DOU 30/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025123000268 268 Nº 248, terça-feira, 30 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 10.340/2020 (Dispõe sobre a Alienação, a Cessão, a Transferência, a Destinação e a Disposição Final Ambientalmente Adequada de Bens Móveis no Âmbito da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional); LEI FEDERAL Nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais); LEI FEDERAL Nº 12.305/2010 (Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos); LEI ESTADUAL Nº 4.457/2017 (Institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos do Amazonas - PERS/AM) e RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 108/2020 (Gestão Patrimonial no âmbito do TRT11) e demais legislação pertinente. O interessado em receber as doações de bens deste E. Tribunal deverá realizar cadastro no site do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - www.trt11.jus.br, na aba SERVIÇOS - DOAÇÕES TRT11 ON-LINE. O Aviso de Desfazimento de Bens nº 03/2025, encontra-se disponível no site do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, na aba SERVIÇOS - PORTAL DE DOAÇÕES DO TRT11 - SISTEMA DE DOAÇÕES DO TRT11 - CADASTRAMENTO DE INSTITUIÇÕES, com a relação de bens e seus quantitativos para doação, por LOTE. O prazo para o encaminhamento da solicitação (MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE (ANEXO II) e DECLARAÇÃO DE DESTINAÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE CORRETA DE BENS MÓVEIS E RESÍDUOS RECEBIDOS POR DOAÇÃO (ANEXO III), para o E- MAIL [email protected], por parte dos órgãos e entidades cadastradas será até o dia 16/01/2026, impreterivelmente. IONE DA COSTA SOUZA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE CONTRATOS SEÇÃO DE ANÁLISE CONTRATUAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROAD 10145/2023. Contrato: 51/2023. Espécie: I TA. Partes: TRT e LANLINK SOLUÇÕES E COMERCIALIZAÇÃO EM INFORMÁTICA S.A. CNPJ: 19.877.285/0002-52. Objeto: acrescer ao escopo do contrato 2 licenças. Fundamento: artigo 65, inciso I, alínea "b" e §1º da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores. LO: 15.121/2025, de 10/04/2025. Classificação: 02.122.0033.4256.0035 339040 06. NE: 2025NE002262, emitida em 15/12/2025. Assinam: pelo TRT, Ana Silvia Damasceno Cardoso Buson, e, pela empresa, Kleper de Carvalho Porto. Data: 22/12/2025. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Protocolo 9699/2025. 1º Aditivo ao CT Nº 08/2022. Convenente: TRT 16ª Região. Consignatário: Banco do Brasil S.A. CNPJ: 00.000.000/0001-91. Objeto: estabelecer o prazo máximo de 144 (cento e quarenta e quatro parcelas, para novas operações ou renovações para concessão de crédito consignado destinados aos servidores do CONVENENTE. Data de assinatura: 29/12/2025. Assinam: Desembargadora-Presidente Márcia Andrea Farias da Silva (Convenente) e o Sr. LUCIANO AIRTON MORETTO TUMELERO (Consignatário). EXTRATO DE APOSTILAMENTO PA- 822/20241. 1º Termo de Apostilamento ao CT TRT16 nº 15/2024. Contratada:INSET MASTER BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.827.650/0001-33. Objeto: Corrigir erro material na Cláusula 6ª -"DO REAJUSTE" do contrato sob referência, para incluir as informações completas exigidas pela IN 05/2017 (art.61) e art. 25, § 7º, da Lei 14.133/2021. Valor: O valor global (36 meses) do Contrato nº 15/2024 passará de: R$ 37.951,69 (trinta e sete mil novecentos e cinquenta e um reais e sessenta e nove centavos) para R$ 39.970,72 (trinta e nove mil, novecentos e setenta reais e setenta e dois centavos), com efeitos financeiros a partir de 1º de junho de 2025.Data de assinatura: 23/12/2025. Assinatura: Márcia Andrea Farias da Silva(p/TRT16). TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo ao Convênio de Cessão nº 001/2025; Convenentes: União, por intermédio do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região (TRT17), e Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Objeto: Prorrogação da vigência do termo de cessão da servidora Catia Maria Lupim Santos Fernandes para o TRT17, pelo período de 1º/1/2026 a 31/12/2028; Data e assinaturas: 29/12/2025 - Desembargadora Alzenir Bollesi de Plá Loeffler, pela União/TRT17, e Prefeito em Exercício José Carlos Correa Cardoso Junior, pelo Município de Cachoeiro de Itapemirim/ES. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo ao Convênio de Cessão nº 002/2025; Convenentes: União, por intermédio do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região (TRT17), e Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Objeto: Prorrogação da vigência do termo de cessão da servidora Cynthia Martins Antunes para o TRT17, pelo período de 1º/1/2026 a 31/12/2028; Data e assinaturas: 29/12/2025 - Desembargadora Alzenir Bollesi de Plá Loeffler, pela União/TRT17, e Prefeito em Exercício José Carlos Correa Cardoso Junior, pelo Município de Cachoeiro de Itapemirim/ES. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo ao Convênio de Cessão nº 003/2025; Convenentes: União, por intermédio do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região (TRT17), e Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Objeto: Prorrogação da vigência do termo de cessão do servidor Gilmar Neves Batista para o TRT17, pelo período de 1º/1/2026 a 31/12/2028; Data e assinaturas: 29/12/2025 - Desembargadora Alzenir Bollesi de Plá Loeffler, pela União/TRT17, e Prefeito em Exercício José Carlos Correa Cardoso Junior, pelo Município de Cachoeiro de Itapemirim/ES. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo ao Convênio de Cessão nº 004/2025; Convenentes: União, por intermédio do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região (TRT17), e Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Objeto: Prorrogação da vigência do termo de cessão da servidora Maria José Prúcoli Gazoni para o TRT17, pelo período de 1º/1/2026 a 31/12/2028; Data e assinaturas: 29/12/2025 - Desembargadora Alzenir Bollesi de Plá Loeffler, pela União/TRT17, e Prefeito em Exercício José Carlos Correa Cardoso Junior, pelo Município de Cachoeiro de Itapemirim/ES. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo ao Convênio de Cessão nº 006/2025; Convenentes: União, por intermédio do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região (TRT17), e Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Objeto: Prorrogação da vigência do termo de cessão da servidora Resinete Neves Gomes Santana para o TRT17, pelo período de 1º/1/2026 a 31/12/2028; Data e assinaturas: 29/12/2025 - Desembargadora Alzenir Bollesi de Plá Loeffler, pela União/TRT17, e Prefeito em Exercício José Carlos Correa Cardoso Junior, pelo Município de Cachoeiro de Itapemirim/ES. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo ao Convênio de Cessão nº 007/2025; Convenentes: União, por intermédio do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região (TRT17), e Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Objeto: Prorrogação da vigência do termo de cessão da servidora Rosemar Leal Bolognini para o TRT17, pelo período de 1º/1/2026 a 31/12/2028; Data e assinaturas: 29/12/2025 - Desembargadora Alzenir Bollesi de Plá Loeffler, pela União/TRT17, e Prefeito em Exercício José Carlos Correa Cardoso Junior, pelo Município de Cachoeiro de Itapemirim/ES. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo ao Convênio de Cessão nº 008/2025; Convenentes: União, por intermédio do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região (TRT17), e Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Objeto: Prorrogação da vigência do termo de cessão da servidora Sinara Schuina Nunes de Souza para o TRT17, pelo período de 1º/1/2026 a 31/12/2028; Data e assinaturas: 29/12/2025 - Desembargadora Alzenir Bollesi de Plá Loeffler, pela União/TRT17, e Prefeito em Exercício José Carlos Correa Cardoso Junior, pelo Município de Cachoeiro de Itapemirim/ES. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo ao Convênio de Cessão nº 009/2025; Convenentes: União, por intermédio do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região (TRT17), e Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Objeto: Prorrogação da vigência do termo de cessão da servidora Sonia Mara Costa dos Santos Soares para o TRT17, pelo período de 1º/1/2026 a 31/12/2028; Data e assinaturas: 29/12/2025 - Desembargadora Alzenir Bollesi de Plá Loeffler, pela União/TRT17, e Prefeito em Exercício José Carlos Correa Cardoso Junior, pelo Município de Cachoeiro de Itapemirim/ES. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo ao Convênio de Cessão nº 010/2025; Convenentes: União, por intermédio do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região (TRT17), e Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Objeto: Prorrogação da vigência do termo de cessão do servidor Tarciso Albert Ribeiro para o TRT17, pelo período de 1º/1/2026 a 31/12/2028; Data e assinaturas: 29/12/2025 - Desembargadora Alzenir Bollesi de Plá Loeffler, pela União/TRT17, e Prefeito em Exercício José Carlos Correa Cardoso Junior, pelo Município de Cachoeiro de Itapemirim/ES. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo 0000535-16.2022.5.17.0500 - Espécie: 1º Termo Aditivo ao Convênio de Cessão nº 005/2025; Convenentes: União, por intermédio do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região (TRT17), e Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Objeto: Prorrogação da vigência do termo de cessão do servidor Markus Wesley Stauffer Telles para o TRT17, pelo período de 1º/1/2026 a 31/12/2028; Data e assinaturas: 29/12/2025 - Desembargadora Alzenir Bollesi de Plá Loeffler, pela União/TRT17, e Prefeito em Exercício José Carlos Correa Cardoso Junior, pelo Município de Cachoeiro de Itapemiri m / ES . TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA SEÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROAD nº 4084/2025. Extrato do Nono Termo Aditivo ao Contrato TRT/DLC Nº 018/2021, firmado entre o TRT da 21ª Região e a empresa LS PROJETOS E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Repactuação e reajuste dos valores contratuais. ASSINATURA: 29/12/2025. S I G N AT Á R I O S : Desembargador Eduardo Serrano da Rocha, Presidente, pelo Contratante, e Haroldo Lopes de Santana, Representante legal, pela Contratada. JUSTIÇA FEDERAL 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA EM GOIÁS DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: Contrato n. 44/2025. OBJETO: Elaboração de estudos preliminares, projetos básicos e executivos para a futura construção do Edifício Sede II da Seção Judiciária de Goiás. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau em Goiás. CONTRATADA: Geometrie Projetos e Serviços de Urbanismo e Arquitetura Ltda. VALOR TOTAL: R$ 1.102.341,11. VIGÊNCIA: 23/12/2025 a 23/08/2027. BASE LEGAL: Processo Administrativo n.3142-45.2024.4.01.8006 e Lei n. 14.133/21. DATA DE ASSINATURA: 23/12/2025. Assinado por: Juiz Federal Diretor do Foro, Marcos Silva Rosa pela Contratante, e Maria do Perpétuo Socorro Moura Pessoa, pela Contratada. EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: Contrato n. 45/2025. OBJETO: Fornecimento sob demanda de água mineral para atender a Seccional em Goiânia. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau em Goiás. CONTRATADA: Gesner Comercial Ltda. VALOR TOTAL: R$ 11.550,00. VIGÊNCIA: 01/02/2026 a 01/12/2027. BASE LEGAL: Processo Administrativo n. 2319-37.2025.4.01.8006 e Lei n. 14.133/21. DATA DE ASSINATURA: 26/12/2025. Assinado por: Rogério Magno da Costa, Diretor da Secretaria Administrativa, pela Contratante, e Gesy Saraiva de Goiás, pela Contratada. SEÇÃO JUDICIÁRIA NO PIAUÍ DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2025 Processo: 1595-18.2025.4.01.8011. A Justiça Federal de 1º Grau no Piauí torna público que o Pregão em epígrafe, cujo objeto é a prestação de serviços de vigilância armada, aserem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, de forma continuada, em escala de 44 horas e 12X36 horas diurnas e noturnas para a Subseção Judiciária de Picos/PI, foi homologado pela Sra. Ana Valéria Neiva Moreira Araujo, Diretora da Secretaria Administrativa. Empresa Vencedora: RG SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA; CNPJ: 13.019.295/0008-66; com valor global mensal de R$ 31.739,52. ROBERTA DA SILVA FREIRE Pregoeira