DOU 30/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025123000244 244 Nº 248, terça-feira, 30 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JJL TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA, 55.151.905/0001-54, AZO5H43, FRMEV04061092025, 606-82; JOAO ALBERTO BONAMIGO, .150.760-*, MLV1G29, FRMEV04063202025, 606-82; JJK LOGISTICA LTDA, 53.671.256/0001-97, JCS8G00, FRMEV04063742025, 606-82; JM COMERCIO E TRANSPORTE DE MADEIRA LTDA, 13.170.232/0001-30, RAD6E87, FRMEV04063822025, 606-82; JOAO CARLOS DE AR AU J O DUARTE, 14.771.890/0001-40, JCK3A79, FRMEV04064242025, 606-82; JFH TRAN S P O R T ES LTDA., 50.085.663/0001-24, QUF1C14, FRMEV04064892025, 606-82; JERAC TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 10.346.498/0001-00, BDB2J79, FRMEV04066882025, 606-82; JOAO BATISTA SOARES, 41.707.386/0001-53, AVG1H23, FRMEV04068232025, 606-82; JMS TRANSPORTES LTDA, 03.791.602/0001-00, RLC6D63, FRMEV04068362025, 606-82; JJ TAVARES TRANSPORTES LTDA, 20.959.653/0001-00, SWF3B55, FRMEV04068492025, 606-82; JHP TRANSPORTES LTDA, 09.428.948/0001-17, RLH7A12, FRMEV04069162025, 606-82; JOAO ALEX PIT, .522.430-, ILY5B38, FRMEV04069892025, 606-82; JK LOCACOES E TRANSPORTES LTDA, 42.237.084/0001-21, QBY3A93, FRMEV04075002025, 606-82; JESSICA ELIANE STEIN, 08.612.539/0001-03, IXA9523, FRMEV04075552025, 606-82; JLA TRANSPORTES LTDA, 31.283.907/0001-39, MJU4E40, FRMEV04076042025, 606-82; JOADSON CLEITON SOUZA CABRAL, .299.625-, MTQ6B21, FRMEV04076302025, 606-82; JENIFER COMERCIO AGROPECUARIO E TRANSPORTES LTDA, 08.676.719/0001-59, SXL6E93, FRMEV04076882025, 606-82; JESIANE SOUZA BARRETO SAMPAIO, .049.935-*, AJH9755, FRMEV04077982025, 606-82; JOAO AURELIO KUHN, .112.190-, DPF9J92, FRMEV04079982025, 606-82; JJMS TRANSPORTES LTDA, 04.319.296/0001-69, FSB7J09, FRMEV04081042025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.591/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JCP LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 09.584.237/0002-12, SDQ6I09, FRMEV04060652025, 606-82; BEH4B54, FRMEV04064952025, 606-82; JDM LOG TRANSPORTES LTDA, 17.160.670/0001-78, MFP1F68, FRMEV04061352025, 606-82; JB COM. E TRANSPORTE LTDA, 18.572.482/0001-10, RLF4H00, FRMEV04062172025, 606-82; RXK4A00, FRMEV04065962025, 606-82; RXZ2I00, FRMEV04067922025, 606-82; JEFERSON P E L EG R I N I , .437.359-, SXR0D60, FRMEV04053002025, 606-82; JEFERSON ROMEU WEBER, 29.164.981/0001-94, JBF0D20, FRMEV04067952025, 606-82; JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 07.027.226/0001-25, QTL9957, FRMEV04068012025, 606-82; RYS9J98, FRMEV04071142025, 606-82; RDW6C67, FRMEV04078332025, 606-82; JBV TRANSP O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 07.953.073/0001-47, QJO8I08, FRMEV04068402025, 606-82; JAZIDA OLIVEIRA COMERCIO E EXTRACAO DE AREIA LTDA, 00.720.203/0001-52, JDC5E75, FRMEV04069002025, 606-82; JDC5E75, FRMEV04073472025, 606-82; JCP LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 09.584.237/0001-31, JBR5J03, FRMEV04070322025, 606- 82; JBR4I89, FRMEV04082132025, 606-82; JEAN CARLO FARIAS DA ROSA, 37.171.712/0001-83, MEZ0G33, FRMEV04071882025, 606-82; JEAN CARLOS DE MEDEIROS JUNIOR, .080.899-*, MGE7C55, FRMEV04074972025, 606-82; JEAN MARCELL LOES, .329.519-, MBY 5 5 8 6 , FRMEV04077622025, 606-82; JAURI MALCA, .242.489-, IKT1E95, FRMEV04082312025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.592/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JORGE CLAUDIO PALIN, .599.898-*, FQF0D90, FRMEV04061912025, 606- 82; JOSE CARLOS