DOU 30/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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1ª INSTÂNCIA . .P R O C ES S O .REQUERENTE / PLACA .AIT . .08668.001873/2025-64 .JOSE MARCOS DOS SANTOS / MGZ-2D27 .T 76.946.127-1 . .08650.112378/2025-79 .LUIZ CARLOZ FERNANDES VAZ / ROI-6C23 .T 77.410.513-5 . .08650.090470/2025-71 .IVAN PERES DE ANDRADE / LVN-2916 .T 73.407.598-7 . .08656.036882/2025-13 .LUCIO ROBERTO DIAS MARTINS / LPI-2748 .T 77.415.765-8 . .08662.013211/2025-97 .OVÍDIO JOSÉ DE OLIVEIRA NETO / ONL-2889 .T 81.547.216-1 . .08654.002008/2025-94 .VITORIA SANCHA FERREIRA NUNES DE OLIVEIRA / PDD-3D80 .T 76.608.746-8 . .08656.036884/2025-02 .LUCIO ROBERTO DIAS MARTINS / LPI-2748 .T 77.415.762-3 . .08653.000849/2025-77 .ANTONIO EVENILSON NORONHA RUFINO / OVW-8I51 .T 72.624.199-7 . .08650.090442/2025-53 .IVAN PERES DE ANDRADE / LVN-2916 .T 73.407.599-5 . .08668.008926/2024-97 .FRANCISCO JOSE PEIXOTO / LVO-1799 .T 72.447.264-9 . .08650.090829/2025-18 .FRANCISCO JUAN BARBOSA DE PAIVA / LVX-9292 .T 79.333.189-7 . .08650.080843/2025-03 .EMMANUELLE PLÁCIDO DE BRITO / PIS-5F93 .T 72.487.890-4 . .08658.029273/2025-80 .JOSE ROSENILDO DA SILVA / FRO-5F51 .T 82.212.087-9 . .08662.013202/2025-04 .OVÍDIO JOSÉ DE OLIVEIRA NETO / ONL-2889 .T 82.283.804-4 . .08668.001716/2025-59 .ANTÔNIO ÍTALO RIBEIRO LIMA / BAC-6B03 .T 77.620.110-7 . .08662.013207/2025-29 .OVÍDIO JOSÉ DE OLIVEIRA NETO / ONL-2889 .T 81.434.578-6 . .08650.159447/2025-16 .ELDON MARCOS CARVALHO SILVA / NQM-4H53 .T 77.143.540-1 . .08668.002855/2025-08 .VICTOR VINICIUS RODRIGUES / STT-8F02 .T 75.849.714-8 . .08668.003288/2025-07 .UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARA - UNIFESSPA / QDE-0479 .T 81.488.416-4 . .08668.003255/2025-59 .NATALINO FERNANDES OLIVEIRA / LZT-6322 .T 76.507.539-3 . .08650.143069/2025-41 .FABIO LIMA DE SOUSA / SUD-3I46 .T 79.063.494-5 . .08650.121352/2025-11 .ISRAEL ARAUJO DOS SANTOS / SBV-0J38 .T 75.744.836-4 . .08650.173709/2025-47 .ELIEL DA SILVA BARROS / PIK-7135 .T 78.965.293-5 . .08650.130693/2025-88 .LAYLSON LOPES COSTA / RSK-9D02 .T 77.915.998-5 . .08659.015155/2025-84 .JACKSON DE MOURA CHULIS / SEM-6C16 .T 76.954.515-7 . .08659.009075/2025-90 .RUDINEI BECKER / BBK-0J48 .T 76.483.763-7 . .08650.063084/2025-14 .SERGIO REIS DE SOUSA SABINO / RSM-9I22 .T 75.165.168-7 . .08659.015148/2025-82 .JACKSON DE MOURA CHULIS / SEM-6C16 .T 76.545.285-5 . .08650.129772/2025-46 .VINICIUS RODRIGO BRAGA SILVA / HKW-6A77 .T 79.802.445-3 . .08650.129769/2025-22 .VINICIUS RODRIGO BRAGA SILVA / HKW-6A77 .T 79.802.444-5 . .08650.113410/2025-33 .ALEXANDER NUNES PALMA / BEQ-2D47 .T 78.474.797-7 . .08666.017190/2025-49 .DIOGO CALDAS DA