DOU 30/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025123000241 241 Nº 248, terça-feira, 30 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EXPRESSO NATHAN LTDA, 05.020.208/0001-96, RYN0J00, FRMEV04061882025, 606-82; EXPRESSO M & R TRANSPORTES LTDA, 04.547.903/0001- 48, EZU2H12, FRMEV04063012025, 606-82; EXPRESSO CARAUNO LTDA, 88.668.454/0001-86, IYT6635, FRMEV04063072025, 606-82; EXPRESSO VIA NORTE LTDA, 10.811.598/0001-52, IWN8809, FRMEV04064492025, 606-82; JAC1C63, FRMEV04064502025, 606-82; IWN8809, FRMEV04070612025, 606-82; IWN8809, FRMEV04072352025, 606-82; JAC1C63, FRMEV04072362025, 606-82; EXPRESSO GERACAO TRANSPORTES LTDA, 24.675.719/0003-52, SNG4G30, FRMEV04064642025, 606-82; FABIANA CARDOSO SCHEFFER, .690.120-*, MKN1I62, FRMEV04064792025, 606-82; EXPRESSO LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 01.374.153/0001-61, SYY3B94, FRMEV04064912025, 606-82; EXPRESSO ENCANTADO LTDA, 93.045.193/0001-88, FTE0G51, FRMEV04064992025, 606-82; EXTRUSUL PERFIS DE PVC LTDA, 31.367.927/0001-98, JCA7F42, FRMEV04033102025, 606-82; F. P. SILVA TRANS P O R T ES LTDA, 08.764.619/0001-84, QXG2J12, FRMEV04053092025, 606-82; EXPRESSO N O R D ES T E LINHAS RODOVIARIAS LTDA, 76.533.777/0001-83, SEV3E55, FRMEV04072062025, 606-82; EXPRESSO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA, 04.192.924/0001-98, RBR5I70, FRMEV04075722025, 606-82; EXPRESSO ESTRELA DA MANHA LTDA, 18.956.028/0001-62, HMV4369, FRMEV04078212025, 606-82; EXPRESSO CLAUDIENSE LTDA, 11.281.915/0001- 39, MQY3G35, FRMEV04078732025, 606-82; EXPRESSO UNIAO LTDA, 19.350.180/0041- 57, TCR9I73, FRMEV04078882025, 606-82; FABIO BRIGATTI TRANSPORTES LTDA, 34.280.900/0001-51, FFM2E54, FRMEV04079602025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.578/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FRIGORIFICO 3 IRMAOS LTDA, 01.771.322/0001-05, SXA1G85, FRMEV04061282025, 606-82; FRATELLI TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 02.385.909/0001- 30, SXV2I14, FRMEV04061322025, 606-82; FRIGORIFICO BRS LTDA., 73.243.644/0001-84, RLJ8A10, FRMEV04062642025, 606-82; RYX9J37, FRMEV04079262025, 606-82; FO R T E TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 29.865.007/0001-58, RVZ0H24, FRMEV04063042025, 606-82; FORMAGINI TRANSPORTES DE COMBUSTIVEIS LTDA, 34.999.280/0001-05, JBV4C05, FRMEV04063662025, 606-82; FORTALEZA SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 42.298.168/0001-75, MLU3E91, FRMEV04065272025, 606-82; FRIGORIFICO ARGUS LTDA, 81.304.552/0001-95, TBA3J20, FRMEV04066322025, 606-82; FRANCISCO G A GOM ES , 41.850.478/0001-98, QCD7C57, FRMEV04066332025, 606-82; SBA7A55, FRMEV04066272025, 606-82; FREITAS GARCIA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 27.120.734/0001-60, SZT6E12, FRMEV04067612025, 606-82; FRIGORIFICO D'PERONE LTDA., 81.806.598/0001-02, RYW2E64, FRMEV04069272025, 606-82; FRIGOSUL - FRIGORIFICO SUL LTDA, 02.591.772/0007-66, JCH1H85, FRMEV04072762025, 606-82; FRIGORIFICO LAGOENSE LTDA, 91.444.745/0001-03, IYU0420, FRMEV04073262025, 606-82; FONTE SANTA TABACOS LTDA, 02.227.473/0001-51, JBI2C64, FRMEV04073562025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0004-10, TJO9I00, FRMEV04075252025, 606-82; FRANCISCO ROBERTO SILVA JUNIOR, .859.114-, KIH0819, FRMEV04076462025, 606-82; FORTI LATICINIOS LTDA, 29.399.051/0001-10, QJN4I97, FRMEV04078112025, 606-82; FRANCISLEY BATISTA DE OLIVEIRA LTDA, 05.602.568/0001-04, RZZ1C36, FRMEV04079152025, 606-82; FRANCISCO BATISTA DE ANDRADE, .779.019-, AIM7I70, FRMEV04080122025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.579/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RYR1F40, FRMEV04062552025, 606-82; RXO9F30, FRMEV04062722025, 606-82; RYL7F80, FRMEV04068772025, 606-82; RYO5F40, FRMEV04068762025, 606-82; RXY9F30, FRMEV04069882025, 606-82; RYL8F50, FRMEV04071392025, 606-82; RXQ1F30, FRMEV04075182025, 606-82; RYR4F30, FRMEV04077032025, 606-82; RYM7F40, FRMEV04077512025, 606-82; RLB9F30, FRMEV04077922025, 606-82; FJ CONSTRUTORA LTDA, 27.743.102/0001-53, EAZ9G05, FRMEV04063362025, 606-82; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0010-31, RLF0H90, FRMEV04063372025, 606-82; FLORA SIRLEI MEN D ES SINHORELLI, 24.437.422/0001-97, IQK0J72, FRMEV04064832025, 606-82; FLO R ES T A OLIVEIRA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 49.553.057/0001-07, MDN4I91, FRMEV04068372025, 606-82; FMARTINS TRANSPORTES DE VEICULOS LTDA, 22.999.404/0001-73, FDZ3035, FRMEV04072632025, 606-82; FLY TURISMO LTDA, 08.472.689/0001-69, BYE7E36, FRMEV04073692025, 606-82; FNT SOLUCOES EM LOGISTICAS LTDA, 40.782.986/0001-13, FNT0C12, FRMEV04075212025, 606-82; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0001-40, QTM1300, FRMEV04076772025, 606-82; RAF0500, FRMEV04078342025, 606-82; FN SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 27.064.174/0001-74, RDY6C09, FRMEV04081552025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.580/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GERSON SPIESS, .275.449-*, SXT7I07, FRMEV04062122025, 606-82; GIANCARLO MARUSIAK HOFFLING, .824.700-, ITH4J82, FRMEV04063162025, 606-82; ITH4J82, FRMEV04072502025, 606-82; GEOVANE PADILHA DE VARGAS, .013.830-, IGJ8G83, FRMEV04064472025, 606-82; GERSON JOSE MARQUES & CIA LTDA, 92.642.354/0001-58, IZV7C18, FRMEV04064732025, 606-82; GERIVALDO OLIVEIRA CARVALHO, .179.975-*, OEK8843, FRMEV04052672025, 606-82; GESSINEI VIEIRA MACHADO, .142.439-, QIM6D26, FRMEV04067562025, 606-82; QIP6I43, FRMEV04081692025, 606-82; GEOVANE NAUMANN, 05.493.802/0001-02, ASH9I86, FRMEV04068292025, 606-82; GCA TRANSPORTES LTDA, 15.585.851/0001-10, RXV7I88, FRMEV04069652025, 606-82; GEROLD RAINER STORTZ, .756.989-, IKO2272, FRMEV04071692025, 606-82; GAVEAN TRANSPORTES LTDA, 36.120.243/0001-00, ATC0A38, FRMEV04072202025, 606-82; GESSELE EMBALAGEM LTDA, 12.059.717/0001-98, QJC9129, FRMEV04072772025, 606-82; GEHLEN CONSTRUCOES LTDA, 02.249.288/0001-68, GVP7J06, FRMEV04072812025, 606-82; GEAB CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA, 04.753.589/0001-50, JCX8D20, FRMEV04072832025, 606-82; GEHFER INDUSTRIAL LTDA, 27.505.003/0001-33, TKP9D09, FRMEV04073332025, 606-82; GIASSI COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA., 07.715.282/0001-52, SXG8J91, FRMEV04073462025, 606-82; GERALDO RIBEIRO MESQUITA, 24.893.173/0001-44, JAR0A93, FRMEV04078472025, 606-82; GESC- LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 06.150.229/0001-99, TCX9H28, FRMEV04079572025, 606-82; GEPAX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 42.039.523/0001-91, SFR5I97, FRMEV04080242025, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.581/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2025.