DOU 30/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025123000243 243 Nº 248, terça-feira, 30 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 INACIO SOARES, .083.444-*, CUA5F56, FRMEV04074062025, 606-82; GWM LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 34.462.809/0001-57, MMA2E25, FRMEV04076552025, 606- 82; HARI ILARI LEONHARDT, 92.598.762/0001-50, ITP5B16, FRMEV04079862025, 606-82; HEIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 12.982.762/0001-10, RAB8E64, FRMEV04082152025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.586/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS SAO PEDRO LTDA, 02.993.885/0001-00, RLC0G71, FRMEV04060912025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS ITOUP AV A LTDA, 85.368.876/0001-48, RDW5B76, FRMEV04061222025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO CASTEL NONO LUIGI LTDA, 05.933.102/0001-83, MJA2021, FRMEV04062562025, 606-82; TPP4A00, FRMEV04066202025, 606-82; INGA VEICULOS LTDA, 01.994.951/0002-77, AZI7H68, FRMEV04063582025, 606-82; INTERPORTES LOGISTICA & CABOTAGEM LTDA , 07.493.157/0001-45, TAP8G00, FRMEV04064362025, 606-82; INOVA TRANSPORTES LTDA, 52.778.823/0001-46, IXQ7B94, FRMEV04067462025, 606-82; INBBEL - INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA, 34.061.816/0001-47, RXQ1J41, FRMEV04068182025, 606-82; INDUSTRIA DE ALIMENTOS LUCHINA & FILHOS LTDA, 03.657.456/0001-17, QHO2968, FRMEV04069072025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS PEREIRA LTDA, 72.042.286/0001-89, SFE1A30, FRMEV04068902025, 606-82; INTEGRACAO RODOVIAS LTDA, 02.526.512/0001-11, BBL5A61, FRMEV04069822025, 606-82; INCOVISA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 07.756.543/0001-82, MLI9364, FRMEV04071822025, 606-82; IRAPURU TRANSPORTES LTDA, 88.668.298/0001-53, DBL2048, FRMEV04071952025, 606-82; INDUSTRIA DE BISCOITOS KLAIN LTDA, 07.055.712/0001-57, JBV8A45, FRMEV04073622025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE TIJOLOS CASSIO LTDA, 06.789.693/0001-20, RLA8B83, FRMEV04073952025, 606-82; INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS MANTIQUEIRA LTDA, 30.368.968/0001-36, UAI1A14, FRMEV04074512025, 606-82; IRLA MARIA CUNHA COSTA, .546.043-, IWW7J43, FRMEV04076112025, 606- 82; IMPERIO TRANSPORTES LTDA, 43.662.375/0001-20, SDU4D69, FRMEV04078002025, 606-82; TBE2G05, FRMEV04079402025, 606-82; IRMAOS AMERICANOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 07.460.552/0002-02, RTW0C58, FRMEV04078042025, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.587/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IG TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 18.336.426/0001-86, QJI3926, FRMEV04062942025, 606-82; RYV2F48, FRMEV04077302025, 606-82; ILUMINACAO CENICA LOCACAO E SERVICOS DE ILUMINACAO LTDA, 28.575.116/0001-78, SRS2I60, FRMEV04063772025, 606-82; IAN NERY SILVA SOUZA LTDA, 34.169.912/0001-03, SKI3F71, FRMEV04063882025, 606-82; IMPERIO TRANSPORTES LTDA, 43.662.375/0001-20, ERG0A21, FRMEV04065862025, 606-82; TBE2G05, FRMEV04068192025, 606-82; TBE2G05, FRMEV04080972025, 606-82; IGOR MACHADO CASSOLI, .534.150-, IWM5F32, FRMEV04066172025, 606-82; I. A. S. SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA, 03.377.254/0001-11, JBT9C35, FRMEV04071082025, 606-82; JCA3B26, FRMEV04072512025, 606-82; J BT 9 C 3 5 , FRMEV04073232025, 606-82; IMC TRANSPORTES LTDA, 15.821.799/0001-54, IZS5H47, FRMEV04071712025, 606-82; IGOR RECH VANI, .908.500-*, ITG6292, FRMEV04073512025, 606-82; IJP LOG TRANSPORTES ROCHA LTDA, 32.632.280/0001-47, MIK1J52, FRMEV04075772025, 606-82; ILDO TRANSPORTES LTDA., 