DOU 29/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025122900092 92 Nº 247, segunda-feira, 29 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA DE PESSOAL Nº 465, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, tendo em vista o disposto do inciso II, do art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.152042/2024-48, resolve: Art. 1º Nomear a servidora Juliana Gonçalves Melo, matrícula SIAPE nº 2228317, para exercer o cargo de Coordenadora, código CCT IV, da Coordenação Jurídica de Normatização e Estudos Regulatórios, da Subprocuradoria-Geral de Matéria Regulatória, subordinada à Procuradoria Federal junto à ANTT - PF/ANTT, desta Agência, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FELIPE FERNANDES QUEIROZ PORTARIA DE PESSOAL Nº 466, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, tendo em vista o disposto do inciso II, do art. 9º e art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.069713/2025-91, resolve: Art. 1º Nomear o servidor Eduardo Constante Bergmann, matrícula SIAPE nº 1515967, para exercer o cargo de Chefe de Escritório Regional, código CCT IV, do Escritório Regional de Fiscalização da Infraestrutura Rodoviária Porto Alegre/RS - Es r e g r o d - P OA / R S , da Coordenação Regional de Fiscalização da Infraestrutura Rodoviária Santa Catarina - Corod/Sul, da Gerência de Fiscalização de Infraestrutura e Operação Rodoviária - Gefop, subordinada à Superintendência de Infraestrutura Rodoviária - Surod, desta Agência. Art. 2º Dispensar o servidor Eduardo Constante Bergmann, matrícula SIAPE nº 1515967, do encargo de substituto eventual do Chefe de Escritório Regional, código CCT IV, do Escritório Regional de Fiscalização da Infraestrutura Rodoviária Porto Alegre/RS - Esregrod-POA/RS, da Coordenação Regional de Fiscalização da Infraestrutura Rodoviária Santa Catarina - Corod/Sul, da Gerência de Fiscalização de Infraestrutura e Operação Rodoviária - Gefop, subordinada à Superintendência de Infraestrutura Rodoviária - Surod, desta Agência, para o qual foi designado conforme Portaria de Pessoal nº 398, de 26 de julho de 2023. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FELIPE FERNANDES QUEIROZ R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria DG nº 304, de 23 de dezembro de 2025, publicada no DOU de 26 de dezembro de 2025, seção 2, pág. 30, Onde se lê: "VI - pela Superintendência de Transporte de Cargas - Suroc:", Leia-se: "VI - pela Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas - Suroc:" DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES PORTARIA N° 7.196, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes- DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 173 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução/CONSAD nº 39, de 17/11/2020, publicada no DOU de 19/11/2020, observando os termos do art. 158 da Lei nº 14.133, de 1º/4/2021, e o constante no processo nº 50623.001293/2025-50, resolve: Art. 1º Designar os servidores Caroline Ribeiro Simões, matrícula SIAPE nº 2062124, Daniel Costa, matrícula SIAPE nº 1664512, Estela Maris Pereira de Sousa, matrícula SIAPE nº 1555823, Fernando Ribeiro da Silva Júnior, matrícula SIAPE nº 2063832, Joel Marques de Queiroz, matrícula SIAPE nº 2454562, José Roberto Mota, matrícula SIAPE nº 1572239, Tatiane Gomes Bezerra, matrícula SIAPE nº 2062288 e Welington Gabriel Martins, matrícula SIAPE nº 1556353, para as funções de Presidente ou Membro de Comissão Permanente responsável pela condução dos Processos Administrativos de Apuração de Responsabilidade de licitantes e contratadas, considerando as licitações e contratos cuja competência seja da Superintendência Regional do DNIT no estado do Tocantins. Art. 2º Delegar ao Superintendente Regional do DNIT no estado do Tocantins a indicação de, no mínimo, dois membros dentre os acima designados, sob a presidência do primeiro indicado, para a condução de cada Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade a ser realizado no âmbito da referida Superintendência. Art. 3º Em caso de impedimento do Superintendente Regional do DNIT no estado do Tocantins (art. 13, parágrafo 4º c/c art. 19, parágrafo 1º da Instrução Normativa nº 6/2019), a indicação de, no mínimo, dois membros dentre os acima designados, sob a presidência do primeiro indicado, para a condução de cada Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade deverá ser do Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações