DOU 29/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 3º Nos termos do art. 13, § 1º, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, fixar o prazo máximo de 30 (trinta) dias para a posse, contados da publicação desta portaria. § 1º A presente nomeação será tornada sem efeito se a candidata nomeada não tomar posse no prazo fixado no caput deste artigo (art. 13, § 6º, da Lei n. 8.112, de 1990). § 2º No prazo estabelecido no caput deste artigo, a candidata deverá, também, comprovar todos os requisitos previstos no item 3.1 do edital do Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral. Art. 4º A empossada deverá entrar em exercício no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados da data da respectiva posse. Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Des. DANIEL RIBEIRO LAGOS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO PORTARIA TRE/SP Nº 334, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 O Desembargador Silmar Fernandes, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, resolve: Art. 1º TORNAR SEM EFEITO por desistência temporária, a nomeação do candidato nomeado pela Portaria TRE-SP n. 208/2025, publicada no Diário Oficial da União n. 170, de 08/09/2025, Nikolas Lukin, ao cargo de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Engenharia Mecânica. Art. 2º NOMEAR, por concurso, em estágio probatório, nos termos do inciso I, do art. 9°, e art. 10 da Lei n 8.112/1990, para o cargo relacionado abaixo: Cargo de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Engenharia Mecânica, Classe A, Padrão 1 Gustavo Gomes de Paula, 4ª colocação, na vaga n. 218, criada pela Lei n. 8868/1994, decorrente de aposentadoria de Ana Teresa Martins Aguiar Alves em 23/10/2023, no cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, nos termos da Portaria TRE-SP n. 254/2023, publicada no DOU n. 201, de 23/10/2023, cargo transformado nos termos da Portaria TRE-SP n. 52/2024, publicada no DOU n. 55, de 20/03/2024, enquadrada nos limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE n. 236/2025. Cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe A, Padrão 1 Gabriel Tukunaga da Costa, 10ª colocação, na vaga n. 245, criada pela Lei n. 10842/2004, decorrente de aposentadoria de Nelson Corbal Quaranta em 19/11/2024, nos termos da Portaria TRE-SP n. 298/2024, publicada no DOU n. 223, de 19/11/2024, enquadrada nos limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE n. 236/2025. Cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, Classe A, Padrão 1 Bruna Eloy de Amorim, 9ª colocação, na vaga n. 118, criada pela Lei n. 10842/2004, decorrente de aposentadoria de Edson Xavier de Sousa em 31/07/2024, nos termos da Portaria TRE-SP n. 120/2024, publicado no DOU n. 146, de 31/07/2024, enquadrada nos limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE n. 236/2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SILMAR FERNANDES PORTARIA TRE/SP Nº 336, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 O Desembargador Silmar Fernandes, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, resolve: Art. 1º NOMEAR, por concurso, em estágio probatório, para os cargos relacionados abaixo: Cargo de Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Programação de Sistemas, Classe A, Padrão 1 Nos termos do art. 9º, inciso I, art. 10 da Lei n. 8.112/1990 Rennan Araujo Soares Costa, 8ª colocação, na vaga n. 497, criada pela Lei n. 11202/2005, decorrente de demissão de Helio Alves de Souza Lima Filho em 03/10/2023, nos termos da Portaria TRE-SP n. 277/2023, publicada no DOU n. 189, de 03/10/2023, enquadrada nos limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE n. 236/2025. Vinicius Eugenio Moreira, 9ª colocação, na vaga n. 9, criada pela Lei n. 8868/1994, decorrente de aposentadoria de Margarete Augusta Soares em 19/05/2025, no cargo de Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Operação de Computadores, nos termos da Portaria TRE-SP n. 104/2025, publicada no DOU n. 92, de 19/05/2025, transformado para o cargo de Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Programação de Sistemas, conforme Portaria TRE-SP n. 140/2025, publicada no DOU n. 110, de 12/06/2025, enquadrada nos limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE n. 236/2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SILMAR FERNANDES PORTARIA TRE/SP Nº 337, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 O Desembargador José Antonio Encinas Manfré, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, resolve: Art. 1º NOMEAR, por concurso, em estágio probatório, para os cargos relacionados abaixo: Cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe A, Padrão 1 Nos termos do art. 9º, inciso I, art. 10 da Lei n. 8.112/90 Tais Cristina de Lima, 59ª colocação, na vaga n. 244, criada pela Lei n. 8868/1994, decorrente de aposentadoria de Eliana Mello de Alcantara Winand em 20/04/2023, nos termos da Portaria TRE-SP n. 14/2023, publicada no DOU n. 76, de 20/04/2023, enquadrada nos limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE n. 236/2025. Ana Flavia Ribeiro Otero, 61ª colocação, na vaga n. 31, criada pela Lei n. 8868/1994, decorrente de aposentadoria de Maria Esmeralda Hengler em 06/06/2023, nos termos da Portaria TRE-SP n. 82/2023, publicada no DOU n. 107, de 06/06/2023, enquadrada nos limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE n. 236/2025. Gleyson Mattos de Souza, 62ª colocação, na vaga n. 79, criada pela Lei n. 14234/2021, decorrente de posse em outro cargo inacumulável de Marina Drumond de Figueiredo em 26/09/2023, nos termos da Portaria TRE-SP n. 289/2023, publicada no DOU n. 189, de 03/10/2023, enquadrada nos limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE n. 236/2025. Monique Maria Barbosa de Brito, 63ª colocação, na vaga n. 