resolve: Art. 1º DISPENSAR a servidora servidora ANDRESA CARLA DA SILVA SANTOS, matrícula SIAPE nº 1156728, da função de membro suplente, representante do Ministério do Trabalho e Emprego, junto ao Conselho Regional do SESC no Estado de Pernambuco. Art. 2º DESIGNAR o servidor MÁRCIO REZENDE FERREIRA, matrícula SIAPE nº 1703128, para exercer a função de membro suplente, representante do Ministério do Trabalho e Emprego, junto ao Conselho Regional do SESC no Estado de Pernambuco. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ MARINHO PORTARIA MTE Nº 2.232, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Designar ALINE MOREIRA MENDES PELLEGRINI, matrícula nº 1706147, para exercer a função de Assessora Técnica, código FCE 2.10, da Consultoria Jurídica, ficando dispensada da função que atualmente ocupa. (Processo nº 19956.200095/2025-65). LUIZ MARINHO PORTARIA MTE Nº 2.234, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Designar CLEIDE REGINA GOMES MARINHO, matrícula nº 1700624, para exercer a função de Chefe da Divisão de Apoio Administrativo, código FCE 1.07, da Consultoria Jurídica, ficando dispensada da função que atualmente ocupa. (Processo nº 19956.200095/2025-65). LUIZ MARINHO PORTARIA MTE Nº 2.241, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Designar JULIANA ROCHA MUNITA MOREIRA, matrícula nº 1816396, para exercer a função de Coordenador-Geral de Segurança da Informação, código FCE 1.13, da Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria-Executiva. (Processo nº 19958.208608/2025-66). LUIZ MARINHO PORTARIA MTE Nº 2.243, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Dispensar ANDRÉ ESPOSITO ROSTON, matrícula nº 1803668, da função de Coordenador-Geral de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Análogo ao de Escravizado e Tráfico de Pessoas, código FCE 1.13, do Departamento de Fiscalização do Trabalho da Secretaria de Inspeção do Trabalho. (Processo nº 19966.206343/2025-62). LUIZ MARINHO PORTARIA MTE Nº 2.245, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Designar SHAKTI PRATES BORELA, matrícula nº 0775100, para exercer a função de Coordenador-Geral de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Análogo ao de Escravizado e Tráfico de Pessoas, código FCE 1.13, do Departamento de Fiscalização do Trabalho da Secretaria de Inspeção do Trabalho. (Processo nº 19966.206343/2025-62). LUIZ MARINHO SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO GABINETE PORTARIA SRT/MTE Nº 2.236, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi conferida pelo art. 5º da Portaria nº 635, de 16 de março de 2023 e, tendo em vista o disposto no artigo 17 do Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020, bem como o que consta nos autos do Processo SEI nº 19964.213738/2025-31, resolve: Art. 1º Designar as servidoras abaixo relacionadas para realizar o acompanhamento, a fiscalização e a avaliação da execução do Termo de Execução Descentralizada nº 34/2025, celebrado com a Universidade de Brasília - UnB, cujo objeto é a descentralização de recursos para custeio do desenvolvimento de pesquisas voltadas ao Sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego, com foco na análise das variações das cláusulas dos Instrumentos Coletivos Registrados, com ênfase na análise comparativa e temporal, buscando identificar padrões, mudanças e inovações nas negociações trabalhistas. O estudo também visa apresentar diagnóstico e propor melhorias no sistema com vistas ao dimensionamento do número de trabalhadores abrangidos pelos instrumentos coletivos de trabalho (Convenções Coletivas de Trabalho e Acordos Coletivos de Trabalho) registrados, de forma a tornar as informações mais acessíveis e analiticamente úteis para o desenho de políticas públicas baseadas em evidências. TITULAR: RAFAELE RODRIGUES MASCARENHAS MENEZES, SIAPE: 3307725, CPF:347.315-*; e SUBSTITUTO: ANA PAULA SANTOS DA SILVA CAMPELO, SIAPE: 1351879, CPF:.296.881-. Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. MARCOS PERIOTO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MTE Nº 1.974, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19955.202173/2025-76, resolve: Designar JACIARA BÁRBARA DA COSTA SILVA, matrícula nº 1152408, MARIA APARECIDA FERNANDES ARAÚJO, matrícula nº 2107693 e ZULEIDE MARI PACHECO DE SOUZA, matrícula nº 0467101, para, nesta ordem, sucessivamente, substituírem eventualmente o Diretor de Gestão de Pessoas, código FCE 1.15, da Secretaria-Executiva, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função, ficando revogada a Portaria SE/MTE nº 1.945, publicada no DOU de 18/12/2025, seção 2, página 55. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE Nº 1.977, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13623.203522/2025-42, resolve: Dispensar, a pedido, a contar de 19 de dezembro de 2025, OSMANY CRUZ DA SILVA, matrícula nº 1185967, da função de Chefe da Seção de Inspeção do Trabalho, código FCE 1.03, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Distrito Federal. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE Nº 1.986, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19955.205281/2025-09, resolve: Designar WALDO JOSE CARAM ROHLFS, matrícula nº 1373340, para exercer a função de Chefe da Divisão de Análise de Riscos e Prevenção, código FCE 1.07, da Coordenação de Análise e Investigação Correcional da Corregedoria, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE Nº 2.179, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência delegada pelo Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, e pela Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, com fundamento no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do processo nº 47997.294974/2025-07, resolve: Art. 1º Ceder a servidora NAYARA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA, Agente Administrativa, matrícula nº 1859912, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério do Trabalho e Emprego, para percepção de Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturantes da Administração Pública Federal - GSISTE, de nível intermediário, na Coordenação -Geral da Plataforma Tecnológica, da Diretoria de Transferências e Parcerias da União, da Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário. Art. 3º Ao término da cessão, a servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação FRANCISCO MACENA DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DE MATO GROSSO PORTARIA SRTE/MT/MTE Nº 2.095, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria MTE nº 481 de 28 de março de 2025 e pela Nota Técnica SEI nº 1949/2025/MTE, resolve: Art. 1º Designar, para compor o Comitê Organizacional do processo do CADSOL, no âmbito desta Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, os seguintes representantes: - Gerson Antônio Delgado - Superintendente SRTE, representando a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Mato Grosso; - Elisangela Pires da Silva, representando o Fórum Estadual de Economia Popular e Solidária no Estado de Mato Grosso; - Graciele Martins da Silva, representando a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECITECI) do Mato Grosso; e - Francileny da Mata de Oliveira, representando o Programa de Formação Paul Singer, pela Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária (SENAES). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GERSON ANTONIO DELGADO Ministério dos Transportes AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA DE PESSOAL Nº 463, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto do inciso II, do art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.070510/2025-48, resolve: Art. 1º Nomear Gabriel Soares Garcia, CPF nº .363.741-, para exercer o cargo de Assessor, código CGE IV, da Diretoria Severino Medeiros - DSM, desta Agência. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FELIPE FERNANDES QUEIROZ PORTARIA DE PESSOAL Nº 464, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto do inciso II, do art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.070024/2025-20, resolve: Art. 1º Nomear o servidor Robson Arthur Kawahira, matrícula SIAPE nº 1763386, para exercer o cargo de Supervisor de Fiscalização, código CCT III, do Escritório de Fiscalização da Infraestrutura Rodoviária de Campo Grande/MS - Esrod- CGR/MS, da Gerência de Fiscalização de Infraestrutura e Operação Rodoviária, subordinado à Superintendência de Infraestrutura Rodoviária - Surod, desta Agência. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FELIPE FERNANDES QUEIROZ