DOU 29/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025122900089 89 Nº 247, segunda-feira, 29 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 35)ASSOCIAÇÃO UNIVERSAL DE ÁGUAS LINDAS DE GOIAS, CNPJ 03.465.781/0001-88, ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS/GO, processo nº 235874.0231034/2022. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 36)ASSOCIAÇÃO VIVA A VIDA, CNPJ 04.571.111/0001-09, TIETÊ/SP, processo nº 235874.0453881/2022. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 37)CAF - CENTRO DE APOIO A FAMILIA-BOA NOVA, CNPJ 10.876.048/0001-11, MANHUAÇU/MG, processo nº 235874.0459360/2022. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 38)CARITAS FOZ DO IGUAÇU, CNPJ 75.423.897/0001-65, FOZ DO IGUAÇU/PR, processo nº 235874.0399230/2022. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 39)CASA DE APOIO SEMENTES DO AMANHA (C.A.S.A.), CNPJ 05.489.930/0001- 74, SÃO PEDRO DA ALDEIA/RJ, processo nº 235874.0376786/2022. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 40)CASAS ACOLHEDORAS DE MARIA, CNPJ 24.550.647/0001-55, PASSOS/MG, processo nº 235874.0429598/2022. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 41)CENTRO DE APOIO PROMOCIONAL E EDUCACIONAL SANTO HERMANN JOSÉ, CNPJ 00.244.388/0001-76, CONTAGEM/MG, processo nº 235874.0454839/2022. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 42)CENTRO ESPIRITA BENEFICENTE UNIAO DO VEGETAL NUCLEO SERENO DE LUZ, CNPJ 05.820.046/0001-70, VILHENA/RO, processo nº 235874.0375070/2022. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 43)COMUNIDADE VEM SER, CNPJ 08.436.343/0001-05, CLÁUDIO/MG, processo nº 235874.0364875/2022. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 44)ENTIDADE DE ACOLHIMENTO CASA DA CRIANÇA FRANCISCO DE ASSIS - EACCFA, CNPJ 04.702.918/0001-33, ARIQUEMES/RO, processo nº 235874.0431379/2022. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 45)GRÊMIO RECREATIVO E ESPORTIVO SAMBURÁ, CNPJ 10.705.975/0001-79, CABO FRIO/RJ, processo nº 235874.0410020/2022. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 46)GRUPO DE APOIO À PREVENÇÃO DA AIDS DE FLORIANÓPOLIS, CNPJ 80.152.358/0001-79, FLORIANÓPOLIS/SC, processo nº 235874.0363860/2022. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 47)IGREJA COMUNIDADE NOVA GERACAO, CNPJ 23.269.408/0001-69, CORONEL FABRICIANO/MG, processo nº 235874.0355229/2022. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 48)IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS, CNPJ 98.112.311/0001-47, TRÊS PASSOS/RS, processo nº 235874.0437520/2022. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 49)INSTITUIÇÃO ESPIRITUALISTA CASA DA ESPERANÇA, CNPJ 52.168.713/0001- 62, PIEDADE/SP, processo nº 235874.0429978/2022. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 50)INSTITUTO 7 GERAÇÕES, CNPJ 28.932.203/0001-35, LAVRAS/MG, processo nº 235874.0353882/2022. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 51)INSTITUTO ABRAÇO DO TIGRE, CNPJ 13.603.828/0001-86, SÃO GONÇALO/RJ, processo nº 235874.0443935/2022. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 52)INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E PROISSIONALIZANTE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DA REGIÃO CENTRAL DO MARANHÃO, CNPJ 15.761.997/0001- 70, BARRA DO CORDA/MA, processo nº 235874.0454723/2022. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 53)INSTITUTO DESENVOLVIMENTO SOCIAL HUMANO DO BRASIL, CNPJ 19.457.891/0001-38, RIO DE JANEIRO/RJ, processo nº 235874.0235665/2022. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 54)INSTITUTO NOSSA SENHORA DO SIM CENTRO COMUNITÁRIO DE EDUCAÇÃO INFANTIL TALITHA KUM, CNPJ 29.967.596/0001-85, SÃO LEOPOLDO/RS, processo nº 235874.0364608/2022. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 55)INSTITUTO SOCIAL ACREDITAR E LUTAR - ISAL, CNPJ 28.455.185/0001-48, BELO HORIZONTE/MG, processo nº 235874.0419825/2022. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 56)LAR DE IDOSOS MAJOR ALENCASTRO CARNEIRO DA FONTOURA, CNPJ 92.464.916/0001-10, DOM PEDRITO/RS, processo nº 235874.0419170/2022. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 57)LAR DOS VELHO DE CAJURU, CNPJ 45.226.743/0001-12, CAJURU/SP, processo nº 235874.0390123/2022. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 58)LAR E CRECHE BEZERRA DE MENEZES, CNPJ 01.776.979/0001-57, JATAÍ/GO, processo nº 235874.0376745/2022. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 59)LAR SANTO ANTONIO, CNPJ 25.633.777/0001-14, PIRANGUÇU/MG, processo nº 235874.0445746/2022. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 60)ONG MOVIMENTO COMUNITARIO PROJETO SAUDE PARA TODOS, CNPJ 19.796.243/0001-06, JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE, processo nº 235874.0429774/2022. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 61)ONG PROTETORES DE SANTA CRUZ DO SUL, CNPJ 25.332.027/0001-02, SANTA CRUZ DO SUL/RS, processo nº 235874.0354000/2022. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 62)ORQUESTRA SINFÔNICA NACIONAL BRASILEIRA, CNPJ 10.356.929/0001-01, OURINHOS/SP, processo nº 235874.0535390/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 63)PROJETO APRENDENDO A VIVER, CNPJ 07.877.257/0001-75, FOZ DO IGUAÇU/PR, processo nº 235874.0382863/2022. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 64)PROJETO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL ARTE E COR, CNPJ 23.719.164/0001-79, FORTALEZA/CE, processo nº 235874.0427669/2022. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 65)PROVOPAR AÇÃO SOCIAL-CAPANEMA/PR, CNPJ 07.328.672/0001-70, CAPANEMA/PR, processo nº 235874.0162691/2021. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 66)RECANTO DA CRUZ GRANDE, CNPJ 56.973.522/0001-24, ITAPEVI/SP, processo nº 235874.0395626/2022. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 67)SOCIEDADE ALEGRETENSE DE APOIO A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - SAAIA, CNPJ 90.865.411/0001-32, ALEGRETE/RS, processo nº 235874.0429311/2022. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 68)SOCIEDADE BENEFICENTE ANTÔNIO MARQUES, CNPJ 20.180.824/0001-06, ALMENARA/MG, processo nº 235874.0431481/2022. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 69)TRES AAA - ASSOCIACAO DE ATENDIMENTO AOS AUTISTAS, CNPJ 03.182.431/0001-04, EMBU/SP, processo nº 235874.0431353/2022. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). Art. 2º Abrir prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data desta publicação, para que a entidade apresente recurso contra a decisão de indeferimento. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MAGDALENA SOPHIA OLIVEIRA PINHEIRO VILLAR DE Q U E I R OZ PORTARIA Nº 124, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria MDS nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os fundamentos constantes nos pareceres técnicos dos processos abaixo indicados, resolve: Art. 1º Indeferir o pedido de concessão da certificação de entidade beneficente de assistência social da seguinte entidade, por contrariar requisitos legais constantes na Lei nº 12.101/2009, disposta por nome da entidade, CNPJ, munic í p i o / U F, nº do processo e motivo de indeferimento: 1)ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO HUMANA DIVINA PROVIDÊNCIA, CNPJ 00.981.069/0001-43, BELO HORIZONTE/MG, processo nº 71000.135040/2014-23. Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social; Não demonstrou continuidade nas ofertas; Não demonstrou planejamento nas ofertas. Art. 2º Indeferir o pedido de renovação da certificação de entidade beneficente de assistência social das seguintes entidades, por contrariarem requisitos legais constantes na Lei nº 12.101/2009, dispostas por nome da entidade, CNP J, município/UF, nº do processo e motivo de indeferimento: 1)ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DA VILA TRONCO NEVES E ARREDORES, CNPJ 91.343.632/0001-03, PORTO ALEGRE/RS, processo nº 71000.001235/2018-02. Não atendeu os requisitos de outra(s) área(s) da certificação; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social. 2)ASSOCIAÇÃO DE RESGATE DA DIGNIDADE HUMANA PROVIDÊNCIA DIVINA, CNPJ 22.643.399/0001-61, BELO HORIZONTE/MG, processo nº 235874.0024394/2020. Não apresentou documento(s) obrigatório(s); Não atendeu os requisitos de outra(s) área(s) da certificação; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social. Art. 3º Abrir prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data desta publicação, para que a entidade apresente recurso contra a decisão de indeferimento. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MAGDALENA SOPHIA OLIVEIRA PINHEIRO VILLAR DE Q U E I R OZ PORTARIA Nº 125, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria MDS nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os fundamentos constantes nos pareceres técnicos dos processos abaixo indicados, resolve: Art. 1º Indeferir o pedido de concessão da certificação de entidade beneficente de assistência social das seguintes entidades, por não cumprirem requisitos legais constantes na Lei Complementar nº 187/2021 e no Decreto nº 11791/2023, dispostas por nome da entidade, CNPJ, município/UF, nº do processo e motivo de indeferimento: 1)AMIRES - ASSOCIAÇÃO MISSÃO RESPLANDECER, CNPJ 05.323.797/0001-81, DUQUE DE CAXIAS/RJ, processo nº 235874.0264091/2022. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Estatuto Social não compatível com a legislação ; Não demonstrou continuidade nas ofertas ; Não demonstrou planejamento nas ofertas. 2)APAE ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ITAPEVA, CNPJ 45.909.132/0001-79, ITAPEVA/SP, processo nº 235874.0254442/2022. Não demonstrou continuidade nas ofertas. 3)APAPNE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DAS PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS, CNPJ 03.647.820/0001-68, NOVA SANTA RITA/RS, processo nº 235874.0446243/2022. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Estatuto Social não compatível com a legislação. 4)ASSOC. SERRANA DOS DEFICIENTES FISICOS - JOÃO CARLOS DE LIZ, CNPJ 00.720.005/0001-99, LAGES/SC, processo nº 235874.0331988/2022. Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social. 5)ASSOCIAÇÃO ACREDITAR - GRUPO DE APOIO ÀS PESSOAS COM CÂNCER, CNPJ 17.058.141/0001-68, PORTO FELIZ/SP, processo nº 235874.0320147/2022. Estatuto Social não compatível com a legislação. 6)ASSOCIACAO ARLETE BILLE, CNPJ 44.256.587/0001-70, SÃO GONÇALO/RJ, processo nº 308796.0823732/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS ; Estatuto Social não compatível com a legislação ; Não demonstrou continuidade nas ofertas ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social ; Não atua no âmbito da assistência social. 7)ASSOCIAÇÃO ARTE VIDA, CNPJ 02.229.457/0001-06, CRATO/CE, processo nº 235874.0424478/2022. Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS ; Estatuto Social não compatível com a legislação ; Não demonstrou continuidade nas ofertas ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social. 8)ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE JOANA MIRIM - ABJOM, CNPJ 10.700.466/0001- 53, PAU DOS FERROS/RN, processo nº 235874.0282402/2022. Estatuto Social não compatível com a legislação. 9)ASSOCIAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE PARACATU, CNPJ 20.583.548/0001-19, PARACATU/MG, processo nº 235874.0229055/2022. Estatuto Social não compatível com a legislação. 10)ASSOCIAÇÃO DE ANIMAIS DESAMPARADOS AMOR POR PATINHA, CNPJ 52.022.578/0001-42, ANANINDEUA/PA, processo nº 308796.0892731/2024. Não demonstrou período mínimo de doze meses de constituição da entidade no exercício fiscal anterior ao do requerimento. 11)ASSOCIACAO DE APOIO AS ATIVIDADES EQUESTRES, CNPJ 04.432.501/0001- 06, ARARANGUA/SC, processo nº 25000.103887/2023-12. Não apresentou documento(s) obrigatório(s); Não atua no âmbito da assistência social; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS; Estatuto Social não compatível com a legislação; Não demonstrou continuidade nas ofertas; Não demonstrou planejamento nas ofertas. 12)ASSOCIACAO DE ESPORTES GAROTOS BONS DE BOLA - GBB, CNPJ 51.251.552/0001-03, SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP, processo nº 308796.0886038/2024. Não demonstrou período mínimo de doze meses de constituição da entidade no exercício fiscal anterior ao do requerimento. 13)ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE EUGENÓPOLIS, CNPJ 04.677.750/0001-53, EUGENÓPOLIS/MG, processo nº 235874.0292798/2022. Estatuto Social não compatível com a legislação ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social. 14)ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE LAGOA DA CONFUSÃO, CNPJ 05.679.059/0001-71, LAGOA DA CONFUSÃO/TO, processo nº 235874.0256170/2022. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Estatuto Social não compatível com a legislação ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social. 15)ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTA MARIA DE ITABIRA APAE, CNPJ 04.427.949/0001-23, SANTA MARIA DE ITABIRA/MG, processo nº 235874.0213802/2021. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não demonstrou continuidade nas ofertas. 16)ASSOCIACAO DE REMO SALVADOR - ARS, CNPJ 08.099.885/0001-30, SALVADOR/BA, processo nº 71000.005831/2024-00. Não apresentou documento(s) obrigatório(s); Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS; Estatuto Social não compatível com a legislação; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social. 17)ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA JARDIM CARAVELAS - ADEJAC, CNPJ 39.760.644/0001-13, GOIÂNIA/GO, processo nº 235874.0459014/2022. Não atua no âmbito da assistência social ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social ; Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não demonstrou continuidade nas ofertas ; Não demonstrou planejamento nas ofertas. 18)ASSOCIACAO ESPERANCA DE UM NOVO MILENIO, CNPJ 07.367.387/0001- 68, TABOÃO DA SERRA/SP, processo nº 235874.0311027/2022. Não demonstrou continuidade nas ofertas ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social. 19)ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA GABRIEL DA SILVA CARNEIRO, CNPJ 23.161.088/0001-29, GUAXUPE/MG, processo nº 25000.148200/2023-78. Não apresentou documento(s) obrigatório(s); Não atua no âmbito da assistência social; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS; Não demonstrou continuidade nas ofertas; Não demonstrou planejamento nas ofertas. 20)ASSOCIAÇÃO GRITO DOS EXCLUÍDOS CONTINENTAL, CNPJ 05.661.201/0001- 53, COQUEIRO BAIXO/RS, processo nº 235874.0307081/2022. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Estatuto Social não compatível com a legislação ; Não possui cadastro CNEAS concluído no ano do protocolo ou do anterior ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social.