69, criada pela Lei n. 6082/1974, decorrente de aposentadoria de Rodolfo Soares Claus em 30/11/2023, nos termos da Portaria TRE-SP n. 194/2023, publicada no DOU n. 227, de 30/11/2023, enquadrada nos limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE n. 236/2025. Caroline Teixeira, 64ª colocação, na vaga n. 112, criada pela Lei n. 14234/2021, decorrente de exoneração de Samuel Queiroz de Souza em 20/12/2023, nos termos da Portaria TRE-SP n. 29/2024, de 08/02/2024, enquadrada nos limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE n. 236/2025. Nos termos do art. 9º, inciso I, art. 10, art. 5º, § 2º, da Lei n. 8.112/90, e art. 10 da Resolução TSE n. 23.724/2023, e legislação correlata Camila Brunelli, 11ª colocação, na vaga n. 38, criada pela Lei n. 14234/2021, decorrente de posse em outro cargo inacumulável de Vanessa de Jesus Lau Machado em 17/01/2024, nos termos da Portaria TRE-SP n. 31/2024, publicado no DOU n. 27, de 07/02/2024, enquadrada nos limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE n. 236/2025. Lucas de Abreu Silveira, 12ª colocação, na vaga n. 43, criada pela Lei n. 14234/2021, decorrente de posse em outro cargo inacumulável de Evelyn Monique de Arruda Farias em 22/01/2024, nos termos da Portaria TRE-SP n. 39/2024, publicada no DOU n. 28, de 08/02/2024, enquadrada nos limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE n. 236/2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ ANTONIO ENCINAS MANFRÉ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGP Nº 148, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR 1235/2024 e tendo em vista o contido no PA 0048545/2025, resolve : Declarar vago, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112/1990, um cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, a partir de 18 de dezembro de 2025, em virtude de seu ocupante, Ricardo Rodrigues da Silva, matrícula 314450, haver tomado posse em outro cargo público inacumulável. CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA PORTARIA SEGP Nº 149, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR 1235/2024 e tendo em vista o contido no PA 0045397/2025, resolve: Declarar vago, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112/1990, um cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, a partir de 19 de dezembro de 2025, em virtude de seu ocupante, Carlos Gomes de Oliveira, matrícula 311124, haver tomado posse em outro cargo público inacumulável. CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ATO PR Nº 329, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme Processo PROAD 62353/2025, resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir de 19/12/2025, 01 (um) cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com fulcro no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em razão da posse de ANDRÉ LUIZ DA SILVA MANOEL, matrícula 180068, em outro cargo público. VALDIR FLORINDO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO PORTARIA GP Nº 409, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no artigo 8º da Resolução n. 47, de 28 de março de 2008 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho; e CONSIDERANDO o constante no Processo TRT/PROAD/26563/2025, resolve: Art. 1º Alterar a Área de Atividade/Especialidade de 1 (um) cargo vago de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Especialidade Apoio de Serviços Diversos, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, originário da aposentadoria de Geraldo Vieira Rosa (vaga n. 402), para Técnico Judiciário - Área Administrativa. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desª. Denise Alves Horta PORTARIA GP Nº 412, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os elementos constantes do Processo Administrativo PROAD n. 36990/2025, no qual se analisou a necessidade institucional de adequação da força de trabalho na Secretaria de Saúde deste Tribunal, resolve: Art. 1º Retificar o item II da Portaria GP n. 384/2025, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 16/12/2025, que passa a ter a seguinte redação: II - FERNANDA SQUÁRCIO FERNANDES SANCHES REZENDE, aprovada em vaga da ampla concorrência, para o cargo de Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade Medicina do Trabalho, com lotação em Belo Horizonte, em vaga decorrente da transformação de cargo efetivada por meio da Portaria GP n. 377/2025, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 12/12/2025, vaga n.1590. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desª.DENISE ALVES HORTA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO S EC R E T A R I A COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS ATO Nº 33, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 A DIRETORA-GERAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a indicação do servidor LEONILDO EVARISTO CAPELA para exercer a função comissionada de Assistente da Divisão de Atendimento a Magistrados, FC- 3, formulada pela Diretora da Secretaria da Gestão de Pessoas; CONSIDERANDO o disposto nos artigos 15 e 35 da Lei nº 8.112/1990, bem como nos artigos 5.º e 6.º da Lei n.º 11.416/2006; CONSIDERANDO o constante no artigo 37, inciso XLVIII, do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 8.ª Região e no artigo 5º, inciso I, "k", da Portaria PRESI n.º 134/2025; CONSIDERANDO, ainda, o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico n.º 9535/2025, resolve: Art. 1.º DESIGNAR o servidor LEONILDO EVARISTO CAPELA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, código SIGEP n.º 3027, para exercer a função comissionada de Assistente da Divisão de Atendimento a Magistrados, FC-3 (código 98), vaga em decorrência da dispensa da servidora Érica Simone Carvalho. Art. 2.º Este Ato terá efeitos e vigência a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. REGINA UCHÔA DE AZEVEDO