DOU 30/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025123000175 175 Nº 248, terça-feira, 30 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 1.10 O chamamento das pessoas candidatas integrantes do Banco de Aprovados, referentes aos blocos e cargos indicados na tabela do item 3.2 deste Edital, será realizado pelo Ministério da Saúde de acordo com sua necessidade e conveniência, respeitando a ordem de classificação do CPNU 1. As convocações ocorrerão dentro do prazo de validade dos resultados homologados de cada cargo do CPNU 1. 1.11 Todos os atos relacionados ao presente Edital serão disponibilizados no endereço eletrônico: https://www.gov.br/saude/pt-br/acesso-a-informacao/concursos-e- selecoes, sendo de responsabilidade da pessoa candidata acompanhar a divulgação de todos os atos, editais e comunicados referentes ao Chamamento para Contratação Temporária que forem publicados. 1.12 O Recrutamento e Chamamento das pessoas candidatas integrantes do Banco de Aprovados, referentes aos blocos e cargos indicados na tabela do item 3.2 deste Edital, obedecerá às seguintes etapas e cronograma previsto no Anexo I: a) Convocação das pessoas candidatas para ocupação da vaga temporária; b) Entrega da documentação exigida neste edital; c) Análise da documentação apresentada pelas pessoas candidatas; e d) Assinatura do contrato de trabalho temporário. 2.DOS REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO 2.1 Ser aprovado no CPNU 1 e constar no Banco de Candidatos Aprovados em Lista de Espera. 2.2 Possuir os documentos comprobatórios da escolaridade e requisitos exigidos para o nível/formação/área de atuação. 2.3 Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de direitos e obrigações civis e de gozo de direitos políticos, nos termos do § 1º, art. 12, da Constituição Federal e do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta, promulgado no Brasil por meio do Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001. 2.4 Estar em dia com as obrigações eleitorais. 2.5 Estar em dia com as obrigações militares, em caso de candidato brasileiro do sexo masculino. 2.6 Ter, na data da contratação, idade mínima de 18 (dezoito) anos completos. 2.7 Só poderá ser contratada para a vaga temporária, a pessoa que for julgada apta física e mentalmente, em inspeção médica oficial, determinada pelo Ministério da Saúde para o exercício da função definida para o perfil profissional no qual foi chamada. 2.8 Declarar expressamente o exercício ou não de cargo, emprego ou função pública nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, Federal ou Municipal, para fins de verificação do acúmulo de funções e sobre recebimento de proventos decorrentes de aposentadoria e pensão. 2.9 Não participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário, nos termos do inciso X, do art. 117, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008. 2.10 A pessoa candidata que for chamado para a vaga temporária deverá apresentar, no momento da contratação, todos os documentos comprobatórios que atestem o atendimento aos requisitos exigidos para o perfil profissional correspondente à função, listados no item 7.3. 2.11 Não ter sido contratada com fundamento na Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993, e suas alterações, nos últimos 24 meses. 2.12 A relação das pessoas candidatas convocadas para contratação temporária consta no Anexo II e será divulgada na Internet, no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/saude/pt-br/acesso-a-informacao/concursos-e-selecoes e no Diário Oficial da União no endereço eletrônico: https://in.gov.br/servicos/diario-oficial-da-uniao. 3.DOS PERFIS PROFISSIONAIS E VAGAS DISPONIBILIZADAS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA 3.1 As funções, a descrição das atividades, o quantitativo de vagas, a remuneração e a carga horária encontram-se especificadas a seguir: Perfil 1 Atividade: Atividades Técnicas de Suporte - Nível Superior Função: Técnico Administrativo Perfil: Qualquer formação de nível superior Descrição sumária das atividades: Realização de atividades técnicas de suporte administrativo Número de vagas: 28 Remuneração: R$ 4.514,78 Carga horária: 40 horas semanais Perfil 2 Atividade: Atividade de Complexidade Intelectual - Nível Superior Função: Analista de dados e controle de qualidade Perfil: Profissional