DOU 30/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.553/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALVES & ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0001-09, SXF4G77, FRMEV04062322025, 606-82; RYV6C46, FRMEV04065562025, 606-82; TPV9C57, FRMEV04067632025, 606-82; TPL7B98, FRMEV04069212025, 606-82; RXV1E69, FRMEV04071382025, 606-82; RYX5G83, FRMEV04078422025, 606-82; ANDERLEIA FREITAS DE SOUZA, 20.059.849/0001-48, MIN8J11, FRMEV04063782025, 606-82; AMBONI ALIMENTOS LTDA, 09.409.634/0001-77, RLK1E62, FRMEV04064272025, 606-82; RYO7F98, FRMEV04080052025, 606-82; AMARO JUNIOR TRANSPORTES LTDA, 17.003.352/0001-01, SXA4F41, FRMEV04065992025, 606-82; ALMIR ROGERIO LOPES, .313.959-*, ATP2B69, FRMEV04066132025, 606-82; ANA MARIA ALVES COUTINHO VIEIRA, .258.598-, AZG8D58, FRMEV04067472025, 606-82; ANATUR TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 11.515.247/0001-67, RLD5A32, FRMEV04069102025, 606-82; ALEXANDRE NUNES, .331.300-, BYC0350, FRMEV04071662025, 606-82; ALIANCA EXPRESS TRAN S P O R T ES RODOVIARIO LTDA, 22.939.519/0002-53, RLP5A75, FRMEV04071872025, 606-82; AMVM INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 08.705.936/0001-20, IXP6138, FRMEV04075522025, 606-82; ANDERSON CAETANO, .266.449-*, IIM4453, FRMEV04076232025, 606-82; ALMEIDA SILVA TRANSPORTES LTDA, 57.586.916/0001-92, IYD3H33, FRMEV04079832025, 606-82; ALUMINIO JOINVILLE LTDA, 42.775.301/0001-37, RYJ0B57, FRMEV04081862025, 606-82; ALEXANDRO TORRES DE MELO, .993.856-, HRO3H37, FRMEV04082222025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.556/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BRAMBILA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 14.460.993/0003-50, JDG7J30, FRMEV04060742025, 606-82; JDH4A30, FRMEV04063292025, 606-82; BRAVA NORTE AGRICOLA LTDA, 16.561.737/0001-13, QJV0C80, FRMEV04062612025, 606-82; B R I T AG E M GASPAR LTDA, 01.924.996/0001-94, RLG1C47, FRMEV04063322025, 606-82; RLG1C47, FRMEV04072722025, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0008-18, STQ4B46, FRMEV04063532025, 606-82; BRSHOW TRANSPORTES LTDA, 47.511.437/0001-53, EVL8H64, FRMEV04063752025, 606-82; BRUNO HENRIQUE CAMPOS, .945.426-, QUP7A14, FRMEV04033622025, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0003-03, SYS4A47, FRMEV04066542025, 606-82; RVG2B04, FRMEV04075442025, 606-82; SYS4A47, FRMEV04077882025, 606-82; SYS4A47, FRMEV04077912025, 606-82; BRILHA VIAGENS E TURISMO LTDA, 24.207.584/0001-39, IKE7C76, FRMEV04069592025, 606-82; BRITAGEM CASCALHEIRA LTDA, 02.620.468/0001-04, JDE7G85, FRMEV04070302025, 606-82; JDE7G85, FRMEV04073712025, 606-82; BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, 60.860.087/0001-07, FHF0D92, FRMEV04071962025, 606-82; BRASA ENERGY BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PELLETS DE MADEIRA LTDA, 38.110.242/0001-00, MJJ3B59, FRMEV04076062025, 606-82; BROOKS AMBIENTAL LTDA, 03.938.048/0001-33, SXL0J95, FRMEV04074742025, 606-82; BRAMBILA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 06.281.096/0001-90, BCI8I83, FRMEV04077062025, 606-82; BRUMAGRAN PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA, 05.841.621/0001-11, RBD8G36, FRMEV04079662025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.575/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A, 