DOU 30/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Vigência: 26/12/2025 a 26/12/2026. Valor Total: R$ 2.147.280,00. Data de Assinatura: 26/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 810005 Número do Contrato: 42/2021. Nº Processo: 00135.210977/2020-60. Pregão. Nº 20/2021. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA - MDHC. Contratado: 07.789.113/0001-67 - LETTEL DISTRIBUIDORA DE TELEFONIA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é:prorrogar o prazo de vigência do contrato administrativo nº 42/2021, por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 29/12/2025 a 28/12/2026, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei 8.666/93; incluir a cláusula dos direitos humanos, por força da portaria nº 223, de 10 de abril de 2023.. Vigência: 29/12/2025 a 28/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 149.376,48. Data de Assinatura: 23/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 810005 Número do Contrato: 25/2025. Nº Processo: 00135.225304/2025-19. Pregão. Nº 90007/2025. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA - MDHC. Contratado CNPJ nº: 00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA . Objeto: Reduzir a jornada de trabalho de 44 (quarenta e quatro) horas para 40 (quarenta) horas semanais, sem prejuízo da remuneração do trabalhador, dos seguintes serviços contínuos do contrato nº 25/2025, na forma do art. 4º, parágrafo único, conforme estabelecido no Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e na Instrução Normativa SEGES/MGI nº 190, de 5 de dezembro de 2024, alterada pela IN SEGES/MGI nº 381, de 17 de setembro de 2025. Vigência: 26/12/2025 a 01/12/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.131.982,08. Data de Assinatura: 26/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 810005 Número do Contrato: 19/2024. Nº Processo: 00135.216957/2024-26. Dispensa. Nº 90004/2024. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA - MDHC. Contratado: 08.804.362/0001-47 - FACHINELI COMUNICACAO LTDA. Objeto: Reajustar o Contrato nº 19/2024, com fulcro na Cláusula Sétima - Reajuste, mediante a aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), no percentual de 5,1305%, referente ao período de Setembro de 2024 a Agosto de 2025. Prorrogar o prazo de Vigência do Contrato nº 19/2024 por mais 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 28/12/2025 até 27/12/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133, de 2021. Incluir a Cláusula de Assinatura Digital, por força das recomendações da assessoria especial de controle interno, conforme disposto na nota técnica nº 4/2025/AECI/MDHC. Vigência: 28/12/2025 a 27/12/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 28.132,92. Data de Assinatura: 26/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/12/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 810005 Número do Contrato: 12/2022. Nº Processo: 00135.202064/2021-51. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA - MDHC. Contratado: 33.683.111/0001- 07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto: Retificar a informação constante do termo de apostilamento nº 01/2025 (sei nº 4725245), exclusivamente quanto ao marco inicial dos efeitos financeiros dos reajustes aplicados ao contrato administrativo nº 12/2022. Da retificação: onde se lê no termo de apostilamento nº 01/2025:"com efeitos financeiros a contar de 08 de março de 2022", leia-se: "com efeitos financeiros a contar de 09 de março de 2023, quanto ao reajuste referente ao período de abril/2022 a março/2023; e a contar de 09 de março de 2024, quanto ao reajuste referente ao período de abril de 2023 a março de 2024.. Vigência: 08/03/2022 a 07/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.314.469,80. Data de Assinatura: 23/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/12/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 810005 Número do Contrato: 38/2023. Nº Processo: 00135.206970/2023-96. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA - MDHC. Contratado: 57.142.978/0001-05 - BRASOFTWARE INFORMATICA LTDA. Objeto: Autorizar o Reajuste dos Preços com a aplicação do Índice de Custo de Tecnologia da Informação (ICTI), cujo acumulado considerou a variação para o período de Setembro/2023 a Setembro/2024, no percentual de 6,40% com efeitos financeiros a contar de 28/02/2025 a 28/02/2026. ALTERAR o item 5.1 da CLÁUSULA QUINTA - DO PREÇO, do Contrato Administrativo nº 01/2025, celebrado entre este Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e a empresa RESOURCE TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA, para expressar os novos valores atribuídos para as despesas com os encargos de Serviços de TIC, que passa a vigorar da seguinte forma: O valor do contrato de serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação, após o primeiro reajuste referente ao período de setembro/2023 a setembro/2024, na ordem do percentual de 6,40%, passará do valor de R$ 623.489,40 (seiscentos e vinte e três mil quatrocentos e oitenta e nove reais e quarenta centavos) para R$ 663.392,72 (seiscentos e sessenta e três mil trezentos e noventa e dois reais e setenta e dois centavos) a contar de 28/02/2025 a 28/02/2026, resultando na diferença anual estimada de R$ 39.903,32 (trinta e nove mil novecentos e três reais e trinta e dois centavos). (COMPRASNET 4.0 - 19/12/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 810005 Número do Contrato: 1/2025. Nº Processo: 00135.219584/2024-45. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA - MDHC. Contratado: 04.947.601/0001- 67 - RESOURCE TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA.. Objeto: AUTORIZAR o Reajuste dos Preços com a Aplicação do Indice de Custo de Tecnologia da Informação (ICTI), cujo acumulado considerou a variação para o período de Setembro/2023 a Setembro/2024, no percentual de 6,40% com efeitos financeiros a contar de 28/02/2025 a 28/02/2026. ALTERAR o item 5.1 da Cláusula Quinta - do Preço, do Contrato Administrativo nº 01/2025, celebrado entre este Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e a empresa Resource Tecnologia e Informática LTDA, para expressar os novos valores atribuídos para as despesas com os encargos de serviços de TIC, que passa a vigorar da seguinte forma: O valor do contrato de serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação, após o primeiro reajuste referente ao período de Setembro/2023 a Setembro/2024, na ordem do percentual de 6,40%, passará do valor de R$ 623.489,40 (seiscentos e vinte e três mil quatrocentos e oitenta e nove reais e quarenta centavos) para R$ 663.392,72 (seiscentos e sessenta e três mil trezentos e noventa e dois reais e setenta e dois centavos) a contar de 28/02/2025 a 28/02/2026, resultando na diferença anual estimada de R$ 39.903,32 (trinta e nove mil novecentos e três reais e trinta e dois centavos).. Vigência: 28/02/2025 a 28/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 663.392,72. Data de Assinatura: 26/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/12/2025). ASSESSORIA ESPECIAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA EM DIREITOS HUMANOS, MEIO AMBIENTE E EMPRESAS EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 985482, Nº Processo: 00135228494202526, Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: ASSOCIACAO AGENTES DA CIDADANIA CNPJ nº 08894876000130, Objeto: Promover oficinas que permitam o acesso as mulheres a informações sobre direitos individual e coletivos, e as conectem entorno de suas demandas superando o comportamento de um coletivo disperso para um coletivo organizado entorno de suas demandas., Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 100.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000017, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 259006, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 01/01/2026 a 01/09/2026, Data de Assinatura: 01/01/2026, Signatários: Concedente: CRISTIANE RODRIGUES BRITTO CPF nº .131.595-*, Convenente: THAMIRIS SUELLEN DOS SANTOS CPF nº .280.548-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 986217, Nº Processo: 00135227028202523, Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: INSTITUTO VLADIMIR HERZOG CNPJ nº 11150930000148, Objeto: Articulação Internacional em Defesa da Democracia, Valor Total: R$ 369.860,88, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 369.860,88, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000021, Valor: R$ 250.000,00, PTRES: 258864, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041; Num Empenho: 2025NE000020, Valor: R$ 200.000,00, P T R ES : 258961, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445041, Vigência: 01/01/2026 a 30/11/2026, Data de Assinatura: 01/01/2026, Signatários: Concedente: CRISTIANE RODRIGUES BRITTO CPF nº .131.595-, Convenente: ROGERIO SOTTILI CPF nº .854.400-*. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 983892, Nº Processo: 00135228602202561, Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: ASSOCIACAO SANTA CECILIA CNPJ nº 55641468000157, Objeto: Realizar ação de aperfeiçoamento de qualificação profissional de mulheres em situação de vulnerabilidade para atuarem como doulas e agentes multiplicadoras comunitárias, promovendo educação em direitos reprodutivos e fortalecimento das redes de apoio à saúde materna, com foco na difusão de uma cultura em direitos humanos e equidade., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000014, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 258951, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 01/01/2026 a 01/01/2027, Data de Assinatura: 01/01/2026, Signatários: Concedente: CRISTIANE RODRIGUES BRITTO CPF nº .131.595-, Convenente: FRANCISCO EDINARDO DO NASCIMENTO CPF nº .010.138-. COMISSÃO ESPECIAL SOBRE MORTOS E DESAPARECIDOS P O L Í T I CO S EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 00135.226970/2025-74. ESPÉCIE: Contrato de serviço nº 000236/2025-0 (Contratação na modalidade Produto). PROJETO: PNUD BRA/15/006 - "Fortalecimento dos mecanismos da Justiça de Transição no Brasil", para contratação de serviços técnicos de consultoria de pessoa física. CONTRATANTE: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) - CNPJ nº 03.723.329/0001-79. CONTRATADA: JULIANA FREITAS, portadora do CPF nº .959.598-*. OBJETO: Análise documental, arquitetônica e arqueológica de cemitérios e de outros locais de inumação de mortos e desaparecidos políticos na região da guerrilha do Araguaia (Consultoria 4). VIGÊNCIA: 15/12/2025 a 14/08/2026. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais). SIGNATÁRIOS: CLAUDIO PROVIDAS, Representante-residente do PNUD no Brasil e JULIANA FREITAS, como contratada. DATA DE ASSINATURA: 15 de dezembro de 2025. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 00135.226970/2025-74. ESPÉCIE: Contrato de serviço nº 000240/2025-0 (Contratação na modalidade Produto). PROJETO: PNUD BRA/15/006 - "Fortalecimento dos mecanismos da Justiça de Transição no Brasil", para contratação de serviços técnicos de consultoria de pessoa física. CONTRATANTE: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) - CNPJ nº 03.723.329/0001-79. CONTRATADA: LUZIA MARIA DE SOUSA CARVALHO POLICARPO, portadora do CPF nº .942.433-*. OBJETO: Análise documental, arquitetônica e arqueológica de cemitérios e de outros locais de inumação de mortos e desaparecidos políticos no Estado de São Paulo (Consultoria 2). VIGÊNCIA: 15/12/2025 a 14/08/2026. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais). SIGNATÁRIOS: CLAUDIO PROVIDAS, Representante-residente do PNUD no Brasil e LUZIA MARIA DE SOUSA CARVALHO POLICARPO, como contratada. DATA DE ASSINATURA: 15 de dezembro de 2025.