da Superintendência Regional do DNIT no estado do Tocantins. Art. 4º Compete à Comissão de Apuração de Responsabilidade: I - conduzir os processos administrativos para apuração de responsabilidade; II - garantir o contraditório e a ampla defesa aos envolvidos; III - encaminhar relatório final para deliberação da autoridade competente; IV - propor a aplicação das sanções cabíveis, nos termos da legislação vigente; V - realizar o devido registro das sanções aplicadas nos sistemas pertinentes. Parágrafo único. A Comissão poderá requisitar apoio técnico e administrativo de outras unidades desta Autarquia sempre que necessário para o cumprimento de suas funções. Art. 5º Os servidores designados nesta portaria não terão dedicação exclusiva e poderão conduzir simultaneamente diversos processos administrativos de apuração de responsabilidade. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO PORTARIAS DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 O Diretor-Geral substituto do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 174 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução/CONSAD/DNIT nº 39, de 17/11/2020, publicada no DOU de 19/11/2020, e tendo em vista o constante do processo nº 50606.005963/2025-15, resolve: Nº 7.218 - Art. 1º Dispensar o servidor Alexandre de Oliveira, Engenheiro, matrícula SIAPE nº 11818321, dos encargos de substituto eventual da função de Chefe do Serviço da Unidade Local de Oliveira, código FCE 1.05, da Superintendência Regional do DNIT no estado de Minas Gerais. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 7.219 - Art. 1º Designar o servidor Jorge Luiz de Almeida, Engenheiro, matrícula SIAPE nº 1179134, para substituir a função de Chefe do Serviço da Unidade Local de Oliveira, código FCE 1.05, da Superintendência Regional do DNIT no estado de Minas Gerais, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS ANTÔNIO ROCHA DE BARROS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO R E T I F I C AÇ ÃO Na publicação da Portaria nº 6.194 de 28 de outubro de 2025, publicada no DOU nº 220 de 18 de novembro de 2025, seção 2, página 60, onde se lê: "FRANCISCO SANTANA DE ASSIS DOS SANTOS, matrícula DNIT nº 0542-8 e matrícula SIAPE nº 08629504 - SER-RJ, leia-se: FRANCISCO SANTANA DE ASSIS DOS SANTOS, matrícula DNIT nº 0542-8 e matrícula SIAPE nº 0862950 - SER-RJ" Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E O R G A N I Z AÇ ÃO PORTARIA Nº 125.211, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU de 25 de setembro de 2023, resolve: Conceder aposentadoria a ANA CRISTINA DE CASTRO GRANGEIRO, matrícula nº 0.721.747-1, ocupante do cargo de Técnico, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal do Banco Central do Brasil, com fundamento no art. 20, § 2º, I, § 3º, I, da EC nº 103, de 12 de novembro de 2019, tendo em vista o que consta do Processo 295895. MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA PORTARIA Nº 125.472, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU de 25 de setembro de 2023, resolve: Conceder aposentadoria a JOSE WELLINGTON DO NASCIMENTO TEIXEIRA, matrícula nº 5.939.590-7, ocupante do cargo de Auditor, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal do Banco Central do Brasil, com fundamento no art. 20, § 2º, I, § 3º, I, da EC nº 103, de 12 de novembro de 2019, tendo em vista o que consta do Processo 298655. MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA PORTARIA Nº 125.477, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 O Chefe do Departamento de Gestão de Pessoas, Educação, Saúde e Organização, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 62, inciso IV, do Regimento Interno, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, tendo em vista o disposto nos arts. 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando ainda a homologação do concurso, na forma do Edital nº 29 - BCB, de 12 de dezembro de 2025, e a autorização constante do Decreto nº 12.647, de 1º de outubro de 2025, do Presidente da República, resolve: 1. Nomear, para o cargo de Auditor do quadro de pessoal do Banco Central do Brasil, os candidatos aprovados e habilitados, relacionados no Anexo I a esta Portaria; 2. Fixar a data de 22 de janeiro de 2026 para posse coletiva dos candidatos; 3. Informar que as instruções para habilitação médica e documental, necessárias para a posse e exercício, encontram-se na página do BCB, no endereço: https://www.bcb.gov.br/acessoinformacao/concursospublicos. MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA ANEXO I Candidatos aprovados, classificados e habilitados na forma do Edital nº 1, de 15 de janeiro de 2024, e dos editais subsequentes, ordenados por área, número de inscrição, nome e classificação final, nos termos do Edital nº 29-BCB, de 12 de dezembro de 2025. ANALISTA - ÁREA 1 10004709, Bruno Ferreira Cordeiro, 207.00, 1 / 10027192, Isadora Bonitz Silva Gomes, 206.83, 2 / 10014836, Sandra Carvalho Machado, 206.51, 3 / 10016983, Diego Nascimento Maia, 206.05, 4 / 10047621, Felipe Gozzi de Carvalho, 205.85, 5 / 10010872, Ciro Regis Lima Teixeira, 205.77, 6 / 10038040, Leticia Azzolin Vieira, 205.39, 7 / 10018099, Pedro Paulo Bartholo Ghiraldini, 204.64, 8 / 10014965, Andre Luiz Lucas Amorim, 204.59, 9 / 10029066, Victor Costa Medeiros, 204.37, 10 / 10005914, Andre Dumer dos Santos, 203.69, 11 / 10001527, Ligia Louzada Freitas, 203.53, 12 / 10047273, Rodrigo Oliveira Ramos, 203.40, 13 / 10001354, Bianca Silva Alves Feitoza, 203.28, 14 / 10027254, Luana Carolina Costa Coelho, 202.87, 15 / 10005104, Edson Esteves Perroni, 202.49, 16 / 10017224, Bruno de Castro e Silva, 202.13, 17 / 10044834, Rodrigo Fernandes Ribeiro, 201.79, 18 / 10010253, Henrique Eduardo Ferreira Vinhais, 201.47, 19 / 10050602, Adriano Chicolet Serra, 200.66, 20 / 10042620, Lucas Araujo de Almeida, 200.48, 21 / 10044650, Anderson Bomfim Andreoli, 200.10, 22 / 10038093, Vinicius Mendes Costa, 200.05, 23 / 10006511, Caio Silva Brandao, 199.92, 24 / 10009290, Pedro Luis Escobar Brussi Filho, 199.86, 25 / 10045990, Marcelo Medeiros Rota, 199.78, 26 / 10026836, Guilherme do Nascimento Freitas, 199.75, 27 / 10023134, Thiago Tomaz Rodrigues, 199.69, 28 / 10041761, Frederico Augusto Lanna Murici, 199.55, 29 / 10001990, Mateus Damasceno Sodre Mendes, 199.40, 30 / 10017542, Marcos Rogerio Figueiredo de Andrade, 199.13, 31 / 10015869, Leonardo Poyo Chen, 198.95, 32 / 10002363, Henrique Schneider, 198.79, 33 / 10031754, Marcos Antonio da Silva Figueiredo, 198.38, 34 / 10001682, Joao Paulo Lima Gomes, 198.38, 35 / 10035449, Marcelo Previato Simoes, 198.34, 36 / 10017229, Yuri Fernando Barbosa Torres, 198.04, 37 / 10000557, Joao Pedro Sussel Bertogna, 197.49, 38 / 10000722, Manoela Pinheiro Rodrigues, 197.04, 39 / 10039178, Rodrigo de Barros Freire, 197.03, 40 / 10005460, Thiago Fiche Magalhaes, 196.97, 41 / 10002165, Denise Viana Afonso, 196.94, 42 / 10031009, Hugo Bernardes Araujo, 196.10, 43 / 10022258, Maria Luisa Souto Silva, 196.04, 44 / 10002220, Rafaela dos Santos Cruz, 196.00, 45 / 10004768, Felipe Victorino Gomes, 195.57, 46 / 10056338, Joao Pedro Lang, 195.11, 47 / 10013423, Gustavo Parra Pascolat, 194.98, 48 / 10043238, Ryan Gimenes de Souza, 194.97, 49 / 10003693, Aldo Silva Almeida, 193.95, 50 / 10049140, Daniel Castanheira Schneider, 193.79, 51 / 10007336, Eduardo Michael Friedrich, 193.11, 52 / 10029976, Thomas Stoppelli Ribeiro, 192.84, 53 / 10046633, Caio Campos Orlando, 192.77, 54 / 10006280, Henrique Batista Rocha, 192.38, 55 / 10002985, Thiago Melara Adames, 191.13, 56 / 10031007, Joao Henrique Stopa, 191.06, 57 / 10045451, Yago Castro Colombi, 190.21, 58 / 10015557, Amadeus Maximiano Cotrim, 187.47, 59 / 10006372, Antonio Lucas Figueredo Bargchuma, 186.13, 60 / 10021737, Andre de Abreu Coletti, 179.48, 61 / 10031627, Gabriel Bocorny Messias Ferraz de Almeida, 176.76, 62 / 10044748, Henrique Felix Cavalheiro, 173.99, 63 / 10043735, Vitor Mendes Ribeiro*, 164.58, 64. Candidatos que se autodeclararam negros 10028652, Victor Bruno Rodrigues Albuquerque, 187.25, 1 / 10036490, Diego Rodrigues Oliveira, 185.70, 2 / 10043722, Wladmir Ferreira de Souza, 185.11, 3 / 10000702, Luana Batista Rodrigues, 185.11, 4 / 10024470, Maria Luisa Ferreira Cardoso, 183.79, 5 / 10032811, Gleidson Nascimento da Anunciacao, 183.14, 6 / 10000898, Patrick Borges Alves Silva, 182.63, 7 / 10034906, Jozeana Carla Correa Reis, 182.06, 8 / 10012504, Hiago Gomes Pereira, 181.86, 9 / 10016031, Rafael Farias Monteiro, 181.81, 10 / 10008071, Marco Antonio do Nascimento, 181.04, 11 / 10013486, Jairo de Carvalho Guimaraes Junior, 180.47, 12 / 10048010, Hiago Phillipe Albernaz Faria, 180.23, 13 / 10010918, Vinicius Coelho dos Santos, 177.70, 14 / 10004820, Ivan Fernandes da Cruz, 177.69, 15 / 10026658, Bruna Bispo de Souza, 174.07, 16 / 10027330, Renan Goncalves Barroso, 169.17, 17 / 10034762, Matheus Costa Monteiro Lopes, 194.60, 18 (1).