DOU 30/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A Justiça Federal de 1º Grau no Piauí torna público que o Pregão em epígrafe, cujo objeto é a aquisição de caixa de arquivo em polipropileno poliondas resistente para guarda de processos judiciais físicos para a Seção Judiciária do Piauí, foi homologado pela Sra. Ana Valéria Neiva Moreira Araujo, Diretora da Secretaria Administrativa. Empresa Vencedora: MIKROSHOP COMERCIO SOLUÇÕES E TECNOLOGIA LTDA; CNPJ: 08.388.921/0001-85; Itens: 01 e 02 com valor global de R$ 149.800,00. ROBERTA DA SILVA FREIRE Pregoeira 4ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 18/2018. LOCADORA: OI S.A. (CNPJ nº 76.535.764/0001-43 LOCATÁRIA: Justiça Federal de 1º Grau/RS. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência constante no item 1.1 do terceiro termo aditivo ao contrato original (locação de imóvel para acomodar a SJ de Pelotas). BASE LEGAL: art. 24, X, da Lei 8.666/1993 e no art. 51 da Lei n. 8.245/1993. VIGÊNCIA: 01.01.2026 até 31.12.2026. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT 02.061.0033.4257.0001; ND 339039. VALOR MENSAL: R$ 61.338,20. P.A. nº 0000908-34.2018.4.04.8001. ASSINATURA: 29.12.2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO P.A. nº 0003966-35.2024.4.04.8001. Segundo Termo Aditivo ao Termo de Cessão de Uso - visando especialmente à economicidade e racionalidade do uso dos recursos públicos, à manutenção da habitabilidade e à segurança das pessoas e instalações. CEDENTE: Justiça Federal de 1º Grau/RS, CNPJ sob o n° 05.442.380/0001-38. CESSIONÁRIA. MINISTÉRIO DA ECONOMIA - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE CAXIAS DO SUL. Objeto: renovação do prazo de vigência previsto no item 7.1 do Termo original, pelo período de 12 (doze) meses, com início em 1º de janeiro de 2026 e término em 31 de dezembro de 2026. Fundamento: arts. 107 e 184 da Lei Federal n. 14.133/2021. Assinatura: 26.12.2025 5ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS EXTRATO DE CONTRATO PA Nº 0003077-95.2025.4.05.7200. CONTRATO Nº 12/2025-JF/AL. CONTRATADA: COMPWIRE INFORMATICA LTDA. CNPJ: 01.181.242/0003-53. OBJETO: a contratação de serviço de extensão de garantia para os storages all flash da atual infraestrutura de storages da Justiça Federal em Alagoas. NOTA EMPENHO Nº 2025NE00346, no valor de R$ 166.500,00 (cento e sessenta e seis mil e quinhentos reais); PTRES: 203940, ND: 33.90.40.12, datada de 18 de dezembro de 2025. ASSINATURA DO CONTRATO: 26/12/2025. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data de assinatura do contrato, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei 14.133, de 2021. SIGNATÁRIOS: Aloysio Cavalcanti Lima - Juiz Federal Diretor do Foro, pela Contratante; Elenise de Jesus Martins de Oliveira, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PA Nº 0001291-84.2023.4.05.7200. Quinto Termo Aditivo do CONTRATO Nº 17/2023 - JF/AL. PREGÃO ELETRONICO Nº 10/2022. CONTRATADA: GENTE SEGURADORA S.A. CNPJ: 90.180.605/0001-02. FINALIDADE DO ADITIVO: o ACRÉSCIMO ao Contrato 17/202 3 - J F/ A L para INCLUSÃO DO ITEM 31, cujo valor do prêmio é de R$1.397,24 (mil, trezentos e noventa sete reais e vinte e quatro centavos), correspondente ao percentual unitário de 4,16% e a totalidade de 20,03% sobre o valor inicial atualizado do contrato (valor original), estando, pois, dentro do limite legal previsto no art. 125 da Lei 14.133/2021. FUNDAMENTO LEGAL: As disposições da Lei nº 14.133/2021 e legislação complementar vigente e pertinente à matéria. DATA DA ASSINATURA: 26/12/2025. SIGNATÁRIOS: Aloysio Cavalcante Lima - Juiz Federal Diretor do Foro, pela Contratante; Marcelo Wais, pela Contratada. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 55/2025; Processo: 0002888-81.2025.4.05.7600; Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: Empresa North Segurança Ltda; Objeto: contratação dos serviços de vigilância armada a serem prestados em Fortaleza, na sede Centro - EDIRB, no Estacionamento no Centro e no Prédio Anexo-Aldeota-Ed. Ministro Lauro Leitão, através de 21 vigilantes armados; Vigência: 12 (doze) meses, a contar do dia 03/01/2026; Data Ass.: 29/12/2025; Fundamentação Legal: Pregão Eletrônico nº 90020/2025 da JFCE; Valor mensal da contratação: R$ 124.315,14; Programa de Trabalho: 02.061.0033.4257.0001, Ptres: 168312, Elemento de Despesa: 3390.37; Signatários: Pela Contratante, Sra. Edna Cláudia Lessa Fernandes, Diretora da Secretaria Administrativa, e pela Contratada, Sra. Cláudia de Oliveira Duarte, Representante Legal. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 56/2025; Processo: 0001857-26.2025.4.05.7600; Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: MCR Sistemas e Consultoria Ltda; Objeto: contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de licenças de softwares de Design Gráfico, com direito de atualização e suporte; Vigência: 36 (trinta e seis) meses a contar da data da assinatura; Data Ass.: 29/12/2025; Fundamentação Legal: adesão a Ata de Registro de Preços nº 40/2024 do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, do Pregão Eletrônico nº 90.001/2024, e Lei nº 14.133/2021; Valor total da contratação: R$ 139.548,96; Programa de Trabalho: 02.061.0033.4257.0001-Ptres 168364; Elemento de Despesa: 3390.40; Nota de Empenho 2025NE000510, de 22/12/2025, no valor de R$ 139.548,96; Signatários: Pela Contratante, Sra. Edna Cláudia Lessa Fernandes, Diretora da Secretaria Administrativa, e pela Contratada, Sra. Márcia Caetano da Silva, Representante Legal. Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE GOIÁS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2025 - UASG 927126 O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás, autarquia federal de fiscalização profissional, regido pela Lei 12.378/2010, inscrito no CNPJ sob o nº 14.896.563/0001-14, com sede na Avenida Engenheiro Eurico Viana, nº 25, 3º andar, Salas 301 a 309, Edifício Concept Office, Vila Maria José, CEP: 74.815-465, em Goiânia/GO por intermédio do(a) Pregoeiro(a) e dos membros da Equipe de Apoio de Licitação, designados pela Portaria CAU/GO nº 20/2025, torna público, para conhecimento dos interessados, que será realizada às 09:00 horas do dia 16 de janeiro de 2026, a reunião de abertura da documentação do Pregão Eletrônico nº 90004/2025, tipo MENOR PREÇO GLOBAL, destinado a contratação de serviços contínuos de consultoria contábil para o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás, abrangendo assessoria técnica nas áreas de contabilidade pública, orçamentária, patrimonial, financeira e trabalhista, em conformidade com a Lei nº 4.320/1964, as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e demais normativos aplicáveis aos conselhos de fiscalização profissional, nos