DOU 29/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSSANA SANTOS CARVALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA PORTARIA CPV Nº 1.253, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 25724/2025, resolve: Dispensar, a partir da publicação desta portaria, CARLOS EDUARDO GOMES, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de Assistente de Setor FC-04, bem como da substituição da função comissionada de Assistente-Chefe de Setor FC-05, na Seção de Patrimônio, da Secretaria de Administração. CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO PORTARIA /GP/TRT 19ª N° 909, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no PROAD n.º 7.446/2025, CONSIDERANDO o Ato Conjunto TST. CSJT.GP n.º 51, de 05/09/2025, que convocou o Excelentíssimo Senhor Flávio Luiz da Costa, Juiz do Trabalho Titular da 2ª Vara do Trabalho de Maceió/AL, para participar dos trabalhos de transição da Vice- Presidência do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, na qualidade de magistrado auxiliar; CONSIDERANDO o contido no Ofício. TST. GVP n.º 42/2025, de 04 de dezembro de 2025, subscrito pelo Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, Vice-Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, que solicitou a disponibilização do servidor abaixo identificado, para atuar, a partir de 1º de janeiro de 2026, em auxílio ao CEJUSC-TST, em regime de teletrabalho, sem alteração de sua lotação originária, no exercício da função comissionada de assistente de magistrado, com amparo no art. 14, §2º, da Resolução Administrativa TST nº 2.398/2022, no art. 50 da Resolução CSJT nº 415/2025 e no art. 13- A, §2º, da Resolução CNJ nº 219/2016, que autorizam o assessoramento direto a magistrados e o apoio de servidores às atividades desenvolvidas nos CEJUSCs, resolve: Tenório Bitencourt, Técnico Judiciário, à disposição do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas-CEJUSC, do Tribunal Superior do Trabalho, em regime de teletrabalho, mantendo-se o servidor no exercício da função comissionada de Assistente de Juiz da 2ª Vara do Trabalho de Arapiraca/AL e a lotação na referida Vara. Art. 2º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação. * Republicada em razão de erro material na portaria, a qual foi publicada no DOU de 26/12/2025, Seção 2, n.º 246. JASIEL IVO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO ATO TRT/DG/GP - Nº 104, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 A DESEMBARGADORA DO TRABALHO ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno, considerando o contido no PROAD - 15804/2025, resolve: Torna sem efeito os Atos TRT/DG/GP - 101/2025 e 103/2025. ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO ATO TRT/DG/GP - Nº 105/2025, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 A DESEMBARGADORA DO TRABALHO ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno, considerando o contido no PROAD - 15804/2025, resolve: Nomear o servidor DARLEY ABRÃO, Técnico Judiciário, área administrativa, para o cargo em comissão - CJ03- RESERVA TÉCNICA DA PRESIDÊNCIA - ÁREA ADMINISTRATIVA, no período de 23/12/2025 a 06/01/2026. ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO ATO TRT/DG/GP - Nº 106/2025, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 A DESEMBARGADORA DO TRABALHO ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno, considerando o contido no PROAD - 15804/2025, resolve Nomear a servidora NADIR MIRANDA SILVA, Técnico Judiciário, área administrativa, para o cargo em comissão - CJ02- RESERVA TÉCNICA DA PRESIDÊNCIA - ÁREA ADMINISTRATIVA, no período de 29/12/2025 a 06/01/2026. ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO ATO TRT/DG/GP - Nº 107, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 A DESEMBARGADORA DO TRABALHO ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno, considerando o contido no PROAD - 15804/2025, resolve Retificar o Atos TRT/DG/GP - 102/2025, para onde se lê: 22/12 a 01/01/2026, leia-se: 22/12 a 28/12/2025. ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL PORTARIA TRT/GP/DG Nº 245, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as instruções constantes nos autos dos Processos nº 18693/2023, 6218/2025 e 6849/2025; resolve: Nomear o candidato Anaximandro Bastos Pacheco, aprovado em concurso público homologado por este Tribunal no ano de 2025, em 3º lugar da lista de candidatos negros, nos termos do art. 9º, inciso I e art. 10, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 para exercer, em caráter efetivo, o cargo da carreira judiciária de ANALISTA JUDICIÁRIO - Área Apoio Especializado - Tecnologia da Informação, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1, do quadro permanente de pessoal deste Tribunal, anteriormente ocupado pelo(a) servidor(a) Rodrigo