DOU 30/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Início da vigência: 29/12/2025. Fim de Vigência: 29/08/2029. Nome e cargos dos signatários: Profª Sandra Regina Goulart Almeida - Reitora da UFMG e Prof. Edgar de Alencar Teixeira - Vice- Diretor Presidente da FEPE. Data de assinatura: 29/12/2025. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Espécie: Processo nº 23072.276164/2025-24 - Justifica-se a contratação da Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão - FEPE, CNPJ nº 16.629.388/0001-24, com base no art. 1º da Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, combinado com o inciso XV do art. 75 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, para dar apoio ao Projeto de Ensino "Curso de Especialização em Fisioterapia em Ortopedia e Trauma", Declaração de Dispensa em 18/12/2025, Prof. Renan Alves Resende - Coordenador do projeto. Ratificação em 18/12/2025, Prof. Luciano Pereira da Silva - Diretor da EEFFTO/UFMG. Valor estimado: R$1.595.700,00. EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO Espécie: Processo 23072.272242/2025-11 - Termo de Cooperação nº 0050.0132827.25.9 que entre si celebram Petróleo Brasileiro S.A, CNPJ nº 33.000.167/0001-01 e a Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, CNPJ/MF nº 17.217.985/0001-04, com interveniência da Fundação Christiano Ottoni - FCO, CNPJ nº 18.218.909/0001-86. Objeto: O presente TERMO tem por objeto a união de esforços dos PARTÍCIPES para o desenvolvimento do Projeto de PD&I intitulado "Remoção de amônia na água bruta". Valor: R$ 4.753.901,65. Início da vigência: 23/12/2025. Fim de Vigência: 22/12/2028. Nome e cargos dos signatários: Andrea dos Santos Julião - Gerente Setorial de Águas, Efluentes e Resíduos do Centro de Pesquisas e Desenvolvimento Leopoldo A. Miguez de Mello CENPES/PETROBRAS, Prof.ª Sandra Regina Goulart Almeida - Reitora da UFMG, Prof. Eduardo Chahud - Presidente da FUNDEP. Data de assinatura: 23/12/2025. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: Processo 23072.231666/2025-26 - Acordo de Cooperação que entre si celebram Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, CNPJ nº 17.217.985/0001-04 e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, CNPJ nº 08.829.974/0002-75. Objeto: O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a execução de pesquisas aplicadas à conservação e ao manejo da biodiversidade brasileira, com ênfase nas unidades de conservação federais visando a consecução de finalidade de interesse público e recíproco, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho. Início de vigência: 29/12/2025. Fim de Vigência: 29/12/2030. Nome e cargos dos signatários: Prof.ª Sandra Regina Goulart Almeida - Reitora da UFMG, Julia Zapata Rachid Dau - Diretora de Planejamento, Administração e Logística do ICMBio. Data de assinatura: 29/12/2025. ESCOLA DE ENFERMAGEM EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 153279 Número do Contrato: 294/2024. Nº Processo: 23072.225515/2024-58. Dispensa. Nº 41/2024. Contratante: ESCOLA DE ENFERMAGEM/UFMG. Contratado: 18.720.938/0001-41 - FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA. Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivo ao contrato nº 294/2024, acréscimo de valor no montante de r$ 35.809,88 (trinta e cinco mil oitocentos e nove reais e oitenta e oito centavos) à remuneração da contratada para apoio administrativo e financeiro ao projeto "implementação, monitoramento e avaliação de ações de promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar no âmbito do decreto nº 11.821 de 2023", em razão do incremento financeiro ao projeto no valor de r$ 477.465,00 (quatrocentos e setenta e sete mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais) proveniente de aditivo ao ted 08/2024.. Vigência: 29/12/2025 a 03/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.471.383,13. Data de Assinatura: 29/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/12/2025). FACULDADE DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 468/2025 - UASG 153285 Nº Processo: 23072.263437/2025-71. Dispensa Nº 27/2025. Contratante: FACULDADE DE EDUCACAO/UFMG. Contratado: 18.720.938/0001-41 - FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA. Objeto: Contratação da fundação de desenvolvimento da pesquisa - fundep com a finalidade de dar apoio ao projeto de extensão - extensão universitária na/da fae/ufmg: construção coletiva de fazeres, saberes e sentidos.