51.706.590/0001-03, IUG8A78, FRMEV04075902025, 606-82; IDEAL PRE MOLDADOS LTDA, 18.487.062/0001-35, IST9D27, FRMEV04076012025, 606-82; IBL GRANITOS LTDA, 30.364.683/0001-27, TOJ5B64, FRMEV04081802025, 606-82; IGG TRANSPORTES LTDA, 19.401.049/0001-84, IXU7C57, FRMEV04082002025, 606-82; HSA TRANSPORTES LTDA, 49.335.245/0001-69, TPN5F44, FRMEV04082232025, 606-82; I.M FILHOS TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 23.785.931/0001- 48, COT9448, FRMEV04082482025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.588/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JAIRO GIANIZELLA, 22.712.017/0001-04, RAI2936, FRMEV04061152025, 606-82; RAI2936, FRMEV04064292025, 606-82; RKX4E75, FRMEV04078282025, 606-82; J M CRIVILIN TRANSPORTE LTDA, 30.726.803/0001-99, RHV3J27, FRMEV04061302025, 606-82; JARCIOLI PACHECO FILHO, .461.040-, EVU7F54, FRMEV04062292025, 606-82; J. CEZAR FERNANDES, 31.164.609/0001-20, FTN7G27, FRMEV04062682025, 606-82; JAIRO DA CUNHA, .368.969-, DPE4H99, FRMEV04063172025, 606-82; JANETE DO PRADO DA ROCHA DE SOUZA, 17.599.811/0001-53, CPJ8G68, FRMEV04063312025, 606-82; J V OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 27.599.483/0001-49, JAJ0I12, FRMEV04065802025, 606-82; JACINTO BELUCO, .553.879-*, QJF7G23, FRMEV04066942025, 606-82; JADE TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 39.531.152/0001-56, QHP6B56, FRMEV04069262025, 606- 82; J. R. FLORES TRANSPORTES LTDA, 72.107.543/0001-13, IYX7871, FRMEV04072472025, 606-82; JA FERRAMENTAS E MAQUINAS LTDA, 03.192.806/0001-17, JAA6H40, FRMEV04073482025, 606-82; JAMIR TRES & FILHOS LTDA, 37.193.926/0001-50, JA P 8 H 0 0 , FRMEV04073542025, 606-82; J.LUMA CONSTRUTORA LTDA, 08.969.679/0001-33, SXL5D69, FRMEV04074492025, 606-82; J3K TRASPORTES LTDA, 20.386.336/0001-41, FSQ7B01, FRMEV04074682025, 606-82; J. MARIOT TRANSPORTES LTDA, 49.455.129/0001-83, RYY6F19, FRMEV04075532025, 606-82; J. OSMANI QUADROS DE MELOS & CIA LTDA, 01.379.418/0001-14, JCL8C26, FRMEV04079082025, 606-82; J. N. TRANSPORTES LTDA., 36.934.007/0001-28, JDD6I10, FRMEV04079222025, 606-82; JAQUELINE DE SOUZA SANTOS, .983.738-, OKD9F65, FRMEV04080472025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.589/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; J M CRIVILIN TRANSPORTE LTDA, 30.726.803/0001-99, SDQ6J01, FRMEV04061972025, 606-82; TAN3D41, FRMEV04077542025, 606-82; RYB5H05, FRMEV04079232025, 606-82; TAN3D60, FRMEV04079512025, 606-82; RHH4D64, FRMEV04080882025, 606-82; IVANEA PASINI CREPALDI LTDA, 12.979.887/0001-90, TPT2E86, FRMEV04062432025, 606-82; J & J LOG LTDA, 15.751.024/0001-50, PJG0H69, FRMEV04064042025, 606-82; IRMAOS FERRAZZO TRANSPORTES LTDA, 11.155.977/0001-02, TQP2C47, FRMEV04065322025, 606-82; IZI6B10, FRMEV04080322025, 606-82; IVANIR SCHMITZ .635.349-, 32.889.655/0001-59, MMM2A22, FRMEV04065642025, 606-82; IVAN DE MOURA RODRIGUES, .159.116-*, GYS2C05, FRMEV04066962025, 606-82; IRMAOS LINKE & CIA.LTDA., 90.120.007/0002-10, IVR7J84, FRMEV04070092025, 606-82; ISAIAS CIMIANO SA LTDA, 24.717.424/0001-30, OKD7F77, FRMEV04071052025, 606-82; IVAR REINOLDO DIEHL, .787.290-, IUF8I25, FRMEV04072192025, 606-82; IVANIR MENEGUSSI, .357.270-, IUA2D57, FRMEV04072462025, 606-82; ITALIA TR A N S P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 81.574.188/0001-83, QJM9C32, FRMEV04075682025, 606-82; QHE0528, FRMEV04077842025, 606-82; IVAN VALDIR ALEXANDRE, .158.059-*, EDU5A96, FRMEV04076242025, 606-82; EDU5A96, FRMEV04079032025, 606-82; IZAIAS SANTOS DA SILVA, .228.469-*, IHA8B60, FRMEV04080592025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.590/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª