DOU 30/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025123000239 239 Nº 248, terça-feira, 30 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 29 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; VIA GROUP PARTICIPACOES LTDA, 07.031.916/0030-92, FELVP00193502025, 30/03/2025, R$ 3.000,00; FELVP00191062025, 01/04/2025, R$ 3.000,00; FELVP00239032025, 31/07/2025, R$ 3.000,00; VIDEPLAST INDUSTRIA DE EMBALAG E N S LTDA, 79.687.588/0001-53, FELVP00214262025, 20/06/2025, R$ 3.000,00; VIA GROUP PARTICIPACOES LTDA, 07.031.916/0038-40, FELVP00263872025, 07/08/2025, R$ 3.000,00; VIDAL LOGISTICA E TRANSPORTE S.A., 16.941.799/0003-12, FELVP00259172025, 08/08/2025, R$ 3.000,00; FELVP00262782025, 11/08/2025, R$ 3.000,00; FELVP00262442025, 11/08/2025, R$ 3.000,00; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0080-06, FELVP00234372025, 08/08/2025, R$ 3.000,00; FELVP00247832025, 09/08/2025, R$ 3.000,00; VIIC & VIC TRANSPORTES LTDA, 41.594.745/0001-03, FELVP00185392025, 25/03/2025, R$ 3.000,00; VIA PALMEIRAS TRANSPORTES LTDA, 15.071.146/0001-03, FELVP00182772025, 23/03/2025, R$ 3.000,00; VIA ROTA TRANSPORTES LOGISTICA E TURISMO LTDA, 46.908.677/0001-23, FELVP00184522025, 29/03/2025, R$ 3.000,00; VIACAO AGUIA BRANCA S A, 27.486.182/0001-09, FELVP00234622025, 31/07/2025, R$ 3.000,00; FELVP00266442025, 13/08/2025, R$ 3.000,00; FELVP00252722025, 09/08/2025, R$ 3.000,00; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0238-11, FELVP00253392025, 08/08/2025, R$ 3.000,00; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0324-89, FELVP00245262025, 08/08/2025, R$ 3.000,00; VIEIRA & PAULA TRANSPORTES LTDA, 22.348.201/0001-17, FELVP00248372025, 09/08/2025, R$ 3.000,00; DONA TRANSPORTES LTDA., 41.207.055/0007-40, FELVP00238102025, 28/07/2025, R$ 3.000,00. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.157/2025/WEB/VALE- P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/2008, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 29 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; VLT - VIEIRA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 02.374.708/0001-38, FELVP00222622025, 26/06/2025, R$ 3.000,00; W TOCHIO LOG LTDA, 47.699.869/0001-30, FELVP00267522025, 13/08/2025, R$ 3.000,00; WELLFORTTE DISTRIBUICAO LTDA, 06.906.912/0001-03, FELVP00252352025, 10/08/2025, R$ 3.000,00; VMG AIRES INDUSTRIA E COMERCIO DE CLIMATIZACAO LTDA., 17.399.099/0001-49, FELVP00184342025, 27/03/2025, R$ 3.000,00; WANDA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 84.920.552/0001-08, FELVP00184542025, 30/03/2025, R$ 3.000,00; FELVP00174352025, 26/03/2025, R$ 3.000,00; FELVP00184722025, 27/03/2025, R$ 3.000,00; FELVP00199212025, 03/04/2025, R$ 3.000,00; W J CALIARI SERVICOS, 35.364.047/0001-19, FELVP00193252025, 01/04/2025, R$ 3.000,00; WALMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA FUNDICAO LTDA, 25.377.359/0001-03, FELVP00184422025, 25/03/2025, R$ 3.000,00; VISAO LOG TRANSPORTES LTDA, 19.754.003/0001-49, FELVP00219242025, 22/06/2025, R$ 3.000,00; FELVP00261342025, 12/08/2025, R$ 3.000,00; FELVP00268482025, 12/08/2025, R$ 3.000,00; VINICOLA SALTON S.A., 87.547.428/0002-18, FELVP00217522025, 21/06/2025, R$ 3.000,00; FELVP00226962025, 27/06/2025, R$ 3.000,00; VILA NOVA AGROINDUSTRIAL LTDA, 27.053.643/0001-50, FELVP00219032025, 22/06/2025, R$ 3.000,00; VITAL CARVALHO TRANSPORTES LTDA, 09.479.268/0001-22, FELVP00225112025, 27/06/2025, R$ 3.000,00; FELVP00238012025, 28/07/2025, R$ 3.000,00; WALID ALI SALEH ES SAID, 10.636.037/0001-64, FELVP00186552025, 01/04/2025, R$ 3.000,00; DR. SCHAR BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., 15.508.522/0001-76, FELVP00242532025, 31/07/2025, R$ 3.000,00. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.380/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FERNANDO DOS SANTOS SPEROTTO, .944.130-*, , FREVP01006942025, 773-0; ILDA MARRON, .841.278-, , FREVP01006972025, 773-0; FERNANDA GIANESELLA LISBOA FERREIRA, .900.638-, , FREVP01007002025, 773-0; FERNANDO BOTELHO, .247.939-*, , FREVP01007042025, 773-0; LFX TRANSPORTES LTDA, 18.300.828/0001-20, , FREVP01007132025, 773-0; IMS TRANSPORTES LTDA, 17.948.763/0001-61, , FREVP01007162025, 773-0; JOSE NOGUEIRA NASCIMENTO, .419.119-, , FREVP01007202025, 773-0; FIC BUNJIRO COMERCIAL DE CIMENTO LTDA, 42.070.885/0001-45, , FREVP01007242025, 773-0; JUVENAL MANOEL SILVA DA CRUZ, .484.728-, , FREVP01007282025, 773-0; GUILHERME FELIPE BUGS WENTZ, .875.859-*, , FREVP01007322025, 773-0; HIDRAU TORQUE INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 44.357.085/0014-50, , FREVP01007552025, 773-0; HERICK LUIZ MOISEIS, .840.809-, , FREVP01007642025, 773-0; G. H. TRAN S P O R T ES LTDA, 13.469.765/0001-17, , FREVP01007672025, 773-0; EDSON LUIZ NUNES, .857.140- , , FREVP01005382025, 773-0; FERNANDA DA SILVA SANTOS FERREIRA, .531.857-*, , FREVP01005262025, 773-0; GILLIARD RIBEIRO GONCALVES LTDA, 08.786.957/0001-17, , FREVP01005192025, 773-0; , FREVP01005052025, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP01004952025, 773-0; GREEN FARMING FAZENDAS RENOVAVEIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 31.509.494/0001-68, , FREVP01005012025, 773-0; KATIANE TERESINHA DA SILVA, .688.900-, , FREVP01005112025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.381/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOCAR TRANSPORTES LTDA, 27.131.738/0001-44, , FREVP01006882025, 773- 0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP01007032025, 773-0; , FREVP01007502025, 773-0; , FREVP01007592025, 773-0; , FREVP01007632025, 773-0; , FREVP01005032025, 773-0; LUCIANO SAADON BARROS, .201.937-, , FREVP01007062025, 773-0; OPERADORA JPF TURISMO RELIGIOSO LTDA, 06.001.686/0001- 11, , FREVP01007292025, 773-0; RONALDO LOURENCO DE SOUSA, .314.978-*, , FREVP01007302025, 773-0; LOURIVAL GONCALVES, .966.769-, , FREVP01007332025, 773-0; RAPHAEL LOUREIRO SANTOS CAMPELLO, .197.707-, , FREVP01007392025, 773- 0; OMEGA X SOLUCOES EM LOGISTICA E ARMAZENAGEM LTDA, 10.624.540/0001-08, , FREVP01007442025, 773-0; MARIA LUCIA DA SILVA, .086.834-*, , FREVP01007512025, 773-0; PATRICIA DO CARMO SANTOS, .394.035-, , FREVP01007522025, 773-0; MARILEI DE FATIMA DOS SANTOS, .035.489-, , FREVP01007532025, 773-0; MARIA SILVA DOS PASSOS, .982.039-*, , FREVP01007612025, 773-0; ODETE SOARES DE BRITO, .269.368-, , FREVP01007652025, 773-0; MIRIAM KNUPP BOLELLI, .560.267-, , FREVP01005152025, 773-0; PEDRO ANTONIO DE JESUS SILVA, *.121.927-, , FREVP01005142025, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0676-59, , FREVP01005102025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.547/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; 37.703.609 BIANCA VITORIA ANDREUCCI BONFA DE MORAES, 37.703.609/0001-37, MGY8A74, FRMEV04060812025, 606-82; 35.214.960 ARTHUR JOSE JUNCKES, 35.214.960/0001-39, MHU5D08, FRMEV04062472025, 606-82; 49.236.008 WAGNER CZERWINSKI, 49.236.008/0001-40, IRJ5J69, FRMEV04063032025, 606-82; 17.670.628 OESLEY LINDOLFO DA SILVA, 17.670.628/0001-05, TPW1G86, FRMEV04063392025, 606-82; 2F TRANSPORTES LTDA, 37.059.140/0001-45, QIT2D96, FRMEV04065022025, 606-82; 2E TRANSPORTES LTDA, 36.874.564/0001-09, OZP4F39, FRMEV04066672025, 606-82; 56.262.304 JUCINEI VIANA COSTA, 56.262.304/0001-81, QHH2E57, FRMEV04066902025, 606-82; 11.134.650 NILSON DA ROSA, 11.134.650/0001- 46, AVA7268, FRMEV04066972025, 606-82; 52.683.757 RONALDO ANTUNES MORGENSTERN, 52.683.757/0001-20, IIS9F89, FRMEV04067182025, 606-82; 3M SILVA & SILVA LOCADORA DE VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 33.315.515/0001-30, IXI3B42, FRMEV04070432025, 606-82; 37.923.796 SAVIO ESMITTE CARDOSO, 37.923.796/0001-64, TPT7C00, FRMEV04071042025, 606-82; 1001 TRANSPORTES LTDA, 30.715.917/0001-33, KAC4E94, FRMEV04071862025, 606-82; 51.734.908 ADRIANA DE AZEVEDO, 51.734.908/0001-60, ISD6I93, FRMEV04072602025, 606-82; 49.040.982 EVANDRO ROGERIO MARQUES, 49.040.982/0001-34, HOY4E98, FRMEV04074752025, 606- 82; 54.497.848 LUCIANO MACHADO DE OLIVEIRA, 54.497.848/0001-05, AWD9E34, FRMEV04076892025, 606-82; 53.798.048 ERIVELTO EDSON BITTENCOURT, 53.798.048/0001-53, IOR3I79, FRMEV04077102025, 606-82; 2JAPAO - COMERCIO DE