76.539.600/0001-94, SDS1J13, FRMEV04061272025, 606-82; EPT TRANSPORTES LTDA, 16.443.308/0001-41, RAI9C89, FRMEV04063122025, 606-82; ENGETRANSP TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 08.087.449/0001-40, RXR2G07, FRMEV04064152025, 606-82; ELIOMAR LORENSON, .908.240-*, MIP8E70, FRMEV04064192025, 606-82; ELIAS ALVES DA SILVA LTDA, 36.615.537/0001-03, JBG8G58, FRMEV04053072025, 606-82; ELO SOLUCO ES LOGISTICAS INTEGRADAS LTDA, 31.626.973/0001-64, TPO9G44, FRMEV04066722025, 606- 82; ELISEU MARQUARDT, .745.209-, MAM9I99, FRMEV04068042025, 606-82; ELISEO CARDOSO DA SILVA, .433.389-, QHP7I92, FRMEV04068212025, 606-82; EP - TRANSPORTES LTDA, 01.619.498/0001-38, QIH6J38, FRMEV04069702025, 606-82; ENIO BERNARDO GUERRA, .643.750-*, ILE5F70, FRMEV04070032025, 606-82; ELIZABETE KADES LTDA, 09.660.886/0001-74, BBQ1I26, FRMEV04073322025, 606-82; ELSTOR DELAVI, .275.650-, LPN8I50, FRMEV04073642025, 606-82; ELTON MARTINS E CIA LTDA , 93.228.161/0001-18, IYL8F22, FRMEV04073882025, 606-82; ENERGY POWER INDUSTRIA DE BATERIAS LTDA, 03.336.557/0001-96, MIM3B06, FRMEV04074982025, 606-82; EMPREENDIMENTOS RODEIRO S/A, 26.178.616/0014-65, QUA0912, FRMEV04075622025, 606-82; ENCAIXE EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA, 03.664.705/0003-63, BSX6J73, FRMEV04075932025, 606-82; ELTON L R SCHUARST LTDA, 51.405.186/0001-08, JDL9I06, FRMEV04078362025, 606-82; ENRIQUE CAMILO REZENDE .215.876-, 18.137.472/0001-56, PUE1C67, FRMEV04079582025, 606-82; ELISANDRO MULLER, 19.804.818/0001-95, MMB9864, FRMEV04079652025, 606-82; EMANUEL TRANSPO R T ES LTDA, 36.859.760/0001-04, RCE9E55, FRMEV04081492025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.576/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FAROS TRANSPORTES E COMERCIO LTDA., 13.045.702/0002-14, TQU1D63, FRMEV04061362025, 606-82; TQU1D63, FRMEV04064742025, 606-82; IXA8452, FRMEV04080812025, 606-82; FERNANDO DE SOUZA, .261.460-*, IWS5D22, FRMEV04062032025, 606-82; FF LOCADORA DE VEICULOS S/A, 16.959.293/0001-79, JCM6I30, FRMEV04062272025, 606-82; FAD TRANSPORTES LTDA, 43.672.068/0001-20, ITW7C85, FRMEV04062282025, 606-82; FAMAR TRANSPORTES LTDA, 15.098.842/0001-03, FNS6F07, FRMEV04063912025, 606-82; QNQ8D61, FRMEV04063902025, 606-82; FIACAO E TINTURARIA IRMAOS ASSINI LTDA, 07.592.990/0001-43, RAE6996, FRMEV04064062025, 606-82; FGS TRANSPORTES & LOGISTICAS EXPRESS LTDA, 51.393.397/0001-60, FXU8H68, FRMEV04065252025, 606-82; FAROGEL ALIMENTOS LTDA, 04.127.367/0001-21, SXO2I33, FRMEV04066402025, 606-82; FELLYPE RODRIGUES DA SILVEIRA, 16.501.146/0001-50, ITN7759, FRMEV04066852025, 606-82; FAVORITA TRANSPORTES LTDA, 01.743.404/0001-38, STC8F50, FRMEV04068662025, 606-82; FILIPE SOARES DA SILVA, .406.810-, IYH9H28, FRMEV04070232025, 606-82; JAR9C08, FRMEV04070242025, 606-82; FABRICA DE TUBOS VILA NOVA LTDA, 85.392.496/0001-49, MGR4B56, FRMEV04071252025, 606-82; FA B R I C I O FERNANDO FORTES, .141.650-, JAK2A58, FRMEV04071512025, 606-82; FELIPE MICHEL PEREIRA DA COSTA, 25.340.653/0001-40, JCJ5H62, FRMEV04071532025, 606-82; FABRICIO GUALBERTO DE CASTRO, .046.126-*, EPC6C15, FRMEV04075352025, 606-82; FERNANDO ALVES DE SOUZA, .624.779-*, REB0I85, FRMEV04081762025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.577/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e