com formação superior em Estatística ou Ciência de Dados. Descrição sumária das atividades: Análise e interpretação de dados de execução instrumentos de repasse de recursos realizados no âmbito do Ministério da Saúde. Elaboração de metas e procedimentos para o monitoramento das atividades desenvolvidas na gestão e execução de instrumentos de repasse de recursos realizados no âmbito do Ministério da Saúde. Elaborar relatórios de acompanhamento de metas e de desempenho quantitativo e qualitativo no âmbito das análises de prestação de contas, processo de devolução de recursos e instauração de tomadas de contas especiais no âmbito do Ministério da Saúde. Número de vagas: 12 Remuneração: R$ 7.283,05 Carga horária: 40 horas semanais Perfil 3 Atividade: Atividade de Complexidade Intelectual - Nível Superior Função: Analista de requisitos processuais, normativos, econômicos, financeiros e políticas de saúde Perfil: Profissional com formação superior em Administração, ciências contábeis, ciências econômicas ou direito. Descrição sumária das atividades: Análise financeira, de prestação de contas, de requisitos normativos, elaboração de pareceres, realização de notificações, atualizações em sistemas oficiais, realização de conformidade processual, análise de alcance de objetivos das políticas de saúde e indicação de pressupostos para instauração de tomada de contas especial. Número de vagas: 218 Remuneração: R$ 7.283,05 Carga horária: 40 horas semanais Perfil 4 Atividade: Atividade de Complexidade Intelectual - Nível Superior Função: Analista técnico em edificações Perfil: Profissional com formação superior em Engenharia Civil, com registro no conselho de classe competente. Descrição sumária das atividades: Elaboração e emissão de estudos e pareceres de análise técnica econômica de obras de Estabelecimentos Assistenciais de Saúde, análise de projeto básico, planilhas orçamentárias de Obras e demais documentações técnicas de Engenharia. Número de vagas: 8 Remuneração: R$ 7.283,05 Carga horária: 40 horas semanais Perfil 5 Atividade: Atividade de Complexidade Intelectual - Nível Superior. Função: Analista técnico em equipamentos. Perfil: Profissional com formação superior em Medicina Descrição sumária das atividades: Elaboração e emissão de estudos e pareceres de análise técnica econômica de equipamentos médico-hospitalares, e avaliação de resultados dos instrumentos de repasse de recursos. Número de vagas: 18 Remuneração: R$ 7.283,05 Carga horária: 40 horas semanais Perfil 6 Atividade: Atividades Técnicas de Complexidade Gerencial - Nível Superior. Função: Gestor Perfil: Qualquer formação de nível superior. Descrição sumária das atividades: Atividades técnicas de complexidade gerencial, compreendendo definição de diretrizes estratégicas, proposição de projetos, coordenação, supervisão, monitoramento e avaliação da implementação de políticas públicas. Número de vagas: 16 Remuneração: R$ 9.861,23 Carga horária: 40 horas semanais 3.2 O perfil profissional requerido, número de vagas destinadas à ampla concorrência, o número de vagas reservadas para pessoas negras e para pessoas com deficiência encontram-se discriminados nas tabelas a seguir: . AT I V I DA D E F U N Ç ÃO ES CO L A R I DA D E .CORRELAÇÃO COM O CPNU .V AG A S . . . . .B LO CO .CÓ D I G O .ES P EC I A L I DA D E .VAGAS AC .VAGAS PPP .V AG A S PCD .TOTAL DE V AG A S . .Atividades Técnicas de Suporte .Técnico Administrativo .Nível Superior .7 .B7-09-A .Qualquer formação de nível superior .12 .6 .1 .19 . .Atividades Técnicas de Suporte .Técnico Administrativo .Nível Superior .7 .B7-10-A .Qualquer formação de nível superior .5 .3 .1 .9 . .Atividade de Complexidade Intelectual .Analista de dados e controle de qualidade .Nível Superior .2 .B2-01-A .Formação superior em Estatística .2 .1 .0 .3 . .Atividade de Complexidade Intelectual .Analista de dados e controle de qualidade .Nível Superior .2 .B2-07-A .Formação superior em Ciência de Dados .2 .2 .1 .5 . .Atividade de Complexidade Intelectual .Analista de dados e controle de qualidade .Nível Superior .2 .B2-08-D .Formação superior em Estatística .3 .1 .0 .4 . .Atividade de Complexidade Intelectual .Analista de requisitos processuais, normativos, econômicos, financeiros e políticas de saúde .Nível Superior .6 .B6-01-A .Formação superior em ciências econômicas .13 .6 .2 .21