DOU 30/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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VIGÊNCIA: 15/12/2025 a 14/08/2026. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais). SIGNATÁRIOS: CLAUDIO PROVIDAS, Representante-residente do PNUD no Brasil e LUIZ ANTONIO PACHECO DE QUEIROZ, como contratado. DATA DE ASSINATURA: 15 de dezembro de 2025. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 00135.226970/2025-74. ESPÉCIE: Contrato de serviço nº 000239/2025-0 (Contratação na modalidade Produto). PROJETO: PNUD BRA/15/006 - "Fortalecimento dos mecanismos da Justiça de Transição no Brasil", para contratação de serviços técnicos de consultoria de pessoa física. CONTRATANTE: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) - CNPJ nº 03.723.329/0001-79. CONTRATADA: ILANA DE MACEDO VAZ, portadora do CPF nº .962.667-. OBJETO: Análise documental, arquitetônica e arqueológica de cemitérios e de outros locais de inumação de mortos e desaparecidos políticos no Estado do Rio de Janeiro (Consultoria 1). VIGÊNCIA: 15/12/2025 a 14/08/2026. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais). SIGNATÁRIOS: CLAUDIO PROVIDAS, Representante-residente do PNUD no Brasil e ILANA DE MACEDO VAZ, como contratada. DATA DE ASSINATURA: 15 de dezembro de 2025. SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO A D O L ES C E N T E EXTRATO DE TERMO ADITIVO 00135.227423/2024-25 ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo do Projeto de Cooperação Técnica Internacional FLACSO Nº 119/2024 - "Fortalecimento dos direitos e do protagonismo de crianças e adolescentes na COP 30 - Brasil 2025", celebrado entre o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por intermédio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), e a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais - F L AC S O. OBJETIVO: Alteração do prazo de vigência, a adequação do Plano de Trabalho e a incorporação de recursos provenientes de rendimentos financeiros ao orçamento do Projeto. VALOR TOTAL DO PROJETO: R$ 8.100.000,00 (oito milhões e cem mil reais). VALOR APÓS O 1º TERMO ADITIVO: R$ 8.284.680,00 (oito milhões, duzentos e oitenta e quatro mil e seiscentos e oitenta reais). VIGÊNCIA: 31/12/2024 a 31/05/2026. DATA DE ASSINATURA: 19/12/2025. SIGNATÁRIOS: Secretária Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maria do Pilar Lacerda Almeida e Silva, e Diretora da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais - FLACSO, Rita Gomes do Nascimento. SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 986409, Nº Processo: 00135235404202553, Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: INSTITUTO VEM VIVER - IVV CNPJ nº 11170244000139, Objeto: Ofertar atendimentos multidisciplinares e ações integradas de acolhimento para crianças com deficiência., Valor Total: R$ 150.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 150.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000053, Valor: R$ 150.000,00, PTRES: 258944, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 29/12/2025 a 29/12/2026, Data de Assinatura: 29/12/2025, Signatários: Concedente: ANNA PAULA FEMINELLA CPF nº .589.019-, Convenente: ILMA LU Z I A BATISTA DA SILVA CPF nº .546.011-*. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 985191, Nº Processo: 00135236612202570, Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: ASSOCIACAO DO MOVIMENTO PELA INCLUSAO NO MARAJO CNPJ nº 41564211000134, Objeto: Promoção de ações formativas as politicas públicas, voltadas às pessoas com deficiência e melhorias dos espaços da Associação do Movimento pela Inclusão no Marajó, Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000044, Valor: R$ 189.939,90, PTRES: 237032, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041; Num Empenho: 2025NE000045, Valor: R$ 10.060,10, PTRES: 237032, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 445041, Vigência: 29/12/2025 a 29/12/2026, Data de Assinatura: 29/12/2025, Signatários: Concedente: ANNA PAULA FEMINELLA CPF nº .589.019-, Convenente: KATIA GABRIELLE PUREZA RODRIGUES CPF nº .968.302- . SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 987877, Nº Processo: 00135235770202511, Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: INSTITUTO ENTRE NOS TECNOLOGIAS SOCIAIS CNPJ nº 32005699000179, Objeto: Execução do Projeto Vida Ativa, voltado à realização de oficinas manuais e atividades físicas que promovam o envelhecimento ativo e saudável das pessoas idosas da Região Administrativa de Planaltina no Distrito Federal., Valor Total: R$ 150.