termos da Lei nº 14.133/2021 e demais legislação aplicável, bem como, as exigências estabelecidas em Edital, conforme processo administrativo nº ° 00156.000695/2025-12. O edital e seus anexos encontram se disponíveis no endereço citado, no portal www.comprasnet.gov.br ou no site: https://transparencia.caugo.gov.br/editais-e-resultados/. LAÍS GOMES FLEURY TEIXEIRA Pregoeira CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE PERNAMBUCO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DÉBITOS O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Pernambuco (CAU/PE) notifica, pelo presente instrumento, o(a) Arquiteto(a) e urbanista a quitar, à vista ou parcelado, o(s) débito(s) referente ao atraso de pagamento de anuidade(s) perante este Conselho. A presente notificação fundamenta-se na Lei nº 12.378/2010, na Lei nº 12.514/2011, na Lei nº 8.429/1992 e nas Resoluções nº 193/2020 e nº 211/2021 do CAU/BR, que dispõem sobre a obrigatoriedade do pagamento das anuidades e os procedimentos de cobrança aplicáveis. Para efetuar o devido pagamento dessa(s) anuidade(s) do CAU em atraso, utilize o Sistema de Informação e Comunicação do CAU (SICCAU) para realizar a negociação e emitir o(s) referido(s) o(s) boleto(s), dentro do prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos contados do recebimento desta Notificação. Caso eventualmente haja alguma divergência nesta cobrança, o CAU/PE informa que existe a possibilidade de apresentação de impugnação por escrito em até 30 dias corridos, a contar do recebimento desta notificação, devidamente fundamentada e acompanhada dos comprovantes de pagamento ou de interrupção anterior do registro, dirigida à Comissão de Organização, Administração e Finanças (COAFIN) do CAU/PE, através de: Abertura de protocolo no SICCAU; ou Envio de e-mail para [email protected] e [email protected] ; ou Envio físico ao endereço do CAU/PE (Rua General Joaquim Inácio, nº 830, Salas 1107 a 1112, Edifício The Plaza Business Center, Ilha do Leite, Recife - PE, CEP 50070-270), por correspondência registrada, no mesmo prazo, e acompanhada de documento oficial de identificação que contenha a assinatura e foto do responsável. Para verificação de existência de débitos de anos anteriores não informados acima, favor entrar em contato com o CAU/PE, por intermédio do e-mail [email protected]. Data da Base de Cálculo: 23/12/2025. Multa e Juros: Calculado nos termos do Art. 10, II, da Resolução nº 193 do CAU/BR. Informamos que o não pagamento do(s) débito(s) mencionado(s) vai contra o que determinam as leis e normas aplicáveis aos profissionais registrados em conselhos, incluindo a Lei 12.378/2010, a Lei 12.514/2011 e as Resoluções nº 193/2020 e nº 211/2021 do CAU/BR. O não atendimento ao prazo acima fixado poderá acarretar a inscrição do seu débito em Dívida Ativa pelo CAU/PE, podendo posteriormente ser protestado em cartório e, conforme o caso, cobrado judicialmente. As anuidades devidas, que não forem quitadas nas datas dos respectivos vencimentos, serão acrescidas de correção com base na variação da Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), calculada desde o primeiro dia de atraso até o último dia do mês antecedente ao do pagamento, e juros de 1% (um por cento) no mês do pagamento, conforme Art.10 da Resolução n° 193/2020 CAU/BR. Para quaisquer esclarecimentos, entre em contato com o Atendimento