DOU 29/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Região/SC . .R EC E I T A .D ES P ES A . .Receitas Correntes: R$ 3.779.614,27 .Despesas Correntes: R$ 3.779.614,27 . .Total Geral: R$ 3.779.614,27 .Total Geral: R$ 3.779.614,27 . .CRESS 13ª Região - PB . .R EC E I T A .D ES P ES A . .Receitas Correntes: R$ 2.064.900,42 .Despesas Correntes: R$ 1.903.500,42 . .Receitas de Capital: R$ 818.600,00 .Despesas de Capital: R$ 980.000,00 . .Total Geral: R$ 2.883.500,42 .Total Geral: R$ 2.883.500,42 . .CRESS 14ª Região - RN . .R EC E I T A .D ES P ES A . .Receitas Correntes: R$ 1.719.117,99 .Despesas Correntes: R$ 1.717.317,99 . .Receitas de Capital: R$ 15.000,00 .Despesas de Capital: R$ 16.800,00 . .Total Geral: R$ 1.734.117,99 .Total Geral: R$ 1.734.117,99 . .CRESS 15a Região - AM . .R EC E I T A .D ES P ES A . .Receitas Correntes: R$ 3.116.350,79 .Despesas Correntes: R$ : 3.089.350,79 . .Receitas de Capital: R$ .Despesas de Capital: R$ 27.000,00 . .Total Geral: R$ 3.116.350,79 .Total Geral: R$ 3.116.350,79 . .CRESS 16a Região - AL . .R EC E I T A .D ES P ES A . .Receitas Correntes: R$ 1.891.139,40 .Despesas Correntes: R$ : 1.838.639,40 . .Receitas de Capital: R$ .Despesas de Capital: R$ 52.500,00 . .Total Geral: R$ 1.891.139,40 .Total Geral: R$ 1.891.139,40 . .CRESS 17a Região - ES . .R EC E I T A .D ES P ES A . .Receitas Correntes: R$ 3.000.041,00 .Despesas Correntes: R$ : 3.219.897,00 . .Receitas de Capital: R$ 1.799.056,00 .Despesas de Capital: R$ 1.579.200,00 . .Total Geral: R$ 4.799.097,00 .Total Geral: R$ 4.799.097,00 . .CRESS 18a Região - SE . .R EC E I T A .D ES P ES A . .Receitas Correntes: R$ 1.100.000,00 .Despesas Correntes: R$ 1.042.000,00 . .Receitas de Capital R$ .Despesas de Capital: R$ 58.000,00 . .Total Geral: R$ 1.100.000,00 .Total Geral: R$ 1.100.000,00 . .CRESS 19a Região - GO . .R EC E I T A .D ES P ES A . .Receitas Correntes: R$ 2.660.097,05 .Despesas Correntes: R$ 2.660.097,05 . .Total Geral: R$ 2.660.097,05 .Total Geral: R$ 2.660.097,05 . .CRESS 20a Região - MT . .R EC E I T A .D ES P ES A . .Receitas Correntes: R$ 2.301.558,04 .Despesas Correntes: R$ 2.155.156,18 . .Receitas de Capital: R$ .Despesas de Capital: R$ 146.401,86 . .Total Geral: R$ 2.301.558,04 .Total Geral: R$ 2.301.558,04 . .CRESS 22a Região - PI . .R EC E I T A .D ES P ES A . .Receitas Correntes: R$ 2.020.000,00 .Despesas Correntes: R$ 1.700.000,00 . . Total Geral: R$ 2.020.000,00 .Despesas de Capital: R$ 320.000,00 . . .Total Geral: R$ 2.020.000,00 . .CRESS 23a Região - RO . .R EC E I T A .D ES P ES A . .Receitas Correntes: R$ 906.034,00 .Despesas Correntes: R$ 906.034,00 . .Receitas de Capital: R$ 798.509,10 .Despesas de Capital: R$ 798.509,10 . .Total Geral: R$ 1.704.543,10 .Total Geral: R$ 1.704.543,10 . . CRESS 24a Região - AP . .R EC E I T A .D ES P ES A . .Receitas Correntes: R$ 715.530,91 .Despesas Correntes: R$ 705.530,91 . .Total Geral: R$ 715.530,91 .Despesas de Capital: R$ 10.000,00 . . .Total Geral: R$ 715.530,91 . .CRESS 25a Região - TO . .R EC E I T A .D ES P ES A . .Receitas Correntes: R$ 1.504.000,00 .Despesas Correntes: R$ 1.504.000,00 . .Total Geral: R$ 1.504.000,00 .Total Geral: R$ 1.504.000,00 . .CRESS 26a Região - AC . .R EC E I T A .D ES P ES A . .Receitas Correntes: R$ 683.900,00 .Despesas Correntes: R$ 683.700,00 . .Receitas de Capital: R$ 15.000,00 .Despesas de Capital: R$ 15.000,00 . .Total Geral: R$ 698.900,00 .Total Geral: R$ 698.900,00 . .CRESS 27a Região - RR . .R EC E I T A .D ES P ES A . .Receitas Correntes: R$ 489.000,00 .Despesas Correntes: R$ 484.000,00 . .Total Geral: R$ 489.000,00 .Despesas de Capital: R$ 5.000,00 . . .Total Geral: R$ 489.000,00 KELLY RODRIGUES MELATTI CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO CEARÁ PORTARIA CRCCE Nº 287, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que preceitua o Art. 4º da Resolução CRC nº 820/2024, de 04 de dezembro de 2024, que aprovou o orçamento para o exercício de 2025. CONSIDERANDO a necessidade de suprir dotações orçamentárias, resolve: Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 214.668,16 (duzentos e quatorze mil seiscentos e sessenta e oito reais e dezesseis centavos) para as seguintes dotações em cumprimento a Lei 4.320/64: . .RUBRICA .D ES C R I Ç ÃO .S U P L E M E N T AÇ ÃO . .6.3.1.6.01.02.001 .COTA PARTE .214.668,16 . . .TOTAL SUPLEMENTAÇÃO .214.668,16 Art. 2º - Os recursos para cobertura deste crédito suplementar é