DOU 30/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025123000101 101 Nº 248, terça-feira, 30 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte SECRETARIA EXECUTIVA ASSESSORIA ESPECIAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 989917, Nº Processo: 16100001912202577, Concedente: Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Convenente: ASSOCIACAO DE MORADORES DO POVOADO DE BALBINO CNPJ nº 12360558000167, Objeto: Realizar um ciclo de qualificação técnica e gerencial para artesãos e potenciais artesãos visando fortalecer a valorização cultural, a sustentabilidade e a geração de renda na praia de Balbino, em Cascavel/CE., Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 100.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000145, Valor: R$ 20.000,00, PTRES: 258772, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445041; Num Empenho: 2025NE000144, Valor: R$ 80.000,00, PTRES: 258772, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 26/12/2025 a 26/12/2026, Data de Assinatura: 26/12/2025, Signatários: Concedente: MARCIO LUIZ FRANCA GOMES CPF nº .510.688- *, Convenente: GUILHERME GONDIM AZEVEDO CPF nº .801.613-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 990395, Nº Processo: 16100004293202572, Concedente: Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Convenente: FEDERACAO DO TERCEIRO SETOR DO ESTADO DO PARANA CNPJ nº 13967562000150, Objeto: Promover a autonomia econômica e social de 100 mulheres de baixa renda por meio da qualificação profissional e gerencial no setor de moda e beleza e da formalização como microempreendedor Individual (MEI), fortalecendo o empreendedorismo feminino utilizando o salão, a estrutura e os equipamentos da Escola da FETESPAR, Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000141, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 258767, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 29/12/2025 a 29/12/2026, Data de Assinatura: 29/12/2025, Signatários: Concedente: MARCIO LUIZ FRANCA GOMES CPF nº .510.688- , Convenente: MARIA CIRLEIDE DA SILVA CPF nº .040.202-*. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 987403, Nº Processo: 16100004327202529, Concedente: Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Convenente: INSTITUTO SOCIAL E CULTURAL CASA DA PONTE CNPJ nº 09270721000196, Objeto: Realização do Projeto Conectando Futuros, Valor Total: R$ 2.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 2.000.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000118, Valor: R$ 112.724,50, PTRES: 250746, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 445041; Num Empenho: 2025NE000117, Valor: R$ 1.887.275,50, PTRES: 250746, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 29/12/2025 a 29/12/2026, Data de Assinatura: 29/12/2025, Signatários: Concedente: MARCIO LUIZ FRANCA GOMES CPF nº .510.688-, Convenente: RAFAEL VIEIRA SILVA CPF nº .447.191-. Ministério do Esporte SECRETARIA EXECUTIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 209/2025 O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Prestação de Contas, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 18 da IN/TCU/Nº 98, de 27/11/2024, resolve notificar, publicamente, o abaixo o nomeado, acerca da prestação de contas financeira referente ao Termo de Compromisso SLIE nº 2100331-00, celebrado entre o extinto Ministério da Cidadania e a Liga Eclética Desportiva Setelagoana/MG, tendo em vista a devolução pelos Correios do Ofício nº 4359/2025 - MESP/SE/CGPC/CPC, o qual encontra-se sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada no EQSW 301/302 - Edifício Montes - Térreo, Sala T-01, Setor Sudoeste, CEP 770673-150 - Brasília/DF, por meio dos telefones nº. (61) 3020 -7396 ou ainda pelo e-mail: [email protected]. . .Nº Processo .Termo de Compromisso .Responsável/Gestor . C P F/ C N P J .Ofício Citatório . .71000.032423/2021-70 .SLIE nº 2100331-00 .TIAGO LUIZ DA ROCHA .18.451.690/0001-60 .Ofício nº 4359/2025/MESP/SE/CGPC/CPC O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, poderá ensejar a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada de Contas Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 98/2024. THALYTA CAMBRAIA FARIA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 210/2025 O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Prestação de Contas - CGPC, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 18 da IN/TCU/Nº 98, de 27/11/2024, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, sobre as inconsistências identificadas na análise da Prestação de Contas do Termo de Convênio nº 750976/2010, celebrado entre o extinto Ministério da Cidadania e