DOU 29/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO Nº 7.414, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e" da Constituição da República, e considerando o constante nos processos administrativos nºs 0017662- 37.2025.4.03.8000 e 0039734-18.2025.4.03.8000, resolve: NOMEAR, em virtude de habilitação em concurso público, obedecida a ordem de classificação, os candidatos abaixo nominados, para exercerem o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA - ESPECIALIDADE AGENTE DA POLÍCIA JUDICIAL, Classe "A", Padrão 1, conforme Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e alterações posteriores, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região: JEFERSON DA ROCHA, em vaga decorrente da aposentadoria de Dejalma dos Santos MATEUS CAMARA NASCIMENTO, em vaga decorrente da aposentadoria de Mauricio Augusto Pinheiro JODSON SANTANA BARBOSA, em vaga decorrente da aposentadoria de Luiz Antonio de Oliveira Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO Nº 7.415, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e" da Constituição da República, considerando o disposto na Lei nº 12.990, de 09/06/2014 e o constante nos processos administrativos nºs 0017662-37.2025.4.03.8000 e 0039734-18.2025.4.03.8000, resolve: NOMEAR, em virtude de habilitação em concurso público, obedecida a ordem de classificação, a candidata RAFAELA SIQUEIRA DE OLIVEIRA TAVARES, para exercer o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA - ESPECIALIDADE AGENTE DA POLÍCIA JUDICIAL, Classe "A", Padrão 1, conforme Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e alterações posteriores, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em vaga decorrente da aposentadoria de Valter Antonio Domingues. Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO Nº 7.417, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e conforme requerimentos constantes nos processos administrativos nºs 0002388-27.2025.4.03.8002, 0002378-80.2025.4.03.8002, 0002440- 23.2025.4.03.8002, 0002453-22.2025.4.03.8002 e 0002457-59.2025.4.03.8002, resolve: EXCLUIR do certame, a pedido, os candidatos abaixo nominados, habilitados no Concurso Público nº 01/2023 da Justiça Federal da 3ª Região, para o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe "A", Padrão 1, conforme Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e alterações posteriores, na Unidade de Classificação Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul: ANDERSON DOMINGOS DOS SANTOS TATIANA CAROLINA AUGUSTA APARECIDA FRANCA BRUNSZWICK E REZEN PEDRO IRINEU DE MOURA ARAUJO NETO TANICE HARUE MEDRADO AKAMINE MARINA ARAGAO DE LIMA Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO Nº 7.418, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e", da Constituição da República, resolve: NOMEAR, em virtude de habilitação em concurso público, obedecida a ordem de classificação, a candidata ANA CLAUDIA DE CARVALHO GROSSI, para exercer o cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA, Classe "A", Padrão 1, conforme Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e alterações posteriores, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul, em vaga decorrente da aposentadoria de Maria Silvia Cabrini. Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO Nº 7.419, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e", da Constituição da República, resolve: NOMEAR, em virtude de habilitação em concurso público, obedecida a ordem de classificação, os candidatos abaixo nominados, para exercerem o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, Classe "A", Padrão 1, conforme Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e alterações posteriores, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul: MIRNA THAYNA DOS SANTOS SILVA, em vaga remanejada, nos termos da Resolução nº 154/2025, do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região LOUYSE RABELO BENITES, em vaga remanejada, nos termos da Resolução nº 154/2025, do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região EDSON FERREIRA LIMA JUNIOR, em vaga remanejada, nos termos da Resolução nº 156/2025, do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região ANDRE LUIZ OLIVEIRA CAPOANO, em vaga remanejada, nos termos da Resolução nº 156/2025, do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região ISABELLA DA SILVA REIS, em vaga remanejada, nos termos da Resolução nº 171/2025, do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região GIOVANNA RICHARDS DE VASCONCELOS, em vaga remanejada, nos termos da Resolução nº 171/2025, do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região ANDRE PADOIN MIRANDA, em vaga remanejada, nos termos da Resolução nº 171/2025, do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região JESSICA FOGACA PADOVAN, em vaga remanejada, nos termos da Resolução nº 171/2025, do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região RENAN THIAGO FERRARI, em vaga remanejada, nos termos da Resolução nº 171/2025, do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região FERNANDA DE ALENCAR TERUEL, em vaga