proveniente da anulação parcial da seguinte dotação: . .RUBRICA .D ES C R I Ç ÃO .A N U L AÇ ÃO . .6.3.1.3.02.01.030 .MANUT. E CONSERV. BENS IMÓVEIS .214.668,16 . . .TOTAL A N U L AÇ ÃO .214.668,16 Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Cientifique-se e cumpra-se. Fortaleza, 18 de dezembro de 2025. FELLIPE MATOS GUERRA Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE EM PERNAMBUCO RESOLUÇÃO CRCPE Nº 420, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE EM PERNAMBUCO - Aprova a Proposta Orçamentária e Plano de Trabalho do Conselho Regional de Contabilidade em Pernambuco para o Exercício Financeiro de 2026. O Plenário do CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE PERNAMBUCO, usando da atribuição que lhe confere na alínea VII do artigo 15, da Resolução CRCPE nº 251, de 12 de maio de 2003, resolve: Art. 1º - Aprovar o Plano de Trabalho e a Proposta Orçamentária para o exercício financeiro de 2026, estimando a receita em R$ 12.307.207,00 (doze milhões, trezentos e sete mil, duzentos e sete reais) e fixando a despesa em igual valor, conforme as normas estabelecidas na Lei nº 4.320/64. Art. 2º - A receita será realizada mediante arrecadação das receitas correntes e das receitas de capital, observando o seguinte desdobramento sintético: . .CO N T A .D ES C R I Ç ÃO .V A LO R . .6.2 .Execução da Receita .12.307.207,00 . .6.2.1 .Receitas Correntes .10.803.000,00 . .6.2.1.1 .Contribuições .8.649.200,00 . .6.2.1.2 .Exploração de Bens e Serviços .766.090,00 . .6.2.1.3 .Financeiras .1.171.797,00 . .6.2.1.4 .Transferências .97.621,00 . .6.2.1.9 .Outras Receitas Correntes .118.292,00 . .6.2.2 .Receitas de Capital .1.504.207,00 . .6.2.2.2 .Alienação de Bens .1.357.207,00 . .6.2.2.5 .Transferências de Capital .147.000,00 . . .TOTAL DA RECEITA .12.307.207,00 Art. 3º - As despesas correntes e de capital, foram fixadas em observância ao seguinte desdobramento sintético: . .CO N T A .D ES C R I Ç ÃO .V A LO R . .6.3 .Execução da Despesa .12.307.207,00 . .6.3.1 .Despesas Correntes .10.803.000,00 . .6.3.1.1 .Pessoal e Encargos .5.193.636,00 . .6.3.1.3 .Uso de Bens e Serviços .3.205.373,00 . .6.3.1.4 .Financeiras .331.662,00 . .6.3.1.6 .Tributarias e Contributivas .1.989.387,00 . .6.3.1.9 .Outras Despesas Correntes .82.942,00 . .6.3.2 .Despesas de Capital .1.504.207,00 . .6.3.2.1 .Investimentos .1.190.272,00 . .6.3.2.3 .Amortizações de Empréstimos .313.935,00 . . .TOTAL DA DESPESA .12.307.207,00 Art. 4º - O Presidente fica autorizado a abrir durante o exercício financeiro de 2026, créditos adicionais suplementares até o limite de 30% (trinta por cento) do total do orçamento fixado. Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor nesta data, tendo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026. Aprovada na 1.599ª Reunião Plenária Ordinária, realizada em 27 de outubro de 2025. ROBERTO VIEIRA DO NASCIMENTO Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO ACÓRDÃO Nº 117, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 Processo Ético-Disciplinar nº 186/24 EMENTA: DESATUALIZAÇÃO CADASTRAL. DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESA. NÃO ATENDER A EXIGÊNCIA DO CONSELHO REGIONAL. INFRAÇÃO CONFIGURADA. PENA DE REPREENSÃO E MULTA DE UMA ANUIDADE. V.U.: Vistos, relatados e discutidos estes autos do processo em epígrafe, em que é representado o profissional fisioterapeuta S.L.F. Adotado o voto do Conselheiro Relator, que passa a fazer parte do presente: "ACORDAM os Conselheiros do CREFITO-3, por unanimidade, pela aplicação da penalidade de repreensão cumulada de multa no valor de 1 (uma) anuidade, visto infração ao Art. 16, inciso VII, da Lei nº 6.316/75, Art. 168 da Resolução COFFITO nº 08/1978, e Art. 3º, § 2º, da Resolução COFFITO nº 424/2013. Fica designado (a) para elaboração do acórdão o (a) Conselheiro (a) Relator (a), Dra. Jane Suelen Silva Pires Ferreira". A sessão de julgamento teve a presença dos seguintes Conselheiros: o Presidente, Dr. Raphael Martins Ferris, o Vice-Presidente, Dr. Jeferson Gonçalves Azevedo, a Diretora - Secretária, Dra. Jane Suelen Silva Pires Ferreira, a Diretora - Tesoureira, Dra. Carolina Jessica da Silva Salado, os Conselheiros Efetivos, Dr. Marcelo Claudio Amaral Santos, Dra. Karina Bottcher Ribeiro Turquetto, Dra. Cristiane Ferreira da Silva, Dra. Karol Casagrande Crepaldi e Dra. Juliana Mendes de Cerqueira Leite.. JANE SUELEN SILVA PIRES FERREIRA Relator