DOU 30/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL Ano CLXIII Nº 248 Brasília - DF, terça-feira, 30 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 3 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025123000001 1 Sumário AVISO Foi publicada em 29/12/2025 a edição extra nº 247-A do DOU. Para acessar o conteúdo, clique aqui. Presidência da República ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 13/2025 Processo nº 00411.043843/2025-25 - DOADORA: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO, CNPJ nº 03.559.037/0001-42, DONATÁRIA: FUNDAÇ ÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO - UNIVASF, CNPJ nº 05.440.725/0001- 14. Objeto: Doação de bens permanentes inservíveis, classificados como REC U P E R ÁV E I S , constantes do Termo de Doação nº 004/2025. Data da assinatura: 19.12.2025. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 2ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 110102 Número do Contrato: 29/2017. Nº Processo: 00592.000453/2015-16. Inexigibilidade. Nº 41/2017. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 2ª REGIAO. Contratado: 28.430.583/0001-00 - FERAD DE FRIBURGO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 029/2017, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 30/12/2025 a 29/12/2026 nos termos da lei n.º 8.245, de 1991, e da lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 30/12/2025 a 29/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 204.870,12. Data de Assinatura: 26/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/12/2025). UNIDADE DE ATENDIMENTO EM MINAS GERAIS EDITAL DE CITAÇÃO EMPRESA ÁGIL LTDA Nº PROCESSO: 00677.000280/2025-60 - UASG 110592 A Superintendência Regional de Administração da 6ª Região, órgão integrante da Advocacia-Geral da União, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando as tentativas frustradas de notificação via Aviso de Recebimento (AR) e e-mail da empresa abaixo especificada, por encontrar-se em local incerto e não sabido / endereço não encontrado/inválido / e-mail não localizado, o que inviabilizou a notificação pessoal, resolve NOTIFICAR a empresa: Empresa: Ágil Ltda CNPJ: 26.427.482/0001-54 Objeto da Notificação: Notificação para pagamento da Guia de Recolhimento da União - GRU, relativa às multas aplicadas à empresa Ágil Ltda, qualificada no Contrato nº 008/2024/AGU, cujo objeto é a contratação de serviços de PORTEIRO, conforme decisão constante do Termo Notificação de Aplicação de Sanção expedido por esta Superintendência em 05/06/2025. Fica a referida empresa notificada para apresentar manifestação formal ou cumprir a obrigação no prazo improrrogável de 30 dias, contados a partir da data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União, sob pena de aplicação das sanções administrativas cabíveis previstas na Lei nº 14.133/2021. O Processo Administrativo nº 00677.000280/2025-60 encontra-se à disposição para vista do interessado em https://supersapiens.agu.gov.br mediante o fornecimento do Número Único de Protocolo (NUP) 00677.000280/2025-60 e da chave de acesso 1f93203a ou na Coordenação de Licitações e Contratos da Superintendência Regional de Administração da 6ª Região, localizada no endereço: Rua Pernambuco, 1025, 13º andar, Savassi - Belo Horizonte, no horário de 8 às 18h. Belo Horizonte - MG, 29 de dezembro de 2025. ADRIANE PAULA COSTA Superintendente Regional de Administração da 6ª Região DIRETORIA DE LOGÍSTICA E GESTÃO DOCUMENTAL RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90016/2025 O pregoeiro tonar público o Resultado do Julgamento do Pregão nº 90016/2025, declarando vencedora a proposta da empresa LGK SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ nº 16.509.591/0001-67 para o Grupo 1(itens 1 ao 4). Os autos encontram-se com vistas franqueadas ALEXANDRE SILVA DE QUEIROZ COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO INSTITUCIONAL E S U S T E N T A B I L I DA D E EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º Termo aditivo ao contrato de serviço nº 2024/000158. Processo nº: 00404.005057/2024-38 Extrato dos Contratos por Produto firmados no âmbito de projeto de cooperação técnica, com base no seguinte amparo legal: Documento de Projeto BRA/20/23, firmado em 29 de dezembro de 2020 entre a Advocacia Geral da União (AGU), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE), em conformidade com o Decreto n.º 5.151, de 22 de julho de 2004. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 2024/000158 até 08/05/2026. Contratado: Rafael Rodrigues Viegas; Contratante: PNUD, Termo de Referência No 145946, Contrato Nº 2024/00158, Projeto 00125146. Valor Global: R$ 180.000,00. Assinatura: Elisa Calcaterra, 29/12/2024. Vigência do Contrato: 01/08/2024 a 08/05/2026. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º Termo aditivo ao contrato de serviço nº 2024/000164. Processo nº: 00404.005056/2024-93 Extrato dos Contratos por Produto firmados no âmbito de projeto de cooperação técnica, com base no seguinte amparo legal: Documento de Projeto BRA/20/23, firmado em 29 de dezembro de 2020 entre a Advocacia Geral da União (AGU), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE), em conformidade com o Decreto n.º 5.151, de 22 de julho de 2004. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 2024/000164 até 08/05/2026. Contratada: Aline Akemi Freitas; Contratante: PNUD, Termo de Referência No 145945, Contrato Nº 2024/000164, Projeto 00125146. Valor Global: R$ 180.000,00. Assinatura: Elisa Calcaterra, 29/12/2025. Vigência do Contrato: 05/08/2024 a 08/05/2026. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º Termo aditivo ao contrato de serviço nº 2024/000160. Processo nº: 00404.005058/2024-82 Extrato dos Contratos por Produto firmados no âmbito de projeto de cooperação técnica, com base no seguinte amparo legal: Documento de Projeto BRA/20/23, firmado em 29 de dezembro de 2020 entre a Advocacia Geral da União (AGU), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE), em conformidade com o Decreto n.º 5.151, de 22 de julho de 2004. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 2024/000160 até 08/05/2026. Contratada: André Ribeiro Tosta; Contratante: PNUD, Termo de Referência No 145944, Contrato Nº 2024/000160, Projeto 00125146. Valor Global: R$ 180.000,00. Assinatura: Elisa Calcaterra, 29/12/2025. Vigência do Contrato: 01/08/2024 a 08/05/2026. GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 110322 Número do Contrato: 12/2023. Nº Processo: 00185.003285/2021-52. Concorrência. Nº 1/2023. Contratante: GABINETE DE SEGURANCA INSTITUCIONAL/PR. Contratado: 11.892.959/0001-03 - EVOLUCAO ENGENHARIA CONSTRUCAO E ADMINISTRACAO LTDA. Objeto: 1. Acrescentar os serviços relativos à execução das obras de construção de guaritas e adequação das instalações físicas atinentes à segurança das instalações presidenciais, de acordo com a planilha orçamentária (sei 6964125), anexa ao presente instrumento contratual 2. Acrescentar em 9,89% (nove virgula oitenta e nove por cento) ao valor total atualizado do contrato, equivalente a r$ 475.740,30 (quatrocentos e setenta e cinco mil, setecentos e quarenta reais e trinta centavos), em função do acréscimo dos serviços constantes no item anterior, nos termos do art. 65, inciso ii, da lei nº 8.666, de 1993. Presidência da República .......................................................................................................... 1 Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2 Ministério das Cidades.............................................................................................................. 8 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 9 Ministério das Comunicações................................................................................................. 11 Ministério da Cultura .............................................................................................................. 12 Ministério da Defesa............................................................................................................... 15 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 26 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 30 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 32 Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 33 Ministério da Educação........................................................................................................... 36 Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 101 Ministério do Esporte ........................................................................................................... 101 Ministério da Fazenda........................................................................................................... 105 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 123 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 127 Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 139 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 147 Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 162 Ministério das Mulheres....................................................................................................... 166 Ministério da Pesca e Aquicultura....................................................................................... 168 Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 170 Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 171 Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 172 Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 173 Ministério da Saúde.............................................................................................................. 174 Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 203 Ministério dos Transportes................................................................................................... 205 Ministério do Turismo........................................................................................................... 258 Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 259 Controladoria-Geral da União............................................................................................... 260 Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 260 Ministério Público da União................................................................................................. 261 Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 262 Poder Legislativo ................................................................................................................... 262 Poder Judiciário ..................................................................................................................... 262 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 269 Ineditoriais ............................................................................................................................. 379 .................................. Esta edição é composta de 456 páginas .................................