do CAU/PE pelos seguintes canais: telefone (81) 3040- 4004 ou e-mail [email protected] Inscrição no CAU ANUIDA D ES DEVIDAS VALOR TOTAL DEVIDO - ADALBERTO ANTONIO CAVALCANTI CARVALHO 00A1643517 2020-2021-2022-2023-2024 R$ 2914,02/ADRIANA GUSMÃO PINHEIRO 000A291609 2020-2021-2022-2023-2024 R$ 5553,48/ADRIANA MARIA MONTEIRO PASSOS 000A776165 2020-2021-2022-2023-2024 R$ 2776,73/ALÁDIA CAVALCANTI ALVES CORDEIRO MUCARBEL 000A452130 2020-2021-2022-2023-2024 R$ 5553,48/ALANA MAYZA DOS SANTOS 00A1654683 2020-2021-2022-2023-2024 R$ 2710,46/ALBA DE LOURDES BREDA 000A919357 2020-2021-2022-2023-2024 R$ 3451,99/ALBÉRICO JOSÉ GOMES LOPES 00A1648080 2020-2021-2022-2023-2024 R$ 2776,73/ALDO LEAL DE SOUZA 000A903477 2020-2021-2022-2023-2024 R$ 5092,14/ALEX DA SILVA ALVES 00A1655345 2020-2021- 2022-2023-2024 R$ 4629,4/ALINE BARBOSA DA SILVA 00A1851438 2020-2021-2022-2023- 2024 R$ 5553,48/ALINE CHAVES LIMA 000A676047 2020-2021-2022-2023-2024 R$ 5553,48/ALINE PEREIRA DE MELO 00A1764055 2020-2021-2022-2023-2024 R$ 487 7 / A LY N E NATHALY DE BARROS ALVES 00A1658565 2020-2021-2022-2023-2024 R$ 3805,26/A M AU R Y FERNANDO EGITO DE OLIVEIRA JUNIOR 00A1660799 2020-2021-2022-2023-2024 R$ 5166,92/ANA CAROLINA FERREIRA DE ALMEIDA XAVIER 000A548898 2020-2021-2022- 2023-2024 R$ 5385,72/ANA CLAUDIA CORREIA PESSOA 000A832707 2020-2021-2022- 2023-2024 R$ 5008,64/ANA PAULA COSTA DE ABREU E MELO 00A1075195 2020-2021- 2022-2023-2024 R$ 5553,48/ANA TALITA CAVALCANTI FERREIRA 00A1657860 2020-2021- 2022-2023-2024 R$ 5553,48/ANDERSON RAFAEL MARINHO TAVARES 00A1535994 2020- 2021-2022-2023-2024 R$ 5553,48/ANDREA ARAÚJO DE GODOY E VASCONCELOS 00A1370537 2020-2021-2022-2023-2024 R$ 5385,72/ANDRÉ ARARIPE PACHECO DE SOUZA 00A2119676 2020-2021-2022-2023-2024 R$ 5553,48/ANDREA STEFANIN 00A2120259 2020-2021-2022-2023-2024 R$ 5553,48/ANDRÉ LUIS ARAÚJO DIAS DE AMORIM 00A2432960 2020-2021-2022-2023-2024 R$ 4732,03/ANDREZZA CAMINHA DE SOUSA BRAVO 000A769991 2020-2021-2022-2023-2024 R$ 4908,16/ANGELICA CONCEICAO SILVA VAN DER LINDEN 000A261556 2020-2021-2022-2023-2024 R$ 5553,48/ANSELMO LUIZ DE SIQUEIRA CAMPELLO 00A2232863 2020-2021-2022-2023-2024 R$ 2776,73/ARIEL LY SÂMARA NUNES DE ALMEIDA 00A1567829 2020-2021-2022-2023-2024 R$ 5553,48/AUGUSTO CEZAR NASCIMENTO DE MENDONÇA 00A1661175 2020-2021-2022- 2023-2024 R$ 4660,48/BETTINA ALMEIDA DOS ANJOS 00A2053551 2020-2021-2022-2023- 2024 R$ 2776,73/BRIGIDA SANTANA RIBEIRO DA SILVA 00A1763725 2020-2021-2022-2023- 2024 R$ 4860,61/BRUNA DE MORAIS TOMPSON CHATEAUBRIAND DO NASCIMENTO 00A1101846 2020-2021-2022-2023-2024 R$ 5553,48/BRUNO LUNA DE ASSIS 00A1124234 2020-2021-2022-2023-2024 R$ 5553,48/BRUNO MIRANDA DA SILVA 000A582883 2020- 2021-2022-2023-2024 R$ 5553,48/CAMILA DANTAS BORBA 00A1658395 2020-2021-2022- 2023-2024 R$ 5553,48/CAMILLA RUSSELL SÁ LEITÃO WANDERLEY 00A2259494 2020-2021- 2022-2023-2024 R$ 5553,48/CARLA SHEYLA BENTO DE ARAUJO 000A398551 2020-2021-- -2024 R$ 1937,39/CAROLINE NASCIMENTO DE MEIRELES 000A643645 2020-2021-2022- 2023-2024 R$ 5553,48/CINTIA ANDRÉ DE BARROS 000A242969 2020-2021-2022-2023- 2024 R$ 5553,48/CIRINEIA MONTEIRO DA SILVA 00A1660594 2020-2021-2022-2023-2024 R$ 4904,06CLARISSA DE LUCENA MEDEIROS 00A1012231 2020-2021-2022-2023-2024 R$ 5553,48/CLARISSE PRISCILLA LOPES DE OLIVEIRA 00A1661302 2020-2021-2022-2023-2024 R$ 5553,48/CLAUDIA MARIA SCHEIDEGGER 0000A48844 2020-2021-2022-2023-2024 R$