Gonçalves de Branco, que tornou-se vago em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, conforme Portaria TRT/GP/DG 124/2024, bem como pela desistência expressa da posse de Alisson Rodrigues Pinheiro e em virtude do pedido de reposicionamento para o final da lista de candidatos(as) aprovados(as) de Ezequiel Severiano da Silva Des. Tomás Bawden de Castro Silva PORTARIA TRT/GP/DG Nº 244, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as instruções constantes nos autos dos Processos nº 18.693/2023, 6.218/2025 e 6849/2025; CONSIDERANDO a Portaria TRT/GP/DG nº 240/2025, publicada no Diário Oficial da União em 23/12/2025, que nomeou EZEQUIEL SEVERIANO DA SILVA, aprovado no Concurso Público regido pelo Edital nº 1/2025, para o cargo de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Tecnologia da Informação; CONSIDERANDO o requerimento apresentado pelo candidato, no qual manifesta desinteresse momentâneo na vaga, com pedido expresso de final de fila, nos termos do edital do certame (item 17.9); CONSIDERANDO que o pedido foi formulado antes da posse, inexistindo vínculo jurídico-administrativo constituído; resolve: Tornar sem efeito a nomeação de EZEQUIEL SEVERIANO DA SILVA, constante da Portaria nº 240/2025, em razão de pedido de final de fila formalizado pelo candidato. Fica o candidato ciente de que a solicitação de deslocamento para o final da ordem de classificação, não garante a nomeação, mas mera expectativa de direito à nomeação, enquanto perdurar a validade do certame. Des. Tomás Bawden de Castro Silva PORTARIA TRT/GP/DG Nº 242, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 OBJETO: O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a instrução realizada no PA nº 5998/2025; resolve: CONCEDER aposentadoria ao servidor FREDERICO GUILHERME DE ROSA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, padrão 13, com base no art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos correspondentes a 100% da média aritmética simples dos salários de contribuição de todo o período contributivo desde a competência julho de 1994, limitados ao teto do RGPS, os quais serão corrigidos na mesma data e com os mesmos índices utilizados para correção dos benefícios do RGPS, e com o benefício especial previsto no art. 3º, §§ 1º, 2º, inciso I, e § 3º, da Lei nº 12.618/2012, tudo com efeitos a contar de 7 de janeiro de 2026. Des. Tomás Bawden de Castro Silva PORTARIA TRT/GP/DG Nº 243, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 OBJETO: O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a instrução constante no PA nº 6001/2025; resolve: CONCEDER aposentadoria ao servidor IDAMIR FRANCO DE LIMA, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, padrão 13, com base no art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais, acrescidos das vantagens permanentes previstas em lei, com direito à paridade plena e extensão, com efeitos a contar de 7 de janeiro de 2026. Des. Tomás Bawden de Castro Silva Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA PORTARIA CONFEF Nº 444, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA - CONFEF, no uso de suas atribuições regimentais, conforme dispõe o inciso XI, artigo 69; CONSIDERANDO a necessidade de atender questões burocráticas; resolve:: Art. 1º - Neste ato, resta delegado ao Sr. WILLIAN P., Diretor Executivo do CONFEF, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 057.XXX.XXX-25, os poderes abaixo elencados: I - emitir o certificado ICP-BRASIL com o objetivo de assinar digitalmente todas as Carteiras de Identidade Profissional do Sistema CONFEF/CREFs, em versão digital, a fim de certificar a validade das mesmas. Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. CLAUDIO AUGUSTO BOSCHI CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DA PARAÍBA PORTARIA Nº 34/PR/PB/DE/PB/PLENARIO/PB/CRMV-PB/SISTEMA, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 O Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Paraíba - CRMV/PB, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelas Leis nº 5.517, de 23 de outubro de 1968; nº 5.550, de 04 de dezembro de 1968; bem como pela letra "i" e "m" do artigo 11 do Regimento Interno Padrão, baixado pela Resolução nº 591, de 26 de junho de 1992, do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), resolve: Art. 1º Exonerar IVANA KARLA LIMA DE LUCENA, RG nº 3.xxx.xx8 SSP/PB, inscrita no CPF sob o nº 0xx.xxx.xxx-09, do cargo em comissão de Assessor Administrativo do CRMV/PB, para o qual foi nomeada por meio da Portaria nº 8, de 1º de março de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga a PORTARIA Nº 8, DE 1º DE MARÇO DE 2023, Publicado no DOU em: 02/03/2023 | Edição: 42 | Seção: 2 | Página: 80. Gabinete da Presidência, 15 de dezembro de 2025. JOSÉ CECÍLIO MARTINS NETO