DE OLIVEIRA, .293.499-, BAA9H94, FRMEV04062832025, 606-82; JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA TRANSPORTE, 27.233.732/0001-88, TIP2A49, FRMEV04065172025, 606-82; JOSE ENEAS BARDINI NEVES, .973.059-, QJH6J93, FRMEV04066262025, 606-82; JONATHAN KLETTNBERG, 15.381.459/0001-50, QIQ0B66, FRMEV04066682025, 606-82; JOSE OSVALDO DE OLIVEIRA LTDA, 78.815.958/0001-28, MHG5288, FRMEV04067242025, 606-82; JOSE MARIO PIRES, 85.108.579/0001-63, RAJ6914, FRMEV04067702025, 606-82; JONAS MANKE, .760.809-*, BDK4G18, FRMEV04067772025, 606-82; JOSE ROBERTO DA SILVA ANDRADE, .734.415-, PUS6H71, FRMEV04069432025, 606-82; JOSECLER INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 01.820.375/0001-60, RAG3J22, FRMEV04070172025, 606-82; JRL TRASNPORTES LTDA, 07.818.152/0001-45, TDU6H68, FRMEV04075372025, 606-82; JOTAI TRANSPORTES LTDA, 08.605.489/0001-37, MBI6F83, FRMEV04075412025, 606-82; JR SCHMOELLER TRANSPORTES LTDA, 31.765.182/0001-15, RXQ0A20, FRMEV04077132025, 606-82; JOSE RONALDO DA SILVA SIMAO, 03.123.257/0001-29, SKJ1C01, FRMEV04078542025, 606-82; SKJ1C01, FRMEV04078552025, 606-82; JONATAS COSTA DE SIQUEIRA, 08.864.891/0001-36, FFL2A53, FRMEV04078722025, 606-82; JOSE EDUARDO DA SILVA MEDEIROS JUNIOR, .346.840-, IHL8I80, FRMEV04079682025, 606-82; JOSENI TRANSPORTES LTDA, 02.528.852/0001-81, JDE9E09, FRMEV04080002025, 606-82; JONAS SILVA FILHO, .805.198-*, CBL5929, FRMEV04081372025, 606-82; JOSE FELIPE DA SILVA JUNIOR, .372.888-, EMU2B82, FRMEV04082322025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.593/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO CARLOS ROCHA DA SILVA, .941.249-, BDI0E40, FRMEV04061062025, 606-82; JOELSON ADRIANO DALTOE, 14.939.378/0001-60, RBE2B99, FRMEV04062572025, 606-82; JOAO DE DEUS TRANSPORTES LTDA, 05.823.123/0001-46, RYL6D60, FRMEV04062762025, 606-82; JOAO SERRANO PNEUS LTDA, 28.862.298/0001-68, KYN2C51, FRMEV04063062025, 606-82; JOLIMAR TRANSPORTE LTDA, 09.007.131/0001-75, RRE9B90, FRMEV04063922025, 606-82; RQY3F99, FRMEV04075992025, 606-82; JOCIMAR SOA R ES PROENSIA, .548.430-*, IJI3H08, FRMEV04065242025, 606-82; JOAO DA SILVA MOTTA, .479.549-, FUJ6D45, FRMEV04068162025, 606-82; JOILSON VAZ DOS SANTOS, .212.909-, RHO8E06, FRMEV04068332025, 606-82; JOEL PORTALUPI, .827.820-*, IKC6D67, FRMEV04070392025, 606-82; JOEL RUDIMAR FREITAS ROCHA, .265.710-, ISG2A05, FRMEV04071002025, 606-82; JOCIELE MESSINA SCHMITZ, .455.260-, LTD1176, FRMEV04071202025, 606-82; JONAS GUILHERME BUSS, .455.039-*, RHJ9A32, FRMEV04076192025, 606-82; JOHN RICARDO KOEPSEL, .029.399-, QJS6J18, FRMEV04076442025, 606-82; JOAO NILSON FREITAS, 10.686.973/0001-80, AWO5G59, FRMEV04076612025, 606-82; JOAO SAULO SOARES DE MACEDO LTDA, 09.200.439/0001-32, SOI0A12, FRMEV04078572025, 606-82; SOI0A12, FRMEV04078582025, 606-82; JOGASA SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 93.529.469/0001-01, JBF6H15, FRMEV04080332025, 606-82; JOAO DECKER HORTIFRUTI LTDA, 59.495.369/0001-65, QJH8D10, FRMEV04082142025, 606-82; JOAO WALLYSSON NERES DA SILVA, .149.243-, NJG8I20, FRMEV04082302025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.594/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LDO TRANSPORTE TURISTICO LTDA, 73.477.424/0001-15, RXU9I44, FRMEV04060752025, 606-82; SXR7J37, FRMEV04060772025, 606-82; LEANDRO NORONHA SOUZA, .537.228-*, DUT0102, FRMEV04061922025, 606-82; LAUDINEI ELVIS PEREIRA, .162.289-*, AKY5F98, FRMEV04062742025, 606-82; LEAO DE JUDA TRANSPORTES LTDA, 37.383.309/0001-18, MLW6E28, FRMEV04065422025, 606-82;