DOU 30/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025123000174 174 Nº 248, terça-feira, 30 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 15/2020 - UASG 510677 Número do Contrato: 1/2020. Nº Processo: 35174.000148/2019-55. Pregão. Nº 2/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: 19.069.415/0001-40 - PARAIBA SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Prorrogação em caráter excepcional do prazo de vigência do contrato 01/2019, por mais 03 (três) meses e 03 (três) dias, do período de 20/12/2025 a 23/03/2026.. Vigência: 20/12/2025 a 23/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 620.685,60. Data de Assinatura: 18/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 18/12/2025). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2025 - UASG 510677 Nº Processo: 35014101005202541. Objeto: Contratação de serviços de segurança e vigilância patrimonial desarmada a serem executados nas dependências da Gerência Executiva do INSS em Maceió/AL e em suas unidades vinculadas, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, limitado aos preços constantes do Projeto Básico e planilha de custos e formação de preços.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 30/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Dantas Barreto, Nº 300 , Sala 101, Santo Antonio,, Centro - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/510677-5-90006- 2025. Entrega das Propostas: a partir de 30/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/01/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . DERALDO SALVADOR DE LIMA Coordenador de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística (SIASGnet - 29/12/2025) 512006-57202-2025NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO 6/2025 - UASG 510178 Processo: 35014.484688/2023-07. Inexigibilidade 184/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I. Contratado: 03.582.243/0001-73 - DAE S.A. - ÁGUA E ESGOTO. Objeto: Serviços de saneamento básico (água encanada e esgotamento sanitário), no âmbito dos imóveis do INSS localizados no município de Jundiaí/SP. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 10/12/2025 a indeterminada. Valor Total: R$ 141.303,19. Data de Assinatura: 10/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/12/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 510178 Número do Contrato: 72/2025. Nº Processo: 35014.251301/2023-20. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I. Contratado: 45.369.220/0001-25 - MUNICIPIO DE SAO SIMAO. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto formalizar a mudança de endereço da aps são simão, de praça carlos botelho, nº 606, marcio - são simão/sp para avenida simão da silva teixeira, nº 1387, centro - são simão/sp, com manutenção do valor mensal estimado do despacho decisório srse- i/inss/nº 427 (sei 21224097) / nota de empenho 2025ne574113 (sei 21259133). emitido o decisório srse-i/inss/nº 780 (sei 23638230) e nota de empenho 2025ne574122 (sei 23656247). o pagamento das faturas de fornecimento de água tratada e coleta de esgoto do atual endereço, praça carlos botelho, nº 606, deve ser mantido até que se finalize a mudança e ocorra a devolução das chaves ao proprietário (sei 23533203). o pagamento das faturas de fornecimento de água tratada e coleta de esgoto do novo endereço, avenida simão da silva teixeira, nº 1387, é devido desde 01/12/2025 (sei 22804394). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 510178 Número do Contrato: 116/2024. Nº Processo: 35014.359491/2023-22. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I. Contratado: LETICIA CARVALHO SANTALENA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto o reajuste do valor da locação, com base na variação acumulada do ipca/ibge ocorrida até o mês anterior ao reajuste previsto em contrato (novembro/2025), majorando-se o valor mensal para r$ 12.786,75 (doze mil setecentos e oitenta e seis reais, setenta e cinco centavos) e valor global de r$ 306.882,00 (trezentos e seis mil, oitocentos e oitenta e dois reais), para o período de 16.12.2025 a 16.12.2027, conforme nota de empenho nº 2025ne510500.. Vigência: 16/12/2024 a 16/12/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 306.882,00. Data de Assinatura: 29/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II GERÊNCIA EXECUTIVA - A - NO RIO DE JANEIRO - NORTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 512074 Número do Contrato: 36/2018. Nº Processo: 35311.000500/2017-79. Inexigibilidade. Nº 2/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE III. Contratado: 36.448.728/0001-28 - RIO VILLE ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA. Objeto: Prorrogar por 36 (trinta e seis) meses o prazo de vigência do contrato n° 36/2018 e o reajuste do valor do contrato nº 36/2018, e seus respectivos termos aditivos, com fundamento no art. 40, inciso ix e art. 55, inciso iii, ambos da lei nº 8.666/93.. Vigência: 17/12/2025 a 17/12/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.598.973,48. Data de Assinatura: 17/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 333005 Número do Contrato: 7/2024. Nº Processo: 44011.005261/2024-48. Pregão. Nº 90003/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - PREVIC. Contratado: 14.842.018/0001-45 - GPS FACILITY E CON S T R U C AO LTDA. Objeto: Recomposição do equilíbrio econômico-financeiro referente ao item "Café", empregado na prestação de serviços do Contrato nº 07/2024. Vigência: 26/12/2025 a 04/09/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 956.193,00. Data de Assinatura: 26/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 333005 Número do Contrato: 4/2022 Nº do Processo: 44011.002789/2022-01. Pregão Nº 10/2020. