DOU 30/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025123000045 45 Nº 248, terça-feira, 30 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 DIRETORIA FINANCEIRA COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTABILIDADE E ACOMPANHAMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 14/2025 O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, Autarquia Federal, sito, Setor Bancário Sul, Quadra 02 Bloco "F", Edifício FNDE - Asa Sul, CEP: 70.070.929 - Brasília - DF, convoca os Senhores Ex-dirigentes, residentes em lugares incertos e não sabidos, para regularizarem pendências referentes ao envio de prestações de contas de recursos descentralizados por esta Autarquia, conforme na tabela a seguir. . .NOME .CPF .Condição do Notificado .E N T I DA D E .UF .Termo/Programa Pendente .Pendência - Ofício .SEI .PROGRAMA .U N I DA D E . .JORGINALDO VIEIRA DE M E N EZ ES .xxx.611.354-xx .ex-prefeito .PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVENÇA .AL .PAR 30066/2014 .OFÍCIO N° 26P/2025- CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E .4721455 .P AC .CO O P C . .HELVIA MIRIDAN PARANAGUA FRAGA .xxx.825.351-xx .ATUAL - S EC R E T A R I A .SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL .DF .PAR 201407042/2014 .OFÍCIO N° 23578/2025- CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E .5153186 .PAR .Coopc . .GERALDO RIBEIRO DE SOUZA .xxx.335.561-xx .ex-prefeito .PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA .MT .PAC 26282/2013 .OFÍCIO N° 198p/2024- CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E .4721600 .PAc .Coopc . .JOSÉ ANTÔNIO GORDINHO RODRIGUES DA SILVA .xxx.228.263-xx .ex-prefeito .PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM FRANCA .MA .PAR 32095/2014 .OFÍCIO N° 6231P/2024- CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E .4519873 .PAR .Coopc . .JOSÉ REGINALDO MORAIS DOS SANTOS .xxx.431.524-xx .ex-prefeito .PREFEITURA MUNICIPAL DE CORTÊS .PE .PAR 108745/2022 .OFÍCIO N° 5940P/2024- CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E .4520043 .PAR .Coopc . .SCHAMBERLAEN JOSÉ S I LV ES T R E .xxx.545.970-xx .ex-prefeito .PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARA DO SUL .RS .PAC 29831/2014 .OFÍCIO N° 5878P/2024- CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E .4520104 .P AC .Coopc . .ARNOBIO RODRIGUES DOS SANTOS .XXX. 963.442-XX .ex-prefeito .PREFEITURA MUNICIPAL DE Centro Novo do Maranhão .MA .PAR Nº 32791/2014 .OFÍCIO N° 6204P/2024- CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E .4519899 .PAR .Coopc . .MARIA TEIXEIRA SILVA DA S I LV A .xxx.173.033-xx .ex-prefeito .PREFEITURA MUNICIPAL DE Centro Novo do Maranhão .ma .PAR Nº 32791/2014 .OFÍCIO N° 5901P/2024- CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E .4851627 .P AC .Coopc . .CEZAR DE MELO .XXX.944.527-XX .ex-prefeito .Prefeitura Municipal de Japeri .rj .pac 6658/2013 .OFÍCIO N° 479p/2025- CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E .4753981 .P AC .Coopc . .ELIDIO ARAUJO DE Q U E I R OZ .xxx.754.754 -xx .ex-prefeito .Prefeitura Municipal de Jardim de Piranhas .RN .PAC 28651/2014 .OFÍCIO N° 338P/2025- CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E .4721376 .pac .Coopc . .ANA MARIA PRETO .xxx. 656.808- xx .ex-prefeito .Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo .sp .PAR Nº 201600150 .OFÍCIO N° 1124p/2025- CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E .4942201 .PAR .Coopc . .LEONIR HERMES .xxx.347.929-xx .ex-prefeito .prefeitura municupal de placas .pa .PAR 29803/2014 .OFÍCIO N° 233P/2025- CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E .4721635 .PAR .Coopc . .JOAIS DA SILVA DOS SANTOS .xxx. 911.402- xx .ex-prefeito .prefeitura municipal de capixaba .ac .par 5893/2012 .OFÍCIO N° 12P/2025- CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E .4721442 .PAr .Coopc . .JOSE RUBEM FIRMO .xxx-683.385-xx .ex-prefeito .prefeitura municipal de davinópolis .ma .PAC2 5313/2013 .OFÍCIO N° 677p/2025- CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E .4850232 .PAc .Coopc . .AERCIO JOSE DE NORONHA .xxx-937.364-xx .ex-prefeito .prefeitura municipal de caetés .pe .PAR 4474/2012 .OFÍCIO N° 370p/2025- CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E .4721407 .PAc .Coopc . .IVAN ANTUNES CALDEIRA .xxx.512.103-xx .ex-prefeito .prefeitura municipal de cidelândia .ma .pac2 208136/2014 .OFÍCIO N° 390p/2025- CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E .4721425 .pac .coopc . .LAURO JOAQUIM SIMAO .xxx.269.106-xx .ex-prefeito .prefeitura municipal de durandê .mg .par 29712/2014 .OFÍCIO N° 6130p/2024- CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E .4519974 .par .coopc . .RENATO PEREIRA DE SANTANA .xxx.564.2025-xx .ex-prefeito .prefeitura municipal de central .ba .pac2 204156/2013 .OFÍCIO N° 656p/2025- CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E .4850276 .pac .coopc . .ODILSON ARRUDA SOARES .xxx.135.881-xx .ex-prefeito .prefeitura municipal de bonito .ms .pac2 204271/2013 .OFÍCIO N° 660p/2025- CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E .4850280 .pac .coopc . .EGIDIO DE ASSIS NETO .xxx.480.266-xx .ex-prefeito .prefeitura municipal de santana do manhuaçu .mg .pac 211367/2014 .OFÍCIO N° 721p/2025- CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E .4850530 .pac .coopc . .ADILSON ALMEIDA DO NASCIMENTO .xxx.690.195-xx .Ex-Prefeito .PREFEITURA MUNICIPAL de Mirangaba .BA .PAC2 6526/2013 .OFÍCIO N° 696P/2025- CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E .4850559 .P AC .CO O P C . .ALDO RICARDO CARDOSO GONDIM .xxx.423.775-xx .Ex-Prefeito .PREFEITURA MUNICIPAL de Caetité .BA .PAC2 9098/2014 .OFÍCIO N° 745P/2025- CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E .4851175 .P AC .CO O P C . .JOAO FRANCISCO DOS SANTOS SILVA .xxx.125.202-xx .Ex-Prefeito .PREFEITURA MUNICIPAL de Tomé-Açu .PA . PAC2 7026/2013 .OFÍCIO N° 702P/2025- CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E .4850565 .PAR .CO O P C . .ILVANE FREIRE PINHO .xxx.802.613-xx .Ex-PrefeitA .PREFEITURA MUNICIPAL de Presidente Médici .MA . PAC2 6255/2013 .OFÍCIO N° 690P/2025- CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E .4850553 .P AC .CO O P C . .JOSE CARLOS SIMOES .xxx.335.467-xx .Ex-Prefeito .PREFEITURA MUNICIPAL de Mucuri .BA . PAC2 7429/2013 .OFÍCIO N° 694P/2025- CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E .4850557 .P AC .CO O P C . .VILSON PIRES .xxx.140.990-xx .Ex-Prefeito .PREFEITURA MUNICIPAL DE Paranatinga .MT .PAR 7509/2013 .OFÍCIO N° 867P/2025- CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E .4851538 .PAR .CO O P C . .GIVANILDO SILVA ARAUJO .xxx.149.423-xx .Ex-Prefeito .PREFEITURA MUNICIPAL DE Matões do Norte .MA .PAR 29655/2014 .OFÍCIO N° 818P/2025- CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E .4851112 .P AC .CO O P C . .TACIO CARVALHO SAMPAIO P O N T ES .xxx.998.664-xx .Ex-Prefeito .PREFEITURA MUNICIPAL DE Parnamirim .PE .PAC2 10450/2014 .OFÍCIO N° 775P/2025- CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E .4851160 .P AC .CO O P C . .ADRIANO CASTRO DOS SANTOS .xxx.360.520-xx .Ex-Prefeito .PREFEITURA MUNICIPAL DE Candiota .RS . PAC2 10551/2014 .OFÍCIO N° 743P/2025- CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E .4851177 .P AC .CO O P C . .JONHSON MEDEIRO R O D R I G U ES .xxx. 646.823 - xx .Ex-Prefeito .PREFEITURA MUNICIPAL DE Serrano do Maranhão .MA .PAR Nº 29688/2014 .OFÍCIO N° 881P/2025- CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E .4851552 .Obra .CO O P C . .JOSE MARIA BEZERRA SIPRIANO .xxx.153.063-xx .Ex-Prefeito .PREFEITURA MUNICIPAL DE Palmácia .CE .PAR 3388/2012 .OFÍCIO N° 994P/2025- CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E .4851499 .PAR .CO O P C . .RAIMUNDO ANTONIO SILVA B O R G ES .xxx.180.473-xx .Ex-Prefeito .PREFEITURA MUNICIPAL DE Pedro do Rosário .MA .PAR 22613/2014 .OFÍCIO N° 996P/2025- CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E .4851501 .PAR .CO O P C . .PEDRO GOMES FILHO .xxx.612.994-xx .Ex-Prefeito .PREFEITURA MUNICIPAL DE Caracaraí .BA .PAR 19713/2013 .OFÍCIO N° 1005P/2025- CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E .4852335 .PAR .CO O P C . .MANOEL OLIVEIRA DOS SANTOS .xxx.062.433-xx .Ex-Prefeito .PREFEITURA MUNICIPAL DE Portel .PA .PAR 201305698/2014 .OFÍCIO N° 1073P/2025- CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E .4941856 .PAR .CO O P C . .LUCIANO MACHADO DA S I LV A .xxx.025.516-xx .Ex-Prefeito .PREFEITURA MUNICIPAL DE Manhumirim .MG .PAR 201300327/2013 .OFÍCIO N° 1039P/2025- CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E .4941891 .PAR .CO O P C . .FRANCISCO FAGNER DA CO S T A .xxx.912.233-xx .Ex-Prefeito .PREFEITURA MUNICIPAL DE Pacajus .CE .PAC2 10092/2014 .OFÍCIO N° 1151P/2025- CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E .4942229 .P AC .CO O P C . .DAVES SOARES DA SILVA .xxx.921.161-xx .Ex-Prefeito .PREFEITURA MUNICIPAL DE Itapuranga .GO .PAR 201305385/2013 .OFÍCIO N° 1153P/2025- CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E .4942231 .PAR .CO O P C . .ALVARO NACKLE URT .xxx.821.868-xx .Ex-Prefeito .PREFEITURA MUNICIPAL DE Bandeirantes .MS .PAR 201400146/2014 .OFÍCIO N° 1199P/2025- CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E .4942280 .PAR .CO O P C . .PEDRO RICARDO ALVES JAT O BA .xxx.856.704-xx .Ex-Prefeito .PREFEITURA MUNICIPAL DE São Miguel dos Campos .AL .PAC2 7543/2013 .OFÍCIO N° 1209P/2025- CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E .4942290 .P AC .CO O P C . .ZELIR CITADIN .xxx.701.519-xx .Ex-Prefeito .PREFEITURA MUNICIPAL DE Macieira .SC .PAC2 6879/2013 .OFÍCIO N° 1211P/2025- CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E .4942292 .P AC .CO O P C . .NILTON FERREIRA DA SILVA .xxx.995.028-xx .Ex-Prefeito .PREFEITURA MUNICIPAL DE Nova Campina .SP .PAR 5339/2012 .OFÍCIO N° 1223P/2025- CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E .4942306 .PAR .CO O P C . .VILMAR JOSE NECKE .xxx.110.189-xx .Ex-Prefeito .PREFEITURA MUNICIPAL DE Bom Retiro .SC .PAR 19662/2013 .OFÍCIO N° 1143P/2025- CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E .4942221 .PAR .CO O P C . .SILVERIO RODRIGUES FELIX .xxx.289.116-xx .Ex-Prefeito .PREFEITURA MUNICIPAL DE Elói Mendes .MG .PAR 201306069 .Ofício nº 17176/2025/Coopc/Cgapc/Difin- FNDE .4986809 .PAR .CO O P C . .FABIO PEREIRA VAZ .xxx.405.431-xx .Ex-Prefeito .PREFEITURA MUNICIPAL DE Palmeiropolis .TO .PAC2 11659 .OFÍCIO N° 1283P/2025- CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E .5006906 .P AC .CO O P C . .GIVANILDO SILVA ARAUJO .xxx.149.423-xx .Ex-Prefeito .PREFEITURA MUNICIPAL DE Matões do Norte .MA .PAR 22598/2014 .OFÍCIO N° 820P/2025- CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E .4851110 .PAR .CO O P C . .CARLOS ALBERTO G O N Ç A LV ES .xxx.382.726-xx .Ex-Prefeito .PREFEITURA MUNICIPAL DE Manhumirim .MG .PAR 201300327/2013 .OFÍCIO N° 1040P/2025- CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E .4941890 .PAR .CO O P C . .ADRIANO CASTRO DOS SANTOS .xxx.360.520-xx .Ex-Prefeito .PREFEITURA MUNICIPAL DE Candiota .RS .PAR 4154/2012 .OFÍCIO N° 995P/2025- CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E .4851500 .PAR .CO O P C O não atendimento no prazo de 30 dias, contados desta publicação, suscitará a adoção de medidas de exceção, nos termos da Instrução Normativa TCU nº 98/2024, ou a deflagração de Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade e Cobrança de Créditos - PARCOB, nos termos da Portaria FNDE nº 1.101/2024. CRISTIANE BARBOSA TAVARES Coordenadora-Geral de Acompanhamento de Prestação de Contas Substituta