remanejada, nos termos da Resolução nº 175/2025, do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região FLAVIANY PONCIANO SEGOVIA, em vaga decorrente da aposentadoria de Joaquim Rodrigues Alves MARCIO LUIZ DE SOUSA, em vaga remanejada, nos termos da Resolução nº 181/2025, do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO Nº 7.420, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e" da Constituição da República, considerando o disposto na Lei nº 12.990, de 09/06/2014, resolve: NOMEAR, em virtude de habilitação em concurso público, obedecida a ordem de classificação, os candidatos abaixo nominados, para exercerem o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINSTRATIVA, Classe "A", Padrão 1, conforme Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e alterações posteriores, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul: GUSTAVO GEOVANE SILVA MAGALHAES, em vaga remanejada, nos termos da Resolução nº 156/2025, do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região TALITA SOUZA DA SILVA FONSECA, em vaga remanejada, nos termos da Resolução nº 171/2025, do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região CAIO BENEDITO DE OLIVEIRA DA SILVA, em vaga remanejada, nos termos da Resolução nº 181/2025, do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO Nº 7.421, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e" da Constituição da República, considerando o disposto no § 2º do artigo 5º da Lei nº 8.112, de 11/12/90, resolve: NOMEAR, em virtude de habilitação em concurso público, obedecida a ordem de classificação, a candidata MURYEL FERNANDA SOUZA CURITY MORAES, para exercer o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, Classe "A", Padrão 1, conforme Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e alterações posteriores, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul, em vaga remanejada, nos termos da Resolução nº 171/2025, do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região. Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO Nº 7.422, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e" da Constituição da República, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0002497- 41.2025.4.03.8002, resolve: NOMEAR, em virtude de habilitação em concurso público, obedecida a ordem de classificação, os candidatos abaixo nominados, para exercerem o cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA, Classe "A", Padrão 1, conforme Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e alterações posteriores, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul: TAIYO SCHAEFFER FERREIRA, em vaga decorrente da aposentadoria de Sonia Cristina de Campos Costa JOÃO HENRIQUE SOUZA DOS REIS, em vaga decorrente da vacância do cargo de Camila da Silva Sandim Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO Nº 7.423, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e" da Constituição da República, considerando o disposto na Lei nº 12.990, de 09/06/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0002497-41.2025.4.03.8002, resolve: NOMEAR, em virtude de habilitação em concurso público, obedecida a ordem de classificação, o candidato MARLON PEREIRA BRASIL, para exercer o cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA, Classe "A", Padrão 1, conforme Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e alterações posteriores, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul, em vaga decorrente da vacância do cargo de Humberto de Melo Fukuzava. DES. UIS CARLOS HIROKI MUTA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA PORTARIA TRE-BA Nº 1.012, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0019449- 45.2025.6.05.8076, resolve: Declarar vago, a partir de 1º de dezembro de 2025, o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Regional, criado pela Lei n.º 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, ocupado por CARLOS ALBERTO DE JESUS CARDOS O, em razão de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do inciso VIII do artigo 33, da Lei n.º 8.112/1990. Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS PORTARIA Nº 328, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo nº 0014076- 45.2025.6.13.8000, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria especial, por tempo de contribuição, com proventos calculados pela integralidade da média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo, a HELBERT MAGNO MAIA, servidor do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com fundamento no artigo 22 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 (publicada no DOU em 13 de novembro de 2019), c/c o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 142, de 8 de maio de 2013, e Acórdão nº 1368/2023-Plenário do Tribunal de Contas da União. Art. 2º Declarar vago, em razão de aposentadoria, nos termos do artigo 33, inciso VII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei nº 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, do quadro permanente de pessoal deste Tribunal. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. JÚLIO CÉSAR LORENS