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 150.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000023, Valor: R$ 150.000,00, PTRES: 258945, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 29/12/2025 a 29/12/2026, Data de Assinatura: 29/12/2025, Signatários: Concedente: ALEXANDRE DA SILVA CPF nº .925.378-*, Convenente: MARIA TEREZINHA VAZ RIBEIRO CPF nº .480.571-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 988271, Nº Processo: 00135235762202566, Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: CASA BOM SAMARITANO DE SOBRAL CNPJ nº 07944926000184, Objeto: Melhoria das condições de acolhimento, conforto, convivência e organização institucional da Casa Bom Samaritano, por meio da modernização de mobiliários, equipamentos e ambientes destinados aos idosos residentes., Valor Total: R$ 150.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 150.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000024, Valor: R$ 150.000,00, PTRES: 258959, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445041, Vigência: 29/12/2025 a 29/12/2026, Data de Assinatura: 29/12/2025, Signatários: Concedente: ALEXANDRE DA SILVA CPF nº .925.378-, Convenente: JOSE SOLON DE AGUIAR NETO CPF nº .109.163-*. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 979789, Nº Processo: 00135223666202575, Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: ASSOCIACAO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PESSOAS COM DEFICIENCIA, IDOSOS, PENSIONISTAS E DOS SEGURADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL - ANADIPS CNPJ nº 26881145000132, Objeto: Capacitar agentes locais para identificar e articular ações de enfrentamento às violações dos direitos da pessoa idosa, bem como equipar os órgãos públicos gestores, com o objetivo de fortalecer a implementação das políticas de direitos humanos voltadas à pessoa idosa., Valor Total: R$ 430.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 430.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000021, Valor: R$ 430.000,00, PTRES: 258924, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 29/12/2025 a 29/12/2026, Data de Assinatura: 29/12/2025, Signatários: Concedente: ALEXANDRE DA SILVA CPF nº .925.378-, Convenente: MARIA LUZIA FERREIRA DE ALMEIDA NERI CPF nº .447.542-. SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+ COORDENAÇÃO-GERAL DE ACOMPANHAMENTO DE PARCERIAS EXTRATO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento nº 986176 Processo: 00135.216387/2025-55 Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Convenente: Associação Recreativa e Cultural Bloco Carnavalesco Banda do Fuxico, CNPJ nº 09.361.318/0001-72. Objeto: capacitação profissional de pessoas LGBTQIAPN+ em técnicas de nail design com foco na inclusão e geração de renda. Conforme detalhado no Plano de Trabalho. Valor Total: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), decorrente da Emenda Parlamentar nº 41320012, de autoria da Deputada Federal Tabata Amaral, vinculado à conta da ação orçamentária 21G2, PTRES 258955, Unidade Gestora 810027, Fonte 1000, Natureza de Despesa 335041 e 445041, Nota de Empenho 2025NE000076 - R$ 170.786,00, e Nota de Empenho 2025NE000077 - R$ 29.214,00, conforme cronograma de desembolso constante do plano de trabalho. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura. Data de Assinatura: 29/12/2025. Signatários: Concedente: Secretário Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ Substituto, Senhor Hiago Mendes Guimarães, portador da matrícula funcional 1324078, Convenente: Associação Recreativa e Cultural Bloco Carnavalesco Banda do Fuxico, Senhor José Roberto do Nascimento Silva, Representante Legal da OSC, Presidente. EXTRATO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento nº 988474 Processo: 00135.236536/2025-01 Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Convenente: Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FAEPA), CNPJ nº 57.722.118/0001-40. Objeto: Execução do Programa IncluiSaúde, voltado à formação de profissionais das unidades de atenção em saúde de Ribeirão Preto (SP) em temas de diversidade, equidade e inclusão, com foco na qualificação das práticas de acolhimento e cuidado à população LGBTQIAPN+ e demais grupos vulnerabilizados, promovendo ambientes de saúde acessíveis, éticos e alinhados aos princípios da universalidade, equidade e direitos humanos. Conforme detalhado no Plano de Trabalho. Valor Total: R$ 354.000,00 (trezentos e cinquenta e quatro mil reais, decorrente da Emenda Parlamentar nº 43680006, de autoria da Deputada Federal Erika Hilton, vinculado à conta da ação orçamentária 21G5, PTRES 258993, Natureza de Despesa: 335041, Unidade Gestora: 810027 - Nota de Empenho nº 2025NE000072, conforme cronograma de desembolso constante do plano de trabalho. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura. Data de Assinatura: 29/12/2025. Signatários: Concedente: Secretário Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ substituto, Senhor Hiago Mendes Guimarães, portador da matrícula funcional 1324078, Convenente: Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FAEPA), Senhor Valdair Francisco Muglia, Diretor Executivo. EXTRATO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento nº 988517 Processo: 00135.238849/2025-95 Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Convenente: INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL VOZES DO CAMPO E DA CIDADE - VOZES, CNPJ nº 43.856.883/0001-49. Objeto: Promover acesso a direitos humanos e cidadania plena, gerando sensibilização e estrutura econômica para pessoas LGBTQIA+ residentes em áreas de ocupação e regiões periféricas de Curitiba". Conforme detalhado no Plano de Trabalho. Valor Total: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), decorrente da Emenda Parlamentar nº 40110012, de autoria da Deputada Federal Gleisi Hoffmann à conta da ação orçamentária 21G2, PTRES 258934, Natureza de Despesa: 335041, Unidade Gestora: 810027 - Nota de Empenho nº 2025NE000073, conforme cronograma de desembolso constante do plano de trabalho. Vigência: 12 meses, contados a partir da data da assinatura. Data de Assinatura: 29/12/2025. Signatários: Concedente: Secretário Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ substituto, Senhor HIAGO MENDES GUIMARÃES, portador da matrícula funcional 1324078, Convenente: INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL VOZES DO CAMPO E DA CIDADE - VOZES, Senhora Maria José de Oliveira Santos, Diretora- Presidenta. EXTRATO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento nº 989209 Processo: 00135.239679/2025-66 Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Convenente: ASSOCIAÇÃO ETERNAMENTE SOU, CNPJ nº 31.154.112/0001-20. Objeto: Realização do VII Encontro Brasileiro de Organizações de Paradas LGBTQIA+ como espaço de articulação política, fortalecimento de lideranças e consolidação de rede nacional de advocacy para defesa dos direitos LGBTQIA+. Conforme detalhado no Plano de Trabalho. Valor Total: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), decorrente da Emenda Parlamentar nº 43680008, de autoria da Deputada Federal Erika Hilton, à conta da ação orçamentária 21G2, PTRES 258994, Natureza de Despesa: 335041, Unidade Gestora: 810027 - Nota de Empenho nº 2025NE000074, conforme cronograma de desembolso constante do plano de trabalho. Vigência: 6 meses, contados a partir da data da assinatura. Data de Assinatura: 29/12/2025. Signatários: Concedente: Secretário Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ substituto, Senhor HIAGO MENDES GUIMARÃES, portador da matrícula funcional 1324078, Convenente: ASSOCIAÇÃO ETERNAMENTE SOU, Senhora Rosicler Berbel Garcia, Vice-Presidente.