DOU 29/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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NOMEAR a candidata TATIANE SILVA DOS SANTOS, classificada em 3º lugar na reserva de vagas aos candidatos indígenas, no Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral - Edital nº 1 CPNUJE/2024, destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, decorrente de cargo vago recebido do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul por redistribuição publicada na Portaria nº 299/2023, DOU nº 5 em 8/1/2024. A vacância do cargo recebido, criado pela Lei nº 8.868/1994, enquadrado nos limites autorizados no anexo I da Portaria TSE nº 236/2025, decorre de aposentadoria da servidora Luciana Arenhart Santos, publicada na Portaria nº 1.579/2023, DOU nº 17 em 24/1/2023. Art. 31. NOMEAR a candidata GISELE GALVAO VILELA BARRETO, classificada em 71º lugar na lista de vagas destinadas à ampla concorrência, no Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral - Edital nº 1 CPNUJE/2024, destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 8.868, de 1994, vago em decorrência de aposentadoria do servidor Celso Galdino Vaz, publicada no Ato nº 51/2023, DOU nº 6 em 9/1/2024, enquadrado nos limites autorizados no anexo I da Portaria TSE nº 236/2025. Art. 32. NOMEAR a candidata LUDMILA CORREA DA COSTA, classificada em 72º lugar na lista de vagas destinadas à ampla concorrência, no Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral - Edital nº 1 CPNUJE/2024, destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 8.868, de 1994, vago em decorrência de aposentadoria da servidora Bernadete Homem Balbino, publicada no Ato nº 54/2023, DOU nº 7 em 10/1/2024, enquadrado nos limites autorizados no anexo I da Portaria TSE nº 236/2025. Art. 33. NOMEAR o candidato PEDRO HENRIQUE BARROS ALVES, classificado em 73º lugar na lista de vagas destinadas à ampla concorrência, no Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral - Edital nº 1 CPNUJE/2024, destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 10.842, de 2004, vago em decorrência de aposentadoria da servidora Sônia Maria Oliveira Alves, publicada no Ato nº 48/2023, DOU nº 10 em 15/1/2024, enquadrado nos limites autorizados no anexo I da Portaria TSE nº 236/2025. Art. 34. NOMEAR o candidato RAFAEL AUGUSTO DA SILVA CRUZ, classificado em 22º lugar na reserva de vagas aos candidatos negros, no Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral - Edital nº 1 CPNUJE/2024, destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 13.150, de 2015, vago em decorrência de posse em outro cargo inacumulável da servidora Lívia Duarte Octaciano de Oliveira, publicada no Ato PRE nº 1/2024, DOU nº 10 em 15/1/2024, enquadrado nos limites autorizados no anexo I da Portaria TSE nº 236/2025. Art. 35. NOMEAR a candidata ANA FLAVIA CUNHA LABBATE, classificada em 74º lugar na lista de vagas destinadas à ampla concorrência, no Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral - Edital nº 1 CPNUJE/2024, destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 8.868, de 1994, vago em decorrência de aposentadoria da servidora Maria Aparecida de Almeida, publicada no Ato nº 3/2024, DOU nº 21 em 30/1/2024, enquadrado nos limites autorizados no anexo I da Portaria TSE nº 236/2025. Art. 36. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Júlio César Lorens TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ PORTARIA Nº 390, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXIX, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no SEI n. 0009566-05.2025.6.16.8000, resolve Art. 1º NOMEAR, em virtude de habilitação em Concurso Público regido pelo Edital n. 01 - CPNUJE, de 27 de maio de 2024: a) o candidato VINICIUS EDUARDO MARTINS, classificado em 2º lugar (na lista prevista pelo item 5.2 do Edital n. 1/2024), no concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 7.645, de 18 de dezembro de 1987, vago em decorrência de posse em outro cargo inacumulável da servidora Heloisa Bezerra de Lima, publicada na Portaria n. 323, de 29 de outubro de 2025, no DOU n. 209, em 03 de novembro de 2025, enquadrado na autorização do art. 1.º, § 1.º, I, da Portaria TSE n. 236/2025. Art. 2º O candidato, ora nomeado, terá o prazo de até 30 (trinta) dias contados da data da publicação do presente ato para tomar posse no respectivo cargo, em conformidade com o § 1.º, do artigo 13, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União), com redação alterada pela Lei n.º 9.527, de 10 de dezembro de 1997. Art. 3º O candidato ora nomeado terá o prazo de 03 (três) dias úteis, contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, para formalizar a escolha pelo local de lotação, a respeitar a classificação geral no concurso e as localidades ofertadas pelo Tribunal. Caso o candidato não apresente sua escolha no prazo referido será lotado conforme critério da Administração. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE PORTARIA PRES Nº 235, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, XIX, do Regimento Interno desta Casa, e tendo em vista o que consta do SEI 04926/2025, resolve: Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a nomeação da candidata Jessica Carla Bezerra de Lima, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei nº 10.842, de 20/02/2004, publicada na Portaria n.º 210/2025/PRES, DOU n.º 225 em 26/11/2025, em vaga decorrente da posse em outro cargo público inacumulável do servidor João Batista de Souza Leão Neto, publicada na Portaria PRES TRE-RN n.º 86/2024, DOU do dia 25/02/2022, em virtude de expressa desistência da nomeada. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desª. Maria de Loures Azevêdo PORTARIA PRES Nº 236, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, XXIV, do Regimento Interno desta Casa, e tendo em vista o que consta do SEI n.