a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista/BA, (CNPJ -14.239.578/0001-00), registrada na Nota Técnica nº 619/2025/MESP/SE/CGPC/CPC, tendo em vista a tentativa de notificação "Não existe este número", via postal, com base nos dados constantes em nossos registros, por meio do Ofício 4107/2025/MESP/SE/CGPC/CPC, que se encontra sob a guarda da Coordenação-Geral de Prestação de Contas, localizada no EQSW 301/302 - Edifício Montes - T - 1, Sala 01, Setor Sudoeste CEP: 770673-150, Brasília/DF, por meio do telefone nº (61) 3020-7396 ou ainda pelo e-mail: [email protected]. . .Nº Processo .Termo de Convênio .Responsável/Gestor . C P F/ C N P J .Ofício Citatório . .58701.005304/2010-26 .750976/2010 .Guilherme Menezes de Andrade ..733.517-* .Ofício nº 4107/2025/MESP/SE/CGPC/CPC O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará a instauração de Tomada de Contas Especial (TCE) em desfavor do responsável, conforme preconizado na IN/TCU Nº 98/2024 e na Lei 10.522/2002 e suas alterações. THALYTA CAMBRAIA FARIA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 213/2025 O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Prestação de Contas, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 18 da IN/TCU/Nº 98, de 27/11/2024, resolve notificar, publicamente, o abaixo o nomeado, acerca da prestação de contas financeira referente ao Termo de Compromisso SLIE nº 1306562-91, celebrado entre o Ministério do Esporte e a Associação dos Pais e Amigos dos Atletas de Voleibol de Caxias do Sul/RS, tendo em vista a devolução pelos Correios do Ofício nº 3977/2025 - MESP/SE/CGPC/CPC, o qual encontra-se sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada no EQSW 301/302 - Edifício Montes - Térreo, Sala T-01, Setor Sudoeste, CEP 770673-150 - Brasília/DF. . .Nº Processo .Termo de Compromisso .Responsável/Gestor . C P F/ C N P J .Ofício Citatório . .58701.007497/2013-01 .SLIE nº 1306562-91 .Mario Kreling .xxx.803.879.xxxx .Ofício nº 3977/2025/MESP/SE/CGPC/CPC O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, poderá ensejar a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada de Contas Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 98/2024. THALYTA CAMBRAIA FARIA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 214/2025 O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Prestação de Contas, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 18 da IN/TCU/Nº 98, de 27/11/2024, resolve notificar, publicamente, o abaixo o nomeado, acerca da prestação de contas financeira referente ao Termo de Compromisso SLIE nº 1408657-30, celebrado entre o extinto Ministério da Cidadania e o Instituto Trilhar/MG, tendo em vista a devolução pelos Correios do Ofício nº 4167/2025 - MESP/SE/CGPC/CPC, o qual encontra-se sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada no EQSW 301/302 - Edifício Montes - Térreo, Sala T-01, Setor Sudoeste, CEP 770673-150 - Brasília/DF, por meio dos telefones nº. (61) 3020 -7396 ou ainda pelo e-mail: [email protected]. . .Nº Processo .Termo de Compromisso .Responsável/Gestor . C P F/ C N P J .Ofício Citatório . .58701.004460/2014-01 .SLIE nº 1408657-30 .Eduardo Jacques Guimarães .xxx..525.056.xxxx .Ofício nº 4167/2025/MESP/SE/CGPC/CPC O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, poderá ensejar a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada de Contas Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 98/2024. THALYTA CAMBRAIA FARIA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 216/2025 O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Prestação de Contas, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 18 da IN/TCU/Nº 98, de 27/11/2024, resolve notificar, publicamente, o abaixo o nomeado, acerca da prestação de contas financeira referente ao Termo de Compromisso SLIE nº 1712975-39, celebrado entre o extinto Ministério da Cidadania e a Associação Aquática Jundiaí/SP, tendo em vista a devolução pelos Correios do Ofício nº 4087/2025 - MESP/SE/CGPC/CPC, o qual encontra-se sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada no EQSW 301/302 - Edifício Montes - Térreo, Sala T-01, Setor Sudoeste, CEP 770673-150 - Brasília/DF, por meio dos telefones nº. (**61) 3020 -7396 ou ainda pelo e-mail: [email protected]. . .Nº Processo .Termo de Compromisso .Responsável/Gestor . C P F/ C N P J .Ofício Citatório . .58000.117862/2017-15 .SLIE nº 1712975-39 .Alessandro Moscal Checchinato .xxx.152.918.xxxx .Ofício nº 4087/2025/MESP/SE/CGPC/CPC O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, poderá ensejar a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada de Contas Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 98/2024. THALYTA CAMBRAIA FARIA