SILVA / PIS-1280 .T 80.497.415-2 . .08668.002846/2025-17 .NATALINO FERNANDES DE OLIVEIRA / LZT-6322 .T 76.507.542-3 . .08650.081438/2025-02 .VINICIUS RODRIGO BRAGA SILVA / HKW-6A77 .T 76.605.235-4 . .08650.081413/2025-09 .VINICIUS RODRIGO BRAGA SILVA / HKW-6A77 .T 77.521.321-7 . .08650.081402/2025-11 .VINICIUS RODRIGO BRAGA SILVA / HKW-6A77 .T 77.521.320-9 . .08656.036874/2025-69 .LUCIO ROBERTO DIAS MARTINS / LPI-2748 .T 77.415.759-3 . .08659.009069/2025-32 .RUDINEI BECKER / AXP-1G18 .T 76.483.759-1 . .08674.001180/2025-92 .MARCOS TENORIO DA SILVA / QKE-4550 .T 76.780.832-7 . .08668.003338/2025-48 .FERNANDO ANTONIO OLIVEIRA CANDIDO / POV-0I02 .T 76.425.853-2 . .08650.081407/2025-43 .VINICIUS RODRIGO BRAGA SILVA / HKW-6A77 .T 77.521.319-5 . .08650.106839/2025-74 .VINICIUS RODRIGO BRAGA SILVA / HKW-6A77 .T 76.887.894-2 . .08668.002677/2025-15 .NATALINO FERNANDES DE OLIVEIRA / LZT-6322 .T 76.424.060-9 . .08656.037339/2025-25 .LUCIO ROBERTO DIAS MARTINS / LPI-2748 .T 77.415.766-6 . .08650.127384/2025-21 .VINICIUS RODRIGO BRAGA SILVA / HKW-6A77 .T 79.802.447-7 . .08650.129775/2025-80 .VINICIUS RODRIGO BRAGA SILVA / HKW-6A77 .T 79.802.443-7 . .08650.127385/2025-75 .VINICIUS RODRIGO BRAGA SILVA / HKW-6A77 .T 79.802.446-1 . .08650.096109/2025-58 .ALEXANDER NUNES PALMA / BEQ-2D47 .T 78.474.796-2 . .08650.113408/2025-64 .ALEXANDER NUNES PALMA / BEQ-2D47 .T 78.474.795-4 . .08665.001691/2025-13 .MAC ARTUR FERREIRA DA SILVA / RSM-9C61 .T 76.775.961-3 . .08666.017676/2025-87 .BENTO DILAMAR LUCIO / MLU-6418 .T 77.842.926-1 . .08656.038036/2025-20 .LUCIO ROBERTO DIAS MARTINS / LPI-2748 .T 77.415.760-7 . .08656.038035/2025-85 .LUCIO ROBERTO DIAS MARTINS / LPI-2748 .T 77.415.763-1 . .08656.036875/2025-11 .LUCIO ROBERTO DIAS MARTINS / LPI-2748 .T 77.415.764-7 . .08656.037338/2025-81 .LUCIO ROBERTO DIAS MARTINS / LPI-2748 .T 77.415.761-5 . .08650.082625/2025-03 .ANDRE FRANCISCO DA SILVA MENDES / OJJ-1D79 .T 77.484.665-8 . .08659.009072/2025-56 .RUDINEI BECKER / AXP-1G18 .T 76.483.760-5 . .08662.013206/2025-84 .OVÍDIO JOSÉ DE OLIVEIRA NETO / ONL-2889 .T 81.434.579-4 . .08662.013208/2025-73 .OVÍDIO JOSÉ DE OLIVEIRA NETO / ONL-2889 .T 81.547.217-7 Em 29 de dezembro de 2025 RODRIGO DE CARVALHO E SILVA Presidente da 1ª JARI da SPRF-PI DIRETORIA DE OPERAÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO Nº 8640001029202541 A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas. O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter somente um auto de infração como objeto. Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo. O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024. MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações