DOU 30/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025123000242 242 Nº 248, terça-feira, 30 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GVT TRANSPORTES LTDA, 29.167.793/0001-10, RYV7D28, FRMEV04061662025, 606-82; GRUBAL BEBIDAS AMERICAN LATIN LTDA, 09.460.982/0001-79, QJT2247, FRMEV04062002025, 606-82; QHG9J01, FRMEV04067192025, 606-82; GRANITENSE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 23.341.445/0001-30, GDX2G23, FRMEV04063102025, 606-82; GONCALVES E BARBOSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 30.189.667/0001-45, AUV6D57, FRMEV04063562025, 606-82; GOMES TURISMO LTDA, 66.338.716/0001-01, HSH4A01, FRMEV04064852025, 606-82; GVD TRANSPORTES LTDA, 07.962.663/0001-36, IZW1E58, FRMEV04065312025, 606-82; GRANJA FARIA S.A., 81.616.807/0017-12, MJK4I72, FRMEV04065772025, 606-82; GUSTAVO HENRIQUE LOPES, .886.969-*, KWH2J16, FRMEV04068422025, 606-82; GPR TRANSPORTES LTDA, 19.003.353/0001-73, TPT1F26, FRMEV04069622025, 606-82; GUINCHOS FERREIRA & CIA.LTDA, 91.327.981/0001-31, QJE4F12, FRMEV04069972025, 606-82; GROSSI DIESEL LTDA, 94.929.007/0001-36, IXS6329, FRMEV04070192025, 606-82; GUINCHOS NORTE SUL LTDA, 17.701.433/0001-77, J DA 3 F 0 7 , FRMEV04072872025, 606-82; GRAO SUL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 10.561.838/0001- 08, JDI3D96, FRMEV04073822025, 606-82; GOLD TURISMO E FRETAMENTO LTDA, 13.605.215/0001-88, CUT3B60, FRMEV04074222025, 606-82; GVM TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 11.027.948/0001-57, SFL2C05, FRMEV04074712025, 606-82; GRUTZMANN TRANSPORTES LTDA, 38.458.811/0001-03, RLF5J89, FRMEV04077092025, 606- 82; GUARANIPLAST INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA, 10.660.037/0001-08, RTW4D05, FRMEV04078492025, 606-82; GODI TRANSPORTES LTDA, 47.227.873/0001-03, RDW 9 F 6 3 , FRMEV04079422025, 606-82; GRIFO TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 25.357.827/0001-88, RYZ2F65, FRMEV04082032025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.582/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FRIGOVALE COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 08.932.091/0001- 05, ISL1B19, FRMEV04061682025, 606-82; FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE BARRA VELHA, 12.770.455/0001-75, SXX5A14, FRMEV04062332025, 606-82; G7 LO G TRANSPORTES LTDA, 14.170.909/0001-00, QJZ6J41, FRMEV04063282025, 606-82; RXT4C27, FRMEV04075952025, 606-82; RLE6E98, FRMEV04081912025, 606-82; FRISAJO AGRO PECUARIA INDUSTRIAL S.A., 83.796.763/0001-18, SXU5B00, FRMEV04063542025, 606-82; RYJ4B70, FRMEV04065212025, 606-82; GABRIELI DA ROCHA RODRIGUES TRANSPORT ES , 51.439.869/0001-78, IVP5J02, FRMEV04064102025, 606-82; GAUCHA TRANSPORTADORA LTDA, 28.342.437/0001-22, JCL0F20, FRMEV04064782025, 606-82; JCL6E66, FRMEV04081632025, 606-82; GABRIEL SANTOS PRESTES, .743.810-, QHN2D40, FRMEV04069872025, 606-82; FRL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, 08.688.981/0001-13, JAL0G87, FRMEV04070962025, 606-82; GABIJUEXPRESS TRANSPORTADORA LTDA, 27.168.708/0001-02, JBZ8H19, FRMEV04071542025, 606-82; G. N. FOODS COM E TRANSPORTES DE RACOES LTDA, 43.564.314/0001-20, RYD5A00, FRMEV04074702025, 606- 82; TPZ4H00, FRMEV04076642025, 606-82; GABIJU TRANSPORTES LTDA, 28.976.704/0001- 13, EOD9B00, FRMEV04075492025, 606-82; GADI TRANSPORTES LTDA, 13.126.912/0001-56, JCC6I39, FRMEV04076712025, 606-82; GABRIEL MARTINS DA SILVA, .173.509-, BAW1302, FRMEV04078172025, 606-82; G. P. SILVA DE LIMA - TRANSPORTES, 14.695.036/0001-41, SFC4F82, FRMEV04078772025, 606-82; FUTURIZE TRANSPORTADORA LTDA, 14.105.155/0001-05, SXX8F58, FRMEV04082082025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.583/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GIORI TRANSPORTES LTDA, 06.955.557/0002-43, RQQ4C56, FRMEV04061112025, 606-82; GLEDSON LUIZ DA SILVA LTDA, 04.185.183/0001-18, RXV4I16, FRMEV04061652025, 606-82; GLOBOPISO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 08.624.947/0001-85, RFD3C57, FRMEV04062662025, 606-82; GICELY TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 08.174.254/0001-38, AWX5B03, FRMEV04064072025, 606-82; GI OV A N I COELHO RODRIGUES, 35.166.145/0001-41, JCC5F31, FRMEV04065072025, 606-82; GLB TRANSPORTE DE CARGAS, COMERCIO & SERVICOS LTDA, 13.678.100/0001-13, QHP1A77, FRMEV04066872025, 606-82; IWC9B60, FRMEV04077572025, 606-82; GILMAR RUBBO TRANSPORTES LTDA, 11.303.665/0001-90, KQS4E34, FRMEV04067022025, 606-82; GIOPAN TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 01.470.201/0001-15, SXW7D21, FRMEV04068242025, 606-82; GLOBAL TRANSPORTES DE CARGAS EM GERAL LTDA, 12.640.061/0001-00, OJV9977, FRMEV04068792025, 606-82; GILDON JOAO DO CA R M O, .639.414-*, EZU9A05, FRMEV04071112025, 606-82; GILMAR BATISTA DO PRA D O, 05.775.485/0001-09, MWL8F02, FRMEV04071572025, 606-82; GIRARDI INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA, 17.237.432/0001-13, ISX4A83, FRMEV04071752025, 606- 82; GO WAY TRANSPORTES LTDA, 35.254.072/0001-40, MCQ3J96, FRMEV04072392025, 606-82; GIRO LIX REMOVEDORA DE ENTULHO LTDA, 17.895.198/0001-11, GEJ6H22, FRMEV04074462025, 606-82; GISELE CRISTINA MEDEIROS FERREIRA, .028.298-, GVE4C40, FRMEV04074802025, 606-82; GODI TRANSPORTES LTDA, 47.227.873/0001-03, RDW9E13, FRMEV04077202025, 606-82; GM TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 09.500.858/0001-90, BYW1E16, FRMEV04078482025, 606-82; GIL COMERCIO DE BANANAS LTDA, 03.590.704/0001-50, RAA2D52, FRMEV04081482025, 606-82; GILMAR JOAO MOLINARI, .651.779-, RXN3H00, FRMEV04082452025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.584/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HINZELMANN TRANSPORTES LTDA, 08.700.060/0001-29, RKZ7G27, FRMEV04061992025, 606-82; HOMERO PAULO SANTIN, .086.610-*, QAO9E79, FRMEV04063382025, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0001-10, TQW5C35, FRMEV04064082025, 606-82; JDE2G88, FRMEV04067122025, 606-82; JBJ3A05, FRMEV04070552025, 606-82; IZD2B38, FRMEV04076312025, 606-82; IZK2D14, FRMEV04076702025, 606-82; HG TUR TRANSPORTES LTDA, 30.247.337/0001-69, RDS0I99, FRMEV04067752025, 606-82; HENRIQUE EVALDT HENDLER, 05.836.617/0001-65, JAC3B89, FRMEV04067292025, 606-82; HOLIVER TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.473.326/0001-90, RYM2E44, FRMEV04068342025, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0002-00, UFW9J08, FRMEV04072012025, 606-82; FVJ3D02, FRMEV04075032025, 606-82; HERMES ROBERTO MENDES JUNIOR & CIA LTDA, 79.838.694/0001-90, RYZ0D45, FRMEV04070762025, 606-82; SXE8A23, FRMEV04078202025, 606-82; HERMANI - COMERCIO E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 08.087.494/0001-03, SXZ8D65, FRMEV04074872025, 606-82; HOMERO FRANZEN E R B ES , .003.600-, JAD4H91, FRMEV04076122025, 606-82; HFM ARMAZENS GERAIS, LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 35.659.607/0001-62, TKM0I00, FRMEV04076272025, 606- 82; HERMES LOGISTICA LTDA, 17.232.192/0001-64, JAH6F40, FRMEV04079432025, 606-82; HORIZONTE LTDA, 27.702.609/0001-69, MFU0D70, FRMEV04081852025, 606-82; HSA TRANSPORTES LTDA, 49.335.245/0001-69, RYM7C92, FRMEV04082172025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.585/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HB TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 92.528.538/0002-72, JAS2C59, FRMEV04061182025, 606-82; HEINZEN MADEIRAS LTDA, 20.792.950/0001-03, SXA7D94, FRMEV04062372025, 606-82; HEINZEN TRANSPORTE E BORRACHARIA LTDA, 09.031.830/0001-50, RXX9E19, FRMEV04064812025, 606-82; HELDER OLIMPIO VIEIRA DE MORAES .879.189-, 48.079.235/0001-47, SXH1H20, FRMEV04065332025, 606-82; GVT TRANSPORTES LTDA, 29.167.793/0001-10, REA9B98, FRMEV04065342025, 606-82; RXU3G90, FRMEV04065362025, 606-82; TPS0G36, FRMEV04065382025, 606-82; RYU4G89, FRMEV04065592025, 606-82; HELIO OMAR DE ARAUJO, .321.080-*, IZR8C20, FRMEV04067812025, 606-82; GWM LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 34.462.809/0003-19, TAW1B79, FRMEV04068112025, 606-82; HELEN DAMBROWSKI HAHN, .808.969-, MJQ4F48, FRMEV04068572025, 606-82; HB TRANSPORTE E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 06.066.618/0001-30, RYQ6H90, FRMEV04069182025, 606-82; HELENA FREGATTO MENEGASSI, .410.459-, AAS6H63, FRMEV04071212025, 606-82; HEMSING KUBITZ TRANSPORTES LTDA, 03.301.541/0001-48, IYV6I66, FRMEV04072542025, 606-82; HD TRANSPORTES PELISON LTDA, 13.336.245/0001-36, ITN7G91, FRMEV04072852025, 606-82; HB TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 92.528.538/0001-91, JAW7J89, FRMEV04070682025, 606-82; HAMILTON