DOU 30/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025123000162 162 Nº 248, terça-feira, 30 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 193183 Número do Contrato: 5/2025. Nº Processo: 02029.001158/2024-90. Pregão. Nº 90002/2024. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO TOCANTINS / T O. Contratado: 22.020.521/0001-43 - AGILIZZA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Acréscimo quantitativo e qualitativo consistente em execução dos serviços se refere à substituição do piso por do tipo porcelanato, o que equivale a 18,26% (dezoito inteiros e vinte e seis centésimos por cento) do valor inicial atualizado do contrato, supressão quantitativa e qualitativa consistente em execução dos serviços de revitalização do piso de granitina existente, o que equivale a 3,45% (três inteiros e quarenta e cinco centésimos por cento) do valor inicial atualizado do contrato, ambos com fundamento na alínea "a" do inciso i do art. 124, da lei 14.133, de 2021. A prorrogação do prazo de execução e vigência do contrato por mais 02 meses.. Vigência: 24/12/2025 a 24/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.233.990,45. Data de Assinatura: 23/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/12/2025). INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E AVISO DE CONSULTA PÚBLICA NÚMERO DO PROCESSO: 02070.026429/2025-95 O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio torna público que, em observância ao disposto no art. 22, §§ 2º e 3º, da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e de acordo com o art. 5º, § 1º, do Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, e com o Decreto nº 5.746, de 5 de abril de 2006, está analisando a proposta de criação da Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Eduardo Bazem, com área de 91,47 hectares. A reserva será constituída na área total do imóvel denominado Córrego do Sossego, registrado sob a matrícula n°40.483, localizado no município de Simonésia/MG, propriedade sob titularidade de Fundação Biodiversitas para a Conservação da Diversidade Biológica. Para mais informações sobre a criação da unidade de conservação, consultar o link: http://sistemas.icmbio.gov.br/simrppn/publico/consulta_publica. Qualquer manifestação sobre o processo da criação dessa unidade, deve ser enviada por correio eletrônico para o endereço [email protected] ou por correspondência para: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de Conservação - DIMAN Coordenação de Criação de Unidades de Conservação - COCUC Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Caixa Postal nº 7993, CEP: 70673 - 970, Brasília/DF O prazo para recebimento de sugestões e contribuições é de 20 dias a partir da data de publicação deste documento. DANIEL DE MIRANDA PINTO DE CASTRO Coordenador CO C U C EXTRATO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTES PÚBLICOS - PROCESSO nº 02070.000668/2025-15 (ICMBio) e 08620.000068/2025-60 (Funai). ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica - Entes Públicos entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai. OBJETO: execução de ações conjuntas para implementar e promover a gestão integrada e/ou compartilhada envolvendo Unidades de Conservação e Terras Indígenas em situação de sobreposição, justaposição, proximidade geográfica e interface territorial, promovendo a compatibilização dos direitos constitucionais dos povos indígenas, dos povos e comunidades tradicionais e do meio ambiente ecologicamente equilibrado, visando à consecução de finalidade de interesse público e recíproco, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho (SEI nº 022649355). VALOR: O presente Acordo de Cooperação Técnica - Entes Públicos não envolve a celebração de comodato, doação de bens ou outra forma de compartilhamento de recurso patrimonial entre os partícipes. VIGÊNCIA: o prazo de vigência deste Acordo de Cooperação Técnica (Entes Públicos) é de 5 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 22/12/2025. Pelo ICMBio: Mauro Oliveira Pires - Presidente. Pela FUNAI: Joenia Wapichana (registrada civilmente como Joenia Batista de Carvalho) - Presidente. DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 89/2025 - UASG 443033 Nº Processo: 02070.001049/2025-48. Inexigibilidade Nº 127/2025. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado: 27.998.368/0001-47 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO. Objeto: Fornecimento de água e esgoto, para atender as necessidades da base avançada do centro tamar, localizada em são mateus/es.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 23/12/2025 a . Valor Total: R$ 1.945,17. Data de Assinatura: 23/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 443033 Número do Contrato: 80/2024. Nº Processo: 02070.013388/2024-96. Pregão. Nº 48/2022. Contratante: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) - Sede . Contratado: 404..-91 - MARCELO SILVEIRA DA COSTA. Objeto: Prorrogar o prazo de execução do objeto contratual, com fundamento no artigo 57, §1º, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1933, por mais 12 (doze) meses, com início em 30 de dezembro de 2025, encerrando-se em 30 de dezembro de 2026. Vigência: 30/12/2025 a 30/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 483.302,00. Data de Assinatura: 26/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/12/2025). AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO Nº 90027/2025 Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de 11/12/2025, .Entrega das Propostas: a partir de 11/12/2025, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 05/01/2026, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada no fornecimento de equipamentos de rede (switches) para o atendimento das necessidades do ICMBio. RAIMUNDO NONATO ALVES DO NASCIMENTO Chefe da Divisão de Licitações Substituto (SIDEC - 29/12/2025) 443033-44207-2025NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90029/2025 - UASG 443033 Nº Processo: 02070013389202431. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra composta por Médico Veterinário, Médico Veterinário - Responsável Técnico, Tratador de Animais Silvestres e Supervisor - Tratador de Animais Silvestres, a serem executados nas dependências das unidades descentralizadas do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).. Total de Itens Licitados: 9. Edital: 30/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Eqsw 103/104 Lote 1 Módulo "b" Complexo Adm., Sudoeste - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/443033-5-90029-2025. Entrega das Propostas: a partir de 30/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/01/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . RAIMUNDO NONATO ALVES DO NASCIMENTO Chefe da Divisão de Licitações Substituto (SIASGnet - 26/12/2025) 443033-44207-2025NE000001 UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 1 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 443034 Número do Contrato: 11/2022. Nº Processo: 02070.026754/2021-24. Pregão. Nº 55/2021. Contratante: ICMBIO GR2 NORDESTE. Contratado: 05.613.242/0001-74 - R2 RADIODIFUSAO E TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 11/2022, por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 15 de fevereiro de 2026 a 15 de fevereiro de 2027, nos termos do art. 57, II, da lei nº 8.666, de 1993. Vigência: 15/02/2026 a 15/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 89.854,56. Data de Assinatura: 26/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/12/2025). Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DECISÃO TAH SEM DEFESA APRESENTADA A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público competente decide em manter integralmente a Notificação Administrativa nº 268/2025/PROTOCOLO DIGITAL, conforme certidão de não apresentação de defesa lavrada nos autos. Informo que lhe resta pagar ou parcelar o débito apurado da TAH em 10 (dez) dias a contar da data de publicação desta decisão, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc- site/servico/pagar-debito. Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc- site/servico/termo-parcelamento. Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a- informacao/processo_eletronico_sei. O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. INTERESSADO: Emerson Santos de Jesus CPF/CNPJ: ..396-12 PROCESSO DE COBRANÇA: 48051.701065/2025-63 EUTIQUIA LÚCIA DO VALE RAMOS Coordenadora de Autuação e Fiscalização da TAH EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público competente comunica do lançamento da Notificação Administrativa nº 566/2025/PROTOCOLO DIGITAL no valor de R$ 8.569,33 (oito mil, quinhentos e sessenta e nove reais e trinta e três centavos), referente ao não pagamento da Taxa Anual por Hectare - TAH vencida em 31/05/2024 e atinente ao Alvará de Pesquisa contido no processo minerário nº 832584/0229, prevista no inciso II, do art. 20, do Código de Mineração. Fica concedido o prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação desta notificação para apresentar defesa. Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa no processo de nº 48051.701125/2025-48. Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc- site/servico/pagar-debito. Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc- site/servico/termo-parcelamento. Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a- informacao/processo_eletronico_sei. O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. INTERESSADO: TERRA VIVA CONSULTORIA E MINERACAO LTDA CPF/CNPJ: 19.178./-* PROCESSO DE COBRANÇA: 48051.701125/2025-48 EUTIQUIA LÚCIA DO VALE RAMOS Coordenadora de Autuação e Fiscalização da TAH EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público competente comunica do lançamento da Notificação Administrativa nº 843/2025/PROTOCOLO DIGITAL no valor de R$ 8.551,36 (oito mil, quinhentos e cinquenta e um reais e trinta e seis centavos), referente ao não pagamento da Taxa Anual por Hectare - TAH vencida em 31/05/2024 e atinente ao Alvará de Pesquisa contido no processo minerário nº 800341/0231, prevista no inciso II, do art. 20, do Código de Mineração. Fica concedido o prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação desta notificação para apresentar defesa. Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa no processo de nº 48051.701335/2025-36. Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc- site/servico/pagar-debito.