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 29/12/2025 a 29/12/2027. Valor Total: R$ 362.997,34. Data de Assinatura: 29/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/12/2025). FACULDADE DE MEDICINA EXTRATO DE CONTRATO Nº 476/2025 - UASG 153289 Nº Processo: 23072.268535/2025-02. Dispensa Nº 139/2025. Contratante: FACULDADE DE MEDICINA/UFMG. Contratado: 42.071.847/0001-07 - LOURDES P DA SILVA. Objeto: Contratação de serviços comuns de empresa especializada no serviço de traslado de corpos. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 26/12/2025 a 26/12/2026. Valor Total: R$ 52.692,00. Data de Assinatura: 26/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/12/2025). UNIVERSIDADE FEDERAL DO NORTE DO TOCANTINS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2025 - UASG 156763 Número do Contrato: 17/2023. Nº Processo: 23101.000514/2023-27. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO NORTE DE TOCANTINS. Contratado: 03.637.812/0001-30 - G A SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto: Repactuação do valor dos postos de motorista, tratorista e encarregado, concedido por meio da convenção coletiva do sindindicato dos motoristas trabalhadores do transporte rodoviario e operadores de maquina do estado do tocantins, registrada sob os nº to000041/2025 e nº to000100/2025, em 03/04/2025 e 20/08/2025, e da convenção coletiva do sindicato dos trabalhadores em empresas de asseio, conservacao ambiental e publica do estado do tocantins, registrada sob o nº to000024/2025, em 13/03/2025, que retroagem a 1º de janeiro de 2024, sendo o valor total de r$ 43.950,39 (quarenta e três mil novecentos e cinquenta reais e trinta e nove centavos) apurado de crédito para a contratada, conforme ofício nº 105/2025 - coordtrans/dirad/proaf (doc. Sei nº 0119080).. Vigência: 23/06/2023 a 23/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.042.149,24. Data de Assinatura: 26/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/12/2025). UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2025 - UASG 158717 Nº Processo: 23520.009887/2023-22. Dispensa Nº 90015/2025. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA . Contratado: 23.210.699/0001-10 - MN CONSTRUCOES E ENERGIAS LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para proceder com fornecimento, instalação dos equipamentos e serviços complementares para sistema de geração de energia solar fotovoltaica no solo, potência mínima de 500kwp, no centro multidisciplinar de bom jesus da lapa, incluso treinamentos, manutenções e acompanhamento da operação durante 24 meses, serviço que será prestado nas condições estabelecidas no termo de referência e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao edital. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XI. Vigência: 26/12/2025 a 26/12/2028. Valor Total: R$ 2.086.061,97. Data de Assinatura: 26/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/12/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2025 - UASG 158717 Nº Processo: 23520.009823/2025-93. Inexigibilidade Nº 188/2025. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA. Contratado: 10.231.426/0001-00 - FBF SISTEMAS LTDA. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de aquisição de licença do software ergolândia 8.0, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 23/12/2025 a 23/12/2026. Valor Total: R$ 2.760,00. Data de Assinatura: 23/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 158717 Número do Contrato: 12/2024. Nº Processo: 23520.000108/2024-12. Pregão. Nº 90003/2024. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA. Contratado: 42.420.756/0001-30 - BC GESTAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: Acréscimo quantitativo consistente em r$ 62.500,00 (sessenta e dois mil e quinhentos reais), o que equivale a 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, com fundamento no artigo 125 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 23/12/2025 a 19/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 312.500,00. Data de Assinatura: 23/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/12/2025).