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - PREVIC. Contratado: 08.220.952/0001-22 - RCS TECNOLOGIA S.A . Objeto: Revisar os valores contratuais, com fundamento no artigo 65, inciso II, alínea "d" e § 5º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em razão do Reequilíbrio Econômico- Financeiro, decorrente da reoneração gradual da folha de pagamentos, promovida pela Lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024. Vigência: 26/12/2025 a 11/07/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 254.962,38. Data de Assinatura: 26/12/2025. destaca-se que o presente ato não modifica os valores atualmente empenhados, os quais permanecem inalterados. Vigência: 01/08/2025 a 31/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1089,24. Data de Assinatura: 29/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/12/2025). Ministério da Saúde GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 988858, Nº Processo: 25000214535202553, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: ASSOC FEMININA DE MARILIA MATERNIDADE E GOTA DE LEITE CNPJ nº 52050911000127, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000529, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 255287, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 445042, Vigência: 17/12/2025 a 10/06/2027, Data de Assinatura: 17/12/2025, Signatários: Concedente: ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA CPF nº .926.798-*, Convenente: VIRGINIA MARIA PRADELLA BALLONI CPF nº .784.748-*. EDITAL Nº 3, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 RECRUTAMENTO E CHAMAMENTO PARA VAGAS TEMPORÁRIAS DOS CANDIDATOS APROVADOS EM LISTA DE ESPERA DO CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO Processo nº 25000.182330/2025-00 O Ministro da Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal de 1988 e considerando o disposto no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, no Decreto nº 11.722, de 28 de setembro de 2023, e suas alterações pelo Decreto nº 12.526, de 24 de junho de 2025, e, tendo em vista o disposto nos itens 1.5, 1.5.1 e 15.2 dos Editais 1 a 8 de 2024, do Concurso Público Nacional Unificado, de 10 de janeiro de 2024, na Lei nº 8.745 de 9 de dezembro 1993, na Lei nº 15.142, de 3 de junho de 2025, no Decreto nº 10.728, de 23 de junho de 2021, no art. 17 do Decreto nº 11.722, de 28 de setembro de 2023, no Decreto 9.508, de 24 de setembro de 2018, na Instrução Normativa nº 1, de 27 de agosto de 2019, na Instrução Normativa Conjunta MGI/MIR/MPI nº 261, de 27 de junho de 2025, na Instrução Normativa Conjunta MGI/MDHC nº 260, de 26 de junho de 2025, na Portaria MGI nº 4.567, de 17 de junho de 2025 e na Portaria Conjunta MGI/MS nº 66, de 03 de setembro de 2025, torna pública a abertura do presente Edital de Recrutamento e Chamamento para contratação, por tempo determinado, de 300 (trezentas) pessoas de nível superior para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nas condições estabelecidas neste Edital. 1.DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O Recrutamento e Chamamento do presente Edital destinam-se, exclusivamente, as pessoas candidatas integrantes do Banco de Candidatos Aprovados em Lista de Espera do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 1), de 10 de janeiro de 2024, pertencentes código e especialidade dos blocos temáticos especificados na tabela do item 3.2 deste Edital. 1.2 A contratação ocorrerá por tempo determinado para atender situação de excepcional interesse público, na forma do art. 2º, inciso VI, alínea "i", da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, no âmbito do Ministério da Saúde. 1.3 O chamamento para preenchimento de vagas de contratação temporária não se confunde com as convocações para provimento de vagas dos cargos efetivos do CPNU 1. 1.4 O Recrutamento e Chamamento das pessoas candidatas integrantes do Banco de Candidatos Aprovados em Lista de Espera do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 1) será regulado pelas normas contidas no presente edital, e em seu anexo, e será executado sob a responsabilidade do Ministério da Saúde. 1.5 O presente Edital destina-se ao chamamento para a contratação, por tempo determinado, de 300 (trezentos) de pessoas candidatas para o preenchimento de vagas temporárias para atuação em atividades de nível superior para atuação nas Secretarias finalísticas do Ministério da Saúde e no Fundo Nacional de Saúde (FNS), relacionados no quadro de vagas constantes na tabela do item 3.2 deste Edital, respeitando o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas para pessoas com deficiência, nos termos do Decreto nº 9.508, de 24 de setembro de 2018, e da Instrução Normativa Conjunta MGI/MDHC nº 260, de 26 de junho de 2025, e o percentual de 30% (trinta por cento) das vagas para as pessoas negras, nos termos da Lei nº 15.142, de 3 de junho de 2025, do art. 3º, §3º, do Decreto nº 12.536, de 27 de junho de 2025, e do art. 3º, §3º, da Instrução Normativa Conjunta nº 261, de 27 de junho de 2025. 1.6 O prazo de duração dos contratos será de 01 (um) ano, prorrogável conforme o previsto no inciso IV do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993, desde que a prorrogação seja devidamente justificada com base nas necessidades de conclusão das atividades de que trata o parágrafo único do art. 1º da Portaria Conjunta MGI/MS nº 66 de 3 de setembro de 2025. 1.7 As renovações e/ou rescisões dos contratos estarão condicionadas aos resultados da avaliação de desempenho da pessoa contratada, de acordo com a sistemática de avaliação de estabelecida por cada órgão ou entidade contratante. 1.8 O Recrutamento e Chamamento das pessoas candidatas ocorrerá para o Blocos 1, 2, 4, 6 e 7, no Código Especialidade das vagas constantes da tabela do item 3.2 deste Edital, cujos perfis profissionais, formações acadêmicas e atividades previstas encontram-se alinhados às atribuições a serem desempenhadas pela pessoa candidata selecionada. O chamamento respeitará a ordem de classificação dos Editais de Homologação e Resultado Final do CPNU 1 para os cargos indicados, condicionado ao atendimento do perfil profissional e dos requisitos estabelecidos neste edital, observados os percentuais de reserva de vagas, aplicando-se os critérios de alternância e de proporcionalidade entre a classificação da ampla concorrência e das reservas de vagas 1.9 As vagas temporárias a serem providas serão disponibilizadas para Brasí l i a / D F.