º 04926/2025, resolve: Art. 1º NOMEAR, com fundamento no inciso I do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e observada a ordem de classificação, em razão de habilitação no Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral, o candidato IAN DE LIMA LOPES, para exercer, em caráter efetivo, neste Tribunal, o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, em vaga decorrente da aposentadoria da servidora Ana Lúcia Coelho Sales, conforme Ato nº 30/2023, publicado no DOU nº 206 em 30/10/2023, criado pela Lei nº 7.645/1987, e redistribuída para este Tribunal, conforme Portaria PRES n.º 68, de 10 de abril de 2024, publicada no DOU do dia 12/04/2024. Art. 2º O candidato nomeado terá o prazo de 30 (trinta) dias para tomar posse no cargo, a contar da publicação desta Portaria, nos termos do art. 13, § 1º, da Lei n.º 8.112/1990. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desª. Maria de Loures Azevêdo PORTARIA PRES Nº 237, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, XXIV, do Regimento Interno desta Casa, e tendo em vista o que consta do SEI n.º 04926/2025, resolve: Art. 1º NOMEAR, com fundamento no inciso I do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e observada a ordem de classificação, em razão de habilitação no Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral, o candidato LUCAS EMANUEL NASCIMENTO, para exercer, em caráter efetivo, neste Tribunal, o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, criado pela Lei nº 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, em vaga decorrente da posse em outro cargo público inacumulável do servidor João Batista de Souza Leão Neto, conforme a Portaria PRES TRE/RN n.º 86, de 10 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 11 de junho de 2024. Art. 2º O candidato nomeado terá o prazo de 30 (trinta) dias para tomar posse no cargo, a contar da publicação desta Portaria, nos termos do art. 13, § 1º, da Lei n.º 8.112/1990. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desª. Maria de Loures Azevêdo TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO ATO PR Nº 384 , DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 26, XLIII, da Resolução TRE n.º 895, de 31 de julho de 2014; e CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2025.0.000040090-4, resolve: Art. 1º Declarar vago, a contar de 1º de dezembro de 2025, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado por leis anteriores, para o qual o servidor CARLOS ALEXANDRE LIBERATO LOPES foi nomeado pelo Ato nº 12, de 13 de março de 1992, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, em 17 de março de 1992. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA PORTARIA PRES/GABPRES Nº 410, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, especificamente as contidas no art. 14 do Regimento Interno do TRE-RO, considerando o contido no Processo SEI nº 0001189- 77.2025.6.22.8000; CONSIDERANDO a realização do Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral, organizado pelo Tribunal Superior Eleitoral e executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe); CONSIDERANDO o Edital nº 32, de 23 de maio de 2025, que tornou público o resultado final de Técnico Judiciário do Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral, publicado no DOU nº 98, Seção 3, páginas 223 a 444, de 23 de maio de 2025, homologado pelo Edital Nº 33 - CPNUJE, de 27 de maio de 2025, publicada no DOU nº 99, seção 3, página 169, de 27 de maio de 2025, resolve: Art. 1º Nomear a candidata BIANCA FERNANDES DE OLIVEIRA, classificada em 7º lugar na categoria ampla concorrência, no Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral, para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa — Nível Intermediário, Classe A, Padrão 1, criado pela Lei nº 7.645/87, vago em decorrência do desligamento do servidor Paulo Roberto Ortiz Vieira, conforme Portaria TRE-RO nº 291, de 12 de agosto de 2024, publicada no DOU nº 158, de 16 de agosto de 2024, em virtude de posse em outro cargo inacumulável. Art. 2º A candidata deverá apresentar, como condição para a posse, os documentos exigidos na Instrução Normativa TRE-RO nº 5/2020. Art. 3º Nos termos do art. 13, § 1º, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, fixar o prazo máximo de 30 (trinta) dias para a posse, contados da publicação desta portaria. § 1º A presente nomeação será tornada sem efeito se a candidata nomeada não tomar posse no prazo fixado no caput deste artigo (art. 13, § 6º, da Lei n. 8.112, de 1990). § 2º No prazo estabelecido no caput deste artigo, a candidata deverá, também, comprovar todos os requisitos previstos no item 3.1 do edital do Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral. Art. 4º A empossada deverá entrar em exercício no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados da data da respectiva posse. Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Des. DANIEL RIBEIRO LAGOS PORTARIA PRES/GABPRES Nº 411, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, especificamente as contidas no art. 14 do Regimento Interno do TRE-RO, considerando o contido no Processo SEI nº 0001189-77.2025.6.22.8000; CONSIDERANDO a realização do Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral, organizado pelo Tribunal Superior Eleitoral e executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe); CONSIDERANDO o Edital nº 32, de 23 de maio de 2025, que tornou público o resultado final de Técnico Judiciário do Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral, publicado no DOU nº 98, Seção 3, páginas 223 a 444, de 23 de maio de 2025, homologado pelo Edital Nº 33 - CPNUJE, de 27 de maio de 2025, publicado no DOU nº 99, seção 3, página 169, de 27 de maio de 2025, resolve: Art. 1º Nomear a candidata CRISTIANE ROSA DE LIMA, classificada em 9º lugar na categoria ampla concorrência, no Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral, para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa — Nível