DOU 30/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e Universidade Estadual do Tocantins (UNITINS)-TO, CNPJ nº 01.637.536/0001-85. Este convênio tem por objeto a aquisição de microcomputadores (desktops) para a Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), com a finalidade de promover a modernização da infraestrutura tecnológica da instituição em todas as suas áreas - acadêmica, administrativa, científica e de extensão, conforme detalhado no Plano de Trabalho. Os recursos financeiros para a execução do objeto deste convênio, neste ato fixados em R$ 597.781,80 (quinhentos e noventa e sete mil, setecentos e oitenta e um reais e oitenta centavos), serão alocados de acordo com o cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho, na seguinte classificação orçamentária: CONCEDENTE I - R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), relativos ao presente exercício, correrão à conta da dotação alocada no orçamento do CONCEDENTE, autorizado pela Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024 e pela Lei nº 15.121, de abril de 2025, UG 153173, assegurado pela Nota de Empenho nº 2025NE700220, vinculada ao PTRES 251921, à conta de recursos oriundos do Tesouro Nacional, Fonte de Recursos 1000000000, Natureza da Despesa 443042. CONVENENTE II - R$ 97.781,80 (noventa e sete mil, setecentos e oitenta e um reais e oitenta centavos), relativos à contrapartida do CONVENENTE, nos termos da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024 e pela Lei nº 15.121, de abril de 2025, com suas alterações, e Resolução CD/FNDE nº 15, de 29 de março de 2011, publicada no DOU de 30 de março de 2011. Vigência: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da data da sua assinatura até 26/12/2028. Data e Assinaturas: 26/12/2025, MÁRCIO AUGUSTO ROMA BUZAR - Diretor de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais e AUGUSTO DE REZENDE CAMPOS - Reitor. DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 685/2025 - UASG 153173 Nº Processo: 23034.014363/2025-05. Inexigibilidade Nº 2/2025. Contratante: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA E D U C AC AO. Contratado: 06.326.033/0001-02 - FOLIA DE LETRAS EDITORA E SERVICOS EDITORIAIS LTDA.. Objeto: Aquisição de obras didáticas para as categorias 1 do objeto 1, destinadas aos estudantes e aos professores do ensino médio, última etapa da educação básica, das redes públicas federal, estaduais, municipais e do distrito federal. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 27/12/2025 a 22/12/2026. Valor Total: R$ 14.772.140,76. Data de Assinatura: 27/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/12/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 245/2025 - UASG 153173 Nº Processo: 23034.037174/2023-31. Inexigibilidade Nº 90229/2025. Contratante: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA E D U C AC AO. Contratado: 35.414.225/0001-79 - EDITORA PRAXIS LTDA. Objeto: Aquisição de obras literárias no âmbito do programa nacional do livro e do material didático - pnld 2023, objeto 03, nos formatos impresso, html, pdf e vídeo tutorial, destinadas aos estudantes e professores dos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano), das escolas da educação básica pública, das redes federal, estaduais, municipais e do distrito federal. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: I. Vigência: 15/12/2025 a 10/12/2026. Valor Total: R$ 422.183,35. Data de Assinatura: 15/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/12/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 256/2025 - UASG 153173 Nº Processo: 23034.028467/2023-27. Inexigibilidade Nº 90361/2025. Contratante: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA E D U C AC AO. Contratado: 42.150.493/0001-96 - EDITORA RELUME-DUMARA LTDA.. Objeto: Aquisição de obras literárias no âmbito do programa nacional do livro e do material didático - pnld 2023, objeto 03, nos formatos impresso, html, pdf e vídeo tutorial, destinadas aos estudantes e professores dos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano), das escolas da educação básica pública, das redes federal, estaduais, municipais e do distrito federal. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: I. Vigência: 15/12/2025 a 10/12/2026. Valor Total: R$ 577.047,23. Data de Assinatura: 15/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/12/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 636/2025 - UASG 153173 Nº Processo: 23034.031289/2023-11. Inexigibilidade Nº 90446/2025. Contratante: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA E D U C AC AO. Contratado: 43.399.449/0001-87 - WANGUARI EDITORA LTDA. Objeto: Aquisição de obras literárias no âmbito do programa nacional do livro e do material didático - pnld 2023, objeto 03, nos formatos impresso, html, pdf e vídeo tutorial, destinadas aos estudantes e professores dos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano), das escolas da educação básica pública, das redes federal, estaduais, municipais e do distrito federal. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: I. Vigência: 15/12/2025 a 10/12/2026. Valor Total: R$ 681.268,86. Data de Assinatura: 15/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/12/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 247/2025 - UASG 153173 Nº Processo: 23034.031421/2023-95. Inexigibilidade Nº 90233/2025. Contratante: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA E D U C AC AO. Contratado: 09.323.431/0001-63 - EDITORA PRUMO LTDA.. Objeto: Aquisição de obras literárias no âmbito do programa nacional do livro e do material didático - pnld 2023, objeto 03, nos formatos impresso, html, pdf e vídeo tutorial, destinadas aos estudantes e professores dos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano), das escolas da educação básica pública, das redes federal, estaduais, municipais e do distrito federal. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: I. Vigência: 15/12/2025 a 10/12/2026. Valor Total: R$ 198.025,48. Data de Assinatura: 15/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/12/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 640/2025 - UASG 153173 Nº Processo: 23034.031161/2023-58. Inexigibilidade Nº 90449/2025. Contratante: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO. Contratado: 38.062.282/0001-24 - ZUM ZUM EDITORA LTDA. Objeto: Aquisição de obras literárias no âmbito do programa nacional do livro e do material didático - pnld 2023, objeto 03, nos formatos impresso, html, pdf e vídeo tutorial, destinadas aos estudantes e professores dos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano), das escolas da educação básica pública, das redes federal, estaduais, municipais e do distrito federal. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: I. Vigência: 15/12/2025 a 10/12/2026. Valor Total: R$ 502.080,98. Data de Assinatura: 15/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/12/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 631/2025 - UASG 153173 Nº Processo: 23034.031285/2023-33. Inexigibilidade Nº 90443/2025. Contratante: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA E D U C AC AO. Contratado: 43.399.193/0001-08 - VIVI EDITORA LTDA. Objeto: Aquisição de obras literárias no âmbito do programa nacional do livro e do material didático - pnld 2023, objeto 03, nos formatos impresso, html, pdf e vídeo tutorial, destinadas aos estudantes e professores dos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano), das escolas da educação básica pública, das redes federal, estaduais, municipais e do distrito federal. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: I. Vigência: 15/12/2025 a 10/12/2026. Valor Total: R$ 547.862,13. Data de Assinatura: 15/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/12/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 629/2025 - UASG 153173 Nº Processo: 23034.028461/2023-50. Inexigibilidade Nº 90442/2025. Contratante: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA E D U C AC AO. Contratado: 22.243.375/0001-15 - VITRINE EDITORA LTDA. Objeto: Aquisição de obras literárias no âmbito do programa nacional do livro e do material didático - pnld 2023, objeto 03, nos formatos impresso, html, pdf e vídeo tutorial, destinadas aos estudantes e professores dos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano), das escolas da educação básica pública, das redes federal, estaduais, municipais e do distrito federal. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: I. Vigência: 15/12/2025 a 10/12/2026. Valor Total: R$ 524.404,98. Data de Assinatura: 15/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/12/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 615/2025 - UASG 153173 Nº Processo: 23034.031570/2023-54. Inexigibilidade Nº 90438/2025. Contratante: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA E D U C AC AO. Contratado: 43.403.251/0001-20 - VERONICA EDITORA LTDA. Objeto: Aquisição de obras literárias no âmbito do programa nacional do livro e do material didático - pnld 2023, objeto 03, nos formatos impresso, html, pdf e vídeo tutorial, destinadas aos estudantes e professores dos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano), das escolas da educação básica pública, das redes federal, estaduais, municipais e do distrito federal. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: I. Vigência: 15/12/2025 a 10/12/2026. Valor Total: R$ 227.582,08. Data de Assinatura: 15/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/12/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 613/2025 - UASG 153173 Nº Processo: 23034.031272/2023-64. Inexigibilidade Nº 90437/2025. Contratante: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA E D U C AC AO. Contratado: 44.307.110/0001-76 - VERNE EDITORA LTDA. Objeto: Aquisição de obras literárias no âmbito do programa nacional do livro e do material didático - pnld 2023, objeto 03, nos formatos impresso, html, pdf e vídeo tutorial, destinadas aos estudantes e professores dos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano), das escolas da educação básica pública, das redes federal, estaduais, municipais e do distrito federal. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: I. Vigência: 15/12/2025 a 10/12/2026. Valor Total: R$ 409.047,94. Data de Assinatura: 15/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/12/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 241/2025 - UASG 153173 Nº Processo: 23034.031173/2023-82. Inexigibilidade Nº 90144/2025. Contratante: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA E D U C AC AO. Contratado: 43.399.001/0001-63 - MARTHA EDITORA LTDA. Objeto: Aquisição de obras literárias no âmbito do programa nacional do livro e do material didático - pnld 2023, objeto 03, nos formatos impresso, html, pdf e vídeo tutorial, destinadas aos estudantes e professores dos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano), das escolas da educação básica pública, das redes federal, estaduais, municipais e do distrito federal. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: I. Vigência: 15/12/2025 a 10/12/2026. Valor Total: R$ 375.704,21. Data de Assinatura: 15/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/12/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 467/2025 - UASG 153173 Nº Processo: 23034.006412/2024-47. Inexigibilidade Nº 90584/2025. Contratante: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO. Contratado: 10.973.715/0001-84 - PINGUE-PONGUE EDICOES E BRINQUEDOS PEDAGOGICOS LTDA.. Objeto: Aquisição de obras literárias no âmbito do programa nacional do livro e do material didático - pnld 2023, objeto 03, nos formatos impresso, html, pdf e vídeo tutorial, destinadas aos estudantes e professores dos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano), das escolas da educação básica pública, das redes federal, estaduais, municipais e do distrito federal. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: I. Vigência: 15/12/2025 a 10/12/2026. Valor Total: R$ 264.829,22. Data de Assinatura: 15/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/12/2025).