DOU 30/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.595/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JRP TRANSPORTES LTDA, 15.716.794/0001-61, RLJ0I96, FRMEV04060662025, 606-82; SXC3D26, FRMEV04061482025, 606-82; RYP6D28, FRMEV04065412025, 606-82; SXF9F71, FRMEV04065602025, 606-82; SXO2B15, FRMEV04065612025, 606-82; RYW0C34, FRMEV04069192025, 606-82; RYD6E83, FRMEV04069352025, 606-82; JS TRANSPO R T ES EXECUTIVO LTDA, 27.271.562/0001-26, MLT7H48, FRMEV04060992025, 606-82; JUND LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 12.007.596/0001-30, DJL9F74, FRMEV04061932025, 606- 82; JULIANA DE SANT ANA LUMMERTZ, .701.249-*, OKG6A48, FRMEV04062072025, 606-82; JULIANO CARLOS LEIDENS, .366.900-, IQH8D39, FRMEV04067412025, 606-82; JULIANO GONCALVES, .240.109-, BXI2H93, FRMEV04071652025, 606-82; JULIANO POVOAS, 11.302.462/0001-80, ISV6I92, FRMEV04071702025, 606-82; JS BORGES COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 18.356.316/0001-86, ITQ2C68, FRMEV04072522025, 606-82; JS ASFALTO LTDA, 42.279.461/0001-95, GMD9F02, FRMEV04075112025, 606-82; JULIELSON DE AMORIN LANCA, 11.897.269/0001-39, HNH2F80, FRMEV04075862025, 606-82; JVL MARINHEIRO TRANSPORTES LTDA, 30.360.571/0001-06, RJH3I12, FRMEV04079242025, 606-82; JULIO CESAR RIBEIRO DA ROCHA, .858.209-*, CSK8A57, FRMEV04079912025, 606-82; JULIANO BITENCOURT DE OLIVEIRA, .972.239-, MHC1A72, FRMEV04080012025, 606-82; JUNCO PAISAGISMO E TRANSPORTES LTDA, 21.198.203/0001-04, RYI4C45, FRMEV04081922025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.596/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LEONILDO ROLDAO DO NASCIMENTO, .688.999-, CNM9755, FRMEV04064372025, 606-82; LIPERT TRANSPORTES LTDA, 49.003.107/0001-82, IXR4D00, FRMEV04065042025, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, SEY4J45, FRMEV04033922025, 606-82; SFE5F81, FRMEV04079852025, 606-82; LIQUEXPRESS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 02.122.452/0001-71, RHE4E21, FRMEV04065282025, 606-82; LG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 11.859.744/0001-82, RLH8C74, FRMEV04066252025, 606-82; LEWAL TRAN S P O R T ES DE BARROSO LTDA, 18.121.305/0001-17, PXX6C19, FRMEV04067212025, 606-82; LIBREPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 10.237.146/0001-09, MMC3035, FRMEV04068432025, 606-82; LIGHTSWEET - INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA , 82.015.652/0001-64, AVA4701, FRMEV04072232025, 606-82; LEO GRIEBELER, .969.170- *, ITG1951, FRMEV04072372025, 606-82; LEO DO NASCIMENTO E CIA LTDA, 93.318.582/0001-30, IUT4242, FRMEV04072992025, 606-82; LITORAL TRANSPORTES E ARMAZEN LTDA, 03.520.205/0001-96, SLI3G50, FRMEV04073312025, 606-82; LHBS CEREAIS LTDA, 15.685.190/0001-03, TBG5H08, FRMEV04073722025, 606-82; LINO TRANSPORTES LTDA, 28.001.489/0001-35, MIT1060, FRMEV04074572025, 606-82; LEONARDO DORNELLES PASTRO, .173.040-, MFD0J17, FRMEV04076402025, 606-82; LILLIAN HOLTHAUSEN DA SILVA .662.759-, 14.481.172/0001-39, AWM6D13, FRMEV04077352025, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, SKK8I09, FRMEV04078122025, 606-82; SKC9D94, FRMEV04082182025, 606-82; LIMESTONE BRASIL MINERACAO LTDA, 08.916.636/0002-70, TAX6B04, FRMEV04078602025, 606-82; LOCALIZA VEICULOS ESPECIAIS S.A., 02.491.558/0021-96, RUP3C91, FRMEV04079632025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.597/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; KRUPEK & KRUPEK LTDA, 21.787.578/0001-00, SFM1D03, FRMEV04060902025, 606-82; KEKLOG TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 23.599.155/0001-91, AKK5663, FRMEV04063402025, 606-82; K L C TRANSPORTES LTDA, 19.443.433/0001-40, ION7C36, FRMEV04063472025, 606-82; KRUMMENAUER MADEIRAS LTDA, 94.381.407/0001-50, IZW5A76, FRMEV04064612025, 606-82; KLIMA TRANSPORTES LTDA, 43.906.316/0001-50, MAO3J91, FRMEV04064692025, 606-82; KAHUE GUAREZ, .775.120-*, MJQ3E68, FRMEV04051802025, 606-82; L. MENEZES TRANSPORTES LTDA, 15.815.432/0001-28, JDK5F86, FRMEV04065502025, 606-82; KASMIRSKI TRANS P O R T ES LTDA, 61.228.652/0001-72, RAE6D60, FRMEV04066752025, 606-82; KENEDY HIGOR DA SILVA, .296.456-, PZI9F06, FRMEV04067252025, 606-82; KAMARO ARTES GRAFICAS LTDA, 77.472.272/0001-19, AWG5H68, FRMEV04067662025, 606-82; KAIROS LOG TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 14.265.088/0001-88, SXL3B28, FRMEV04068882025, 606-82; RLM0B60, FRMEV04078762025, 606-82; KELLY TUR AG E N C I A DE VIAGENS E TURISMO LTDA., 97.108.757/0001-35, IWB1G46, FRMEV04069762025, 606- 82; KUNG GUINCHOS TRANSPORTE E ASSISTENCIA LTDA, 45.234.921/0001-57, KLS1H23, FRMEV04070892025, 606-82; KAMER CARGO LTDA, 04.035.148/0001-12, SXQ0A28, FRMEV04071102025, 606-82; L. SCHUSSLER & CIA LTDA, 15.404.147/0001-14, JAL5D09, FRMEV04071772025, 606-82; KI-CHUMBO COMERCIO DE CHUMBOS LTDA, 02.265.228/0001-39, RLJ1J18, FRMEV04072642025, 606-82; KM LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 17.870.729/0001-11, QMY5A17, FRMEV04077442025, 606-82; KAPPES LOGISTICA LTDA, 04.559.535/0001-58, AXP7F64, FRMEV04079472025, 606-82; KETTENHUBER BEBIDAS LTDA., 00.656.626/0001-50, JBO4I83, FRMEV04079892025, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.598/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUIZ CARLOS KESTERING, .754.879-, MJP9723, FRMEV04062452025, 606- 82; LUIZ FERNANDO RODRIGUES DA SILVA, .551.130-*, IGQ4I11, FRMEV04063672025, 606-82; IGQ4I11, FRMEV04065822025, 606-82; IGQ4I11, FRMEV04072092025, 606-82; LUIZ CARLOS SERINA, .724.369-, AMN0J37, FRMEV04064112025, 606-82; LUIS CESAR DOS SANTOS, .399.689-, MJZ3J43, FRMEV04065622025, 606-82; LUCIANO TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 27.135.127/0001-74, AXX9B21, FRMEV04065652025, 606-82; LUIS CLAUDIR DE SOUZA VAZ, .992.060-*, JAC4A17, FRMEV04065702025, 606-82; LUCIANO ZACARIAS, .158.628-, CUA0H73, FRMEV04066142025, 606-82; LUCIMAR SOARES DA SILVA , .130.069-, MCG3C80, FRMEV04066392025, 606-82; LUIS ROBERTO BARBOSA, 05.501.171/0001-18, JAG1E40, FRMEV04066602025, 606-82; LUCIERLA DE OLIVEIRA , .735.776-*, ASD5A53, FRMEV04068172025, 606-82; LUIZ GONZAGA MACHADO JUNIOR, 22.228.088/0001-36, AVT9J44, FRMEV04071932025, 606-82; LUIZ CARLOS MENDES WOBIDO LTDA, 19.078.707/0001-49, IND2236, FRMEV04073532025, 606-82; LUIZ ANTONIO DE LIMA, .913.481-, QIS5H55, FRMEV04075512025, 606-82; LUIS FERNANDO SEGABINAZZI DE BITTENCOURT, 33.524.061/0001-07, TQU5J57, FRMEV04075762025, 606-82; LUIZ CARLOS SARTORI, 03.586.686/0001-32, EDJ9F07, FRMEV04076102025, 606-82; LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA, .926.206-, PPX9C82, FRMEV04076502025, 606-82; LUCIANO RONI HUBER SOARES, .768.840-*, IQZ5C88, FRMEV04076692025, 606-82; LUIZ CESAR RIBEIRO DE LIMA, .068.349-*, MLG4039, FRMEV04077682025, 606-82. 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